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Governo do Estado » Rio Grande do Norte

Governo do RN ganha prêmio internacional com projeto piloto de desertificação

Governo do RN foi premiado com o Projeto Piloto de Combate à Desertificação no Seridó.

Governo do RN foi premiado com o Projeto Piloto de Combate à Desertificação no Seridó.

O Governo do Estado recebe, nesta sexta-feira (17), às 10h30, o prêmio internacional “Dryland Champions”, da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas – UNCCD (sigla em Inglês).  A premiação acontece no auditório do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília e é destinada a homenagear as atividades das pessoas e/ou organizações e empresas que fizeram uma contribuição prática ao Manejo Sustentável de Terras.

O Governo do RN foi premiado com o Projeto Piloto de Combate à Desertificação no Seridó. A iniciativa abrange nove associações pertencentes aos municípios de Carnaúba dos Dantas, Parelhas e Equador. Todos contemplados terão 100% de financiamento do governo estadual, através das Secretarias de Planejamento e Secretaria de Trabalho e Assistência Social, com recursos do Projeto RN Sustentável por meio do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

“Esse prêmio é um reconhecimento do trabalho sério que estamos realizando. O Governo tem se empenhado em desenvolver políticas públicas de combate à desertificação. No Brasil são 1.480 municípios susceptíveis a esse processo, que embora sejam um tipo de degradação ambiental passível de ocorrer nas zonas de clima seco de todo o mundo, é agravado pelas ações humanas, como mau uso do solo e o desmatamento”, relatou a coordenadora do Núcleo de Gestão Ambiental do Projeto RN Sustentável, Andréa Batista.

O objetivo do Piloto de Combate à Desertificação é promover a redução e mitigação dos efeitos da degradação em terras susceptíveis à desertificação a partir da implantação de unidades demonstrativas com ações de recuperação do solo, manejo de paisagens, proteção e recuperação de recursos naturais e troca de experiências de convívio com a semiaridez, garantindo que ações implementadas no combate à desertificação não sofram descontinuidade.

A iniciativa também conta com a parceria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Nacional do Semiárido (INSA), Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do RN (SEMARH) e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Governo do Estado » Rio Grande do Norte

Governo do RN lança “Programa Água Para Todos” com investimento de R$ 27 milhões

Governador pediu a colaboração dos prefeitos para somar esforços.

Governador pediu a colaboração dos prefeitos para somar esforços.

O governador Robinson Faria assinou na manhã desta segunda-feira (13) as ordens de serviço para o início imediato das obras do Programa Água para Todos. Com o convênio firmado entre o Governo do Estado e Ministério da Integração, serão destinados R$ 23 milhões para a implantação de 145 sistemas simplificados de abastecimentos de água em comunidades e aglomerados rurais e mais R$ 3,8 milhões para a construção de 57 barreiros.

O programa vai beneficiar em torno de 17 mil pessoas em 50 municípios do estado, onde serão perfurados poços, construídos chafarizes e pequenas redes de distribuição de água, além de barreiros que fornecerá água para o rebanho dos agricultores. No lançamento, Robinson Faria afirmou que o programa dará melhores condições de vida ao homem do campo.

“Estamos trabalhando para diminuir as dificuldades relacionadas ao abastecimento e distribuição de água em todo o Rio Grande do Norte. O Programa Água para Todos vai disponibilizar água potável e de qualidade para consumo humano e ajudar no desenvolvimento da pequena pecuária. Estamos oferecendo uma estrutura para que os agricultores permaneçam na cidade e desenvolvam o local onde vivem mesmo nesse período difícil de falta de água”, destacou o chefe do executivo estadual.

O governador ainda aproveitou a ocasião e pediu a colaboração dos prefeitos para somar esforços e fortalecer parcerias na gestão estadual.

A escolha dos beneficiados contou com participação social, onde o comitê Executivo Estadual selecionou as cidades que receberão as tecnologias e coube à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), como coordenadora do comitê, articular com os municípios a participação dos representantes da Sociedade Civil.

O secretário da Semarh, Mairton França, destacou que as obras foram antecipadas por dois meses devido aos diagnósticos dos municípios realizados pela própria equipe da secretaria. “Nosso objetivo é fazer obras que atendam às urgências hídricas, mas também que sejam estruturantes e sirvam para as próximas gerações. Nossa expectativa é que sejam concluídas até dezembro do próximo ano”, disse o titular da pasta.

Participaram da solenidade a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; a secretária de Comunicação, Juliska Azevedo; os secretários da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, e de Relações Institucionais, Getúlio Rêgo e o Presidente da Caern, Marcelo Toscano. Também estiveram presentes o Deputado Estadual, Carlos Augusto Maia; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETARN), Manoel Cândido e representando a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), o prefeito de Serra Negra do Norte, Alisson Moisés, além de outros prefeitos dos municípios contemplados com o programa.

Governo do Estado » Pagamento

Governo do RN começa a pagar servidores nesta sexta-feira (06)

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

O Governo do Estado vai pagar hoje (06) os vencimentos de todos os aposentados, pensionistas, além dos servidores da Saúde, Educação, Justiça e Cidadania e Segurança (polícias militar e civil, Itep e Corpo de Bombeiros). Os funcionários dessas áreas somados aos aposentados e pensionistas correspondem a 92.384 servidores ou 93% da folha de pessoal do Estado.

Na segunda-feira (9) serão depositados os salários dos funcionários das pastas de Administração; Gabinete Civil; Consultoria; Procuradoria; Comunicação; Controladoria; Vice-Governadoria; Planejamento; Tributação; Agricultura e Pesca; Desenvolvimento Econômico;  Infraestrutura; Trabalho, Habitação e Assistência Social; Recursos Hídricos; Turismo; Assuntos Fundiários e Reforma Agrária; e Esporte e Lazer. E no dia 10 (terça-feira), o Governo deposita os vencimentos dos servidores da Administração Indireta dependente.

 

Governo do Estado » Rio Grande do Norte

Governo anuncia mudanças nas secretarias de Administração e de Justiça e Cidadania

Novo titular da Sejuc, Virgolino Ferreira.

O governador Robinson Faria determinou novas mudanças na equipe de auxiliares. O chefe do Executivo estadual anunciou hoje (30) o nome do delegado de Polícia Civil Wallber Virgolino da Silva Ferreira para assumir a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc).

O procurador do Estado, Cristiano Feitosa, deixa a Sejuc e passará a responder pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), em substituição a Marcelo Marcony Leal de Lima.

Nesta sexta-feira (29), o governador anunciou os nomes das novas secretárias de Educação, Claudia Santa Rosa, e Saúde, Eulália Albuquerque Alves.

Curriculum do novo secretário da Sejuc

Wallber Virgolino da Silva Ferreira, 37 anos, formato em Direito pelo UNIPÊ de João Pessoa/PB, é delegado da Polícia Civil da PB há 11 anos, especialista em Segurança Pública, em Ciências Criminais, em Gestão Pública e Prisional e Especialista em Inteligência Policial. Atuou no Grupo de Operações Especiais – GOE da PC/PB. Foi advogado militante da OAB/PB, professor da Escola Penitenciária da PB, Tutor Senasp, Corregedor Geral do Detran-PB, delegado da DHPP-PB, Secretário de Administração da Prefeitura de Coremas-PB, Secretário de Justiça e Cidadania da PB e Delegado Seccional de Polícia Civil da Região do Brejo na PB.

Polêmica

O delegado Virgolino é polêmico. “A ordem é para matar qualquer um que atire em um policial. Vamos reagir”, já disse em entrevistas ao Jornal da Integração.

Para o delegado da PB a Polícia não pode ser refém da bandidagem. “É preciso impor a Lei e não se pode perder para os criminosos”, disse, acrescentando que sua ordem é para matar qualquer criminoso que queira enfrentar a polícia. “A ordem é para matar qualquer um que atire em um policial. Vamos reagir.” O delegado ressaltou ainda que “bandido tem que ter medo de polícia. Estou procurando um bandido pra me desafiar.”

Dr. Walber disse que seu posicionamento é firme, mas que não deixa de cumprir a lei. “Quando digo que é pra matar bandido que atire em policial, estou dizendo que vamos reagir e não vamos ter medo de bandido. E isso é legal”.

Sobre retaliações de quem defende os direitos humanos, o Delegado disse que “tem gente travestida de político. Tem defensores dos Direitos Humanos travestidos”.

Economia » Governo do Estado » Rio Grande do Norte

Governo do RN paga folha integral e injeta mais de R$ 808 milhões na economia

O Governo do Estado vai pagar nesta quarta-feira (30) a folha integral do funcionalismo público estadual. Na parte da manhã, já estarão disponíveis os salários dos aposentados e pensionistas e, à tarde, após às 15h, os vencimentos dos servidores ativos serão creditados. O governador Robinson Faria destaca que a garantia do pagamento é resultado do empenho do Governo do Estado em priorizar o compromisso com os servidores. “É a vitória da esperança, do trabalho e do otimismo. Chegamos ao final do ano como um dos poucos estados do Brasil a honrar o pagamento dentro do mês”, afirmou.

Em 30 dias, em um momento em que o país atravessa uma grave crise econômica, o Governo injetou na economia local R$ 808.020.006,46, somando-se os vencimentos de novembro (30/11 e 1º/12), 13º salário (12/12 e 18/12), além da folha do mês de dezembro, que será honrada nesta quarta-feira.

No Rio Grande do Norte, estado que depende fortemente das transferências federais, o Governo precisou se adaptar a essa realidade emergencial na qual as frustrações de receitas já superam os R$ 525.846.565,02 até 30 de novembro. Nesse cenário, o pagamento integral do funcionalismo para mais de 104 mil famílias é ressaltado, pelo governador, como uma grande vitória da sociedade potiguar. “O pagamento movimenta a economia do Estado, beneficiando, além do servidor público, toda a sociedade”, afirma Robinson Faria.

 

Governo do Estado » Rio Grande do Norte

Governador do RN aponta metas para 2016 e faz balanço do 1º ano de gestão

Robinson Faria fez análise do governo (Foto: Alberto Leandro/PortalNoar)

Robinson Faria fez análise do governo (Foto: Alberto Leandro/PortalNoar)

O governador Robinson Faria fez um balanço amplo do seu primeiro ano à frente do Executivo estadual e apontou metas para 2016, durante entrevista concedida na tarde desta segunda-feira (21) na Band Natal.

Entre as principais metas apontadas pelo governador para o próximo ano estão: a conquista do hub da Latam, a conclusão de obras importantes como os acessos ao aeroporto e as adutoras em curso, a construção de um novo hospital de trauma e a recuperação da malha viária em todo o estado.

Quanto à avaliação, Robinson destacou avanços no ano de 2015 durante seu governo. “Estamos terminando o ano com metas alcançadas, obras sendo continuadas e servidores com o pagamento em dia. O 13º salário foi pago adiantado. E isso acontece mesmo diante de uma crise financeira, econômica e política que acontece em todo o Brasil”, destacou.

Uma decisão de governo que contribuiu para que o estado chegasse bem ao fim de 2016 foi, segundo Robinson, a escolha dos secretários por meio de critérios técnicos.

Para 2016, o governador ressaltou que a gestão está se ajustando para alcançar o equilíbrio financeiro. Para isso, foram adotadas medidas severas de contenção de gastos que resultaram em uma economia superior a R$ 300 milhões. “Também transformamos a máquina de arrecadação em uma máquina eficiente”, acrescentou.

Para não recorrer ao fundo previdenciário, Robinson apontou que aposta no crescimento econômico do estado, a partir do favorecimento do empreendedorismo, do fomento a atividade produtiva e da busca de parcerias com a iniciativa privada.

Além disso, o governo está fazendo uma auditoria da folha de pagamento e que, segundo Robinson, é capaz de corrigir anomalias na folha e resultar em uma economia próxima a R$ 500 milhões/ano.

“Tudo isso se unirá em 2016. Viveremos um novo momento no equilíbrio da folha de pagamento, e também temos um ajuste fiscal que foi feito. Somando essas atitudes, estou apostando não só na recuperação das contas como no ressarcimento do fundo”, destacou Robinson.

Funfir

Durante a entrevista, Robinson justificou a utilização dos recursos do Fundo Financeiro Unificado (Funfir). “Optei pela utilização por não achar justo decretar a falência do Estado. Se não usasse o fundo, isso teria acontecido. Ao final do mês, o servidores não receberiam seu salário, o que levaria também à falência do comércio”, destacou.

Saneamento

Robinson assegurou que, até o final de sua gestão, Natal terá o título de primeira capital brasileira 100% saneada. A capital que mais se aproxima disso é Curitiba, que tem 80% de seu território saneado. “Nós temos no nosso lençol freático, a melhor água do Brasil. E essa riqueza ia se perder por causa da contaminação por nitrato, por não ter uma cidade saneada”, apontou.

Segurança

“Segurança é, sem dúvida, o maior desafio do nosso governo. Comecei a trabalhar de forma muito intensa nesta área. E hoje, já existem indicadores que mostram redução de homicídios, roubos e furtos”, afirmou o governador ao falar sobre o programa de segurança preventiva Ronda Cidadã, que teve quase 90% de aprovação na área em que foi implantado de forma piloto: Areia Preta, Mãe Luiza e Petrópolis. O projeto foi levado recentemente à Zona Oeste.

Governador defende PPP para gestão e construção de presídios (Foto: Alberto Leandro/PortalNoar)

Governador defende PPP para gestão e construção de presídios (Foto: Alberto Leandro/PortalNoar)

Nesta área, Robinson ainda lembrou que é feita uma compensação do déficit de policiais com o pagamento das diárias operacionais. Além disso, destacou a promoção de mais de 3 mil policiais, entre militares e civis.

Sistema prisional

Para a recuperação do sistema prisional, o governador revelou que é a favor de parcerias público-privadas para a construção e manutenção de presídios.

Saúde

Através do programa RN Sustentável, serão recuperados nove hospitais regionais no Rio Grande do Norte. Segundo Robinson, os hospitais potiguares, de maneira geral, estavam todos sucateados, com equipamentos encaixotados, servidores desestimulados. Robinson ainda destacou que irá entregar ao estado um novo hospital de traumas.

Turismo 

O Turismo é para o governador um dos principais exemplos do novo modelo de gestão adotado por seu governo. “O RN recentemente recebeu 300 voos extras da CVC. Também fui a Portugal e fechei acordo com a companhia TAP e agencia Abreu, que vai vender Natal para toda a Europa. Vamos ter aqueles voos internacionais de volta”.

Educação

“A educação é o berço da sociedade. O RN tem indicadores que depõem contra o estado há muitos anos, e a resposta das nossas ações não será em curto prazo”, afirmou, lembrando que primeiro convocou 1,3 mil professores, depois concedeu promoções reprimidas há mais de 10 anos. “Com essas medidas de valorização, o professor se sente motivado. Essa motivação ira mudar o desempenho da educação. Agora, a resposta não será mo primeiro ano”.

Seca

Robinson afirmou que o governo não tem medido esforços para enfrentar os efeitos da seca no Rio Grande do Norte. Está concluindo a adutora do Alto Oeste, que irá retirar da situação de colapso 12 município, e recentemente devolveu água à população de Carnaúba dos Dantas – cidade há mais tempo em colapso no estado.

Em outra frente, o governo está aguardando liberação de recursos do Governo Federal. Dois planos de enfrentamento – um mais restrito de R$ 63 milhões e um macro com orçamento de R$ 300 mi – já foram apresentados ao Governo Federal.

Portal no Ar
Governo do Estado » Rio Grande do Norte

Governo do RN determina instalação de ponto eletrônico em órgãos da administração pública

Os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Rio Grande do Norte têm 180 dias para instalar máquinas de ponto eletrônico econtrolar o cumprimento da carga horária de todos os servidores públicos estaduais. Nesta terça-feira (15), o Executivo publicou decreto regulamentando o controle do ponto, que será feito de forma biométrica, através da impressão digital do servidor.

Pelo decreto, o Governo do Estado quer obrigar o cumprimento da carga horária por parte dos servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados, emprego permanente ou temporário, terceirizados, bolsistas e até estagiários. Todos ficarão obrigados a registrarem os horários de entrada e saída do expediente através das máquinas de ponto eletrônico.

Na nova norma, os setores de Recursos Humanos de cada entidade ou órgão deverá acompanhar e supervisionar a implementação e a funcionalidade do ponto eletrônico, recebendo os registros de frequência dos setores até o quinto dia útil do mês subsequente. Caberá a cada servidorconferir a folha individual do ponto até o terceiro dia útil do mês seguinte, avalizando que as ocorrências, abonos e afastamentos estão corretos.Sobre a compensação de horas, caso o servidor tenha trabalhado período inferior ao que é determinado.

O limite é de 12 horas mensais, quando devidamente autorizadas pela chefia imediata, para suprir a eventual necessidade de serviço. Também poderão ser compensadas as faltas ou ausências justificadas até o mês seguinte, sendo vedado o aproveitamento do período não utilizado nos meses posteriores. Em caso de entradas tardias ou saídas antecipadas que não causem prejuízo ao serviço, reconhecidas pela chefia imediata e que não evidenciem conduta habitual, também só poderão ser compensadas no mesmo mês do fato.Por outro lado, não serão compensadas as ausências devido a doença pessoal ou de familiar, prova escolar coincidente com o horário de trabalho, servidora que precisar amamentar, doação de sangue, participação em Tribunal do Júri, convocação da Justiça Eleitoral, participação em eventos de capacitação, execução de serviço externo e viagem a serviço.

Caso a jornada de trabalho mensal não seja cumprida, ocorrerá a dedução proporcional na remuneração do servidor referente aos dias não trabalhados. Também estão sujeitas a punição os servidores que causarem danos aos equipamentos para o registro eletrônico de ponto.

Os titulares de cada órgão serão os responsáveis por implementar a instalação das máquinas do ponto eletrônico. Em até 180 dias todos os locais deverão ter os equipamentos instalados.

Jair Sampaio
Governo do Estado » Rio Grande do Norte » Sistema Prisional

RN gastará R$ 20 milhões por mil novas vagas no sistema prisional

O Governo do Estado gastará aproximadamente R$ 20 milhões para abertura de pelo menos mil novas vagas no sistema prisional do RN. Ainda assim, o estado permanecerá distante de superar o déficit atual de três mil vagas em 32 unidades prisionais.

De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), Cristiano Feitosa, essas novas vagas correspondem à construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, com capacidade para 603 vagas e a ampliação de mais três unidades, localizadas nos municípios de São Paulo do Potengi, Natal e Assú. Juntas, as três unidades somarão mais 400 vagas.

Essa seria, de acordo com o titular da pasta de Justiça e Cidadania, o caminho em médio prazo, para solucionar a crise do sistema penitenciário estadual, agravada ao longo de 2015, com inúmeras rebeliões e a destruição total ou parcial de pelo menos 16 unidades do estado.

Os motins que se alastraram pelo sistema prisional elevaram em mil o déficit de vagas. Antes do início da onda de rebeliões, em março de 2015, o estado precisava intervir com a construção de 2.666 espaços. Agora, são necessárias mais de 3 mil vagas.

Segundo Cristiano Feitosa, o déficit de vagas é a principal causa da crise ao longo deste ano. “É notório, e eu já pude verificar isso em reuniões com diretores das unidades que o inchaço populacional nos presídios do RN tornou a situação insustentável”, declarou.

O secretário reconhece ainda que essas mil novas vagas não são suficientes e que o número próximo do ideal é de pelo menos duas mil vagas. “Se tivéssemos hoje duas mil vagas, ia ficar muito tranquila a situação do sistema prisional”, destacou.

Portal no Ar
Finanças » Governo do Estado » Rio Grande do Norte

Governo repassa mais de R$ 2,3 milhões para bandas filarmônicas

O Governo do Estado, através da secretaria estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e RN Sustentável, repassou para associações de 30 municípios potiguares R$ 2.389.950,00 referentes à primeira parcela do convênio para aquisição de 75 instrumentos musicais novos, materiais de consumo e acessórios. As associações foram contempladas no edital de bandas filarmônicas da juventude.

As Associações do município de Lajes, Bodó, Pilões, Coronel João Pessoa, Caiçara do Rio do Vento, Espirito Santo, Passagem, Serrinha dos Pintos, Tenente Ananias e Lagoa dos Velhos estão aguardando abertura da conta bancária junto ao Banco do Brasil para que os recursos possam ser liberados, o que deve acontecer já nos próximos dias.

A segunda e última parcela do convênio tem valor R$ 10.345,00 referentes ao pagamento de quatro meses dos maestros capacitados e selecionados através do edital de regência para implantação das Bandas Filarmônicas para Juventude e compra de material de TI. De acordo com o edital cada associação recebe ao todo, R$ 90 mil, divido em duas parcelas, essa ação irá beneficiar diretamente 2.237 jovens residentes no interior do Estado.

Governo do Estado

Governo do RN e Caixa assinam termo para mais 6 mil casas do Minha Casa Minha Vida

O Governo do Estado garantiu a construção de mais 6 mil unidades habitacionais no Rio Grande do Norte por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Na tarde desta sexta (4), o governador Robinson Faria assinou um termo de cooperação com a Caixa Econômica Federal – por meio da Secretaria de Estado do Trabalho da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e Companhia Estadual de Habitação (Cehab) – para a ampliação do programa em todas as suas modalidades no RN.

Com a assinatura, foi definida a construção destas 6 mil novas unidades habitacionais a partir do próximo ano na região metropolitana de Natal e outros municípios do interior como Caicó, Assu, Apodi e Santa Cruz. São Gonçalo deverá ter o maior número de casas: 1600 unidades.

“É uma cooperação técnica porque nós vamos lançar nosso selo moradia cidadã do Governo do Estado para que a Caixa Econômica seja nossa parceira no Minha Casa Minha Vida e que trate também os projetos de moradia e habitação do estado com prioridade”, explicou a secretária de Assistência Social, Julianne Faria.

O governador destacou que o déficit de habitação no Rio Grande do Norte é muito alto e que esta área será uma das prioridades de sua gestão. “Faremos o necessário para garantir teto aos potiguares que ainda não têm casa própria”, assinalou Robinson, destacando que esta ação irá movimentar a indústria da construção civil e toda a sua cadeia produtiva (lojas de material de construção, indústria de cimento etc).

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