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Governo Federal » Rio Grande do Norte

Governo Federal só vai doar apenas uma ambulância do Samu para o RN

Das 340 ambulâncias que serão doadas pelo Governo Federal a 19 estados brasileiros, somente uma virá para o Rio Grande do Norte. A informação consta no site do Ministério da Saúde.

A renovação das frotas acontecerá com base no critério de tempo de uso dos veículos com funcionamento regular, substituindo os que têm até cinco anos de circulação sem renovação. Para financiamento dessa estrutura, o Governo Federal está investindo R$ 67,6 milhões.

Benefícios » Governo Federal » Rio Grande do Norte

RN terá maior corte proporcional

Aline Ferreira e sua filha fazem parte do programa em Natal.

Aline Ferreira e sua filha fazem parte do programa em Natal.

A proposta de cortar R$ 10 bilhões do principal programa de transferência de renda do Governo Federal pode deixar 571.679  pessoas no Rio Grande do Norte sem o benefício. Seria um corte de quase metade dos beneficiários no Estado, o maior de todo o Brasil em termos percentuais (47,7%). Essa projeção é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que já se posicionou contra a redução do orçamento do Bolsa Família proposto pelo deputado federal Ricardo Barros (PP – Paraná).

Dos eliminados da lista do programa social, 219 mil pessoas, de 70 mil famílias, cairiam de volta nos braços da extrema pobreza no Rio Grande do Norte. Isso resultaria no crescimento de  19% de famílias extremamente pobres no Estado. A justificativa para o corte, segundo a proposta do deputado, é a necessidade de ajuste fiscal do Governo e as fraudes no programa. “Eu não tenho nenhum problema em cortar o Bolsa Família, porque eu sei que tem fraude”, afirmou o deputado, relator do Orçamento Geral de 2016, em conteúdo produzido pela Agência Estado mês passado. A presidente Dilma Rousseff também se posicionou contra a decisão do parlamentar.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 95.861 crianças e adolescentes entrariam para a condição de extrema pobreza. Atualmente o Rio Grande do Norte tem 1.197.415 beneficiários de todas as idades. No Brasil, as famílias extremamente pobres são aquelas em que a renda por pessoa em uma família não passa de R$ 77. Mas o Bolsa Família concede benefício para famílias com até R$ 174 de renda per capita. Segundo o órgão federal, esses números são correspondentes aos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em todo o País, 47 milhões de pessoas são atendidas e pouco mais de 23 milhões deveriam sair do programa de transferência de renda. Os benefícios do programa podem variar de R$ 35 a R$ 306 a depender da composição familiar.

Tribuna do Norte
Economia » Governo Federal

Governo corta verbas de sete programas sociais

A crise econômica e o ajuste fiscal levaram o governo federal a fazer cortes em pelo menos sete programas sociais, alguns exibidos como bandeiras de campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Somente em dois deles (Pronatec e Aquisição de Alimentos) os gastos previstos no orçamento de 2016 caíram R$ 2,487 bilhões em relação à previsão de despesas deste ano. O governo cortou, no orçamento do próximo ano do Farmácia Popular, R$ 578 milhões para subsídios na compra de medicamentos vendidos na rede conveniada, o que permite descontos de até 90% no preço dos remédios. Dilma, que chegou a prometer que a área social seria poupada, já admitiu cortes no setor.

Segundo O Globo, há casos de programas, como o Minha Casa Melhor (de aquisição de móveis e eletrodomésticos para beneficiados pelo Minha Casa Minha Vida) que tiveram suas contratações suspensas em fevereiro deste ano. Outros já haviam sofrido cortes drásticos em 2015. O Água para Todos, por exemplo, destinado a garantir água para regiões carentes, teve uma queda de R$ 550 milhões, se comparado o orçamento de 2014 com o deste ano.

No caso do Fies, a oferta de vagas do primeiro para o segundo semestre de 2015 ano caiu 75%. Além disso, os juros cobrados subiram de 3,5% para 6,5% ao ano. Entre 2014 e 2015, o programa já sofrera uma redução de 418 mil vagas (de 731 mil para 313 mil). Já o Ciência sem Fronteiras sofre um baque no número de bolsas oferecidas para interessados em estudar no exterior. O objetivo inicial, anunciado em 2011, era distribuir 101 mil bolsas até o fim deste ano. Mas o painel de controle do próprio programa informa que a meta não será alcançada. Até o primeiro trimestre de 2016, serão 87 mil bolsas oferecidas.

Governo Federal

Governo já cortou quase 800 mil famílias do Bolsa Família

Sem anúncio nem alarde, o governo federal começou a passar a tesoura nos programas sociais. O Bolsa Família, carro-chefe da administração petista, sofreu neste ano o mais profundo corte desde que foi criado, há onze anos. Apenas no primeiro semestre de 2015, 782.313 famílias deixaram de receber o benefício.

Para diminuir os custos do programa sem admitir sua redução, o governo passou a promover um pente-fino silencioso entre os cadastrados. Desde maio, vem cruzando seus dados com informações do INSS e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por exemplo. Segundo a Veja, o objetivo é identificar quem possui bens incompatíveis com o teto de renda permitido aos participantes do programa (até 154 reais por membro da família, o que torna difícil a compra de um carro, por exemplo) ou está acumulando benefícios indevidamente.

Governo Federal

Governo federal quer cortar recursos dos municípios, alerta Felipe Maia

O governo federal quer promover novo corte nos recursos das emendas parlamentares individuais. Decreto publicado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão anuncia a redução de mais de R$ 555 mil na verba indicada pelos deputados e senadores, que passam dos atuais R$ 8,3 milhões para R$ 7,8 milhões. Na prática, os municípios de todo o país passam a ter menos recursos para investir em setores como infraestrutura, saúde, educação e agricultura.

O coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM), em discurso na Câmara, nesta terça-feira (8), mostrou preocupação e descontentamento com a medida. Para o parlamentar, o decreto penaliza ainda mais os municípios que têm nas emendas parlamentares uma das únicas fontes de recursos para promover investimentos nas cidades. “Essa tentativa de reduzir os repasses para os municípios é absurda. As emendas são responsáveis pela realização de obras edificantes nas cidades, além de serem utilizadas para aquisição de ambulâncias, compra de medicamentos, construção de pontes e creches, entre tantas outras funções. O Congresso Nacional deve se mobilizar para reverter essa intenção nociva do governo”, disse.

O deputado lembrou que esse é o segundo corte nas emendas individuais promovido pelo governo federal em 2015. Em virtude do ajuste fiscal, no início do ano as emendas passaram de R$ 15 milhões para R$ 8,3 milhões e agora sofre novo contingenciamento. “Os prefeitos estão de pires na mão, sem dinheiro para investir em suas cidades e o governo quer piorar ainda mais essa situação e promover o ajuste em cima dos municípios. Esse decreto é extremamente prejudicial e merece ser combatido por todos os parlamentares”, afirmou.

Governo Federal

Seca e investimentos são debatidos com integrantes do governo federal

Foto: Rafael Carvalho

Foto: Rafael Carvalho

A Bancada do Nordeste se reuniu com representantes do governo federal e dos bancos públicos, na manhã desta quinta-feira (03), para debater assuntos referentes à região. A crise hídrica e a possível perda de recursos dos chamados fundos constitucionais foram alguns dos temas discutidos pelos participantes da reunião.

O coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM), questionou o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Carlos Vieira, a respeito dos poucos repasses para obras hídricas no estado. O ministro da pasta, Gilberto Occhi, em maio deste ano, se comprometeu a liberar R$ 200 milhões para o RN. No entanto, de acordo com o parlamentar, o ritmo desses repasses não acompanha as necessidades da população. “Para o andamento da obra da Barragem de Oiticica, por exemplo, foi garantido o pagamento de R$ 10 milhões/mês, mas os repasses chegam somente a R$ 3,5 milhões mensais. Para a adutora de engate rápido de Currais Novos foram pagos R$ 3,8 milhões desde abril, o que representa 10% do valor total da obra, estimada em quase R$ 37 milhões. E agora os municípios de Currais Novos e Acari estão sem abastecimento de água. Por isso, faço essa cobrança e peço que o governo priorize as obras que garantem o fornecimento de água principalmente para a população do Seridó”, destacou.

A Desvinculação das Receitas da União (DRU) também foi debatida no encontro. A DRU, criada em 1994, deixa o Poder Executivo livre para gastar 20% da arrecadação das contribuições sociais constitucionalmente vinculadas. Agora, o governo federal pretende aumentar essa flexibilização para 30% e retirar recursos dos fundos de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com essa medida, as regiões deixam de receber cerca de R$ 4 bilhões. “Com essa investida do governo, a bancada está debatendo o tema, vai conscientizar o Congresso Nacional quanto às perdas e os prejuízos que essa desvinculação trará para a população e vai se posicionar contrário à matéria no intuito de derrubar essa proposta. Esses recursos são essenciais para impulsionar o desenvolvimento das regiões e devem ser mantidos”, disse.

A renegociação das dívidas dos produtores rurais e a recriação da CPMF também foram assuntos abordados no encontro que contou com a presença de representantes do Ministério da Fazenda, do Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Segundo Felipe Maia, a bancada busca alternativas junto ao Executivo para renegociar e prorrogar a execução desses débitos. “Com a estiagem, o homem do campo mal consegue tirar o seu sustento, o que dirá recursos para quitar suas dívidas. Por isso, é preciso olhar para esse assunto de forma diferenciada. Além disso, somos contra a criação de impostos que pesam ainda mais no bolso do brasileiro”, afirmou.

Além do coordenador da bancada do RN, participaram da reunião os deputados Beto Rosado (PP) e Zenaide Maia (PR).

Governo Federal

Governo já gastou quase R$ 30 milhões com cartão corporativo

Os gastos do governo federal com cartão corporativo somam R$ 29,3 milhões em 2015. Os dados levantados pelo Contas Abertas contabilizam o montante pagos entre janeiro e julho deste ano. Quase metade do valor, R$ 14,4 milhões, saíram dos cofres públicos de maneira secreta, isto é, não é permitido ao cidadão comum conferir em que foram aplicados.

O Ministério da Justiça ocupa o primeiro lugar no ranking dos órgãos que mais gastam pelo cartão. Até julho, o desembolso da Pasta atingiu a marca de R$ 7,5 milhões. Vinculado ao ministério, a coordenação de administração do Departamento da Polícia Federal foi o que mais se beneficiou do cartão, com R$ 2,9 milhões creditados.

Eleições » Governo Federal » Informação

Período eleitoral: Prefeituras suspendem publicidade de marcas do Governo Federal

De acordo com nota veiculada, as prefeituras devem suspender a aplicação da marca do Governo Federal, assim como o uso de marcas e identidades visuais vinculadas aos atos, programas e campanhas dos órgãos públicos federais, seguindo a recomendação da legislação. Esta recomendação se estenderá até o dia 26 de outubro, período denominado de “defeso eleitoral”. Portanto, durante este tempo, veículos governamentais que possuam alguma logomarca ou slogan do Governo Federal terão as marcas apagadas ou cobertas.

Ampliação » Governo Federal » Medicação

Governo Dilma amplia isenção de tributos para remédios

De acordo com a Folha, o governo Dilma Rousseff (PT) decidiu aumentar a lista de substâncias utilizadas na fabricação de remédios que ficam livres da cobrança de parte dos tributos. O impacto esperado, na prática, é uma redução de pelo menos 12% nos preços dos medicamentos que contêm as substâncias beneficiadas. A decisão do governo Dilma ocorre a pouco mais de três meses das eleições e sete anos após a última atualização dessa lista, ocorrida em 2007, no governo Lula.

A nova relação vai ser publicada nesta sexta (27), contendo cerca de 160 itens. O antibiótico amoxicilina – usado, por exemplo, em casos de amigdalite – é um dos que devem ser beneficiados. A indústria, que vinha fazendo pressão havia anos pela atualização da lista, tinha a expectativa de que esse novo rol incluiria até 340 itens. A chamada “lista positiva” existe desde 2001 e reúne princípios ativos de remédios tidos como prioritários e, muitos, de uso contínuo, como antialérgicos, vacinas e remédios contra o câncer.

Governo Federal

Governo lança novo Plano Safra para Agricultura Familiar

O Plano Safra da Agricultura Familiar chega aos 12 anos com grandes avanços. Nesse período, foram incorporadas ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) seguros ao produtor, garantias de preço, inovação tecnológica das propriedades, entre outras ações. Hoje (26), o Governo Federal anuncia, no Palácio do Planalto, em Brasília, o Plano Safra para Agricultura Familiar 2014/2015 com novas medidas para alavancar ainda mais o setor, estratégico para o desenvolvimento econômico e social do País.

Em 2013, o Governo Federal destinou R$ 39 bilhões para o conjunto de medidas que fortalecem a agricultura familiar, conhecido como Plano Safra da Agricultura Familiar. Desse total de recursos, R$ 21 bilhões foram para o Pronaf, possibilitando, assim, que mais agricultores, assentados da reforma agrária, pescadores, extrativistas e povos e comunidades tradicionais possam financiar de forma individual ou coletiva seus empreendimentos.

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