Congresso aprova projeto que altera meta fiscal de 2016

Junto com votação sobre vetos presidenciais, sessão no Congresso durou mais de 16 horas.

Junto com votação sobre vetos presidenciais, sessão no Congresso durou mais de 16 horas.

Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (25) a alteração da meta fiscal que permite um déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central ao final de 2016. Com mais de 16 horas de votação, os deputados e senadores votaram ainda 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta.

O projeto aprovado pela Casa inclui R$ 56,6 bilhões de riscos fiscais, passivos e despesas já contratadas, itens como a possibilidade de redução do resultado fiscal dos Estados, uma quantia de R$ 9,0 bilhões para evitar a paralisação de obras do PAC, além de R$ 3,5 bilhões para a Defesa e R$ 3,0 bilhões para a Saúde.

A nova equipe econômica conseguiu ainda o descontingenciamento de R$ 21,2 bilhões. Em março, o time então comandado pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa pediu o contingenciamento temporário. A intenção do governo com a liberação dos recursos é garantir a continuidade do funcionamento da máquina pública.

A meta fiscal aprovada nesta madrugada precisará ser sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer e prevê que o governo entregue, ao final do ano, um déficit de R$ 163,942 bilhões no setor público consolidado. O Governo Federal deverá apresentar um resultado primário negativo de R$ 170,496 bilhões. Para Estados e municípios, espera-se um superávit de R$ 6,554 bilhões.

O presidente do Congresso agilizou a votação da meta fiscal. Já de madrugada, Renan evitou a votação dos destaques em separado e também em votação simbólica, rejeitou os 15 destaques apresentados.

Com a aprovação da matéria o governo não precisará mais contingenciar R$ 137,9 bilhões no orçamento deste ano, o que seria impossível já que a base contingenciável é de apenas R$ 29 bilhões. A equipe econômica contava com a votação do projeto até o segunda-feira (30) para evitar um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é ex-ministro do Planejamento e construiu a proposta de mudança fiscal, esteve presente durante todo o dia e foi um dos primeiros a falar durante a sessão do Congresso. Já durante a madrugada, Jucá pediu a palavra para rebater críticas que recebeu de deputados oposicionistas após o vazamento de áudio em que se mostra contra a operação Lava Jato.

A sessão foi marcada pelas tentativas da oposição de obstruir a votação. Os deputados oposicionistas, além de atacarem o ex-ministro do Planejamento, também pediram, diversas vezes, que a mudança da meta fosse votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente da Casa precisou intervir para evitar que a sessão se arrastasse ainda mais.

O relator da matéria, deputado Dagoberto (PDT-MS) encaminhou um parecer favorável à aprovação e acatou, integralmente, os pedidos do governo. Durante a leitura do seu relatório ele classificou o déficit de R$ 170,5 bilhões de “justo e bom para o País”.

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