Câmara confirma 10% do PIB para a Educação

Deputados terminam a votação do Plano Nacional de Educação que define metas para o ensino público.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, falta apenas a sanção da presidenta Dilma Rousseff para garantir a entrada em vigor da lei que estabelece a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação Pública. Os deputados votaram destaques apresentados ao texto base, aprovado na semana passada. Ao longo do dia, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fez um apelo por um acordo entre líderes partidários para viabilizar a conclusão da análise da matéria, que agora será enviada à sanção presidencial.

Desde o início das negociações para a inclusão da matéria na pauta do Plenário, Henrique Alves se mobilizou para assegurar a votação da proposta e garantir a aprovação de um texto que viabilizasse mais recursos para os investimentos na área de educação. Ele foi o principal articulador do entendimento com o governo e com os líderes partidários. Nas últimas semanas, ele conversou com parlamentares de vários partidos e convocou um esforço concentrado para garantir a votação do PNE.

O PNE aprovado define 20 metas para os próximos dez anos para área da educação, estabelecendo que, ao fim desse período, sejam aplicados em educação pública 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Entre as metas também estão a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos; e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.