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Finanças

MP da Liberdade Econômica permite que bancos abram aos sábados

Foto: Agência Brasil José Cruz

O texto da MP da Liberdade Econômica aprovado nessa quarta-feira (21), no Senado, preservou os pontos originais da Medida Provisória enviada pelo governo, como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço. A MP (Medida Provisória) também permite que bancos abram aos sábados.

Permaneceram ainda a previsão de que o eSocial será substituído por outro programa em até 120 dias e a criação da carteira de trabalho eletrônica.

Trabalho aos domingos

O Senado derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara, era defendida pelo governo, mas causou polêmica no Senado.

Como a MP perderia a validade na próxima terça-feira (27), se não fosse votada, o governo preferiu recuar e concordar com a retirada da autorização de trabalho aos domingos para garantir a votação a tempo.

O artigo foi considerado um “jabuti”, ou uma matéria estranha à medida, e retirado do texto aprovado sem novas alterações, o que evitou que a medida tivesse que ser novamente analisada pela Câmara.

Projeto de lei

O governo, no entanto, deve enviar um projeto de lei retomando a autorização de trabalho nesses dias, assim como outros pontos que ficaram de fora do texto final aprovado.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada, ainda na votação da Câmara, parlamentares e a equipe econômica já costuravam um “projeto das sobras”, com pontos que foram retirados, como a previsão para que quem ganha mais do que R$ 30 mil não esteja mais protegido pela legislação trabalhista.

“A votação da MP da Liberdade Econômica é boa, mas não foi o ideal”, disse o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

O texto aprovado na Câmara autorizava o trabalho aos domingos e feriados irrestritamente e previa uma folga aos domingos por mês. Hoje, o trabalho aos domingos depende de acordos e convenções de cada categoria. No comércio, por exemplo, há em algumas localidades permissão para o trabalho, desde que haja uma folga a cada três domingos.

Com o risco de perda da validade da MP, os parlamentares governistas trabalharam ontem durante todo o dia para que fosse aprovado o texto conforme veio da Câmara, que ratificou a medida na semana passada.

No plenário, os senadores reclamavam do pouco tempo para analisar a medida e de que a Casa acaba funcionando como “carimbador” de medidas.

A relatora do projeto no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que o próprio Senado tinha parcela de culpa por ter demorado a indicar senadores para compor a comissão especial que analisou a medida. “É um projeto de Estado, não do presidente Jair Bolsonaro”, apelou.

Além do trabalho aos domingos, a movimentação de representantes de cartórios também levou a discussões sobre a retirada do texto aprovado na Câmara da previsão de que o registro de regulamentos de fundos de investimento não precisa mais ser feito em cartórios, valendo apenas o registro da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Esse trecho foi mantido e aprovado.

De acordo com dados da equipe econômica, isso é importante para reduzir os custos de investimento no Brasil, já que o custo de registro de regulamentos é significativo para o mercado brasileiro, que despende anualmente R$ 3,8 milhões na constituição de fundos.

Estadão
Finanças

Trabalhador vai poder sacar R$ 500 do FGTS este ano, afirma ministro da Casa Civil

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni — Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (24) que o presidente Jair Bolsonaro assinará nesta tarde uma Medida Provisória que vai permitir saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep, a partir de agosto deste ano até março de 2020. O ministro disse que o limite máximo de saques será de R$ 500,00 por conta.

O governo vai anunciar a medida em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro Onyx Lorenzoni falou sobre a medida em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã.

“O período de saque autorizado, que vai ser assinado na medida provisória hoje à tarde, pelo presidente Jair Bolsonaro, será de agosto de 2019 até março de 2020”, disse o ministro.
Onyx afirmou, ainda, que a medida vai injetar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 10 bilhões no ano que vem.

“É muito importante esse momento que vamos viver hoje à tarde, porque ele vai permitir uma injeção na economia, neste ano, de mais de R$ 30 bilhões, que vai se complementar o ano que vem com mais R$ 10 bilhões”, afirmou o ministro.

De acordo com o ministro, todos os trabalhadores poderão retirar recursos a partir de agosto. “Todos [trabalhadores], sem exceção. E será uma coisa opcional. O trabalhador tem toda a liberdade de usar esse recurso ou não”, disse.

Limite de saque

O ministro da Casa Civil disse que os saques serão limitados a R$ 500,00 por conta. A partir do ano que vem os valores podem mudar.

“Este ano vai haver um saque limitado a R$ 500 por conta. A partir do ano que vem, vai ser detalhado hoje à tarde, o que vai acontecer, se tiver bastante dinheiro na conta, o percentual sobre a conta é menor. Se tiver pouco recurso na conta, o percentual é maior”, explicou o ministro.

Sobre o percentual, o ministro afirmou que nem todos os trabalhadores poderão sacar o limite máximo. “Olha, o limite é R$ 500. Aí tem uma proporção, um percentual que vai ser apresentado hoje à tarde”, disse.

“Vai ter uma proporcionalidade. Qual é o cuidado que a gente teve na formulação, que eu participei desse processo, na formulação é: quem tem pouco pode tirar um percentual maior, quem tem mais tira um percentual menor. Então, dessa forma que faz uma equalização aí, e permite que pessoas que tenham poucos recursos possam retirar um valor que seja minimamente significativo para ela”, explicou.

Onyx confirmou também que a pessoa que fizer o saque vai poder continuar usando o restante do dinheiro para financiar imóvel. “Não perde nenhum direito”, disse.

Atualmente o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, termino do contrato por prazo determinado, compra de moradia própria, entre outras (veja aqui).

Parte do saldo total das contas do FGTS é utilizada pelo governo para financiar linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.

Atualmente, existem cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas de FGTS. Deste total, cerca de 211 milhões, em torno de 80%, têm saldo de até no máximo R$ 500. A Caixa espera zerar essas contas, reduzindo seu custo operacional. Para clientes com conta no banco, a instituição fará um depósito automático do valor na conta do trabalhador.

No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.

Rendimento

O governo aplica parte do montante das contas do FGTS em títulos do Tesouro. Desde 2016, há a distribuição desse lucro para os trabalhadores.

O percentual de distribuição é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. Segundo o ministro Onyx, o governo quer aumentar esse percentual para 100%. Assim, o rendimento das contas de cada trabalhador deve subir.

Entenda os cálculos: as contas do FGTS rendem, ao menos, 3% ao ano, como previsto em lei. Além disso, recebem a TR (Taxa Referencial, uma taxa de juros calculada pelo Banco Central) e um percentual daquele lucro líquido sobre o exercício anterior. Em 2018, esse percentual foi de 1,72% para cada conta em cima do saldo existente no dia 31 de dezembro de 2017. O rendimento referente a 2018 ainda não foi pago.

G1
Finanças

Gasto público ineficiente no Brasil gera perda de US$ 68 bilhões por ano; estudo também cita necessidade de reforma da Previdência

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Os gastos públicos ineficientes no Brasil geram prejuízos de US$ 68 bilhões por ano ou 3,9% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB).

É o que conclui estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A publicação faz parte da série de estudos denominada Desenvolvimento nas Américas.

Segundo o organismo, há ineficiências na alocação de recursos públicos e na forma de execução de programas e projetos, como compras governamentais, na gestão do funcionalismo público e nas transferências de recursos.

Para promover a eficiência do gasto público no Brasil, o estudo sugere melhorar a gestão de investimento público, com prioridade a projetos de maior impacto fiscal e que garantam o crescimento do país.

As recomendações incluem maiores investimentos em crianças em relação a idosos, aprimorar a gestão do funcionalismo públicos a partir de meritocracia e revisão de carreiras e salários, fortalecer os sistemas de compras públicas e criar mecanismos que assegurem as transferências de recursos para aqueles que realmente necessitam.

Reforma da Previdência

O estudo também cita a necessidade de reforma da Previdência. Segundo o BID, o gasto no Brasil com previdência é, em termos relativos, o mais alto da região – gasta-se sete vezes mais com a população mais velha que os mais jovens.

Se mantidos os níveis atuais de gastos, diz o Banco Interamericano de Desenvolvimento Mundial, os sistemas de previdência poderiam aumentar dos atuais 40% do orçamento para 138% em 2065, inviabilizando o equilíbrio fiscal.

O BID diz ainda que o aumento de gastos do governo dificilmente ajudará a fechar a lacuna de desigualdade do país se as ineficiências na redistribuição não forem corrigidas.

No Brasil, os impostos diretos e os programas de transferências de renda às famílias reduzem a desigualdade em uma média de 8,3% contra 38% em uma amostra de países desenvolvidos, embora o país gaste valores semelhantes em relação ao PIB, diz o levantamento.

Para o BID, o Brasil também poderia melhorar indicadores de saúde mantendo seu orçamento e direcionando os gastos para serviços mais eficientes, gerando, por exemplo, um aumento na expectativa de vida no nascimento de 5,5 anos.

Outro ponto citado é que parte do gasto dos governos estaduais e municipais é financiado por meio de transferências intergovernamentais – 49% das despesas totais ou 9,9% do PIB. Segundo o BID, estudos empíricos mostram que mais transferências e menor proporção de impostos locais tendem a ser gastas em maior nível de salários e em menores níveis de eficiência na provisão de serviços e infraestrutura básica.

Educação

O BID recomenda que um maior gasto por aluno seja acompanhado de medidas de resultado, como as provas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), assim como maior nível de formação de professores e de ajuste salarial baseado no desempenho.

Segurança pública

O Banco Interamericano de Desenvolvimento cita que o setor de segurança absorve 3,7% dos orçamentos fiscais no Brasil, contra 3,3% de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O estudo sugere melhorias nas áreas de organização e eficiência policial, evitando a subdivisão em muitos departamentos. Outra proposta é o melhor gerenciamento dos programas de prevenção de crime, e maior foco em pontos, pessoas e comportamentos de alto risco.

Agência Brasil
Finanças » Segurança

Quase 3,6 milhões de cartões são clonados em 12 meses no Brasil. Quase metade das fraudes após compras online

Quase 3,6 milhões de brasileiros tiveram os cartões de crédito clonados nos últimos 12 meses até março, segundo o SPC Brasil e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). Foi o tipo mais comum de golpe entre as 8,9 milhões de pessoas que enfrentaram alguma fraude.

A faixa etária mais atingida por problemas com cartão de crédito foi a dos brasileiros de 50 anos ou mais. Entre os jovens de 18 a 34 anos, um dos destaques foi o pagamento de boletos fraudados.

Quase metade (47,8%) de todas as fraudes ocorreram após compras online, segundo o levantamento.

A principal consequência sofrida pelas vítimas foi o uso dos dados ou do cartão pelos fraudadores para fazer compras indevidas (37%).

PAINEL S.A / FOLHA
Finanças

Mudança na contribuição dos servidores federais trará impacto positivo

Prevista na PEC da Previdência, a alteração das alíquotas das contribuições dos servidores federais civis trará impacto fiscal positivo. Esse efeito decorre das elevadas remunerações pagas pela administração. De acordo com estimativas do Instituto Fiscal Independente, vinculado ao Senado, a mudança trará ganhos na receita de contribuição ao regime próprio da União de R$ 25,5 bilhões no acumulado de 2020 a 2029.

O Relatório de Acompanhamento Fiscal de abril do Instituto também confirma que a redução da despesa previdenciária do RGPS, nos primeiros quatro anos da vigência da reforma, está estimada em R$ 76,1bilhões: “O ganho fiscal é crescente, chegando a R$ 670,9 bilhões no horizonte de 10 anos”.

Coluna Esplanada
Finanças

Bancos ‘antecipam’ a restituição do Imposto de Renda; veja taxas cobradas

Para quem tem pressa em receber a restituição do Imposto de Renda, os bancos costumam oferecer a antecipação do dinheiro. O contribuinte deve ficar atento ao fazer o pedido, pois se trata de um empréstimo que envolve o pagamento de juros. O prazo de entrega do IR 2019 vai até 30 de abril.

Quem tem imposto de renda a restituir receberá os valores entre os meses de junho e dezembro. Os valores são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia (taxa Selic), atualmente em 6,5% ao ano.

Caso o contribuinte caia na malha fina, ele receberá o dinheiro restituído apenas após regularizar a sua situação com a Receita Federal. Até lá, terá de pagar os juros cobrados pelo banco.

O G1 consultou os principais bancos do país sobre as taxas cobradas, valores antecipados e prazo de pagamento. Todas as instituições exigem a indicação da conta corrente do banco para receber o dinheiro. Veja abaixo:

Banco do Brasil

Taxa de juros mensal: a partir de 1,79%
Limite de crédito: até R$ 20 mil
Prazo para pagamento do crédito: na data do crédito da restituição ou até 15/01/2020

Caixa Econômica Federal

Taxa de juros mensal: a partir de 2,10%
Limite de crédito: até 75% do valor da restituição
Prazo para pagamento do crédito: na data do crédito da restituição ou até 30/12

Bradesco

Taxa de juros mensal: não informado
Limite de crédito: de R$ 200 a R$ 50 mil
Prazo para pagamento do crédito: na data do crédito da restituição ou até 16/12
Itaú Unibanco
Taxa de juros mensal: a partir de 1,90%
Limite de crédito: de R$ 200 a R$ 5 mil para clientes Varejo e Uniclass e até R$ 10 mil para clientes Personnalité
Prazo para pagamento do crédito: na data do crédito da restituição ou até 20/12

Santander

Taxa de juros mensal: de 3,69% a 5,99%
Limite de crédito: de 70% (para clientes que optarem pelo pagamento de encargos no final) a 100% do valor da restituição (para clientes que optarem pelo pagamento mensal de encargos)
Prazo para pagamento do crédito: na data do crédito da restituição ou até 20/12

Custo vai além dos juros

O contribuinte deve ficar atento ao custo efetivo total da operação, pois não é apenas o valor dos juros que determina se um empréstimo é mais vantajoso que outro.

As instituições financeiras cobram taxas e impostos para realizar esse tipo de operação, como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e tarifas bancárias, por exemplo.

Entidades de defesa do consumidor alertam que no contrato que trata da antecipação da restituição devem constar informações sobre possíveis custos adicionais e juros que serão cobrados pelo período em que demorar para sair a restituição do consumidor. Por isso, é importante fazer uma pesquisa para saber o custo de cada banco.

“A primeira pesquisa pode ser pela internet, para, depois, sentar com o gerente do banco e negociar melhorias na proposta que eles oferecem”, aconselha o educador financeiro Reinaldo Domingos.

Prós e contras

“O empréstimo por antecipação é pago em uma única parcela no final do ano, o que acaba parecendo vantajoso para o contribuinte. Contudo, é preciso ficar atento, pois mesmo que não receba o valor esperado, a dívida será debitada”, afirma Marcelo Ciampolini, CEO da Lendico, site de empréstimo pessoal online.

Ciampolini alerta que o contribuinte que opta pelo crédito de antecipação deve ser preocupar em garantir que terá o valor para quitação da dívida na data prevista para o débito do valor.

Segundo ele, existe a possibilidade de o contribuinte ver a restituição no programa do IR, mas não recebê-la por cair na malha fina. Neste caso, poderá ter tomado o crédito, mas não ter o dinheiro até o fim do ano para quitar a dívida.

“Pode ser mais vantajoso tomar um empréstimo pessoal a taxas menores, parcelar por um tempo e, quando receber a restituição, quitar o valor restante e com desconto, por conta da antecipação de pagamentos”, diz Ciampolini.

Reinaldo Domingos considera que a antecipação só é vantajosa para quem realmente precisa do dinheiro ou está com dívidas e pagando taxas de juros mais altas do que as oferecidas acima pelos bancos. “A antecipação para quitar dívidas é um bom negócio”, diz.

Para Ciampolini, é vantajoso para o consumidor que estiver endividado com linhas de crédito como cartão de crédito ou cheque especial, que têm taxas de juros mais altas que as da antecipação da restituição.

G1
Finanças » Segurança

RN: Trabalhadores da Segurança Pública realizam ato em Natal no dia 23 para cobrar o pagamento das folhas em atraso

Reunidos na manhã desta sexta-feira, 12 de abril, representantes dos trabalhadores da Segurança Pública do RN (Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Agentes Penitenciários, Escrivães, Peritos e Servidores do ITEP) acertaram os detalhes para o ato público em defesa do pagamento dos salários em atraso.

O ato acontecerá no dia 23 de abril, às 9 Horas, em frente ao Midway Mall e tem o objetivo de cobrar o pagamento das folhas em atraso.

Blog do BG
Finanças

Regra do Tesouro Direto muda e rentabilidade aumenta

O Tesouro Nacional anunciou uma mudança nas regras do Tesouro Selic (LFT). A partir de agora, o spread – a diferença entre a taxa de investimento e a taxa de resgate – cai para 0,01%. Antes da alteração, o spread era de 0,04%. O novo spread passa a valer a partir de hoje.

Com a mudança, agora o Tesouro Selic passa a render sempre mais do que a poupança. Com as regras anteriores, os investidores que resgatassem o título em até seis meses depois da compra e antes do vencimento podiam ganhar menos do que se tivesse colocado seu dinheiro na poupança.

Por ter liquidez, o Tesouro Selic é escolhido por investidores que querem obter rentabilidade no curto prazo.

Em nota, o Tesouro afirma “compromisso em proporcionar à população um investimento atraente, com custos cada vez menores, em um ambiente de redução das taxas de juros na economia brasileira”.

Época Negócios
Currais Novos » Finanças

Prefeitura de Currais Novos paga folha de Março nesta sexta-feira, 29

A Prefeitura Municipal de Currais Novos realiza nesta sexta-feira, 29, o pagamento dos servidores municipais referente à este mês de março. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEMFIN), o valor total líquido da folha é de R$ 2.257.566,55 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

Finanças » Rio Grande do Norte

RN: Governo espera obter ao menos R$ 315 milhões com antecipação de royalties

O Governo do Rio Grande do Norte espera obter pelo menos R$ 315 milhões com a antecipação dos royalties da produção mineral. O pregão eletrônico no qual as instituições financeiras interessadas poderão apresentar suas propostas deverá ser lançado ainda esta semana, segundo a governadora Fátima Bezerra.

O secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, explicou no fim da manhã desta terça-feira, 12, durante reunião com o Fórum de Servidores do Estado, que vencerá o pregão o banco que propor o maior valor de crédito e as condições mais vantajosas para o governo.

A Assembleia Legislativa autorizou a antecipação de royalties no mês passado. Na operação, o Estado vai em busca de receitas que só deveriam ser creditadas, mês a mês, no período de 2019 a 2022 – ou seja, até o fim dessa gestão.

Em exposição realizada na sede da Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire disse que a operação é considerada arriscada para as instituições bancárias. O secretário detalhou que o banco antecipará um valor fixo ao Estado (no mínimo R$ 315 milhões, a depender das ofertas), mas receberá em troca apenas um valor estimado em royalties. Tecnicamente, trata-se de uma cessão de direitos, e não um empréstimo.

A previsão da Seplan é que, nos próximos quatro anos, sejam creditados aproximadamente R$ 400 milhões em royalties. Porém, o valor pode flutuar para mais ou menos de acordo com a cotação do dólar, preço do barril de petróleo e outras variáveis. Se a arrecadação cair, o ônus será do banco, que assumirá o risco. Caso ultrapasse a marca dos R$ 400 milhões, entretanto, a cessão voltará ao Estado.

O dinheiro proveniente da antecipação dos royalties será utilizado, segundo o Governo do Estado, para pagar parte dos salários dos servidores que estão atrasados. Parte do funcionalismo ainda não recebeu o 13° salário de 2017 e a folha de novembro de 2018. Além disso, estão integralmente abertas as folhas de dezembro e 13° do ano passado. A dívida totaliza quase R$ 1 bilhão.

Mais cedo, em entrevista à TV Tropical, Fátima Bezerra contou que a prioridade nos pagamentos será para os inativos. E nem poderia ser diferente, já que a Assembleia determinou, ao autorizar a antecipação, que os recursos deveriam ser injetados diretamente no fundo previdenciário.

“Somando a antecipação dos royalties com a renegociação da folha, que já está em curso, esperamos dar uma boa adiantada com vistas a diminuir o passivo que o Estado tem com os servidores. A princípio, queremos quitar a dívida com os aposentados. Não sossegarei um só instante enquanto a gente não normalizar a questão dos pagamentos”, frisou a governadora.

Agora RN

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