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Dívidas inviabilizam funcionamento de municípios

Mergulhados em dificuldades financeiras, 4,95 mil municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o passivo soma R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do “nome sujo” de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares.

Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos de até cinco anos antes. Desde então, a CNM alega que a dívida previdenciária não foi revista. A Receita não se pronunciou sobre a divergência.

Diante do volume de passivos previdenciários, muitos municípios têm tido parcelas do FPM integralmente bloqueadas. Essa medida tem estrangulado o caixa dos municípios, que muitas vezes dependem dos recursos para pagar despesas básicas, como salários

A prefeitura de Lagoa Nova/RN é uma das que têm diversas dívidas. A nova administração, Luciano Santos (PMDB), deu detalhes e disse que ainda está fazendo um levantamento, mas as dívidas herdadas podem ultrapassar facilmente os 5 milhões de reais e a nova administração municipal está tentando regularizar a situação.

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