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Governo do Estado » Rio Grande do Norte

Lei do Artesão vai beneficiar diretamente 20 mil artesãos potiguares

Foto: Divulgação

A Lei do Artesão é uma luta de 30 anos dos artesãos potiguares e representa uma conquista para essa cadeia produtiva. A lei institui o Programa do Artesanato do Rio Grande do Norte (Proart-RN) e estabelece que, no mínimo 60% dos produtos artesanais, comercializados nos espaços do Estado sejam dos artesãos potiguares. Além disso, todo produto artesanal produzido no RN terá sua origem certificada através do selo “Potiguar sou eu”.

Serão beneficiados cerca de 20 mil artesãos em todo o estado. A Lei do Artesão, de autoria do Governo do RN, foi elaborada pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), que desde 2015 trabalha para fomentar e valorizar a cadeia produtiva de artesanato e gerar renda para mais 8 mil artesãos cadastrados no Proart-RN. Por meio da realização de feiras, participação dos artesãos em feiras nacionais e internacionais, e incentivos como o Microcrédito do Empreendedor, os artesãos arrecadaram o ano passado mais de R$ 1,5 milhões.

MOSSORÓ NOTÍCIAS
Governo do Estado » Rio Grande do Norte

Governo do RN paga parte de salário a servidores que recebem acima de R$ 4 mil

Governadoria do RN

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que segue com o pagamento da folha de abril do funcionalismo público estadual nesta sexta-feira (19), quando deve depositar uma parcela de R$ 4 mil a todos os 21.698 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima deste valor. A soma do montante chega a R$ 88,7 milhões.

O pagamento da folha de abril começou no dia 12 deste mês. Desde então, 80% dos servidores já receberam integralmente seus vencimentos.

O Rio Grande do Norte possui cerca de 56 mil servidores ativos, 37 mil aposentados e 12 mil pensionistas.

G1/RN
Governo do Estado » Rio Grande do Norte

Governo do RN emite nota e esclarece situação de tornozeleiras eletrônicas no Estado

Tornozeleiras eletrônicas acompanham presos em regime domiciliar.

Após a denúncia de que os presos que estavam em prisão domiciliar utilizando o mecanismo de tornozeleiras eletrônicas não estavam sendo devidamente monitorados pela falta de repasse de verba por parte do Governo do Rio Grande do Norte à empresa responsável pelos equipamentos, o executivo estadual emitiu nota oficial na manhã desta sexta-feira, 31, e esclareceu que o serviço já foi regularizado desde a noite desta quinta, 30.

Confira a nota na íntegra:

Sobre o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas disponibilizadas aos presos do semi-aberto no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado esclarece:

– O serviço já está funcionando normalmente desde as 20h desta quinta-feira (30) e o monitoramento sendo realizado através da secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc);

– O pagamento foi regularizado ontem (30) com a empresa Spacecom, responsável pelos equipamentos e monitoramento 24h das tornozeleiras;

– O acesso online das forças de segurança do estado ao sistema foi bloqueado durante algumas horas da quinta-feira, mas a Spacecom permaneceu rastreando os equipamentos e recebendo notificações a partir da sede da empresa em Curitiba, Paraná. Ou seja, em nenhum momento os presos que utilizam os equipamentos ficaram sem monitoramento;

– A Sejuc e a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan) fizeram um acordo com a empresa e os débitos dos meses de janeiro e fevereiro de 2017 serão regularizados nesta sexta-feira (31). Com relação aos meses pendentes de 2016, os valores serão pagos nos próximos dias.

– Ao todo, o contrato com a Spacecom disponibiliza 625 tornozeleiras eletrônicos para o sistema prisional do Rio Grande do Norte, mas estão ativas 489 unidades.

Governo do Estado » Natal » Rio Grande do Norte » Segurança

SEGURANÇA: Permanência das Forças Armadas em Natal é prorrogada por cinco dias

Forças Armadas atuando no RN

 

A atuação das Forças Armadas no Rio Grande do Norte foi prorrogada por mais cinco dias. A Operação Potiguar II, conforme decreto presidencial, tinha previsão para terminar nesta segunda-feira (30), mas com a renovação as tropas devem permanecer na capital potiguar e região metropolitana até dia 4 de fevereiro.

O Governo do RN enviou, na sexta-feira (27), documento ao Governo Federal solicitando prorrogação por mais dez dias. No entanto, a permanência foi renovada por apenas mais cinco dias.

No documento, o governador Robinson Faria elencou cinco motivos para fundamentar a necessidade da continuidade da Operação Potiguar II. Em um dos tópicos, o Governo do Rio Grande do Norte diz que há possibilidade de que os ataques às agências bancárias tenham relação com facções criminosas que roubam “para se capitalizarem de forma a possibilitar ações contra o estado”.

A Operação Potiguar II teve início no dia 20 de janeiro, contando com militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha. No total, 1.800 militares foram designados para patrulhamento nas ruas de Natal e região metropolitana, com objetivo de combater ataques de facções criminosas.

G1RN

Governo do Estado » Rio Grande do Norte

UNIDOS PELA PAZ: Governo do RN pede à população que não compartilhe mensagens de criminosos nas redes sociais

Após o início da rebelião na maior penitenciária do Estado, detentos vêm espalhando ameaças pelo WhatsApp.

O Governo do RN, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social  (Sesed) enviou comunicado nesta quinta-feira, onde pede à população para não compartilhar mensagens enviadas por integrantes de facções criminosas por meio das redes sociais.

Após o início da rebelião na maior penitenciária do Estado, no sábado passado, detentos em posse de celulares vem, quase diariamente, espalhando ameaças pelo WhatsApp, com o propósito de intimidar e causar o terror na sociedade.

A situação vem se tornando cada vez pior no momento em que as pessoas compartilham tais informações. E o resultado disso vem refletindo diretamente na qualidade de vida dos cidadãos, no enfraquecimento do comércio e na própria imagem negativa do Estado para o Brasil e outros países.

Segue a Nota Oficial

COMPARTILHE A PAZ NAS REDES SOCIAIS

Criminosos estão utilizando as redes sociais para propagarem seus atos. As redes sociais estão sendo utilizadas por grupos criminosos como uma arma para o mal.

Colabore com a Segurança Pública do RN! Não compartilhe vídeos, áudios e fotos de presos.

Essas informações devem ser repassadas para o serviço de inteligência do Governo do Estado pelo WhatsApp (84) 98149-9906 ou para o 181.

Governo do Estado » Notícias » Rio Grande do Norte

DESMENTIDO: “Eu não autorizei negociação nenhuma”, garante Robinson Faria

Governador do RN, Robinson Faria (PSD).

O governador Robinson Faria (PSD) confirmou que não autorizou qualquer negociação com os presos da facções do PCC e do Sindicato do Crime, que neste momento estão lutando entre si em Alcaçuz. Robinson deu os ataques e incêndios que Natal e cidades potiguares vêm sofrendo nas últimas horas como prova de que o Sindicato do Crime está lhe retaliando justamente por não negociar com eles.

“Eu tomei decisões para não nos rendermos às ameaças das facções. O PCC me ameaçou. Disse que se eu deslocasse os seis líderes do grupo, tocariam fogo na cidade, mas eu não recuei. O Sindicato disse que se eu fizesse a separação, eles iriam retaliar e eu não aceitei isso; fiz a separação, desloquei líderes do grupo para outros presídios. A prova de que eu não negociei com eles esta aí, saíram colocando fogo na cidade. Eu não negocio e vou demitir qualquer secretário meu que negociar com eles; isso seria me contrariar”, afirmou, em entrevista concedida a Globonews.

Ele ainda explicou sua declaração anterior, quando havia dito à imprensa que a situação em Alcaçuz estava sob controle, logo antes dos conflitos se consolidarem. “Eu não errei em nenhuma resposta na entrevista que dei. Naquele momento, dentro da crise que estamos vivendo, estávamos sob controles. Eu quis dizer que havia parado a rebelião, não havia mais brigas entre facções… Não era exatamente um momento de paz, mas de um certo controle das forças policiais estaduais”, disse.

Robinson também justificou porque as forças policiais não agiram de imediato quando a rebelião começou em Alcaçuz. “No sábado, quando começou a rebelião, cortaram a energia de Alcaçuz. Os presos estavam armados; como as armas chegaram lá? Tem que ser investigado. Se foram agentes ou policiais que facilitaram ou fizeram concessão ao membro do PCC, temos que ver. O integrante do PCC ficava numa ala de segurança máxima, mas ele conseguiu inexplicavelmente sair de sua ala para enfrentar o Sindicato. Naquela ocasião era de noite e se eu ordenasse a polícia entrar, poderia ser um ‘Carandiru 2’. A polícia ia entrar no escuro e encontrar membros do PCC armados, violentos que deceparam cabeças – uma coisa medieval que nunca vi antes. Esperamos deixar o dia amanhecer, a polícia entrou e conseguiu pacificar”, concluiu.

Por Boni Neto
Governo do Estado » Rio Grande do Norte

VÍDEO: “Nosso governo não negocia com bandido”, diz Robinson Faria

Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador Robinson Faria disse organizações criminosas jamais serão maiores que o Estado.

O governador Robinson Faria (PSD) utilizou as redes sociais para enviar um vídeo com uma mensagem para a população no final da noite de ontem quarta-feira (18), após uma nova série de ataques criminosos promovidos por uma facção criminosa.

Em um vídeo divulgado pelo governo, o chefe do Executivo disse que o governo não pretende negociar com criminoso e por isso, os bandidos decidiram realizar os atentados em diversos pontos da capital e do interior do Estado. “Essa crise, talvez a pior crise da história da segurança pública do nosso Estado. Motivada por essa briga de facções criminosas em todo o país, que infelizmente chegou até nós. Nosso governo não recuou. Por não ter negociado, por não ter se intimidado, eles querem agora levar o pânico à população”, disse.

O governador disse ainda que os ataques que intimidam o povo potiguar não serão tolerados. “Não vamos aceitar. Nosso governo não negocia com bandido, não recua. Confie no governador, confie na nossa polícia e juntos, com o apoio do povo, nós vamos vencer essas facções.

Robinson afirmou também que o Estado sempre será mais forte do que qualquer organização criminosa. “Jamais eles serão maiores do que o Estado. Vamos nos unir e vamos vencer mais este desafio”, concluiu.

Confira o vídeo:

Governo do Estado » Notícias » Penitenciária Estadual de Alcaçuz

MEDIDA: Governo construirá “paredão provisório” para separar facções em Alcaçuz

Governador do RN, Robinson Faria (PSD).

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), afirmou ao Jornal da CBN que o presídio de Alcaçuz, onde os presos estão rebelados desde sábado, foi construído em cima de dunas e que isso facilita a fuga de criminosos. Segundo ele, ‘é mais fácil cavar túneis’ e os criminosos ‘enterram armas e até granada na areia’. Desafio do estado é ‘evitar fuga em massa’, afirmou.

Para isso, a penitenciária está cercada pelas forças de segurança. Até o momento, seis líderes de uma facção criminosa foram transferidos da unidade para presídios federais e outros serão levados ainda hoje. A extração dos criminosos do interior de Alcaçuz deve ser feito por policiais militares do Bope e do Choque e policiais civis do GOE, o Grupamento de Operações Especiais.

Até o momento, 26 detentos foram mortos na rebelião. Para evitar que o número cresça, o governo deve construir um ‘paredão provisório para fazer divisão das facções enquanto realocamos os presos’. Ontem, ao longo do dia, a divisão era feita por policiais, que disparavam tiros em uma linha imaginária para evitar o trânsito de criminosos.

O governador do RN, Robinson Faria, disse ainda que é preciso ‘não recuar, não negociar e acabar com essa farra de presídio ser escritório de trabalho’ de criminosos e que, atualmente, é o ‘crime contra o Estado’. Essa é a segunda vez que a unidade de Alcaçuz é destruída pelos presos e ela deve ser ‘reconstruída de novo’ após o fim do motim.

Ontem, o governo federal autorizou o envio das Forças Armadas para fazer vistorias em presídios do país para procurar armas, celulares e outros pertences proibidos para presos. O governo do Rio Grande do Norte já sinalizou interesse.

Por CBN
Governo do Estado » Rio Grande do Norte » Sistema Prisional

Robinson sobre ausência da polícia dentro de Alcaçuz: “Não queremos repetir Carandiru”

Governador do RN, Robinson Faria (PSD).

O governador Robinson Faria (PSD) afirmou que a polícia ainda não invadiu o presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, para evitar um novo “Carandiru”. No último sábado, os presos se rebelaram e deixaram 26 mortos. Três dias depois, os presos ainda dominam unidade. Em imagens, vários deles aparecem sobre o telhado do presídio.

No dia 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos na Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru, depois de uma invasão da Polícia Militar. A confusão começou justamente depois de uma briga entre os presos – nada comparável, porém, à guerra entre facções que terminou com dezenas de mortos, vários decapitados, em Alcaçuz.

“O que podemos fazer? Entrar lá e matar os presos?”, perguntou “O Estado não pode recuar. Eles quebraram totalmente o pavilhão 5. Mas a situação está sob controle. A polícia conseguiu controlar. Estamos enfrentando essa crise com muita serenidade”, afirmou.

Para ele, o que aconteceu no presídio foi uma vingança pelo ocorrido no Amazonas, quando 56 presos ligados ao PCC foram mortos.

“Identificamos os seis líderes do motim em Alcaçuz e eles serão transferidos para presídios federais”. Segundo o governador,  a prioridade agora é evitar fugas de presos.

Veja
Governo do Estado » Rio Grande do Norte » Sistema Prisional

Governo do RN estuda indenizar famílias dos 26 presos mortos

Corpos de presos são retirados da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta (RN) – ANDRESSA ANHOLETE.

O governo do Rio Grande do Norte deve indenizar as famílias dos 26 presos mortos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Em entrevista ao Globo, o Procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Wilkie disse que ainda estuda o valor das indenizações.

— A gente tem que identificar causas e consequências da rebelião, fazer perícias técnicas. Ainda não se tem exata dimensão de tudo e do que levou às mortes.

Segundo Wilkie, nesta semana serão iniciados os trâmites para indenizar as famílias que tiverem direito, conforme estabelece a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

— As indenizações oscilam entre R$ 25 e R$ 50 mil. Nesse momento estamos apurando causas de rebelião para sentar e trabalhar essa questão. No caso do preso, os tribunais e o STF entendem que o Estado tem o dever de custódia, de guarda e de proteger a integridade física dos presos.

O subdefensor geral do RN, Marcos Vinícius, afirmou que o órgão não elaborou nenhuma ação para pedir indenização ao Estado, mas que vai colocar um defensor para auxiliar as famílias que forem ao ITEP.

— Vamos manter contato com as famílias e procurar se informar se alguma medida jurídica vai ser necessária. No Amazonas, a Defensoria articulou para chegar a algum valor.

 

 

O Globo

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