Divulgação

O país não cumpriu nenhuma das ações do PNE (Plano Nacional de Educação) com prazos previstos para este ano. Entre os atrasos, estão metas de inclusão escolar e definições de regras de investimento para a área.

Aprovado em 2014, o PNE traçou 20 metas para a educação a serem alcançadas em dez anos. Há uma série de prazos parciais de atendimento. O plano completou dois anos no último dia 24 com atraso nos 14 dispositivos previstos para serem concluídos neste segundo ano.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, os cortes de recursos e falta de vontade política emperraram o plano. “O PNE é uma lei que depende de desempenho da trajetória. Se não implementa no início, não chega até o fim.” Cara diz que o ponto que mais deve atrapalhar é a não regulamentação do Sistema Nacional de Educação.

O sistema vai reorganizar o regime de colaboração entre União, Estados e municípios, redefinindo os mecanismos de financiamento –com maior protagonismo federal. “Sem ele, as metas do plano são inviáveis”, diz Cara.

O sistema inclui a implementação de um mecanismo de financiamento que traduz em valores quanto o Brasil precisa investir, por aluno, para garantir um padrão mínimo de qualidade. O cálculo inicial desse dispositivo, chamado CAQi (Custo-Aluno Qualidade inicial), deveria estar pronto o dia 24.

O MEC (Ministério da Educação) não informou quando planeja finalizar o Sistema Nacional de Educação. Com relação ao CAQi, afirmou que realiza “análise cuidadosa do orçamento”.

UNIVERSALIZAÇÃO

Pelo PNE, o país deveria ter universalizado a escolarização entre crianças de 4 a 5 anos (pré-escola) e jovens de 15 a 17 (ensino médio). O país tem 600 mil crianças na idade da pré-escola fora da escola, segundo dados de 2014 –os mais recentes disponíveis. São 10,9% do total de crianças dessa idade. Entre os jovens que deveriam estar no ensino médio, 17,4% estão fora da escola. São 1,7 milhão de jovens.

O Brasil registrou queda de matrículas nessas duas etapas entre 2014 e 2015. Na educação infantil, o gargalo é a falta de vagas.

Já no ensino médio, é o abandono de jovens para trabalhar. Matheus Fernandes, 17, largou os estudos no início de 2016, quando ingressaria no 3º ano do médio. “Foi uma decisão que tive que tomar. Para trabalhar”, diz ele, funcionário de um restaurante na zona leste de São Paulo. “Ano que vem quero voltar.”

Além do PNE, uma emenda constitucional prevê a obrigatoriedade de matrícula para as crianças entre 4 e 17 anos até o fim deste ano. Outra meta não atendida é a elevação da taxa de alfabetização entre adultos para 93,5%. O dado mais recente aponta para 91,7%.

A criação de uma política nacional de formação de professores e a publicação de estudos sobre o acompanhamento das metas do PNE também não avançaram. O MEC afirmou que está desenvolvendo um programa de formação com vistas à implementação da nova Base Nacional Curricular. A própria base deveria ter sido entregue no dia 24.

A divulgação dos indicadores de monitoramento das metas do PNE ocorreria nesta semana, segundo o MEC. A pasta ainda prometeu “ampliar” os recursos para a pré-escola, sem detalhar valores. O ministério afirma que a reforma do ensino médio é prioridade.

Para Anna Helena Altenfelder, do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação), o governo precisa de um planejamento para cumprir o que está atrasado. “O PNE traduz anseios de muitos setores da sociedade e metas factíveis importantes.”

Calendário

26.jun.2014 Plano Nacional de Educação é sancionado; lei prevê que o governo crie uma proposta de base curricular em até dois anos

16.set.2015 MEC apresenta 1ª versão do documento e abre consulta pública; as áreas de história e gramática geraram polêmica

15.dez.2015 Ministério inicia análise das contribuições recebidas na consulta pública, que acaba em 15.mar.2016

3.mai.2016 MEC divulga 2ª versão da base e a envia ao Conselho Nacional de Educação e a representantes de Estados e municípios

Jun. e jul.2016 Texto será debatido em seminários nos Estados e deve ser devolvido ao MEC até agosto; o objetivo é ter a versão final até novembro, mas não há previsão de quando começa a valer