Relatado por Francisco do PT, projeto que prorroga contratação temporária de professores é aprovado na Assembleia

Relatado pelo deputado estadual Francisco do PT, o Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que trata da “Prorrogação da contratação temporária de professores para atender a necessidade de excepcional interesse público decorrente da efetivação da Educação Profissional na Rede Estadual de Ensino”, foi aprovado durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do RN.

Segundo Francisco do PT, o Projeto de Lei visa obter autorização da Casa para prorrogar, excepcionalmente, até a finalização do ano letivo de 2019, as contratações temporárias celebradas pela Secretaria de Educação do RN.

Foi aprovada também emenda do deputado estadual Sandro Pimentel para realização de concurso público para os professores nos Centros Estaduais de Educação Profissional.

Entenda

Com o advento do Programa Brasil Profissionalizado no Rio Grande do Norte, resultado de um convênio firmado com o MEC em 2017, deu-se início à expansão da oferta de Educação Profissional na Rede Estadual de Ensino. Entretanto, como não havia, no quadro efetivo do magistério estadual, docentes das áreas técnicas específicas dos cursos ofertados, a Assembleia Legislativa autorizou a realização da contratação temporária, objetivando a contratação temporária desses profissionais.

Parte dos contratos temporários está com prazo de vigência se encerrando
entre os meses de julho e setembro, o que, certamente, causará transtornos na gestão da aprendizagem dos estudantes.