Governadora atende pedido de Francisco do PT para regulamentar a CNH Social

Durante solenidade realizada pelo Governo do Estado para sanção de projetos de lei, realizada nesta quinta-feira (26), na Governadoria, o deputado estadual Francisco do PT reiterou à governadora Fátima Bezerra a necessidade urgente da regulamentação da CNH Social no Rio Grande do Norte. A chefe do executivo acatou o pedido do deputado e assumiu o compromisso de nos próximos dias colocar em prática a lei.

“A aproveito para lembrar da Lei da CNH Social, que será um grande benefício para a população que não tem condições de arcar com as despesas para tirar esse documento, principalmente no interior do estado”, ressaltou o deputado.

Após o pedido do deputado, Fátima Bezerra concordou e assumiu o compromisso de regulamentar a CNH Social no Rio Grande do Norte. “Já determinei ao Detran que tome as providências necessárias, porque nós vamos sim implementar muito em breve a CNH Social”, concluiu.

Desde o início do seu mandato, Francisco do PT está à frente dessa pauta, se colocando como interlocutor junto à governadora e os órgãos competentes, tais como a Secretaria de Tributação e o Detran, para que a CNH Social, de fato, saia do papel.

Na ocasião, foi sancionada a lei que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), a que altera o marco legal do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN (FDCI) e a que cria o programa Moto Legal.