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Nascidos em setembro e outubro sem conta na Caixa podem sacar FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (6) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão.

Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (9). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Por Agência Brasil
Geral

Homem é morto a tiros enquanto dava comida a porcos em Mossoró

Irmão da vítima foi à sua procura e o encontrou morto com diversos ferimentos provocados por arma de fogo

Um homem foi morto a tiros enquanto colocava comida para seus animais, na noite desta terça-feira, 3, em Mossoró, no Oeste potiguar. A vítima tinha uma criação de porcos em um curral próximo à sua residência.

De acordo com a família, o homem saiu para alimentar seus porcos por volta das 18h. Preocupado com a demora, o irmão da vítima foi à sua procura e o encontrou morto com diversos ferimentos provocados por arma de fogo.

A polícia segue em busca dos suspeitos e o que poderia ter motivado o crime.

Agora RN
Geral

Com açude em colapso, município entra em rodízio de água no RN

BARRAGEM PASSAGEM DAS TRAÍRAS NO RN. FOTO: ASSECOM/RN

A cidade de Jardim do Seridó, na região Seridó do Estado, passa a contar, a partir desta quarta-feira (27), com apenas uma fonte de abastecimento de água, a Adutora Emergencial derivada da Adutora de Carnaúba dos Dantas, que capta água no Açude Boqueirão, em Parelhas. Isso porque a outra fonte de abastecimento, o Açude Passagem das Traíras, não oferece mais condições de tratamento do produto, e entrou em colapso em razão de seu baixo volume.

Jardim do Seridó continua, então, com o fornecimento em sistema de rodízio alternado com Carnaúba dos Dantas, que também é abastecida pela Adutora Emergencial.

De acordo com a gerente da Regional Seridó, Rosy Gurgel, as duas cidades receberão água em turnos diferentes. Das 6 horas da manhã até as 18h, o abastecimento será direcionado para a cidade de Carnaúba dos Dantas, e à noite, a partir das 18h e até 6h do dia seguinte, será Jardim do Seridó que receberá o fornecimento do produto.

A Caern lembra que a população pode colaborar adotando práticas de uso consciente da água. Com isso, os transtornos serão minimizados.

Portal no Ar
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REFIS 2019: Última semana para ficar em dia com seu município

A Prefeitura de Currais Novos, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, está realizando um grande mutirão para negociação dos impostos municipais, através da segunda edição do REFIS 2019.

O contribuinte (pessoa física ou jurídica) terá até a próxima sexta-feira, 29 de novembro, para procurar a Secretaria Municipal de Finanças para regularizar seus débitos fiscais municipais provenientes de ISS, IPTU e Alvará de Licença para Localização e Funcionamento.

Para o contribuinte que está há mais de 5 anos sem cumprir com o pagamento dos impostos municipais, que receberam ações de execução fiscal ou notificação do SPC e Serasa, essa é uma grande oportunidade para regularizar a sua situação fiscal.

Com o REFIS os contribuintes poderão parcelar débitos em até 24 parcelas e ter redução de juros e multas que chegam a 100%.

A consolidação dos débitos obedecerá aos seguintes percentuais de redução nos valores de acréscimos legais, combinado com o número de parcelas:

I – redução de 100% nos acréscimos legais para o pagamento realizado em 01 parcela;
II – redução de 80% nos acréscimos legais para pagamentos realizados entre 02 até 12 parcelas;
III – redução de 60% nos acréscimos legais para os pagamentos realizados entre 13 até 24 parcelas.

O valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 60,00 (sessenta reais) para pessoa física e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para pessoa jurídica.

Para aderir ao programa, o contribuinte deverá comparecer no setor de tributação da Secretaria Municipal de Finanças e assinar o requerimento padrão disponibilizado na Secretaria. Os documentos necessários para a adesão são os documentos de identificação referentes a pessoa física ou jurídica, que pretende aderir ao programa.

O setor de tributação da Secretaria de Municipal de Finanças funciona de segunda a sexta, das 07h às 13h, no prédio do antigo SESI.
Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Finanças, no fone 3405-2709.

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Urnas para eleições de 2020 começam a ser testadas

FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Especialistas começam nesta segunda-feira (25) a testar a urna eletrônica que será usada nas eleições municipais do ano que vem, em mais um Teste Público de Segurança (TPS), organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estão inscritos três técnicos individuais e cinco equipes, que terão até sexta-feira (29) para tentar burlar o hardware ou o software da urna eletrônica e, de alguma maneira, violar os arquivos e comprometer, por exemplo, o anonimato dos votos.

Essa é a quinta vez que o TSE realiza o TPS, cujas inscrições ficaram abertas para qualquer especialista interessado em tentar burlar o sistema eletrônico de votação. As atividades ocorrem em Brasília, na sede da Justiça Eleitoral, onde foi montado um espaço para que os técnicos possam trabalhar.

Em 2017, técnicos encontraram três falhas no sistema da urna eletrônica, conseguindo ter acesso aos dados internos do equipamento. Na época, o TSE afirmou que não havia motivo para preocupação, pois as falhas seriam sanadas antes das eleições.

Agência Brasil
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R$ 1,3 milhão serão liberados para pesquisas sobre manchas de óleo

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lança nesta sexta-feira (22) um edital que vai destinar R$ 1,36 milhão para seleção de projetos que vão fazer pesquisas sobre o óleo encontrado nas praias brasileiras. O objetivo “é contribuir para a contenção, o processamento do resíduo encontrado e a redução de danos ao meio ambiente”.

Por ser uma ação emergencial, as propostas de estudo devem ser encaminhadas a partir do dia 25 de novembro até as 17h horas (horário de Brasília) do dia 4 de dezembro pela plataforma online da Capes. O resultado final será divulgado a partir de 18 de dezembro. O edital está disponível no link https://inscricao.capes.gov.br/individual

Podem apresentar projetos professores vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu recomendados pela coordenação. Cada proposta aprovada terá o valor de financiamento de até R$ 100 mil, liberados em uma única parcela, e uma cota de bolsa de mestrado. O projeto deverá ser desenvolvido ao longo de dois anos, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

As áreas de pesquisa prioritária são avaliação dos impactos ambientais e socioeconômicos, bioremediadores, dispersão do óleo, processamento de resíduos e tecnologia aplicada à contenção do óleo.

“O programa Capes-Entre Mares atende demanda apresentada pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação criado no âmbito do Plano Nacional de Contingência para a gestão de ações de resposta após a ocorrência do desastre”, disse a Capes.

O grupo é formado pela Marinha do Brasil, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama).

Por Agência Brasil
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Aumentos nos subsídios de defensores públicos e procuradores do RN são sancionados

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 20, traz a sanção do governador em exercício, Antenor Roberto, para três leis complementares aprovadas pelo Poder Legislativo que reajustam os subsídios de Defensores Públicos e de Procuradores Estaduais e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Defensores

A Lei Complementar nº 659 trata do aumento dos Defensores Públicos de Categoria Especial. Eles receberão até R$ 33.689,11. As outras categorias de defensor público receberão, em ordem decrescente da escalonamento do órgão, 10% a menos. Além disso, o reajuste valerá para aposentados e será retroativo a partir do dia 1º de abril deste ano.

As despesas para execução desses reajustes ficarão por conta do orçamento da Defensoria Pública do RN.

Procuradores Estaduais

Já o reajuste dos Procuradores Estaduais, especificado na Lei Complementar nº 660, ficará por conta das dotações do Poder Executivo. O limite de reajuste fixado para a categoria é de R$ 35.462,22, o que corresponde a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Essa porcentagem é prevista no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal.

O valor máximo é para os procuradores de 1ª classe. Os de 2ª classe terão limite de R$ 33.689,11 e os de 3ª receberão até R$ 32.004,66. A medida também vale para aposentados e pensionistas.

Procuradores da ALRN

O terceiro reajuste sancionado foi dos Procuradores da Assembleia Legislativa do RN. Assim como os procuradores estaduais, eles receberão até R$ 35.462,22.

A medida também vale para aposentados e pensionistas e as despesas para o reajuste da categoria entrarão no orçamento da ALRN.

Portal no Ar
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Governo quer pagar 13º de 2019 junto com salário de dezembro

O Governo do Estado deverá pagar o décimo terceiro de 2019 junto com o salário de dezembro, nos dias 14 e 30 do próximo mês. A definição depende somente da data que será feito o repasse do recurso da cessão onerosa do pré-sal por parte do Governo Federal. A informação foi dada nesta terça-feira (19) na reunião do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais com o governador em exercício, Antenor Roberto, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e equipe econômica do Governo.

O governador em exercício, Antenor Roberto, ressaltou que os números do fluxo de caixa de novembro apresentados na reunião pelo secretário de Planejamento, Aldemir Freire, evidenciam a situação de dificuldade porque passa o Estado. Por isso, disse ele, é fundamental a relação de confiança entre sindicatos e a administração. “Ressalto todo o esforço da governadora Fátima Bezerra que mesmo assim vai fechar o ano com os salários de 2019 em dia, incluindo o décimo terceiro”, salientou.

Diante da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência do Governo Federal, os representantes sindicais cobraram do Governo do Estado sua proposta no que se refere à previdência dos servidores estaduais. Segundo Raimundo Alves, o esboço de uma proposta será apresentado no dia 17 de dezembro, quando será realizada nova reunião com o Fórum de Servidores, desta vez para apresentar o fluxo de caixa do ano.

Pagamento de dezembro

O Governo vai pagar no dia 14 de dezembro o salário integral para quem ganha até R$ 4 mil e para os servidores dos órgãos da Segurança Pública, além de 30% do salário de quem recebe até essa faixa salarial. No dia 30 será feito o pagamento do restante de quem ganha mais de R$ 4 mil e o salário integral dos servidores dos órgãos com arrecadação própria.

Portal no Ar
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Delegados do RN decidem manter paralisação parcial

SEDE DA ADEPOL | FOTO: DIVULGAÇÃO

Em assembleia nessa quinta-feira, 14, os delegados de Polícia decidiram manter a mobilização que iniciaram esta semana e permanecem sem ir a locais de crime fora do horário convencional de trabalho. Ou seja, homicídios ocorridos na parte da noite ou nos finais de semana não terão a presença de delegados nos locais para as primeiras perícias, o que antes ocorria de forma voluntária, com os delegados recebendo diárias operacionas.

Também por causa do movimento, em somente três cidades estarão sendo feitas lavraturas de flagrantes: Natal, Mossoró e Caicó. Os demais 164 municípios ficarão sem delegados para atender as ocorrências durante este final de semana.

Os delegados e delegadas reivindicam a realização do concurso público para a Polícia Civil, a implantação das promoções atrasadas e a reestruturação da carreira. Na última quarta-feira (13) eles voltaram a se reunir com uma equipe do governo do estado, mas não houve avanço nas negociações.

Portal no Ar
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Governo acaba com o seguro DPVAT

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que acaba com o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. A medida valerá a partir de janeiro de 2020.

O governo afirma que MP não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, para as despesas médicas, “há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”.

“Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, informou, em nota.

Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste ano ainda seguem cobertos pelo DPVAT, segundo o governo. A atual gestora do DPVAT, a Seguradora Líder, continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pelos procedimentos de cobertura dos acidentes ocorridos até 2019. Após 31 dezembro 2025, a União sucederá a Seguradora Líder nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.

A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander. A seguradora não se manifestou sobre a MP assinada pelo presidente.

Dos recursos arrecadados pelo DPVAT, 50% vão para a União. O repasse é dividido entre os 45% remetidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito e os 5% que cabem ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes. Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações às vítimas — mais de 4,5 milhões de pessoas foram beneficiadas na última década.

Em 2018, a parcela destinada ao SUS totalizou R$ 2,1 bilhões; e, para o Denatran, R$ 233,5 milhões. Nos últimos 11 anos, essa contribuição soma mais de R$ 37,1 bilhões.

O valor total contabilizado no Consórcio do DPVAT atualmente é de cerca de R$ 8,9 bilhões. De acordo com o Palácio do Planalto, o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do DPVAT até 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões. O valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, para o qual não há previsão de pagamento de indenização, será destinado à Conta Única do Tesouro Nacional.

Jair Sampaio

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