Para analisar lei que garante 13º e férias retroativos a deputados, governadora tem até dia 20

Projeto de lei foi aprovado no mesmo dia em que a ALRN reconheceu calamidade financeira no estado — Foto: João Gilberto/Divulgação/ALRN

A governadora Fátima Bezerra (PT) tem até o dia 20 de março para decidir se vai sancionar ou vetar o projeto de lei que garante adicional de férias e pagamento de 13º salários para os deputados do Rio Grande do Norte – retroativo a 2015. O projeto foi aprovado no mesmo dia em que a Casa reconheceu calamidade financeira no estado, em outra lei.

De iniciativa da própria Mesa Diretora do Legislativo, o projeto foi votado no dia 26 de fevereiro e enviado para o gabinete civil da governadora, onde aguarda análise. Sindicatos que representam servidores estaduais, com salários atrasados, pressionam o Executivo pedindo veto.

Os valores sempre foram pagos aos parlamentares, de acordo com a própria Casa. Apesar disso, foram suspensos e estão sendo contingenciados (guardados) desde 2015, após questionamento do Tribunal de Contas do Estado.

Apesar de pedido feito pelo G1, a Assembleia não respondeu quanto foi contingenciado. O Legislativa argumenta que não sabe quais deputados irão querer o direito ou irão abrir mão dele e disse que aguarda a sanção para poder realizar o pagamento.

O G1 fez os cálculos. Os deputados do RN ganham salários de R$ 25.322,25. Se todos os parlamentares da última legislatura quiserem receber o acumulado, ganharão mais um salário por ano, acrescido de 30% (referente ao adicional de férias), o que significa R$ 32.918,92. Considerando o valor retroagido a 2015, são R$ 131.675,68 para cada um, ou o total de R$ 3.160.216,32.

O Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde), categoria que está em greve por atraso de salário, é uma das entidades que questiona a moralidade da lei.

“Somo totalmente contra, porque na mesma sessão eles que reconheceram a calamidade financeira aprovaram um valor retroativo a quatro anos para pagar 13º e férias para deputado. Enquanto isso, os servidores ativos estão sem receber o 13º de 2018 e o salário de dezembro, e os aposentados numa situação pior ainda. É uma vergonha”, disse a diretora Vanessa Cabral.

Governadora ainda não analisou

Procurada pelo G1, a assessoria do governo informou que a governadora Fátima Bezerra (PT) ainda não analisou a matéria.

Mesmo que Fátima vete o projeto de lei da Assembleia, o texto volta para a Assembleia e o veto pode ser derrubado pelos deputados.

Caso o prazo de 15 dias úteis se encerre e ela não tome nenhuma decisão, a lei pode ser promulgada diretamente pelo Legislativo, sem necessidade da sanção.