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Finanças » Rio Grande do Norte

Policiais federais ajudam agentes penitenciários com salário atrasado

Policiais federais do Rio Grande do Norte estão ajudando os agentes penitenciários do estado a superarem os momentos de dificuldade financeira em razão do atraso no pagamento dos salários.

Na semana passada, por meio de uma parceria de solidariedade envolvendo o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do RN (Sinpef-RN) e o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN), foi feita a doação de cestas básicas.

Os agentes penitenciários ainda não receberam o salário de dezembro e o 13º de 2018, além do pagamento de diárias operacionais. Por esse motivo, o Sindasp-RN está realizando uma campanha para arrecadar doações.

“Este tipo de ação é fundamental por dois motivos: ajuda os agentes penitenciários, que vivem um momento difícil, e cria uma importante relação de integração entre as categorias”, ressaltou José Aquino, presidente do Sinpef-RN.

A ajuda aos agentes penitenciários pode ser feita através de doações de cestas básicas, no endereço: Rua Raimundo Chaves, 1981, Candelária, Natal/RN.

Também é possível fazer doações financeiras por meio da conta:

Banco do Brasil
Conta: 114.036-1
Agência: 2874-6
SINDASP-RN

Finanças

RN tem R$ 2,1 bilhões a receber dos 50 maiores devedores

Sede da Procuradoria Geral do Estado

Buscando saídas para reajustar as contas, o Governo do Estado contabiliza que tem R$ 2,1 bilhões em débitos a receber. Esse valor corresponde a apenas os 50 maiores devedores. Atualmente, o valor da dívida com o Estado supera R$ 7 bilhões, a maior parte em relativo ao imposto de ICMS não pago pelos credores.

Os dados foram apresentados ontem ao presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Batista Rebouças, pela governadora do Estado, Fátima Bezerra, e sua equipe econômica. A reunião serviu para que Governo e Judiciário discutissem sobre a execução das sentenças, relacionadas a dívidas, que constituem a chamada ‘Dívida Ativa’, composta pelo volume de arrecadação, ou que deveria ser obtida, com o pagamento de impostos por empresas.

A quitação, segundo dados da Procuradoria Geral do Estado (PGE), feita até hoje pelos devedores é considerada inexpressiva, quando se avalia os programas de refinanciamentos de dívidas.

O Secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, assumiu a pasta dizendo que a atual gestão tem um plano de combate à sonegação fiscal e, junto com a PGE, um plano para receber o pagamento dos grandes devedores e assim aprimorar o sistema arrecadatório. “A gente entende que pode crescer combatendo a sonegação. Para a Dívida Ativa temos plano com a PGE e esta vai ser uma área em que daremos total prioridade”, disse ao tomar posse do cargo no início do mês.

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Finanças

Governo Bolsonaro tem até abril para definir regra para reajustar salário mínimo; entenda

Imagens Regra atual de reajuste do salário mínimo foi adotada por volta de 2008 e transformada em lei em 2011. FOTO: Marcos Santos/USP/ BBC NEWS BRASIL

O reajuste do salário mínimo anunciado no primeiro dia de governo Bolsonaro, de R$ 954 para R$ 998, impactou diretamente a vida de pelo menos 48 milhões de brasileiros.

Esse é o número estimado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) de pessoas que têm a renda referenciada no mínimo, seja porque esta é sua remuneração ou porque recebem aposentadoria ou pensão do INSS.

O valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro é R$ 8 inferior ao que já havia sido aprovado pelo Congresso no Orçamento enviado pela equipe de Temer, R$ 1.006.

A mudança gerou insatisfação em muita gente, mas estava dentro da lei: levou em consideração o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes — o de 2017, que foi de 1% — e a inflação do ano anterior — o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2018, que será informado apenas no fim deste mês e que foi estimado em 3,6%.

A proposta feita pela equipe de Temer incorporava uma projeção mais elevada para a inflação de 2018, de 4,2%.

Desde 2011 o Brasil usa a mesma fórmula para o cálculo. Ela foi negociada pelas centrais sindicais ainda no governo Lula, adotada por volta de 2008 e formalizada em lei no governo Dilma Rousseff. A medida, com duração de 4 anos, foi renovada em 2015 e perde a validade neste ano.

Trajetória do salário mínimo entre 2004 e 2019. BBC NEWS BRASIL

O salário mínimo é uma medida importante não apenas no Brasil ou em países com alto nível de pobreza — nos últimos anos, ele tem sido tema nacional de debate inclusive em países desenvolvidos.

Parte dos economistas acredita que, em um mundo em que os sindicatos perdem cada vez mais relevância e os laços entre empresas e empregados se tornam mais etéreos, a existência de um patamar mínimo de renda fixado pelo Estado é um importante mecanismo para evitar o aumento da desigualdade.

Outros defendem que um valor estipulado por lei como nível mínimo das remunerações desestimula contratações formais, na medida em que torna mais cara a folha de pagamentos das empresas, e, por isso, aumenta o desemprego.

O que vai acontecer com o salário mínimo daqui para frente?

Em tese, o novo governo tem até abril para definir se mantém a regra atual ou se propõe algo diferente.

Com o fim da vigência da lei aprovada em 2015, o Executivo fica livre para definir se haverá reajuste anual e, em caso positivo, como ele será calculado — se baseado apenas no índice de inflação, por exemplo, em vez da fórmula “inflação mais PIB”.

Abril é o prazo para que o Executivo envie ao Congresso a proposta de Orçamento para 2020 — e, como o salário mínimo é base para uma série de pagamentos da União, como as aposentadorias, a equipe econômica precisa estipular seu valor para ter uma dimensão de quanto vai gastar.

Na prática, o governo teria até o fim do ano para formalizar a mudança através de um projeto de lei.

Uma das questões em torno do salário mínimo é justamente seu impacto sobre as finanças do governo. A Constituição de 1988 o fixou como piso dos benefícios pagos pelo INSS, pela assistência social e para o seguro desemprego.

O Dieese estima, por exemplo, que cada real de reajuste no salário mínimo aumenta em cerca de R$ 302 milhões os gastos da Previdência em um ano.

Salário mínimo e reforma da Previdência

Ao contrário do reajuste em si, que deve ser proposto por meio de Projeto de Lei, a indexação do salário mínimo aos benefícios previdenciários e assistenciais só poderia ser modificada por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que exige apoio mais amplo do Congresso para ser aprovada.

Algumas das propostas de reforma da Previdência apresentadas durante a transição de governo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, contemplam essa desvinculação – entre elas está o estudo apresentado pelos economistas Paulo Tafner e Armínio Fraga e outro entregue pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) com apoio de entidades previdenciárias.

“Esse vai ser um debate simultâneo ao do financiamento da Previdência”, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese.

A entidade, mantida pelo movimento sindical, defende a manutenção do vínculo entre salário mínimo e benefícios pagos pelo INSS para “garantir certa distribuição da riqueza” produzida pelo país e um nível mínimo de renda para as classes mais baixas.

“Isso (o reajuste pela regra atual e a indexação) é insustentável indefinidamente (do ponto de vista das contas públicas)? Pode ser, mas o salário mínimo já é muito aquém do necessário”, ele afirma.

O Dieese estima em cerca de R$ 3.960,00 o “salário mínimo necessário”, que atenderia necessidades básicas de uma família conforme estabelecido na Constituição, como moradia, alimentação, educação, saúde e transporte.

Para especialistas como o professor da FGV-EBAPE Kaizô Beltrão, não faz sentido que as aposentadorias e pensões sejam reajustadas pela mesma regra que corrige os salários de quem está na ativa.

“O reajuste deveria ser apenas a reposição da inflação, já que o discurso do salário mínimo é o de (incorporação nos salários dos) ganhos de produtividade”.

O governo deve apresentar sua proposta de reforma da Previdência no início de fevereiro e ainda não se manifestou sobre o salário mínimo – seja em relação à indexação ou à fórmula de reajuste.

Uma década de redução da desigualdade

A valorização do salário mínimo é apontada como um dos motores por trás da redução da desigualdade que o Brasil assistiu entre 2004 e 2015.

Seu valor, que correspondia a cerca de 25% da renda média no país em 1995, saltou para mais de 40% recentemente, destaca o coordenador do Centro de Políticas Públicas (CPP) do Insper, Naercio Menezes Filho.

O economista lembra que, pela regra atual, o mínimo praticamente não sofreria aumento real pelos próximos dois anos. Isso porque o crescimento esperado para a economia para 2018 e 2019 – o PIB, variável que compunha o cálculo junto com o INPC – ainda é modesto.

“A questão seria se a economia voltar a crescer, quando a regra pode ter impacto forte sobre as contas públicas”, ele pondera.

Nesse sentido, ele avalia que uma boa fórmula, “mais cautelosa”, levaria e conta a inflação mais crescimento do PIB per capita, em vez do PIB em si.

Visto por muitos especialistas como indicador de bem-estar, o PIB per capita é a razão entre a riqueza produzida pelo país e seu número de habitantes – e, por isso, costuma variar menos do que o PIB.

“O que não pode acontecer é voltar ao que já aconteceu, quando o salário mínimo chegou a ficar sem qualquer reajuste”, defende o especialista.

A polêmica do salário mínimo nos países desenvolvidos

Depois de 15 anos de discussões, a Alemanha instituiu seu salário mínimo nacional em 2015. Até então, o que valiam eram os pisos salariais negociados por cada categoria com as entidades patronais.

Demanda antiga do Partido Social Democrata (SPD), ele entrou na pauta do Legislativo quando os democrata-cristãos (CDU) da sigla da chanceler Angela Merkel tiveram de fazer uma ampla coalizão com o partido rival em nome da governabilidade.

O salário mínimo de 8,5 euros por hora – reajustado para 9,19 euros por hora em 2019 – foi adotado sob forte oposição das empresas. Na época, uma estimativa do Deutsche Bank projetava a perda de cerca de 400 mil postos de trabalho por causa da medida, que teoricamente tornaria alguns funcionários caros demais para as empresas.

Até o ano passado, a comissão formada por representantes das empresas, de sindicatos e da academia, a Mindestlohn Komission, não havia encontrado evidências de impacto significativo.

“Em um nível macroeconômico, a introdução de um salário mínimo estatutário não mostrou efeitos mensuráveis em indicadores padrão de competitividade como custo do trabalho, custo unitário do trabalho, produtividade e lucro”, diz o documento divulgado em junho de 2018.

“O salário mínimo virou uma forma de tentar proteger a renda dos mais pobres”, diz Naercio Menezes Filho, do Insper.

Também nos países desenvolvidos os sindicatos, que já tiveram grande poder de barganha para negociar salários, têm perdido força. O número de empregados na indústria diminui e o do setor de serviços, mais pulverizado e com menor representação sindical, só aumenta.

Nos Estados Unidos, pontua o economista, a queda nos salários reais – ou seja, quando descontada a inflação – nos últimos anos ajuda a explicar o aumento da desigualdade no país. E é por isso que o debate sobre salário mínimo também está em ebulição entre os americanos.

Um dos exemplos com maior repercussão é o da cidade de Seattle, que aprovou em 2014 uma lei que aumentava o salário mínimo de US$ 9,47 por hora para US$ 15, o dobro do piso federal na época.

A justificativa foi o avanço da desigualdade de renda e da pobreza na cidade desde a crise financeira de 2008.

R7, com BBC Brasil
Finanças » Governo » Rio Grande do Norte

Ex-diretor do DER: Estado não tem “musculatura financeira” para recuperar estradas

Jorge Ernesto Fraxe, ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagens (DER)

O ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) no RN, general Jorge Ernesto Fraxe admitiu que, hoje, o Estado não tem condições financeiras de recuperar as estradas espalhadas pelo território potiguar. Ele revelou ainda que o Executivo jamais conseguiu recursos próprios para auxiliar as obras do DER. O balanço foi feito após sua despedida da administração indireta.

“O que eu fiz no DER foi graças ao dinheiro do imposto de combustível e dos recursos da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Mundial. Do orçamento do Estado, não veio nada, porque o Estado não tem musculatura econômico-financeira para investir”, disse Fraxe, em entrevista concedida ao programa “Agora em Debate”, apresentado pelo jornalista Roberto Guedes na rádio Agora FM, 97,9.

De acordo com Fraxe, a prioridade da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), liderada na época por Gustavo Nogueira, era conseguir pagar a folha dos servidores. Por isso, nenhum aporte financeiro chegava ao DER.

Fraxe também afirmou que a malha estadual das rodovias potiguares, que hoje corre por cerca de 3.200 Km, “é precária”. Segundo o general, “80% da malha tem deficiência graves na estrutura de pavimento, no sistema de drenagem, no sistema de sinalização e na geometria das pistas”. Ele explicou que isso acontece porque grande parte da malha veio sendo construída ao longo de 50 anos sobre caminhos antigos e estradas carroçáveis, o que fragilizou toda a estrutura.

Com a posse de Fátima como nova governadora do Rio Grande do Norte, o engenheiro civil Manoel Marques Dantas, que tem mais de 30 anos de atuação no DER, foi apontado na última quinta-feira, 17, como sucessor do general Fraxe.

Agora RN
Brasil » Finanças

As contas públicas devem ficar negativas em 102 bilhões de reais neste ano

A estimativa está abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo.

As instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Economia aumentaram a previsão para o resultado negativo das contas públicas neste ano. A estimativa do déficit primário do governo central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, passou de R$ 100,031 bilhões para R$ 102,385 bilhões em 2019. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (17).

Mesmo assim, a estimativa está abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo de R$ 139 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, todos os meses, com base em informações do mercado financeiro. Para 2020, a estimativa das instituições financeiras é déficit de R$ 68,778 bilhões, contra R$ 63,293 bilhões previstos em dezembro. A meta de déficit primário para o próximo ano é de 110 bilhões.

A previsão das instituições financeiras para as despesas manteve-se em R$ 1,426 trilhão neste ano e passou de R$ 1,484 trilhão para R$ 1,483 trilhão, em 2020. A estimativa de receita líquida do governo central foi alterada de R$ 1,322 trilhão para R$ 1,324 trilhão em 2019 e de R$ 1,418 trilhão para R$ 1,419 trilhão no próximo ano.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do governo central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 78,2% do PIB (Produto Interno Bruto) – a soma de todas as riquezas produzidas pelo País), neste ano. A previsão anterior era 78,34% do PIB. Para 2020, a estimativa ficou em 79,8% do PIB, ante 80% previstos no mês passado.

Previdência

Para reduzir a polêmica em torno da idade mínima dos que estão prestes a se aposentar, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda a criação de um novo sistema de pontuação para a regra de transição na reforma da Previdência. Os parâmetros ainda estão em análise, mas basicamente seria uma versão do modelo atual conhecido como 85/95.

Pela proposta em análise, os homens teriam que atingir 110 pontos ao somar a idade com o tempo de contribuição. Para as mulheres, inicialmente, o grupo de técnicos estipulou que a soma deve chegar a 108 pontos. No entanto, já se avalia estipular um valor menor, talvez 106 pontos. Haveria ainda um bônus de 10 ou 12 pontos. Os valores estão em análise.

O sistema de pontos em estudo deve impactar principalmente a aposentadoria por tempo de contribuição, segmento em que as pessoas conseguem o benefício precocemente – na avaliação dos especialistas na área. A regra atual prevê 30 anos de trabalho formal para as mulheres e 35 anos para os homens. Quem está nesse segmento tem conseguido se aposentar com menos de 60 anos.

O sistema de pontuação seria opcional. Quem entrasse na regra de transição poderia escolher se aposentar pelos pontos ou pela idade mínima. A idade mínima ainda não foi fechada pela equipe econômica de Paulo Guedes, mas já alimenta polêmicas públicas no atual governo. O próprio presidente declarou que defende idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens até 2022.

A proposta feita na gestão de Michel Temer, que pode ser aproveitada, propõe 62 anos para mulheres e 65 para homens. Projeto elaborado pelo economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e pelo especialista em Previdência Paulo Tafner defende uma idade mínima única de 65 anos. Bolsonaro, porém, já disse, mais de uma vez, que considera essa idade muito alta.

O Sul
Finanças

Governo aumenta valor máximo de auxílio-reclusão e salário-família

O Ministério da Economia reajustou o auxílio-reclusão e beneficiários devem receber, no máximo, R$ 1.364,43 por mês. Também houve reajuste para o salário-família.

A portaria, assinada por Paulo Guedes, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (16) e também dispõe sobre o reajuste da aposentadoria dos trabalhadores que recebem mais do que um salário mínimo (R$ 998).

O reajuste foi de R$ 45,25, já que o teto do benefício era de R$ 1.319,18 em 2018. O valor do auxílio-reclusão é calculado com base no salário do preso enquanto ele trabalhava. Quando o salário de contribuição for maior do que R$ 1.364,43, os dependentes não terão direito ao benefício.

Salário-família

A portaria determina que o valor por filho será de R$ 46,54 para o segurado com remuneração mensal menor do que R$ 907,77 e de R$ 32,80 para aqueles com salário maior do que R$ 907,77 e igual ou menor a R$ 1.364,43.

Em 2018, a cota de R$ 45 valia para os segurados que ganhavam até R$ 877,67. Para quem recebe entre R$ 877,68 e R$ 1.319,18, a cota corresponderá a R$ 31,71.

Quem tem direito?

Segundo o INSS, o salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade).

O auxílio-reclusão é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) garantido aos dependentes dos presos que contribuíram com a Previdência enquanto trabalhavam. Pode ser dado a presos em regime fechado ou semiaberto.

O tempo de validade do auxílio varia de acordo com a idade dos dependentes e o tipo de beneficiário. Quando a pessoa presa não tiver contribuído 18 meses à Previdência ou se o casamento ou união estável começar em menos de dois anos antes da prisão, o benefício tem duração de 4 meses.

Caso a prisão aconteça depois das 18 contribuições, o tempo de duração do benefício varia de acordo com a tabela abaixo.

R7
Aposentadoria » Finanças » Governo

Governo reajusta aposentadoria e teto chega a R$ 5.839,45

Os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 3,43% no benefício em 2019. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na manhã desta quarta-feira (16) e assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O texto também fixa o valor máximo da aposentadoria (teto) em R$ 5.839,45. Até 2018, era de R$ 5.645,80.

As pessoas que recebiam um salário mínimo em 2018, de R$ 954, passam a receber o valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, de R$ 998.

A portaria informa que a Secretaria da Receita Federal do Brasil, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) vão adotar as medidas necessárias nos casos de descumprimento dos valores determinados pela nova regra.

R7
Cultura » Finanças » Política

Ministro da Cidadania quer reduzir de 60 para 10 milhões de reais o valor máximo de captação nas empresas para o incentivo a projetos culturais

Osmar Terra, o ministro da Cidadania, agora responsável pelas áreas de esporte e cultura, fará profundas mudanças na Lei Rouanet. A principal delas: redução do valor máximo de captação. O teto passará de 60 milhões para 10 milhões de reais. A contrapartida social exigida do artista será ampliada.

O número de gratuidades disponíveis em espetáculos financiados com recursos da Lei Rouanet também aumentará, de 10% para prováveis 20%, embora o ministro sonhe com 30%. Parte desses bilhetes terá de ser distribuída a famílias de baixa renda inscritas no cadastro único do governo federal. Artistas com pendências em prestações de contas anteriores terão ainda mais dificuldades para inscrever projetos.

Radar On-Line, Veja
Finanças » Tecnologia

WhatsApp passa a permitir transferências de dinheiro pelo aplicativo

Há algum tempo já se ouve falar de um novo recurso do WhatsApp que permite a realização de pagamentos e transferências de dinheiro por meio do aplicativo. Agora a função ganhou caráter quase oficial, estando disponível para testes para vários usuários na Índia, e só não foi anunciada publicamente ainda por não estar liberada para todos os indianos.

Como resultado, já é possível ver como o recurso vai funcionar, graças aos usuários que estão postando capturas do sistema em funcionamento, já com suporte a vários bancos nacionais, que incluem o State Bank of India, ICICI Bank, HDFC Bank e Axis Bank utilizando o UPI, sigla para Interface Unificada de Pagamentos da Índia.

Para ativar, no entanto, os usuários precisam primeiramente verificar novamente seus números de telefone por meio do SMS e selecionar um dos bancos listados, que não são poucos.

Entre os usuários que já receberam o recurso, já é possível perceber como vai funcionar. Onde há a opção de enviar uma foto, vídeo, localização ou um arquivo também aparecerá a opção de pagamento, por meio da qual será possível realizar a transferência entre duas pessoas diretamente.

Agora é esperar para ver quais são os planos do WhatsApp para o futuro desse recurso. Mesmo com a função já ativa a empresa continua sem falar sobre ela abertamente, então não há como saber sobre as perspectivas de expansão e se ou quando o recurso chegará ao Brasil.

Olhar Digital
Finanças

Banco Mundial sugere medidas de contenção de gastos para o governo do RN

Sede do Banco Mundial, em Washington, nos Estados Unidos

O Banco Mundial sugeriu nesta quinta-feira, 10, que o Governo do Rio Grande do Norte adote medidas de redução de gastos e de controle da situação fiscal. A direção da instituição financeira terá uma reunião nesta sexta-feira, 11, com representantes da equipe econômica do governo potiguar.

De acordo com o Banco Mundial, com relação à situação fiscal, não há solução fácil para o Rio Grande do Norte, mas sem traçar medidas específicas. “O controle de gastos será inevitável, mas as medidas específicas têm que ser decididas pelo governo”, aponta a instituição, em nota enviada ao Agora RN.

O banco é responsável pelo empréstimo de mais de R$ 1 bilhão ao Governo do Rio Grande do Norte. O acordo financeiro foi aprovado em 2013, e os recursos são utilizados para estruturação do programa estadual “Governo Cidadão”. A iniciativa prevê o financiamento de obras e serviços para todo o território do norte-rio-grandense.

O encontro desta sexta-feira entre os integrantes do Banco Mundial e do Governo do Estado – representado por Aldemir Freire, secretário de Planejamento e Finanças, e por Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação – terá como pauta principal a discussão do diagnóstico fiscal do Executivo potiguar. Além disso, também serão apreciadas as informações de ordem tributária, da previdência pública e de recursos humanos.

Ainda de acordo com o Banco Mundial, a decretação do estado de calamidade financeira, anunciado no último dia 2 de janeiro pela governadora Fátima Bezerra, não vai afetar o empréstimo bancário para o programa “Governo Cidadão”.

Em dezembro passado, o diretor da instituição financeira, Martin Raiser, visitou o Rio Grande do Norte. A entidade visitou investimentos realizados e analisou execução dos recursos do projeto, também se realizou reuniões com as equipes de transição, tendo em vista a continuidade da execução do projeto.

Agora RN

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