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Governo do Estado

Governo do RN e Caixa assinam termo para mais 6 mil casas do Minha Casa Minha Vida

O Governo do Estado garantiu a construção de mais 6 mil unidades habitacionais no Rio Grande do Norte por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Na tarde desta sexta (4), o governador Robinson Faria assinou um termo de cooperação com a Caixa Econômica Federal – por meio da Secretaria de Estado do Trabalho da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e Companhia Estadual de Habitação (Cehab) – para a ampliação do programa em todas as suas modalidades no RN.

Com a assinatura, foi definida a construção destas 6 mil novas unidades habitacionais a partir do próximo ano na região metropolitana de Natal e outros municípios do interior como Caicó, Assu, Apodi e Santa Cruz. São Gonçalo deverá ter o maior número de casas: 1600 unidades.

“É uma cooperação técnica porque nós vamos lançar nosso selo moradia cidadã do Governo do Estado para que a Caixa Econômica seja nossa parceira no Minha Casa Minha Vida e que trate também os projetos de moradia e habitação do estado com prioridade”, explicou a secretária de Assistência Social, Julianne Faria.

O governador destacou que o déficit de habitação no Rio Grande do Norte é muito alto e que esta área será uma das prioridades de sua gestão. “Faremos o necessário para garantir teto aos potiguares que ainda não têm casa própria”, assinalou Robinson, destacando que esta ação irá movimentar a indústria da construção civil e toda a sua cadeia produtiva (lojas de material de construção, indústria de cimento etc).

Finanças » Governo do Estado » Rio Grande do Norte

Governo saca R$ 55,2 milhões do Fundo Previdenciário para folha de outubro

O Governo do Estado determinou ontem o 12º saque junto ao Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir) para a complementação da folha de outubro de inativos e pensionistas do Estado. De acordo com o Instituto da Previdência do Rio grande do Norte (IPERN), o saque do mês será no valor de R$ 55,2 milhões, acumulando R$ 742 milhões em retiradas. A situação do Estado com a folha, porém, ainda não é confortável. A Secretaria de Planejamento e Finanças afirma que ainda não sabe como vai pagar os 60% do 13º salário do funcionalismo estadual.

Com as frustrações de receita própria e de repasses federais, o Estado recorre a malabarismos para pagar a folha, que representa mais de 53% da Receita Corrente Líquida estadual, colocando o Estado acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a Seplan, o pagamento da folha previdenciária, avaliada em R$ 180 milhões/mês, é custeada parcialmente por recursos das contribuições previdenciárias, pelo Funfir e por recursos do Tesouro Estadual. Já o pagamento da parcela ativa do serviço público é feita com o 3º decêndio do Fundo de Participação dos Estados. Os pagamentos de outubro devem acontecer entre hoje e amanhã.

Entretanto, de acordo com o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, o governo ainda não tem como assegurar que terá recursos para o pagamento da complementação do 13º salário. “Fizemos 40% em julho e temos um desafio aí para pagar. Não tem como assegurar”, limitou-se a dizer o titular da pasta.

 

Tribuna do Norte
Governo do Estado » Saúde

Ministério, Governo do Estado e municípios retomam debate sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde no RN

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) juntamente com a secretaria estadual de Saúde Pública (Sesap), Ministério da Saúde (MS), e outros parceiros, realizarão nos dias 8 e 9 de outubro, o III Seminário de Articulação Interfederativa: o pacto federativo na perspectiva da implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) no RN.

Seguindo a linha das edições anteriores, realizadas em 2012 e 2013, o III Seminário retomará os debates sobre a efetivação do COAP no estado. O contrato tem a função de definir entre os entes federativos – municípios, estado e união – suas responsabilidades institucionais e financeiras no Sistema Único de Saúde (SUS), e, assim, garantir uma gestão compartilhada do SUS, dotada de segurança jurídica, transparência e solidariedade entre os entes federativos.

O evento será voltado à classe política, técnicos das Sesap e secretários municipais de saúde do estado. A solenidade de abertura acontecerá na quinta-feira (8), a partir das 9 horas, na Escola de Governo do Centro Administrativo Estadual. Na ocasião, doutor Ricardo Lagreca apresentará o termo de intenção sobre o consenso interfederativo para a regionalização da saúde no RN.

Drogas » Governo do Estado

Jacó Jácome comemora sanção de lei que cria Rede de Enfrentamento ao Crack

O deputado estadual Jacó Jácome (PMN) comemorou a sanção da Lei que cria a Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas pelo Governo do Estado. O parlamentar é autor da proposta que irá promover o intercâmbio de experiências e a articulação entre entidades e ações de combate a substâncias entorpecentes.

“Quero parabenizar o Governo do Estado por dar atenção e importância para o tema”, disse Jacó Jácome. A Lei 9977/2015 prevê a implantação do Centro de Referência de Combate às Drogas, dotado de estrutura voltada para a prevenção e enfrentamento, por meio da oferta de atividades de cultura, esporte e lazer aos usuários e seus familiares. Segundo o projeto, o centro também prestará serviços de informação, acolhimento, orientação, encaminhamento e monitoramento aos usuários.

A proposta também contempla a criação de um grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas, para os anos de 2015 a 2020. A comissão deverá ser integrada por representantes de diversas secretarias estaduais, sob a coordenação da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS).

Ainda de acordo com o projeto, fica atribuído ao Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEM) a elaboração e apresentação da Política Estadual sobre Drogas, de forma regionalizada, contando também com a participação da sociedade.

ALRN
Governo do Estado

Souza pede ao Governo solução definitiva para impasse com servidores do ITEP e UERN

 Foto: João Gilberto

Foto: João Gilberto

O deputado estadual Souza Neto (PHS) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (10) para fazer um apelo ao Governo do Estado na busca de uma solução definitiva para os servidores do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP-RN) e da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), em greve há mais de 100 dias.

“Os servidores do ITEP querem a regulamentação do estatuto. Já os servidores da UERN, dependem de uma solução definitiva no impasse que se instalou com o executivo estadual. Ressalto aqui que o Governo dialoga com os servidores, mas precisa dar uma resposta concreta”, disse o deputado Souza, que informou que os servidores do ITEP serão recebidos pelo Governo nesta sexta-feira (11) e os da UERN nesta quinta (10).

Em aparte, a deputada Márcia Maia (PSB) ressaltou a importância do encaminhamento do estatuto do ITEP à Assembleia. “O nosso mandato está acompanhando esta luta de perto”. Já Fernando Mineiro (PT), falou da importância da UERN para os norte-riograndenses e repudiou qualquer tipo de interesse em “aproveitar essa greve para descredenciar o trabalho realizado pela universidade no Rio Grande do Norte”, disse o parlamentar.

Assembleia em Areia Branca

Ainda em seu pronunciamento, o deputado Souza Neto agradeceu a escolha da cidade de Areia Branca para sediar a Assembleia Itinerante, Cidadã e Cultural nos próximos dias 16 e 17 de setembro. “Quero agradecer a meus pares, principalmente o presidente Ezequiel Ferreira, pela atitude de respeito ao meu povo e ao meu lugar”. Ele informou ainda que, na ocasião, Ezequiel Ferreira receberá o título de cidadão da Câmara Municipal de Areia Branca.

O presidente Ezequiel Ferreira (PMDB) disse que a escolha do município de Areia Branca teve o aval dos 24 deputados estaduais. “Vamos discutir in loco soluções para a região e desde já agradeço pelo título que receberei na cidade”, concluiu.

ALRN
Governo do Estado

Kelps Lima quer debater saques do Governo ao fundo previdenciário

Foto: Eduardo Maia

Foto: Eduardo Maia

Diante do novo saque previdenciário feito pelo Governo do Estado no valor de R$ 52 milhões, o deputado Kelps Lima (SDD) comentou durante a sessão plenária desta quarta-feira (2) que irá debater na Casa Legislativa providências para apurar a legalidade da transação.

“Solicito uma consulta oficial desta Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para que ele se manifeste sobre a legalidade deste saque”, disse Kelps, destacando ainda que seu mandato irá propor uma audiência pública no dia 14 de setembro para debater o assunto.

De acordo com o parlamentar, o processo administrativo que autorizou o saque do Fundo Previdenciário do Estado (Funfir) é inconstitucional. “O Governo não apresentou projeto e abriu um processo administrativo, sem consultar a Assembleia Legislativa, conferindo caráter legal ao saque”, afirmou Kelps, que solicitou ao Executivo cópias dos documentos.

“Enquanto todos esperavam que o Governo apresentasse o calendário de reposição dos saques previdenciários, o Executivo, sem autorização legislativa, efetuou novo saque”, concluiu Kelps.

Em aparte, o deputado Ricardo Motta (PROS), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, disse que fará convite ao secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, para que ele preste esclarecimentos sobre a transação. “A Assembleia quer colaborar com o Governo para ajudar a equacionar essa situação”, declarou.

Gustavo Fernandes (PMDB) pediu maior atenção do Governo ao trabalho desenvolvido pelos legisladores. “Somos 24 deputados estaduais eleitos pelo povo. Temos a prerrogativa de legislar, fiscalizar e contribuir com o Estado”, afirma.

Os deputados José Dias (PSD), Getulio Rego (DEM) e Raimundo Fernandes (PROS), que estavam na sessão, também se pronunciaram sobre o assunto.

ALRN
Governo do Estado

Deputados intensificam análise dos vetos do Governo na CCJ

Foto: João Gilberto

Foto: João Gilberto

Do pacote de 46 emendas do Governo do Estado a projetos aprovados pelos deputados, entre 2011 e 2014, oito foram votados na reunião desta terça-feira (1º) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. Trinta e seis já haviam sido apreciadas, restando apenas dois vetos para a próxima reunião.

“Estamos concluindo a nossa meta. Só faltam dois vetos serem apreciados em nosso plenário para que essa pauta de vetos seja zerada, conforme o nosso compromisso de dar agilidade na apreciação das matérias que encontramos acumuladas”, disse a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB).

Dos oito vetos relatados pelos deputados, sete foram mantidos e um foi rejeitado pelo plenário da Comissão. Outras três matérias legislativas foram deliberadas na reunião desta terça-feira.

Compareceram à reunião da CCJ, os deputados Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto (PTdoB), Márcia Maia (PSB), José Adécio (DEM) e Kelps Lima (SDD).

ALRN
Governo do Estado

Obras de construção civil contratadas pelo Governo devem reservar 5% das vagas para mulheres

As obras de construção civil contratadas diretamente pelo Governo do Estado terão que reservar pelo menos 5% das vagas do pessoal para contratação de mulheres. Isto é o que determina Lei sancionada pelo governador Robinson Faria nesta terça-feira, 28.

A Lei de número 9.968 estabelece que as vagas para contratação de mulheres devem ser na área operacional, não considerando os cargos na área de limpeza, faxina e afins, assim como as vagas na área administrativa. A Lei, entretanto, ressalva que a reserva deve ser compatível com o exercício das funções objeto dos contratos.

A reserva de vagas para o sexo feminino também se aplica nos casos de renovação de contratos de obras pelo Governo do Estado, tanto nos órgãos da administração direta quanto na administração indireta.

A contratação de mulheres para o setor da construção civil amplia o mercado de trabalho para o sexo feminino. Elas atuam mais nas áreas de acabamento, pintura e elétrica.

 

Governo do Estado

Governo promove evento para discutir execução do Programa de Crédito Fundiário

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), promove, nos dias 22 e 23, a Oficina Estadual do Plano Operativo Anual do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O evento será realizado no Centro de Treinamento João Paulo II, no bairro de Ponta Negra.

A finalidade do evento é avaliar, propor estratégias e definir metas para a execução do Crédito Fundiário no Estado do Rio Grande do Norte. A Oficina irá reunir representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Sindicatos de Trabalhadores Rurais e da Agricultura Familiar, agentes financeiros, prestadores de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), FETARN, FETRAF e Secretarias Municipais de Agricultura.

Governo do Estado » Informativo » Pagamento

Informativo: Pagamento dos servidores estaduais começa nesta quinta (31)

As Secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças e da Administração e dos Recursos Humanos divulgaram o calendário de pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês de julho.

Nesta quinta (31) será creditado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde e Educação (inclusive UERN), bem como todos os servidores do DETRAN, IDEMA, DEI, JUCERN e IPEM, independente do valor do salário, que representam um total de 60.055 servidores; ainda no mesmo dia, a partir das 12h, recebem os servidores ativos e inativos das demais áreas que ganham até R$ 2 mil líquidos – que somam 33.409 servidores.

No dia 08 de agosto, sexta, serão creditados os salários dos servidores ativos e inativos que recebem acima de R$ 2 mil líquidos – 9.377 servidores no total. No total, 93.464 servidores receberão o pagamento dentro do mês, o que equivale a 91% da folha do Estado. Os outros 9% (9.377 servidores) receberão no dia 08 de agosto.

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