Deputado Francisco do PT envia ofício ao Congresso Nacional solicitando a renovação do FUNDEB

Em ofício endereçado aos presidentes do Senado e da Câmara Federal, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, o deputado estadual Francisco do PT solicita a renovação do FUNDEB, dando a ele um caráter constitucional e permanente.

O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e Valorização dos Profissionais da Educação é um dos principais mecanismos de financiamento da educação básica brasileira e se constitui instrumento fundamental para superação das desigualdades sociais, regionais e educacionais.

“Como é do conhecimento de todos, o FUNDEB tem prazo de validade e se
esgota em 31/12/2020. Caso não seja aprovado um novo Fundo, inclusive garantindo mais recursos da União, com aperfeiçoamento da redistribuição e constitucionalizado, as
consequências serão desastrosas para a educação e o desenvolvimento do país”, alerta Francisco do PT.

O parlamentar acrescenta ainda que com o fim do FUNDEB parte dos Estados e Municípios brasileiros entrariam em colapso e a educação teria um retrocesso exponencial. “Sem o FUNDEB, 3.701 dos 5.570 municípios
brasileiros perderiam investimentos na área. O Nordeste é a Região mais
prejudicada com 98% de perdas”.

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RN, Francisco do PT entende a gravidade do momento que o mundo vivência hoje, mas ressalta que acelerar a aprovação do FUNDEB é um passo necessário para que a educação possa cumprir seu papel de contribuir com o desenvolvimento social e econômico do país.

Documento também foi endereçado a coordenadora do Fórum Nacional de Governadores pelo FUNDEB Permanente, governadora Fátima Bezerra, aos parlamentares da
bancada federal do RN, a Comissão Especial do FUNDEB no Congresso, e a relatora do proposta de FUNDEB, deputada federal Professora Dorinha Seabra.