NOVIDADE: Justiça suspende nota zero no Enem a quem ofender direitos humanos

A Justiça Federal suspendeu, em decisão publicada nesta quinta-feira (26), a determinação do edital do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que atribui nota zero, sem correção de seu conteúdo, à prova de redação que seja considerada desrespeitosa aos direitos humanos.

O desembargador Carlos Moreira Alves, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) tomou a decisão em caráter de urgência a pedido da Associação Escola Sem Partido, tendo em vista a proximidade da realização das provas, que serão realizadas nos dias 5 e 12 de novembro.

Ao analisar o caso, o magistrado afirma que a regra ofende a liberdade de manifestação de pensamento e opinião, segundo ele também uma vertente dos direitos humanos. Na decisão, o magistrado diz que o conteúdo ideológico deveria ser um item a mais a ser corrigido, e não fundamento sumário para sua desqualificação.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela organização do ENEM, defende a manutenção da regra que elimina redações que desrespeitam os direitos humanos. “Conforme pacificado pela Suprema Corte, não se admite ao Poder Judiciário reexame de critérios de correção de processos seletivos”, afirmou em nota.