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Rosalba é apontada pelo TCE como uma das responsáveis por irregularidades na Arena

A auditoria promovida por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no contrato de concessão administrativa da Arena das Dunas, revelando a existência de sobrepreço na construção do estádio, que pode causar um prejuízo de R$ 451 milhões ao Governo no período de 15 anos, aponta a ex-governadora Rosalba Ciarlini como uma das responsáveis pelas irregularidades cometidas.

Segundo o documento, disponibilizado pelo TCE, garantir a Copa do Mundo em Natal não foi uma decisão do então gestor do Departamento de Estradas e Rodagens, Demétrius Torres, “mas em verdade fora publicamente uma decisão de governo, que embora sem estudos técnicos que respaldassem, tornou tal missão questão de prioridade. Desta forma a então Governadora passa a ter responsabilidade sobre as irregularidades ocorridas”, destaca o relatório.

Os técnicos do TCE afirmam que a então administração estadual agiu de forma negligente com os escassos recursos públicos, “especialmente por comprometer significativos valores dos recursos públicos no pagamento de contraprestações que visam principalmente à amortização de um investimento em uma obra que sequer a administração tinha certeza do seu real valor”, diz.

O relatório enfatiza que é visível a grande possibilidade da ocorrência de grave lesão ao Erário, uma vez que a contratação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Arena das Dunas, subsidiária integral da construtora OAS, investigada na Operação Lava Jato, ocorreu sem qualquer certeza de que os valores pactuados eram justos e legítimos.

Ainda no relatório, os técnicos do Tribunal de Contas criticam a falta de transparência da gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini. “Por oportuno registra-se a falta de transparência e cooperação da gestão pública da época, posto que, embora requisitadas as plantas arquitetônicas da arena em formato CAD ou DXF, somente foram entregues em formato PDF, dificultando os trabalhos desta comissão”, diz o documento.

A ausência de estudos de viabilidade econômica e financeira do projeto de construção da Arena é um dos principais pontos questionados pelos auditores do TCE. Desde o 2011, o Tribunal já buscava essas informações, apontando a necessidade do Governo do Estado apresentar para análise da Corte esses dados, conforme recomendação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

O TCE destaca que esses estudos deveriam ter respaldado o processo de contratação da Parceria Público-Privada que viabilizou a construção da Arena. Nem mesmo o orçamento detalhado da obra, já em execução no ano de 2011, foi apresentado. Por esse motivo, no início de 2013, o BNDES enviou ofício do Tribunal de Contas, solicitando informações quanto à identificação de possíveis irregularidades.

“Até o presente momento toda justificativa apresentada pelo órgão contratante para explicar o valor de contrato fora uma única planilha resumida de um suposto orçamento, que em nada esclarece, posto se referir a supostos valores de itens globais do empreendimento Arena das Dunas sem qualquer explicação de como tais valores foram obtidos”, revela a auditoria do TCE.

Segue o relatório: “parece claro a irresponsabilidade da gestão da época quando contratou sem os devidos estudos técnicos de viabilidade a PPP ora em comento. Agiu tal gestão assim de forma supostamente imprudente e negligente com a coisa pública, prejudicando as finanças do Estado com um empreendimento incapaz de atender qualquer das necessidades preponderantes da sociedade potiguar”.

A ausência de estudos de viabilidade econômica e financeira não se constitui, segundo o TCE, em apenas uma mera falha formal, mas sim o comprometimento das finanças do Estado. “Desta forma o governo da época e o ex-diretor do DER, responsável pela contratação desta PPP, devem responder pelos danos econômicos possivelmente produzidos ao Erário em virtude de suas atuações supostamente negligentes na contratação em pauta, bem como pelas ilegalidades caso cometidas”, pontua o relatório.

Mossoró Hoje
Finanças » Notícias

Reajustes salariais superam inflação pela primeira vez em dez meses

Foto: Carteira de Trabalho e Previdência Social – Paulo Fridman / Paulo Fridman/Bloomberg

Foto: Carteira de Trabalho e Previdência Social – Paulo Fridman / Paulo Fridman/Bloomberg

A mediana dos ajustes salariais com vigência em maio de 2016 foi de 10%, ficando acima da inflação acumulada nos 12 meses anteriores pela primeira vez em dez meses, segundo a pesquisa “Salariômetro”, divulgada pela Fipe nesta quarta-feira. No período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor foi de 9,8%. A entidade analisou 1266 negociações no mês passado. Destes, 736 trataram de ajustes salariais e 669 de pisos salariais.

Nos reajustes estipulados a partir de convenções coletivas, a mediana do mês passado foi de 9,8%; já por acordos coletivos, 10%. Segundo o relatório, 31,8% das negociações resultaram em ajustes salariais abaixo do INPC em maio, ante 45,8% em abril.

Dos 736 acordos coletivos que trataram de ajustes salariais, 20 estabeleceram redução de jornada acompanhada de redução de salários, e destes, apenas 5 utilizaram o PPE (Programa de Proteção ao Emprego, que permite tal medida com contrapartida da União), segundo a Fipe. De janeiro a maio deste ano, foram negociados 441 acordos coletivos com redução salarial e 118 através do PPE.

A mediana do piso salarial com vigência em maio foi de R$ 1.100, 25% superior ao salário mínimo de R$ 880. Nas convenções coletivas, o piso mediano foi R$1.071, enquanto nos acordos, foi R$1.111. Nos últimos 12 meses, os maiores pisos foram nos setores de distribuição cinematográfica (R$ 1.438), indústria metalúrgica (R$ 1.260) e artefatos de borracha (R$ 1.221). Já os mais baixos foram nos segmentos de vestuário (R$ 903), lavanderias e tinturarias e agronegócio da cana (R$ 906) e administração pública (R$ 928), segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

A folha salarial coberta pela CLT, que inclui rendimentos dos funcionários públicos estatutários e dos trabalhadores informais, somou R$ 85,8 bilhões em março (último dado dessazonalizado), de acordo com a Fipe. O montante é 0,2% menor do que o registrado em fevereiro, R$ 96 bilhões. Frente a março de 2015 (R$ 101,2 bilhões), a queda é de 5,3%.

O Globo
Educação » Finanças

Por que o salário dos professores brasileiros ainda é tão baixo?

Divulgação

Divulgação

Para tentar responder a essa difícil pergunta, vou resgatar uma breve história. Em 1996, quando eu era repórter da revista Nova Escola, publicação voltada para os professores, recebemos na redação, pelo correio (e-mail era privilégio de poucos naquela época), um envelope contendo o holerite de uma professora do interior do Piauí. Sabe quanto ela recebia por mês? 13 reais! Dá para imaginar como era viver com um salário assim?

Em 2007, o governo federal criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que mais tarde seria convertido no Fundo de Desenvolvimento Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse fundo, de âmbito estadual, é composto por recursos vinculados, provenientes de uma cesta de impostos e repasses constitucionais de verbas, distribuídos para cada município e para a rede estadual da unidade federativa, conforme o número de matrículas da Educação Básica de cada localidade. 60% dessa verba devem ser investidos na valorização dos professores, por meio de salários e de formação. Logo que o então Fundef passou a valer, o salário dessa mesma professora passou para algo em torno de 200 reais. Um valor ainda baixo, mas um salto expressivo, sobretudo nos municípios mais pobres do País.

Ainda temos muito a caminhar. A atual desvalorização do magistério no Brasil pode ser explicada também por um descaso histórico do País com a Educação, que passou a ser tratada como um direito somente a partir da Constituição Federal de 1988, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que estabeleceu critérios importantes, como a escolaridade mínima para a docência. De lá para cá, a remuneração vem melhorando, mas a passos lentos.

Hoje, apesar de leis como a do Fundeb e do Piso Nacional do Magistério, atualmente fixado em R$2,135, a média salarial dos professores da Educação Básica representa 60%, ou seja, pouco mais da metade do que ganham outros profissionais com formação superior. O Plano Nacional de Educação (PNE), que completa dois anos de vigência em junho deste ano, estabelece em sua meta 17 a equiparação salarial entre os docentes e os demais profissionais até 2020. Para que a meta seja cumprida, é preciso que os nossos gestores e governantes trabalhem ativamente para melhorar a remuneração dos professores.

Embora aumentar o salário seja um fator fundamental para melhorar a atratividade da carreira docente, não é o único que precisa de atenção. É preciso garantir planos de carreira melhores, formação inicial (universidades) e continuada (no dia a dia do trabalho) adequadas, condições de ensino e infraestrutura nas escolas para que os profissionais do magistério possam fazer um bom trabalho em sala de aula.

Vale lembrar também que o professor não é o único ator do processo educacional: para que as crianças e jovens aprendam o que têm direito de aprender é preciso contar com a participação da família, da comunidade e dos gestores.

Recentemente, a Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação, publicou um texto em sua coluna no UOL Educação sobre a importância da figura do professor no desenvolvimento dos alunos. Confira aqui.

Para saber mais sobre o perfil dos professores no Brasil, acesse aqui o levantamento do TPE sobre o tema.

 

O Globo
Finanças » Policial » Segurança

Governo propõe pagar diárias para policiais de folga em áreas de violência contra mulheres

O ministro da Justiça Alexandre de Moraes – André Coelho / Agência O Globo.

O ministro da Justiça Alexandre de Moraes – André Coelho / Agência O Globo.

O governo federal quer pagar diárias aos policiais dos estados, durante períodos de folga, para reforçar a segurança em áreas marcadas por homicídios e violência contra a mulher. As medidas foram anunciadas pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, após reunião com secretários de Segurança Pública, nesta terça-feira, em Brasília.

De acordo com ele, a ideia de remunerar policiais com recursos da União vai se aplicar não só ao efetivo ostensivo, que fica na rua. Mas também aos agentes das delegacias, responsáveis pelas investigações. Moraes disse que a ideia é fazer um “grande mutirão” para priorizar todos os processos relacionados à violência contra a mulher. Segundo o ministro, os recursos sairão do orçamento da Força Nacional de Segurança Pública, ligada ao Ministério da Justiça. Moraes disse ainda que o governo federal encaminhará aos estados, até o fim desta semana, uma sugestão de protocolo unificado de atendimento às mulheres vítimas de violência, para que elas não se intimidem na hora de denunciar.

Quanto ao pagamentos de diárias para fortalecer o policiamento local, Moraes disse que não há prazo nem custo estimado da ação. De acordo com ele, é preciso esperar que os estados mandem suas estatísticas de crimes, mostrando onde será preciso empregar os policiais. O ministro afirmou que isso não deve demorar, até porque, segundo ele, a ideia contou com a adesão dos secretários de Segurança.

Moraes, no entanto, negou que a utilização de recursos da Força Nacional irá esvaziar o órgão, composto por policiais e bombeiros de vários estados que são chamados para ajudar, em caráter provisório, estados que passam por dificuldades na área da segurança. Eles recebem diárias pelo trabalho. Parte do dinheiro, agora, será direcionado a agentes locais. Moraes afirmou, entretanto, que as funções da Força ficam mantidas.

– A mesma diária (da Força Nacional) é mais exitosa se você investir na própria polícia local, para que ela possa, nessas horas-extras, realizar policiamento e investigações nos locais indicados, por meio de convênios. Será direcionado, é importante dizer, ao combate de homicídios e violência doméstica.

O ministro reafirmou ainda o anúncio feito pelo presidente interino Michel Temer, mais cedo, de que será criado um núcleo de combate à violência contra a mulher no Ministério da Justiça. O departamento será composto pelas secretarias nacionais de Segurança, Mulheres e Direitos Humanos, além de integrantes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública.

Ele negou, no entanto, que as iniciativas estejam sendo apresentadas como uma resposta apressada ao caso do estupro da menina no Rio de Janeiro. Ele afirmou que, como secretário de Segurança de São Paulo, planejava lançar uma ação voltada à violência doméstica. Como ministro, readaptou a iniciativa para o âmbito nacional.

— Nós tivemos na semana passada (referindo-se ao caso do Rio) a confirmação da importância dessa união entre o governo federal e os estaduais — disse.

O Ministério da Justiça também pedirá auxílio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que façam chegar, às delegacias e aos policiais na rua, todas as medidas protetivas – que visam proteger vítimas do contato com o algoz – relacionadas à Lei Maria da Penha de caráter penal e cível.

O ministro da Justiça evitou comentar as declarações do governador interino do Rio, Francisco Dornelles, que desejou pena de morte para os estupradores do caso da menina. Mas voltou a defender uma revisão na Lei de Execuções Penais para que os presos não tenham direito a progressão de regime tão rapidamente.

Hoje, em geral, isso ocorre com um sexto da pena cumprida. Moraes defende que, para casos graves, como corrupção, a progressão só possa ser concedida depois de quatro quintos de punição em regime fechado. Moraes defendeu, no entanto, que em casos de crimes sem violência ou grave ameaça, seja aplicada uma pena de prestação de serviços à comunidade.

– O Brasil prende muito e prende mal. Optamos por prisões quantitativas. seja ladrão de galinha, seja o crime organizado, todos têm penas privativas e progridem com um sexto – criticou.

 

O Globo
Finanças

Para equilibrar contas, Petrobras e Eletrobras venderão empresas

Na corrida para tentar equilibrar as contas, o governo finaliza uma grande oferta de ativos na área de energia. A lista de tudo que será ofertado estará no programa “Crescer”, a ser divulgado pelo Palácio do Planalto nos próximos dias. De acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, serão vendidas subsidiárias de Petrobras e Eletrobras já neste ano e ofertados campos de petróleo em 2017. A estatal do setor elétrico deve se desfazer de ativos como parques eólicos do Nordeste, linhas de transmissão e de sua participação em sete companhias estaduais de distribuição.

Só no caso da goiana Celg, a União pretende arrecadar R$ 1,4 bilhão. O dinheiro chega num momento importante, em que o governo tenta equacionar o rombo fiscal e indicar caminhos de sustentabilidade antes da votação final do impeachment.

—A venda da Celg deve acontecer rápido. A ideia é fazer a desmobilização desse e de outros ativos — explicou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, que complementou:

— São ativos valiosos e importantes.

Coelho disse que o governo pretende vender não apenas a empresa goiana, mas as companhias de Alagoas, Piauí, Rondônia, Acre, Roraima e Amapá, como previsto pela gestão Dilma Rousseff. Ao todo, a Eletrobras pode se desfazer de mais de 200 Sociedades de Propósito Específico (SPEs), criadas em parceria com o setor privado ou estados. No caso da Celg, por exemplo, a Eletrobras tem 49% da companhia.

No dia 15 de maio, o GLOBO antecipou que o presidente interino, Michel Temer, faria um grande esforço para a venda de ativos estatais, para levantar receitas. A União precisa de caixa para equilibrar as contas públicas, que devem ter rombo de R$ 170,5 bilhões este ano e, sem a aprovação do pacote fiscal, de até R$ 100 bilhões em 2017.

LEILÕES DE PETRÓLEO VOLTAM EM 2017

Todas as decisões sobre venda de ativos na área de energia devem ser tomadas apenas após a resolução do imbróglio envolvendo a não apresentação do balanço de 2014 da Eletrobras. Segundo uma fonte do governo, Temer já teria determinado a troca da diretoria da empresa. As mudanças, entretanto, só serão feitas após a divulgação das contas da estatal nos EUA.

Enquanto isso, o governo fecha a lista do que pode ser vendido, esperando que a melhora do ambiente macroeconômico e setorial eleve o valor dos ativos. No setor elétrico, a ideia é acabar com a lógica anterior, de maior dirigismo e ações pontuais para desenvolver ativos específicos. A busca agora é por uma redução da intervenção governamental e da Eletrobras.

No segmento de óleo e gás, o objetivo é similar. O governo quer avançar com a proposta de desverticalização do setor de gás para dar mais competitividade ao insumo. Hoje, a Petrobras controla toda a cadeia, da extração ao transporte do gás. Por isso, os gasodutos de sua propriedade estão na lista de empreendimentos a serem privatizados.

No setor de petróleo, a ideia é continuar com o plano de venda de ativos da Petrobras — como fatia da BR Distribuidora — e a retomada dos leilões já em 2017, a começar com as áreas contíguas a blocos já concedidos, onde há mais certeza de potencial e, portanto, capacidade de arrecadação.

A expectativa de aprovação do projeto que desobriga a Petrobras de ser a única operadora do pré-sal também deverá colaborar para destravar investimentos da ordem de R$ 300 bilhões no setor de petróleo. O governo Temer considera promover alterações no projeto, que já foi aprovado no Senado.

Na última semana, a cúpula da área energética do governo convidou Luiz Barroso, diretor da consultoria PSR, para assumir a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelo planejamento de longo prazo. O ministério deverá convidar, nos próximos dias, consultores e acadêmicos para debater um novo modelo para o setor de energia, com menos intervencionismo.

 

O Globo
Finanças

Governo Temer vai criar fundo de R$ 500 milhões para garantir leilões

Foto: Wesley Santos/Folhapress

Foto: Wesley Santos/Folhapress

Após o lançamento do pacote fiscal, a próxima etapa das medidas econômicas do governo Temer será voltada para impulsionar o crescimento e trará mudanças na legislação atual para atrair mais investimentos, principalmente estrangeiros.

A intenção é criar regras que atraiam, de forma competitiva, bancos para oferecer financiamentos de longo prazo, diz o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco.

Para isso, a equipe de Temer vai bancar uma proposta do governo Dilma, criando um Fundo Garantidor de Infraestrutura financiado com a venda de ativos da União, como imóveis, que irá arcar com riscos que o mercado não tem condições de cobrir.

Esse fundo deve receber R$ 500 milhões de capitalização, o que seria suficiente para bancar R$ 5 bilhões de financiamentos de concessões.

MEDIDAS AMIGÁVEIS

Segundo assessores, será lançado um conjunto de medidas voltadas para a área de parcerias de investimentos entre os setores público e privado, sob elaboração de Franco, assessor especial do presidente interino.

O presidente interino, Michel Temer (PMDB-SP), havia pedido à sua equipe que pelo menos uma parte dessas medidas fosse anunciada nesta terça-feira (24), mas os estudos jurídicos não ficaram prontos e a opção foi adiar o anúncio.

O programa de parcerias já foi batizado de “Crescer” e terá como principal novidade regras mais “amigáveis” para o empresariado, como taxas de retorno mais atrativas.

O governo deve também acabar com a obrigatoriedade de participação, nos leilões de aeroportos e ferrovias, das estatais Infraero e Valec.

VENDA DE ESTATAIS

Em relação ao programa de privatização, com venda de estatais como Caixa Seguridade e IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), a equipe de Temer decidiu que essas medidas só vão sair do papel no momento em que o presidente deixe de ser interino.

A avaliação é que, enquanto durar a interinidade, não seria recomendável vender empresas estatais. O governo irá fazer desde já, porém, um levantamento sobre outras empresas públicas que podem ser vendidas.

A ideia é que esses recursos sejam direcionados, no futuro, para diminuir o tamanho da dívida pública, garantindo que ela pare de crescer e comece um processo de queda num prazo médio de dois a três anos.

 

Folha Press
Finanças » Policial » Política

Operação da PF que mira contratos da Odebrecht leva pessoa ligada a Lula para depor

A Polícia Federal levou para depor coercitivamente Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da ex-mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para dar esclarecimentos numa investigação sobre possível tráfico de influência internacional, que envolve Lula, em contratos que teria beneficiado a Odebrecht, com dinheiro do BNDES. Seriam obras na África e América do Sul. Também foram cumpridos mais um mandado de condução coercitiva e quatro mandados de busca e apreensão, e 5 intimações.

O objetivo, segundo informações da PF, é investigar se contratos da Odebrecht com uma empresa do ramo de construção civil “em nome de parentes de um ex-agente público foram utilizados para o pagamento de vantagens indevidas”. Investigadores suspeitam de contratos entre a Odebrecht e uma empresa criada por Taiguara em Angola.

Em depoimento prestado à CPI do BNDES, em outubro de 2015, Taiguara negou qualquer vínculo. Ele é sobrinho da ex-mulher do petista, Miriam Cordeiro, já falecida. Sua empresa, a Exergia Brasil, mantinha contrato com a Odebrecht e realizou trabalhos na construção de uma hidrelétrica em Angola. Na CPI, ele negou influência do ex-presidente na contratação de sua empresa pela empreiteira. Taiguara afirmou não saber que os recursos eram financiados pelo BNDES.

Confira a matéria completa em: http://oglobo.globo.com/brasil/operacao-da-pf-que-mira-contratos-da-odebrecht-leva-pessoa-ligada-lula-para-depor-19342616

O Globo
Finanças » Política » Saúde

INSANO: Ministério da Saúde gastou R$ 532 milhões em publicidade nos últimos três anos

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Apesar do atraso de quatro anos no plano de expansão dos equipamentos de radioterapia, que ainda não saiu do papel, o ministério da Saúde gastou cerca de R$ 532,3 milhões em publicidade no triênio 2013-15.

No ano passado, os gastos somaram R$ 97,3 milhões, sendo que R$ 82,4 milhões foram em campanhas de utilidade pública, como doação de sangue e prevenção contra diversos tipos de câncer.

A despesa do Ministério da Saúde com propaganda representa 20,7% de todo o orçamento do governo federal para publicidade (R$ 468,3 milhões em 2015). Em 2013, a verba publicitária do ministério da Saúde foi de R$ 219,5 milhões. No ano seguinte, a pasta teve outros R$ 215,5 milhões para propaganda.

O programa de expansão da radioterapia no tratamento dos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) foi lançado em maio de 2012. Foram comprados 80 equipamentos no valor total de R$ 119,2 milhões. Para as obras de instalação dos aparelhos em hospitais de 23 Estados, o governo iria gastar R$ 385 milhões. Porém, até agora nenhum deles está pronto. A previsão é que os sete primeiros aparelhos sejam instalados até o final deste ano.

O ministério da Saúde estima que os 73 aparelhos restantes sejam instalados até o final de 2018. A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda a relação de uma aparelho de radioterapia para cada grupo de 300 mil habitantes. O Brasil está abaixo da metade da meta mínima da OMS.

 

R7
Finanças » Política

Governo deve aumentar imposto sobre empresas, doação e herança

O governo anuncia, hoje, as medidas que serão adotadas para compensar a perda de arrecadação com a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas a partir de 2017. A principal é o aumento do IR para empresas que optam pelo regime do lucro presumido. Mas também subirá a tributação sobre doações, heranças e direitos de imagem. Pelos cálculos da área econômica, a correção da tabela, anunciada pela presidente Dilma Rousseff no dia 1º de maio, custaria R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

Segundo técnicos do governo, além de compensar a perda de receitas, o aumento da carga tributária para quem opta pelo lucro presumido servirá para desestimular uma prática nociva que existe hoje no Brasil: pessoas físicas se transformam em pessoas jurídicas para pagar menos impostos e são contratadas como prestadores de serviços. É a chamada “pejotização”.

Ao virarem empresas, os contribuintes pagam IR com base no regime do lucro presumido. Por essa sistemática, depois que o imposto é pago, o lucro excedente pode ser distribuído ao acionista, livre de IR. A partir de agora, no entanto, esse excedente também será tributado.

Também será anunciado o aumento do IR e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre direitos de imagem. Essa medida foi proposta pelo governo em 2015, na Medida Provisória (MP) 690, mas foi retirada do texto pelo plenário da Câmara. Na época, a previsão do governo era que a MP desse um reforço de R$ 615 milhões aos cofres da União.

NOVA FAIXA FOI DESCARTADA

Outra medida será a fixação de uma alíquota do IR sobre doações e heranças. Essas operações são tributadas, hoje, apenas na esfera estadual por meio do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), com alíquota de 8%. Para a equipe econômica, esse valor é baixo quando comparado com o que alguns contribuintes ganham com esses ativos. Essa seria uma “quase renda” que não está sujeita ao IR.

Também chegou a ser avaliada na equipe econômica, para compensar a correção da tabela, uma mudança nas alíquotas do IR das pessoas físicas. A ideia seria criar nova alíquota para contribuintes com maior renda. Ela seria superior à máxima que está em vigor hoje, de 27,5%. Isso, no entanto, não foi bem aceito pelo Palácio do Planalto.

Na última segunda-feira, o governo já havia anunciado um aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a compra de moeda estrangeira em espécie, de 0,38% para 1,1%. O reforço para o caixa do governo será de R$ 2,37 bilhões por ano e servirá para compensar um outro benefício anunciado pela presidente no Dia do Trabalhador: o aumento de 9% nos benefícios do Bolsa Família.

O governo também aproveitou o decreto que altera o IOF para combater um planejamento tributário. Algumas instituições financeiras vinham dando preferência à realização de operações compromissadas (de venda de títulos com compromisso de recompra) com debêntures (títulos de dívida) emitidas por empresas de seu próprio grupo econômico. Isso porque elas se beneficiavam de uma alíquota zero de IOF no resgate, cessão ou repactuação dessas operações.

REFORÇO NA ARRECADAÇÃO

Agora, porém, foi fixada alíquota de 1% sobre o rendimento de debêntures se o resgate, cessão ou repactuação ocorrer em prazo inferior a 30 dias. A alíquota será aplicada sobre uma base de cálculo do rendimento que vai variar de acordo com o número de dias que a operação levar para ser concluída. Quanto mais curto, maior é a base de cálculo. A nova regra é a mesma que existe para operações com CDBs. Isso reforçará a arrecadação em mais R$ 302 milhões em 2016 e 2017.

A tabela do IR foi corrigida em 4,5% de 2007 a 2014. Esse é o mesmo percentual fixado para o centro da meta de inflação. O argumento do governo é que essa taxa bastaria para repor as perdas com a alta de preços. Mas a inflação tem ficado muito acima do centro da meta. Em 2015, por exemplo, o IPCA terminou o ano em 10,67%.

 

O Globo
Energia » Finanças

BNB retoma financiamento para grandes projetos de energia

Foto: Stockvault

Foto: Stockvault

O Ministério da Integração publicou esta semana, no Diário Oficial, a Portaria nº 68, que altera as diretrizes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, operado pelo BNB – Banco do Nordeste, permitindo à instituição financeira retomar as linhas de financiamento em geração centralizada para projetos de grande porte nos setores de biomassa, energia eólica, energia solar fotovoltaica e PCHs. O anúncio marca o fim da vedação que existia desde 2012.

Passam a ser financiáveis esses projetos em até 60% do valor, com prazo de até 20 anos e carência de até 8 anos. Taxas de Juros de 12,95% a.a, c/ bônus de adimplência 15%, resultando em 11% a.a., para empreendimentos com faturamento anual de até R$ 90 milhões no ano de estabilização da receita da energia e de 11,18% a.a., c/ bônus de adimplência 15%, resultando em 9,5% a.a., para faturamento acima de R$ 90 milhões.

O Presidente do CERNE (Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia) Jean-Paul Prates comemorou a novidade: ”Num período de desafios políticos e econômicos para o empreendedor, esta notícia é extremamente positiva. E para o Nordeste, em especial, mais ainda. O Banco do Nordeste é uma entidade que conhece e sabe avaliar o potencial natural e humano da nossa região. Isso é fator crítico na relação de confiança entre um banco e seus financiados. Só temos as boas vindas para dar ao Banco do Nordeste. Uma notícia excelente, que contribuirá muito para a consolidação das fontes renováveis na nossa região”, afirmou Prates.

Segundo o Superintendente Estadual do BNB, José Mendes Batista: “O RN tem um grande potencial para produção de energias eólicas e fotovoltaicas, consideradas ecologicamente limpas. O retorno do apoio financeiro do Banco do Nordeste a esse setor, através do FNE, é importante, considerando a pouca oferta de linhas de financiamentos com prazos e encargos adequados. Trata-se de segmento que possui uma estreita relação com o setor produtivo, possuindo uma boa aderência aos propósitos do Banco e do FNE. Para 2016, temos orçamento que pode ser utilizado pelo setor.”

Os interessados em obter outras informações sobre o anúncio da linha de financiamento podem entrar em contato direto com o gerente da Agência Corporate do BNB, Thiago Dantas, pelo seguinte email: thiagods@bnb.gov.br.

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