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RN: Governo espera obter ao menos R$ 315 milhões com antecipação de royalties

O Governo do Rio Grande do Norte espera obter pelo menos R$ 315 milhões com a antecipação dos royalties da produção mineral. O pregão eletrônico no qual as instituições financeiras interessadas poderão apresentar suas propostas deverá ser lançado ainda esta semana, segundo a governadora Fátima Bezerra.

O secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, explicou no fim da manhã desta terça-feira, 12, durante reunião com o Fórum de Servidores do Estado, que vencerá o pregão o banco que propor o maior valor de crédito e as condições mais vantajosas para o governo.

A Assembleia Legislativa autorizou a antecipação de royalties no mês passado. Na operação, o Estado vai em busca de receitas que só deveriam ser creditadas, mês a mês, no período de 2019 a 2022 – ou seja, até o fim dessa gestão.

Em exposição realizada na sede da Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire disse que a operação é considerada arriscada para as instituições bancárias. O secretário detalhou que o banco antecipará um valor fixo ao Estado (no mínimo R$ 315 milhões, a depender das ofertas), mas receberá em troca apenas um valor estimado em royalties. Tecnicamente, trata-se de uma cessão de direitos, e não um empréstimo.

A previsão da Seplan é que, nos próximos quatro anos, sejam creditados aproximadamente R$ 400 milhões em royalties. Porém, o valor pode flutuar para mais ou menos de acordo com a cotação do dólar, preço do barril de petróleo e outras variáveis. Se a arrecadação cair, o ônus será do banco, que assumirá o risco. Caso ultrapasse a marca dos R$ 400 milhões, entretanto, a cessão voltará ao Estado.

O dinheiro proveniente da antecipação dos royalties será utilizado, segundo o Governo do Estado, para pagar parte dos salários dos servidores que estão atrasados. Parte do funcionalismo ainda não recebeu o 13° salário de 2017 e a folha de novembro de 2018. Além disso, estão integralmente abertas as folhas de dezembro e 13° do ano passado. A dívida totaliza quase R$ 1 bilhão.

Mais cedo, em entrevista à TV Tropical, Fátima Bezerra contou que a prioridade nos pagamentos será para os inativos. E nem poderia ser diferente, já que a Assembleia determinou, ao autorizar a antecipação, que os recursos deveriam ser injetados diretamente no fundo previdenciário.

“Somando a antecipação dos royalties com a renegociação da folha, que já está em curso, esperamos dar uma boa adiantada com vistas a diminuir o passivo que o Estado tem com os servidores. A princípio, queremos quitar a dívida com os aposentados. Não sossegarei um só instante enquanto a gente não normalizar a questão dos pagamentos”, frisou a governadora.

Agora RN
Brasil » Carnaval » Finanças

Devido ao Carnaval, agências bancárias só voltam a abrir na quarta-feira às 12h

Nesta sexta-feira (1º), véspera de feriado prolongado de carnaval, é o último dia de funcionamento normal dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que as agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na segunda-feira (4) e na terça-feira (5). Na quarta-feira de cinzas (06), os bancos abrirão a partir do meio-dia, com exceção do estado do Rio de Janeiro no qual, em função da Lei 8217 que estabelece feriado estadual, não há expediente em 6 de março.

A entidade lembra que a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 4 ou 5 de março poderão ser pagas, sem acréscimo, na quarta-feira (6). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento.

Já para aqueles clientes que passarão a semana inteira viajando e não dispensam a ida a uma agência, é possível consultar o endereço dos bancos no site Busca Banco da Febraban. Basta acessar o link www.buscabanco.com.br e fazer a busca de acordo com o Estado e município desejado.

Agência Brasil
Finanças » Rio Grande do Norte

RN: Governo do anuncia calendário de pagamento da folha de março

O pagamento do mês de março dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 15 e 29, conforme faixa salarial. Dia 15 será pago o salário integral a quem ganha até R$ 6 mil, aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil. Dia 29 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (28) no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração) e Aldemir Freire (Planejamento).

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, a antecipação de parte dos salários tem o objetivo de reduzir o impacto dos atrasos das folhas de dezembro e do décimo-terceiro de 2018 para quem recebe os menores salários.

Na reunião ficou acordado também que o Governo irá estudar uma proposta de calendário salarial dos próximos seis meses para, assim, poder oferecer uma previsibilidade aos servidores. Atualmente, as datas são definidas a cada mês durante as reuniões entre representantes dos Governo e dos servidores.

Fevereiro

Nesta quinta-feira, o Governo do Estado concluiu a folha de pagamento do mês de fevereiro pagando o restante de 70% dos salários de quem ganha acima de R$ 6 mil, além dos servidores da Educação e dos órgãos com arrecadação própria, como por exemplo Caern e Detran.

Finanças » Política

Antecipação dos royalties: Governo do RN pagará juros que superam 20% ao ano

Deputado estadual, José Dias (PSDB).

Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa nessa quarta-feira (27), o deputado estadual José Dias (PSDB) disse que o Rio Grande do Norte passa por uma severa crise financeira e que o Poder Legislativo tem feito a parte dele ao aprovar matérias de interesse do Estado. “A dispensa de tramitação, porém, não poder ser uma regra”, alertou o deputado, demonstrando preocupação com as taxas de juros na operação financeira de antecipação de royalties.

“A Assembleia foi sensível à situação dos servidores e aprovou a antecipação dos royalties, mas é só analisar os números com tranquilidade que fica claro que o Estado pagará juros de agiota nessa operação. Falo de juros que ultrapassam os 20% ao ano”, disse José Dias durante a sessão ordinária.

O deputado aproveitou a sua fala para solicitar que as proposições oriundas do Poder Executivo sigam a tramitação regimental, já que, segundo ele, são projetos com grande relevância para o Estado. Ele foi aparteado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que declarou estar de acordo com o pensamento do parlamentar correligionário.

Com informações da ALRN
Educação » Finanças

Selecionados no Fies devem complementar informações a partir desta terça

Estudantes pré-selecionados para a modalidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) juro zero devem complementar suas informações na página do FiesSeleção, na internet, a partir desta terça-feira(26). O prazo vai até 7 de março. Essa etapa é necessária para a contratação do financiamento.

O resultado do Fies foi divulgado nessa segunda-feira(25). Os aprovados pelo P-Fies devem verificar os procedimentos com os agentes financeiros operadores de crédito e as instituições de ensino superior.

Na modalidade juro zero, aqueles que não forem selecionados serão incluídos automaticamente na lista de espera. Esses estudantes devem acompanhar sua eventual pré-seleção do dia 27 de fevereiro a 10 de abril, na página do Fies.

Na modalidade P-Fies não há lista de espera.

Ao todo, são ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na P-Fies. As duas modalidades têm apenas uma chamada.

Fies

O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior.

A modalidade de financiamento com juro zero é voltada para os estudantes com renda per capita mensal familiar até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o limite de renda.

O P-Fies é destinado aos estudantes com renda per capita mensal familiar até cinco salários mínimos. A modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e de Desenvolvimento e com recursos dos bancos privados participantes.

Pode participar do programa quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obteve nota média nas provas igual ou superior a 450. Além disso, não pode ter zerado a redação.

Os bolsista parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, podem participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta.

Agência Brasil
Finanças

Imposto de Renda 2019: Receita libera programa para fazer a declaração

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira o programa para os contribuintes fazerem a declaração de Imposto de Renda (IR). Além de ser possível baixar o programa no computador, estará disponível o aplicativo para dispositivos móveis. Os formulários, no entanto, só poderão ser enviados a partir de 7 de março, depois do carnaval. O prazo termina em 30 de abril. Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 — o mesmo valor do ano-base de 2017.

Diante de um calendário apertado — o carnaval vai “comer” uma semana do prazo da entrega —, é melhor começar logo a separar documentos e comprovantes.

— É fundamental que o contribuinte tenha em mãos os documentos que são encaminhados pelas fontes pagadoras (informes de rendimento), como as empresas e bancos — explica Gustavo da Gama, professor da pós-graduação de Direito Tributário do Ibmec/RJ. — Além disso, os recibos de gastos com saúde e educação devem estar todos reunidos.

E não é necessário esperar juntar todos os informes para colocar mãos à obra, ressalta Gama:

— À medida que o contribuinte já tenha algumas informações, é aconselhável que ele preencha os campos da declaração.

O planejamento antecipado evita que faltem documentos no momento de preencher a declaração ou que erros causados por desatenção ou pressa, como deixar de informar uma fonte pagadora ou incluir valores incorretos, façam o contribuinte cair na malha fina. Por isso, a dica é ficar atento e saber quais são os gastos mais comuns que têm de ser declarados.

Tem dúvidas sobre o Imposto de Renda? Veja o blog com perguntas e respostas sobre a declaração

Deduções

Além disso, Gama explica que é preciso ter atenção na hora de informar as despesas com saúde e educação. Não são todos os gastos que podem ser incluídos na declaração:

— Em relação à saúde, é possível deduzir gastos com médicos, dentistas e psicólogos. Já em educação, as deduções ficam a cargo de escolas, do nível infantil ao médio, faculdade, pós-graduação e cursos técnicos. Cursos de idiomas, dança e preparatório para vestibular não podem ser abatidos.

Um ponto em que muitos contribuintes se atrapalham na hora de preencher a declaração, explica Antônio Gil, sócio de Tributos da consultoria EY, é a inclusão de medicamentos:

— Medicamentos não podem ser deduzidos, a não ser que estejam incluídos no procedimento e, consequentemente, na nota fiscal de algum procedimento médico. Além disso, é preciso ter atenção aos reembolsos do plano de saúde. O contribuinte precisa informar o gasto com o serviço e quanto o plano ressarciu.

Novidades

Na declaração de ajuste 2019, ano-base 2018, será obrigatório informar o CPF de todos os dependentes nela incluídos, independentemente da idade. Os dados complementares sobre imóveis (número da matrícula, data de aquisição etc.) e veículos (Renavam), no entanto, serão facultativos.

— Essas informações complementares ajudam mais o contribuinte do que a Receita — explica Leônidas Quaresma, auditor da Receita Federal. — Futuramente, no caso de um inventário, por exemplo, os herdeiros terão facilidade de encontrar os dados sobre os bens.

Quaresma explica que, como esses dados são opcionais, o contribuinte não será impedido de transmitir sua declaração para o Fisco caso eles não sejam incluídos na declaração.

Outra novidade em relação ao IR é sobre a comunicação de erros. A Receita informou que as declarações serão processadas no mesmo dia em que forem entregues. Com isso, no dia seguinte ao envio dos dados, o contribuinte já terá acesso ao extrato da declaração, se eventualmente entrará na fila de restituição ou se será necessário ajustar algumas informações.

Completo ou simplificado

Os contribuintes também costumam ficar em dúvida sobre qual é o modelo de declaração mais vantajoso: o simplificado ou o completo. Quaresma, da Receita, diz que não há um padrão para o contribuinte saber qual a melhor modalidade.

— A minha recomendação é que o contribuinte preencha todos os campos da declaração. O programa da Receita vai dando as indicações sobre qual a melhor modalidade ao longo de cada etapa — ressalta o auditor fiscal. — Sendo assim, ao chegar ao fim do procedimento, será indicado se é mais favorável fazer o envio dos dados por meio do modelo simplificado ou pelo completo.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

Os contribuintes que enviarem a declaração nos primeiros dias do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências nas informações, receberão mais cedo as restituições, caso tenham direito a ela. Além disso, alguns grupos têm prioridade para receber a restituição: idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais. O calendário de pagamento da restituição começa em junho e termina em dezembro.

Já quem tiver contas a acertar poderá dividir o valor do imposto devido em até oito parcelas, de no mínimo R$ 50 cada. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única.

A primeira cota, ou a única, deve ser paga até 30 de abril. As demais vencem no último dia útil de cada mês, acrescidas de juros (Taxa Selic, hoje em 6,5% ao ano).

O Globo
Finanças » Política

Novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ocultou imóveis da Justiça

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ocultou da Justiça Eleitoral a posse de imóveis durante quase toda a sua carreira política iniciada no final dos anos 1990, em Ma capá.

Levantamento de escrituras e registros no único cartório de imóveis e nos três cartórios de notas da capital do Amapá mostram um cenário bem diverso do que o político, por obrigação legal, tornou público a cada eleição.

O artigo 350 do Código Eleitoral define como crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. A pena é de até cinco anos de prisão e multa.

Davi, 41, conquistou o comando do Senado no último dia 2 ao derrotar Renan Calheiros (MDB-AL), alcançando projeção política inédita em sua carreira.

O amapaense já disputou sete eleições, tendo sido vereador (2001-2002) e deputado federal (2003-2014) antes de virar senador, em 2015.

O agora presidente do Senado é membro de uma família com patrimônio elevado no Amapá, possuidora de mais de uma centena de imóveis, postos de gasolina, empresas e retransmissoras de TV, entre outros.

Desde 2002, Davi vem informando aos seus eleitores ter poucos bens, às vezes nenhum.

Em 2002, 2010 e 2012, por exemplo, declarou não ter nem um centavo de patrimônio. No ano passado, quando disputou e perdeu o governo do Amapá, afirmou à Justiça Eleitoral ter R$ 770 mil —uma casa de R$ 585 mil, além de depósitos e aplicações bancárias.

Os registros cartoriais em Macapá, no entanto, mostram que desde o final dos anos 90 até pelo menos 2016 há registros de aquisições imobiliárias feitas pelo senador no centro e em condomínios residenciais da cidade.

O ano de 2012 é um dos mais representativos: Davi disse à Justiça não ter patrimônio. Na época, era deputado federal de terceiro mandato, com salário de R$ 26,7 mil, além de outros benefícios.

Naquele ano, os registros nos cartórios de Macapá mostram que ele era proprietário de três lotes em um condomínio residencial da cidade, tendo informado no início daquele ano a construção de uma casa de 179 metros quadrados.

Além disso, ele adquiriu em fevereiro de 2012 uma outra casa no bairro Trem, um dos mais tradicionais da cidade. Foram pagos por essa casa R$ 585 mil, um mês após a assinatura do contrato de compromisso de compra e venda, de acordo com a escritura pública do imóvel.

Ao lavrar a escritura desse imóvel, em 2016, ele declarou ao cartório que os R$ 585 mil não representavam nem um terço do patrimônio dele e de sua mulher (no nome de quem não há imóveis, isoladamente, registrados nos cartórios locais). Ou seja, segundo essa declaração, que impede a penhora por dívidas, o casal teria na ocasião um patrimônio de pelo menos R$ 1,7 milhão. Dois anos depois, Davi afirmou à Justiça que reunia R$ 770 mil em bens.

“Atribuem à presente instituição, para efeitos fiscais, o valor de R$ 585.000,00 e declara que esse valor é inferior a um terço do patrimônio líquido do casal”, diz a escritura pública de compra e venda e de instituição do imóvel como “bem de família”, datado de 23 de maio de 2016.

De acordo com o Código Civil, o “bem de família” não pode sofrer execução por dívidas posteriores à sua instituição e não pode representar mais de um terço do patrimônio dos cônjuges.

Ao todo, a Folha localizou nos quatro cartórios escrituras e registros atestando a aquisição de cinco terrenos (nos residenciais Lagoa e Irmãos Platon) e duas casas do fim dos anos 90 até 2015. No período, houve a venda de apenas um terreno, em 2012, por R$ 42 mil.

Corretores que vendem lotes e imóveis nos mesmos conjuntos residenciais, além de funcionários, disseram avaliar em cerca de R$ 2 milhões só as duas casas, com os respectivos terrenos.

A empresa que administra um dos loteamentos (Platon) diz que o lote de 1.000 metros quadrados (os em nome de Davi somam 1.125), sem obras e na parte que não tem asfalto, é vendido a R$ 210 mil à vista ou R$ 300 mil, financiados.

A análise das declarações de bens de Davi à Justiça mostra outras discrepâncias.

Em 2002, quando disputou e obteve seu primeiro mandato como deputado federal, afirmou não ter nenhum bem. Em 2006, declarou uma Kombi, uma picape e uma lancha no valor total de R$ 130 mil. Nas duas eleições seguintes, em 2010 e 2012, esses bens e o valor desapareceram. Ele voltou a informar à Justiça ter patrimônio zero.

Somente em 2014, quando derrotou o clã de José Sarney e se elegeu senador, Davi informou à Justiça Eleitoral um imóvel —uma casa também no valor de R$ 585 mil, na avenida Odilardo Silva, 2105, no centro de Macapá. O imóvel não tem relação com as duas casas registradas em seu nome nos cartórios da cidade.

Davi repetiu a informação em 2018, mas dessa vez sem especificar endereço.

A casa na Odilardo Silva não está registrada nos cartórios de Macapá. Na prefeitura, o lote está vinculado ao nome de um parente, Alberto Samuel Alcolumbre Tobelem. Quando a reportagem da Folha a visitou, havia pregado no portão um adesivo de campanha do presidente do Senado.

Ascendentes da família do presidente do Senado, cujo nome completo é David Samuel Alcolumbre Tobelem, migraram no início do século 20 de Marrocos para a região norte do país.Os ascendentes se estabeleceram no comércio local —o pai de Davi, Samuel, tinha comércio de autopeças— e expandiram os negócios no decorrer dos anos, o que inclui hoje ramificações no interior e em outros estados.

Só o patrimônio declarado à Justiça por irmãos de Davi e dois de seus primos em 2014 —quando foram candidatos—, somam mais de 100 itens, entre apartamentos, terrenos, casas, galpões, salas, embarcações, veículos e empresas, entre outros bens.A família têm também postos de gasolina e participação nas retransmissoras do SBT e da Band no estado.

OUTRO LADO

A Folha enviou no dia 8 de fevereiro à assessoria do presidente do Senado questionamentos específicos sobre os imóveis e as razões de eles não terem sido informados por Davi Alcolumbre à Justiça.

Sob o argumento de que havia erros em pressupostos das perguntas e que seria preciso um pouco mais de tempo para reunir documentação a respeito, foi pedido um prazo maior, o que foi atendido pelo jornal.

No dia 11, a assessoria do senador enviou no fim do dia uma resposta genérica, afirmando apenas que “os bens mencionados na matéria foram declarados aos órgãos competentes”. Após novo contato, afirmou que iria permitir que os repórteres consultassem a documentação que disseram ter levantado, o que ocorreria até o dia seguinte.

Apesar de insistentes contatos posteriores da Folha, isso nunca ocorreu.

A reportagem reenviou as perguntas, de forma mais detalhada, na última quinta (21) pela manhã.

A assessoria e a chefia de gabinete de Davi Alcolumbre afirmaram, novamente, que não conseguiriam dar as respostas ou dar acesso à documentação mencionada até a conclusão desta reportagem.

Em resposta preliminar, dada por telefone no dia 9 sob o argumento de que era preciso mais tempo, a assessoria do senador tinha dito que Davi já vendeu alguns dos imóveis citados, mas que não registrou por completo em cartório. Não foi dito quais seriam esses imóveis, o porquê de eles não terem sido declarados nem o que teria sido feito com o dinheiro da venda.

Sobre outro ponto, afirmou ter havido um erro da Justiça Eleitoral no preenchimento da casa declarada em 2014, que não seria na Odilardo Silva, 2105, mas na Acelino Leão, 1061, cuja compra, conforme registro em cartório, ocorreu em janeiro de 2012 por declarados R$ 585 mil.

A assessoria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém, disse à Folha ser impossível ter havido erro por parte do tribunal, já que os pedidos de registro de candidatura são inseridos no sistema pelos partidos políticos ou pelos próprios candidatos.

De acordo com o tribunal, os sistemas de 2014 e 2018 não são exatamente os mesmos, “mas obedecem às mesmas regras de divulgar exatamente as informações cadastradas pelos partidos políticos e pelos candidatos”.

Não há, também, em todos esses anos, registro de qualquer pedido de retificação de dados pelo senador.
A pena de prisão e multa prevista pelo Código Eleitoral não é aplicada de forma imediata.

Caso o Ministério Público Eleitoral entenda que houve irregularidade, poderá, por exemplo, peticionar o senador para corrigir sua última declaração, apresentada nas eleições de 2018.

A retificação, no entanto, não significa que a Justiça Eleitoral, caso um processo seja aberto, aceitará uma nova declaração de bens.

Folha de São Paulo
Finanças » INSS

Pagar contribuições em atraso pode reduzir tempo necessário para aposentadoria; veja como consultar extratos

Quem deixou de contribuir por algum tempo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a vida profissional — e por conta da iminente reforma da Previdência viu reacender a vontade de aposentar — pode fazer o pagamento retroativo das contribuições em atraso para que este período a mais de trabalho seja computado. Entretanto, para ter esse acréscimo, o trabalhador precisa comprovar que exerceu atividade remunerada no intervalo em que ficou sem recolher para o órgão.

No caso dos autônomos, a comprovação desse tempo adicional de atividade é feita por meio de documentos como notas fiscais, contratos com pessoas físicas ou empresas para quem prestou serviços e comprovantes de pagamento de impostos. Mas, em alguns casos, não há exigência de comprovação. Basta o trabalhador pagar os atrasados.

— Advogados, arquitetos, médicos, por exemplo, são totalmente responsáveis pelos recolhimentos de suas contribuições. Eles têm atividade presumida, ou seja, têm um órgão de classe para o qual fazem uma contribuição anual, e podem pagar o valor retroativo, sem precisarem apresentar provas — explicou a advogada especialista em Direito Previdenciário, Denise Rocha.

Há ainda casos em que os trabalhadores começaram a contribuir como autônomos — chamados de contribuintes individuais —, mas ficaram um período sem recolhimentos ao INSS e depois começaram a trabalhar na iniciativa privada (com carteira assinada). Nessas situações, para fazer o pagamento referente à lacuna contributiva, é preciso comprovar o efetivo exercício da função, mesmo que o vínculo inicial tenha sido de profissional liberal.

Apesar de a cobrança das contribuições serem de responsabilidade da Receita Federal, é ao INSS que o contribuinte tem que comparecer para acertar ou obter a autorização para recolhimento fora do prazo. O instituto é que decide se aceita ou não o aporte. A advogada explica o que pode ser feito se o órgão não reconhecer o tempo de trabalho para fins de contribuição:

— É necessário extrair o cadastro do INSS (obter informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS), juntar toda a documentação e ajuizar uma ação na Justiça Federal, para ter direito a esse reconhecimento.

COMO FAZER O PAGAMENTO ATRASADO

Pessoas que têm acesso à internet podem acessar o sistema do INSS (www.inss.gov.br), que vai gerar uma guia de recolhimento com o valor atualizado. Na página inicial, basta clicar no link “Guia da Previdência Social”, à esquerda. É preciso informar o código de sua atividade e outros dados.

Já os contribuintes com dificuldade digital, como os idosos, podem comparecer a agências da Previdência Social e fazer todo o procedimento pessoalmente.

COMO CONSULTAR O EXTRATO DO CNIS NO PORTAL MEU INSS

O Extrato do CNIS — ou extrato previdenciário — é o histórico de toda a situação contributiva do trabalhador na ativa — seja empregado, contribuinte individual, empresário, doméstico ou aposentado (que ainda trabalha). O sistema mostra se a empresa está repassando as contribuições todos os meses, e se os recolhimentos estão sendo feitos de forma correta.

Também é possível descobrir que períodos estão pendentes, além de verificar se o trabalhador está perto ou não de se aposentar. Tanto o Banco do Brasil, quanto a Caixa Econômica Federal, oferecem diretamente a consulta ao extrato previdenciário.

Também é possível acessar os dados pelo portal Meu INSS (meu.inss.gov.br). Para isso, é necessário fazer um cadastro, informando diversos dados: Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), filiação, endereço, e-mail, CPF e senha, além de responder a várias perguntas pessoais que servem de proteção contra fraudes.

Quando perceber incorreções, o contribuinte pode pedir retificação, apresentando os documentos que comprovam a alegação.

— É comum acontecer de uma empresa não comunicar a demissão de algum funcionário. Dessa forma, há uma brecha inconsistente: o vínculo existe, mas o segurado está sem a contribuição. É preciso apresentar a carteira de trabalho para comprovar o fim do vínculo e pedir a exclusão de tal período — exemplificou Denise.

O QUE FAZER QUANDO AS CONTRIBUIÇÕES NÃO APARECEM

Quando as contribuições não aparecem no sistema e foram pagas por meio de carnê, deve-se agendar o atendimento em uma agência do INSS para abrir um processo administrativo. O prazo para a conclusão é de, no máximo, 90 dias. Ultrapassando esse período, o segurado pode fazer uma reclamação à ouvidoria do instituto pela internet ou entrar com uma ação judicial pedindo a retificação.

— A pessoa deve levar cópias e originais do carnê, para que seja feita a conferência na agência e, depois, acompanhar o processo pelo próprio sistema do INSS — explicou Denise Rocha.

Se a empresa foi quem deixou de recolher, basta comprovar o vínculo no INSS. O órgão é obrigado a reconhecer a qualidade de segurado e cobrar os valores pendentes diretamente do empregador.

Caso o INSS negue a retificação mediante às provas apresentadas, seja para concessão de aposentadoria, auxílio-doença ou auxílio-acidente, a via para resolver a questão é judicial. O contribuinte deve apresentar a cópia do processo administrativo e a negativa, além das provas de que foi empregado da empresa, para que o Judiciário tome a decisão.

COMO COMPROVAR ATIVIDADE INFORMAL

De acordo com a advogada Denise Rocha, pessoas que atuam no mercado informal têm maior dificuldade para comprovar a atividade e fazer o pagamento de retroativos. Nesses casos, podem ser usados como provas: notas fiscais de produtos (para camelôs), fotos e testemunhas.

— A informalidade afeta muito as mulheres, que têm maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Nota-se que há mais aposentados homens do que mulheres e mais pensionistas mulheres do que homens — analisou a advogada.

CALCULADORA DA REFORMA

Para ajudar os que estão em dúvida sobre as mudanças sugeridas pela proposta de reforma da Previdência, consulte uma calculadora que ajuda a entender as possibilidades que estarão disponíveis para os trabalhadores privados e do setor público. Acesse a calculadora aqui.

Extra – O Globo
Finanças

Decreto que limita gastos com despesas e investimentos para 2019 é publicado pelo Governo do RN

Está no Diário Oficial do Estado desta terça-feira(19) o decreto que contingencia, ou seja, que limita os valores que os órgãos e entidades da administração pública estadual devem utilizar ao longo deste ano.

Os valores inicialmente contingenciados não incluem gastos com pessoal e encargos, e também estão excluídas da medida as áreas de educação, saúde e segurança pública.

As maiores despesas são com o Fundo de Saúde do RN (Fusern), que deve somar quase R$ 234 milhões, e com o Tribunal de Justiça, que deve receber do tesouro estadual pouco mais de R$ 133 milhões. Outros R$ 78,7 milhões vão para a Assembleia Legislativa.

Com as chamadas despesas de custeio, estão previstos R$ 808.608.632,89. Já com investimentos, R$ 359.482.000,00 – totalizando R$ 1.168. 090. 632, 89.

Finanças » Política

Governo reúne deputados e recebe apoio à aprovação das medidas de recuperação fiscal

Em reunião nesta quarta-feira, 30, a governadora Fátima Bezerra, acompanhada da equipe econômica e jurídica do Governo do Estado informou aos deputados estaduais os motivos e a necessidade de aprovação das medidas integrantes do Plano de Recuperação Fiscal. Fátima Bezerra ressaltou o espírito público e os compromissos que os deputados devem ter com o Rio Grande do Norte, com os servidores, com os empresários e com a população em geral.

“O Estado hoje é financiado pelo atraso no pagamento dos servidores, que acumula quatro meses e também pelo atraso no pagamento a fornecedores. Esta situação não pode ser vista como normal. Nosso governo definiu medidas importantes que integram o Plano de Recuperação Fiscal que precisa de aprovação da Assembleia Legislativa. Nós do Governo, e a população do Estado, contamos com o apoio e o entendimento pela aprovação das medidas para estabelecermos o equilíbrio fiscal e financeiro”, afirmou Fátima Bezerra aos 21 deputados presentes.

O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira disse que “o atual governo demonstra firmeza e disposição para buscar soluções à grave crise financeira. E tem demonstrado com transparência a situação. Estaremos ao lado das propostas do Governo e dos interesses do nosso povo”.

O líder do Governo na Assembleia, deputado George Soares, registrou a postura da Administração em informar as reais condições das finanças do Estado. “Em oito anos como deputado, nunca dialoguei com um governo que mostrasse tanta transparência, conhecimento e propostas eficientes para superar as dificuldades. O Plano de Recuperação Fiscal é uma agenda de Estado, não apenas de governo. A Assembleia precisa ser parceira, os 24 deputados precisam pactuar com o Governo e tomar medidas com celeridade para o Rio Grande do Norte sair do caos”.

O deputado Kelps Lima parabenizou o Governo pela iniciativa do diálogo, pela exposição dos números sobre as contas públicas e solicitou que as propostas sejam enviadas o mais rápido possível para apreciação pelos parlamentares.

Nélter Queiroz afirmou que é preciso superar as divergências políticas e partidárias: “O Rio Grande do Norte é maior que a tradicional divisão entre deputados de oposição e deputados do governo. Precisamos nos aliar e lutar pelo desenvolvimento, pelo emprego, pelo crescimento econômico e pelo equilíbrio financeiro e fiscal”.

Compareceram à reunião no auditório da Governadoria os deputados: Ezequiel Ferreira, George Soares, Hermano Paiva, Nelter Qeiroz, Francisco Medeiros, Getúlio Rego, Ubaldo Fernandes, Galeno Torquato, Kelps Lima, Souza Neto, Albert Dickson, Fernando Mineiro, Eudiane Macedo, Gustavo Carvalho, Vivaldo Costa, Sandro Pimentel, Coronel Azevedo, Raimundo Fernandes e Isolda Dantas. A deputada Cristiane Dantas justificou a ausência por estar em atendimento médico.

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