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Governo do Estado

Governadora sancionará lei que regulamenta Programa de Compras da Agricultura Familiar

A governadora Fátima Bezerra se reuniu com representantes da Fetraf (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar), nesta segunda-feira (17), na sede da entidade, no bairro da Cidade da Esperança, e reforçou o compromisso do Governo do RN de fortalecer e expandir a agricultura familiar. Após ouvir a pauta apresentada pelo coordenador geral, João Cabral,ela confirmou que irá sancionar o projeto de lei recém-aprovado na Assembleia Legislativa, de autoria da deputada Isolda Dantas, que estabelece o Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes).

Com a consolidação do novo programa, as compras diretas e indiretas do Governo do Estado deverão ser compostas por no mínimo 30% de itens oriundos da agricultura familiar. A Fetraf representa cerca de 80 mil famílias de agricultores, ligadas aos 50 sindicatos que compõem a federação. Além dessa reivindicação, que será contemplada com a legislação que irá entrar em vigor em breve, os agricultores apresentaram uma extensa lista de reivindicações. Segurança hídrica, infraestrutura, manutenção e ampliação de programas de incentivo, celeridade na emissão de selos de certificação, capacitação de lideranças e orientação técnicas para os pequenos produtores rurais estão entre as principais.

“A pauta de vocês está muito alinhada com o nosso compromisso de governo. Por isso eu os convido, em primeira mão, para ao ato de sanção da lei de Isolda Dantas”, declarou Fátima, que estava acompanhada dos representantes da Sedraf (Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural), Lucenilson Ângelo (secretário adjunto), Emerson Inácio Cenzi (coordenador de compras e mercado e João Vicente (coordenador de assuntos fundiários), e do representante da Emater-RN (Instituto de assistência Técnica e Extensão Rural), Hidelmar Peixoto (chefe de gabinete).

João Cabral enfatizou a importância das casas de sementes disporem das sementes crioulas, produzidas e armazenadas pelos próprios agricultores, como forma de disseminação das culturas originais dos pequenos produtores familiares. Neste caso, a Sedraf já anunciou que a partir de 2020 o Programa de Aquisição de Sementes vai garantir pelo menos um terço para as sementes regionais. “Já está mais do que na hora a mudança no sistema de distribuição e aquisição de sementes”, destacou Cabral, salientando que nos moldes atuais, as sementes chegam com atraso, além de não atenderem à demanda dos agricultores.

A governadora reiterou a importância de cada item apresentado e orientou que os gestores da Sedraf e da Emater deverão estabelecer um calendário para pontuar, com a Fetraf, cada item da pauta. “Reafirmo também o nosso compromisso de apoiar e dar continuidade à Cecafes. Eu me orgulho bastante de ter feito parte da luta de implantação daquele espaço”, refere-se à Central da Agricultura Familiar e Economia Solidária, situada na avenida Mor Gouveia, esquina com rua Jaguarari, no bairro de Lagoa Nova, um grande mercado varejista que reúne representantes de 10 cooperativas de pequenos produtores rurais.

Governo do Estado

Fátima reafirma fortalecimento da Caern e meta de levar água e saneamento a todo o RN

Ao proferir nesta segunda-feira, 17, a palestra magna do 30º Congresso Brasileiro de Saneamento e Engenharia Ambiental – Cbesa, a governadora Fátima Bezerra enfatizou que é de fundamental importância garantir à população o direito a água de qualidade e ao saneamento. Ela lembrou que o fornecimento de água limpa e o tratamento de esgotos têm reflexos positivos na saúde pública.

“A Organização Mundial da Saúde – OMS comprova que cada R$ 1,00 investido em saneamento representa economia de mais de R$ 4,00 na saúde pública”, argumentou a governadora do Rio Grande do Norte. O congresso prossegue até o dia 19, no Centro de Convenções de Natal.

A governadora defendeu a ampliação dos investimentos pelo poder público e parcerias com o setor privado. “A agenda do RN não é a da privatização da água, mas a agenda do fortalecimento da empresa pública estadual, a Caern, que pode e deve dar lucro. Mas é importante também fazermos parcerias com o setor privado com a finalidade de levar a todo o estado água boa e em quantidade e saneamento para prevenir doenças e melhorar a saúde do nosso povo”.

Como exemplo de empresa pública eficiente e lucrativa, a governadora do RN citou a Cagepa – Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba, que hoje trabalha com eficiência e aporta ao Orçamento Geral do Estado R$ 120 milhões/ano. “Vamos intensificar o diálogo, inclusive em relação à proposta do marco legal do saneamento que tramita no Congresso, e firmar parcerias. Quanto mais diálogo, melhor”, reforçou.

O secretário nacional de saneamento ambiental, Jhônatas Assunção informou que “a nossa meta é que até 2033 consigamos atingir a universalização do saneamento básico no país”. Para isso será necessário investimentos de R$500 bilhões nos próximos anos e articulação entre estados e municípios para levar água e esgotamento sanitário a todos.

Promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), o congresso é o maior evento da área no país, reúne profissionais, estudantes e especialistas das áreas pública e privada, governo e universidades, e tem como tema “Saneamento Ambiental: como tratar igual, os desiguais”.

A presidente da Abes no RN, Geny Formiga, diretora de empreendimentos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), disse que além das questões técnicas o evento trata de questões sociais “que impactam diretamente na qualidade de vida e do meio ambiente. Reunimos o que há de melhor no conhecimento técnico e político no setor, de forma democrática e participativa, trazendo contribuições para as políticas de saneamento”, declarou.

O presidente nacional da Abes, Roberval Tavares, registrou que “as ações e desafios no setor para os próximos anos devem ser prioridade do Estado”.

Durante o congresso também se realiza a Fitabes – Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental, que apresenta tecnologias de saneamento ambiental utilizado na América Latina, presença das principais empresas do setor expondo novidades em tecnologias, produtos, serviços e equipamentos, além de estandes de companhias de todo o país.

Governo do Estado » Rio Grande do Norte » Seca

Governo do RN investe R$ 2,4 milhões contra seca no Seridó

FOTO: JOÃO VITAL/GOVERNO DO RN

“Na nossa vida, sempre contamos somente com Deus e com a sorte. Não tínhamos qualquer expectativa de como seriam os tempos de enfrentamento de seca. Hoje, depois da chegada do Projeto Piloto de Combate à Desertificação, sabemos que temos suporte forrageiro com a palma que foi plantada. Áreas que antes eram degradadas estão sendo reflorestadas com plantas nativas, a vegetação vem sendo recuperada com cercas vivas, e o bem mais precioso que é a água, chegou à nossa terra. Essa água que bebemos, que fazemos a comida que nos alimenta diariamente e que damos aos nossos animais. Agora estamos prontos para combater qualquer escassez semelhante às que já passamos”. Esse é o depoimento de José Frankney, presidente da Associação Rural de Boqueirãozinho e Galo Branco, no município de Equador, sobre os benefícios deste Projeto Piloto.

Ele é um dos mais de 200 beneficiários das ações promovidas pelo Governo do RN, com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, para a redução e mitigação dos efeitos da degradação em uma grande frente de combate à aridez da região Seridó. Nestas execuções, estão sendo investidos R$ 2,4 milhões, transferindo recursos não reembolsáveis para nove associações dos municípios de Carnaúba dos Dantas, Parelhas e Equador, núcleo da desertificação.

Em sua propriedade, Frankney recebeu a implantação de sistema agroflorestal, o reflorestamento de áreas degradadas, a perfuração de poço e a instalação de cercas vivas de cactáceas. Essas são apenas algumas das iniciativas que formam o Piloto de Combate à Desertificação do Seridó. De acordo com as necessidades e peculiaridades dos locais a serem beneficiados, as ações ainda podem vir por meio de barragens subterrâneas, biodigestores, obras de contenção de solos, sistemas de reuso de águas (cinzas e negras), manejo agroflorestal, cisternas de placas e viveiro de mudas.

“Com estas resoluções que estão diretamente ligadas à promoção e incremento da cobertura vegetal, por meio da adoção de práticas de manejo sustentável da Caatinga, com técnicas de conservação do solo e implantação de sistemas agroflorestais, além daquelas voltadas à segurança hídrica e alimentar, estamos criando referências e experiências agrícolas a serem aplicadas não apenas nessas comunidades, mas nas demais regiões do Semiárido norte-rio-grandense”, disse o disse o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro – que também é autor do Plano e da Lei de Combate e Prevenção à Desertificação no RN –, comemorando os bons resultados deste projeto, que marcam esta segunda-feira (17), quando é celebrado o Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca.

Ações propostas pelo projeto estão contribuindo absolutamente para o enfrentamento das mudanças climáticas, resultando no aquecimento global e efeito estufa, tão comentados e que trazem preocupações para com o planeta.

PLANO E LEI DE COMBATE E PREVENÇÃO À DESERTIFICAÇÃO NO RN

O Rio Grande do Norte possui dois instrumentos que devem servir de norte para a implementação da política pública de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da seca. São eles, o Plano e a Lei de Combate à Desertificação do RN, nos quais o então deputado estadual, Fernando Mineiro, foi ponto focal na construção e autor, respectivamente.

O Plano Estadual foi construído para elencar desde a dimensão – pontuando os espaços afetados – e os fatores responsáveis pela desertificação, até a estratégia de ação de combate ao problema que afeta grande parte do Rio Grande do Norte – uma vez que dos 167 municípios do Estado, 157 fazem parte da região do Semiárido.

Já a Lei 10.154 / 2017 foi o resultado da força do Plano e dos debates constantes junto às comunidades atingidas. O dispositivo institui a Política Estadual de Combate à Desertificação, de maneira a encontrar mecanismos e estudos que visam a contenção do processo de desertificação, bem como recuperar áreas que já se encontram sofrendo essas consequências.

Em 13 artigos, a lei trata desde o fomento às ações de conscientização sobre os riscos do problema, até a divisão de responsabilidades para a fiscalização e realização de iniciativas de combate ao processo.

“A questão do combate à desertificação e aos efeitos da estiagem no Estado tem recebido um olhar especial do Governo da professora Fátima Bezerra, que vem se empenhando para implementar tais instrumentos”, finalizou Mineiro.

Portal no Ar
Governo do Estado » Rio Grande do Norte

Governo Fátima vai priorizar pagamento para fornecedores de 2019

O Comitê de Gestão e Eficiência, órgão criado pelo Governo do Rio Grande do Norte para monitorar a execução das despesas e planejar estratégias para racionalizar o gasto público, decidiu quebrar a ordem cronológica nos pagamentos de fornecedores.

A partir de agora e até o final do ano, as receitas obtidas pelo Estado deverão custear apenas despesas formalizadas em 2019. A prioridade será quitar gastos contratados pela gestão da governadora Fátima Bezerra, em detrimento do passivo herdado da administração passada.

Essa definição está em uma resolução publicada nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado. O documento é assinado por Fátima Bezerra; pelos secretários Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Virgínia Ferreira (Administração) e Carlos Eduardo Xavier (Tributação); pelo controlador-geral, Pedro Lopes Neto; e pelo procurador-geral, Luiz Antônio Marinho.

O Comitê justifica que o fiel cumprimento da ordem cronológica de pagamento poderia ocasionar paralisação das “atividades operacionais e administrativas” do governo, já que toda a receita de 2019 seria destinada a pagar dívidas contratadas pela gestão anterior, em detrimento dos credores de agora. O governo Fátima diz ter herdado R$ 2,4 bilhões em “restos a pagar”.

A obediência à ordem cronológica de pagamentos é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado. Em 2016, a corte lançou uma resolução que orienta as prefeituras de municípios do Rio Grande do Norte e o próprio governo estadual a priorizarem a quitação de despesas mais antigas.

Na resolução publicada nesta quinta-feira, o Comitê de Gestão e Eficiência aponta que despesas anteriores poderão ser pagas eventualmente, desde que o colegiado autorize. Isso acontecerá, afirma o documento, “mediante justificativa plausível”, como a possibilidade de risco à prestação do serviço público.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), a medida não representa um “calote” do Estado aos fornecedores que prestaram serviços ao Estado na gestão anterior. Segundo a pasta, a resolução “apenas ratifica o que o Estado vem afirmando desde o início: que tem compromisso em pagar o mês corrente e, com recursos extras, o passivo deixado”.

A estratégia de priorizar despesas do ano de 2019 já vinha sendo adotada pelo Governo do Estado no que diz respeito aos salários dos servidores. Desde que assumiu, a gestão de Fátima Bezerra tem depositado em dia as folhas do funcionalismo vencidas a partir de janeiro e diz buscar receitas extraordinárias para quitar o passivo herdado.

Até agora, da dívida com servidores, o governo Fátima Bezerra pagou apenas o restante do 13º salário de 2017. Foram R$ 30,2 milhões destinados a pagar o abono a quem ganha mais de R$ 5 mil. Quem recebe menos do que isso já havia tido o 13º creditado.

Resta pagar, ainda, os salários referentes a dezembro e 13º salário de 2018, na íntegra, e parte da folha de novembro do ano passado. Não há calendário definido para esses pagamentos.

Agora RN
Governo do Estado

Governo do Estado anuncia calendário de pagamento da folha de junho

 

O pagamento do mês de junho dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 17 e 28, mantendo o compromisso do Governo do RN de pagar o salário dentro do mês trabalhado. Conforme ficou decidido na reunião com o Fórum de Servidores nesta sexta-feira, 7, dia 17 será feito o pagamento integral do salário a quem ganha até R$ 4 mil e 30% do salário de quem recebe acima desse valor.

“Mas até segunda-feira a gente pode subir esse limite até R$ 5 mil dependendo dos recursos que vão entrar até lá”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Dia 28 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 4 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Aldemir Freire (Planejamento), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o subsecretário de Recursos Humanos, Ediran Teixeira.

No final de junho também será pago o restante do décimo terceiro salário de 2017. No dia 31 de maio foi quitado o décimo terceiro de 2017 aos servidores estaduais que tinham até R$ 12 mil líquido a receber, atendendo a 6.378 beneficiários (85,3% do total), no valor de R$ 15,6 milhões. No dia 28 deste mês será a vez dos servidores que têm a receber acima de R$ 12 mil líquido, atendendo a 1.096 beneficiários (14,3%), num desembolso de R$ 14,61 milhões.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido uma parcela de R$ 5 mil. Isso porque ano passado o Governo do Estado iniciou o pagamento escalonado do décimo terceiro de 2017, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões.

Agora RN
Governo do Estado

RN: Governo reúne gestores para discutir ações integradas para o PPA

O Governo do RN reuniu na manhã desta sexta-feira, 17, os titulares das secretarias para discutir a agenda do Plano Plurianual e as estratégias destinadas a acelerar as ações do plano de governo da professora Fátima Bezerra. O objetivo é identificar projetos comuns a mais de uma área de atuação e definir medidas que possibilitem a integração entre eles, agilizando o trabalho, evitando perda de tempo e desperdício de recursos.

Um exemplo de projeto que precisa de integração para funcionar a contento é o que vai fortalecer as ações governamentais nos municípios para combater a pobreza e o analfabetismo. “Para colocar em prática esse programa não será preciso alocar altas somas de recursos. Isso porque muitas das ações já existem”, esclareceu Giovana Paiva, assessora técnica da Secretaria de Administração. Ela lembrou que o programa, para funcionar como planejado, precisa da integração de 10 órgãos da administração estadual, desde as secretarias de educação e saúde, até setores responsáveis pelas políticas de desenvolvimento agrícola, além das parcerias com as prefeituras. A ideia é implantar o programa nos municípios com os mais baixos índices de desenvolvimento humano (IDHM). De acordo com o Altas Brasil, as políticas sociais adotadas nas últimas três décadas elevaram a qualidade de vida na totalidade dos municípios brasileiros, mas o relatório do Banco Mundial, divulgado em abril, alerta que a pobreza no Brasil subiu de 17,9% para 21%.

O RN Saudável, o Trabalhando e Aprendendo e o Plano Estadual de Segurança Pública, cujas linhas gerais foram apresentadas na reunião, também dependem de ações conjuntas para ser desenvolvido com sucesso.

O secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas e Relações Institucionais, Fernando Mineiro, que conduziu a reunião, disse que o governo atual não pode repetir os erros dos anteriores, que tinham projetos interessantes, bem elaborados, mas que se perderam na execução. “A ideia é sair do quadrado, sair do isolamento e trabalhar conjuntamente para enfrentar a crise. Temos condições de integrar os órgãos, de potencializar as ações, diminuir o retrabalho e ter mais efetividade nos resultados. Não há saída se cada um ficar cuidando de seu espaço, como se aquele órgão, aquela secretaria, fosse uma ilha dentro do governo. O governo é um todo que precisa agir de maneira coletiva.”

Mineiro também chamou a atenção dos gestores estaduais para o Plano Plunianual (PPA) que será elaborado de acordo com as demandas da sociedade. Para isso, o RN foi dividido em 10 territórios e em cada um deles haverá ampla discussão sobre as prioridades para o período 2020-2023.

O vice-governador Antenor Roberto, que coordena o plano estadual de segurança pública, citou a crise com um desafio a ser vencido e destacou a preocupação do governo com a qualidade dos serviços e com a modernização da máquina pública. Também reforçou a importância de ter um orçamento realista. “A construção do Plano Plurianual, rompendo a ideia de que o PPA é uma peça de ficção, mostra como o governo tem compromisso com uma gestão pautada pela transparência e também pela efetividade das políticas públicas porque, na crise em que vivemos, com poucos recursos, se você não faz com que os órgãos integrem suas ações, vai acontecer aqui o que se convencionou chamar de ‘sobreamento’. O grande segredo para ter uma vitória na governança é o trabalho conjunto. Este é o objetivo e estamos dando um grande passo nessa direção.

O PPA 2020-2023 tem dois focos prioritários: população e setores mais vulneráveis da sociedade, e desenvolvimento econômico e social voltados para a interiorização. O lançamento oficial será feito pela governadora Fátima Bezerra no dia 30 de maio, em solenidade na Escola de Governo. Durante todo o mês de junho serão realizadas as consultas populares nos 10 territórios.

PLANO PLUNIANUAL 2020-2023

RN, um lugar melhor para viver com desenvolvimento e justiça social

Cronograma

Lançamento

Dia 30/05

Escola de Governo, Natal

Consulta Popular

Dia 04.06

Canguaretama, IFRN

Dia 06.06

São Paulo do Potengi, IFRN

Dia 07.06

João Câmara, IFRN

Dia 11.06

Pau dos Ferros, UERN

Dia 12.06

Apodi, Sindicato

Dia 13.06

Mossoró, UERN

Dia 14.06

Lajes, IFRN

Dia 18.06

Santa Cruz, IFRN

Dia 19.06

Caicó – DIRED

Dia 26.06

Natal – Escola de Governo

Agora RN
Governo do Estado » Trânsito

RN: Governo cria comitê para monitorar acidentes de trânsito no estado

FOTO: REPRODUÇÃO/GOVERNO DO RN

O Governo do Rio Grande do Norte criou o Comitê Estadual do Programa Vida no Trânsito para analisar e monitorar os acidentes de transporte terrestre no Estado, bem como ampliar o programa para os municípios. O decreto foi assinado na tarde desta segunda-feira (13) pela governadora Fátima Bezerra na presença de gestores e autoridades municipais e estaduais, representantes do Ministério Público, das polícias rodoviárias Federal e Estadual e de Organizações Não Governamentais que apoiam a causa.

“O número de acidentes vem caindo, mas ainda é muito alto. Em 2018, no Rio Grande do Norte foram contabilizados quase 6 mil acidentes com 536 mortes, segundo dados do Detran. De 2017 para 2018 houve uma redução de um pouco mais de 10%, mas é preciso não baixar a guarda e reduzirmos ainda mais esses números, o que justifica a importância deste comitê”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Ela afirmou ainda que a gestão tem que trabalhar de forma intersetorial e, assim como foram reduzidos os índices de criminalidade estadual, os acidentes de trânsito também devem ser diminuídos substancialmente. “Este é um tema que atinge todos nós seja como gestores, condutores, passageiros, amigo e/ou familiar de vítimas de acidentes de trânsito. É necessário disciplinar melhor nosso trabalho e o Comitê é um espaço que vai reunir representantes do poder público com a sociedade civil em prol disso. Além do mais, a prevenção traz um impacto no setor de saúde, ela repercute nas políticas públicas”, acrescentou.

O Comitê será gerenciado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para fortalecer as atividades já desempenhadas pelo PVT e ajudar na ampliação das ações desenvolvidas, além de formular e executar uma política estadual voltada à redução de morbimortalidade por acidentes de trânsito.

O secretário Cipriano Maia (Sáude) lembrou que o programa contempla cidades com mais de 100 mil habitantes, porém a realidade do interior tem mudado e a sociedade precisa se mobilizar para enfrentar essa problemática. “No interior do Estado, o jumento foi substituído pela moto. E há muitas pessoas que usam o veículo sem as devidas precauções, de forma inadequada. A ideia é fazer com que o programa chegue a todos os municípios do Estado e seja um dos pilares do RN Saudável, agregando ações do governo e da sociedade”, explicou.

Cipriano enfatizou que a política de saúde não é só cuidar da doença, mas trabalhar com a prevenção, e entregou à governadora um boton símbolo do Maio Amarelo – movimento criado para chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. “A média nacional é de 64% dos leitos de UTIs ocupados por vítimas de acidentes de trânsito”, destacou o superintendente regional da PRF, Djairlon Moura.

Entre as instituições parceiras e que irão compor o Comitê estão a Secretaria Municipal de Saúde, Detran, Comando da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Estadual de Educação, Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), além de Organizações Não Governamentais que atuam na causa.

Portal no Ar
Governo do Estado » IPVA » Rio Grande do Norte

RN: Assembleia aprova lei que perdoa dívidas do IPVA para motociclistas

RN tem cerca de 440 mil motocicletas — Foto: Lana Honorato/Polícia Civil

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (25) um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que perdoa as dívidas do IPVA, que é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, até 2018 para proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas.

Para receberem o perdão da dívida, os proprietários das motocicletas terão que estar com o IPVA de 2019 pago e a taxa de licenciamento deste ano também regularizada. Além disso, os motociclistas devem ter o seguro DPVAT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam, que é o registro nacional de veículos automotores.

Com a aprovação do projeto, o Governo do RN almeja arrecadar cerca de R$ 14 milhões com pagamentos do IPVA de 2019 para quem estava inadimplente. Durante a sessão, os parlamentares elogiaram o projeto, que acreditam que vai beneficiar principalmente pessoas de baixa renda – que não teriam condições de quitar a dívida – e que sobrevivem da agricultura.

No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% estão registradas no interior do estado. O Governo do RN pretende fazer um mutirão para que os motociclistas regularizem a documentação.

A intenção é também promover uma campanha de educação no trânsito. Com o projeto, o objetivo do governo é dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrar a importância de estar em dia com o fisco e com o órgão de trânsito, além de ajudar na arrecadação.

G1 RN
Governo do Estado

Para monitorar barragens do RN, governo decide criar comitê

FOTO: ASSECOM/RN Demis Roussos

O Governo do Estado vai instituir o comitê permanente de acompanhamento e monitoramento de barragens. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25) em reunião do chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh, João Maria Cavalcanti; diretor-geral do Instituto de Águas do RN – IGARN, Caramuru Paiva; diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens – DER, Manoel Marques e coordenador da Defesa Civil estadual, tenente-coronel Carvalho.

O comitê permanente vai executar as ações emergenciais necessárias para a segurança das barragens em risco e fiscalizar as demais que somam seis mil reservatórios de pequeno e médio porte. A atuação vai ser pautada com base na Lei Federal 12.334/2010, que disciplina a segurança das barragens em todo o país.

Como prevê a legislação, o estado vai ampliar o trabalho de fiscalização e classificação de risco das barragens e notificar os proprietários para realizarem os serviços necessários em prazo determinado. Esta medida foi reforçada pelos técnicos da Secretária Nacional de Defesa Civil que estão no Rio Grande do Norte acompanhando e assessorando as ações do governo do estado.

A legislação também permite que a administração pública promova a cassação de outorga concedida aos proprietários de barragens que não realizam a manutenção. Neste sentido a Procuradoria Geral do Estado irá integrar o comitê permanente.

SÃO MIGUEL 2

Para a área de risco da barragem São Miguel 2, no município de Fernando Pedrosa, o segundo sangradouro aberto nesta quarta-feira, 24, será ampliado nas próximas horas para aumentar a vazão. Os proprietários das outras quatro barragens daquela bacia estão sendo notificados para procederem as reparações necessárias.

Blog do BG
fátima bezerra » Governo do Estado » Lagoa Nova » Luciano Santos

Prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, se encontra com Governadora do Estado

O Prefeito Luciano Santos, cumprindo agenda na cidade do Natal/RN, no final da tarde da última sexta-feira (12) encontrou-se com a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Na oportunidade, foi pautado o assunto “Meio Ambiente”, mais especificadamente sobre o Consórcio Público de Resíduos Sólidos do Seridó e sobre a questão do lixo do nosso município.

A governadora frisou que estava sensível a situação dos resíduos dos municípios, lamentou a situação que o estado se encontra financeiramente e que todo o dinheiro que arrecada é para folha de pagamento, mas mesmo assim irá fazer todo esforço orçamentário para atender as necessidades dos resíduos sólidos.

Pediu também ao IDEMA (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte), que ajudasse Lagoa Nova a resolver a questão de onde colocar o lixo, uma vez que o lixão do nosso município está estagnado, já não cabe mais nada. Onde precisa-se fazer um tratamento, e o município infelizmente vem sendo penalizado por essa questão.

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