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Educação » Enem

46,9% dos inscritos não apareceram para fazer o Enem no RN

A taxa de ausência no primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ficou em 46,9% no Rio Grande do Norte. Dos 129.102 candidatos aptos, 60.505 não compareceram aos locais de prova nesse domingo (17). O número é menor do que o registrado nacionalmente, que foi de 51,5%.

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 68.597 candidatos foram aos 358 locais de provas em 40 municípios do RN.

Em coletiva na noite de domingo (17), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que a abstenção se deve ao medo da pandemia e às campanhas contrárias à realização do exame. Contudo, ele considerou uma aplicação vitoriosa. “Fico satisfeito com o que fizemos no meio de uma pandemia”, disse.

Blog da Gláucia Lima
Educação » Enem

Enem tem abstenção recorde de 51,5% e ministro culpa ‘medo de contaminação’

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve abstenção de mais de 50%, um recorde histórico. Em coletiva de imprensa neste domingo (17), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, culpou “o medo a respeito da contaminação” e a “mídia”, que, segundo ele, fez um trabalho contrário ao Enem. Faltaram ao primeiro dia de provas 2,8 milhões de candidatos.

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, e Ribeiro, realizaram coletiva com o balanço do primeiro dia de aplicação do Enem, que ocorreu neste domingo em todo País, à exceção do estado do Amazonas, em que as provas foram adiadas por causa do estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.

Os candidatos fizeram as provas objetivas de linguagens e ciências humanas, com 45 questões cada, e a prova de redação. Os portões foram abertos às 11h30 –meia hora mais cedo que o habitual, para evitar aglomerações na entrada. As provas começaram a ser aplicadas às 13h30, com término às 19h.

Os candidatos do Enem que apresentaram sintomas ou diagnóstico de Covid-19 na véspera ou no primeiro dia de prova poderão solicitar a reaplicação da prova entre os dias 25 e 29 de janeiro, na página do participante.

Estudantes de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande Sul relataram não terem conseguido acessar os locais de prova por decisão das equipes de aplicação locais. O Inep ainda não se pronunciou sobre estes casos. Também foram vistas aglomerações em escolas e locais de aplicação, apesar da recomendação de uso de máscaras e distanciamento social.

Educação » Rio Grande do Norte

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN reafirma que aulas presenciais na Rede Estadual só serão retomadas após a vacinação

Em nota divulgado nessa quarta-feira(13), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) reafirmou que as aulas presenciais na Rede Estadual só serão retomadas após a comunidade escolar ser vacinada em massa contra a Covid-19. A questão voltou à tona após o secretário estadual de educação, professor Getúlio Marques, conceder entrevista nessa quarta-feira (13) anunciando que o ano letivo de 2021 iniciará em 1º de fevereiro no formato híbrido. Ou seja, à distância e presencialmente.

“Porém, o Sindicato relembra que a reabertura das escolas só acontecerá após os professores, funcionários e alunos serem imunizados coletivamente. Essa decisão foi tirada em assembleia virtual da categoria no dia 03 de dezembro de 2020. A ideia é proteger todos os que participam do processo educacional, sobretudo quando os números de casos e mortes pelo novo Coronavírus disparam pelo Brasil. Assim, as aulas deverão voltar apenas virtualmente, continuando assim até que todos sejam vacinados.

No entanto, o SINTE/RN avisa de antemão que chamará paralisações pela vida caso o Governo mantenha a posição de iniciar o ano letivo na forma híbrida antes da vacinação.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, disse que a deliberação vale para o Estado e os municípios: “Neste momento o diálogo é com o Governo, mas as decisões tomadas pela categoria e o SINTE/RN se estendem ao município do Natal e demais municípios do Estado”.

FORMAÇÃO E INSUMOS

Os professores da Rede Estadual apontam que 2020 foi um ano desafiador. Isto porque tiveram que dar aulas à distância repentinamente, embora muitos não fossem treinados para lecionar virtualmente e tampouco dispusessem dos equipamentos necessários. Por isso, consciente que 2021 também será de desafios, a categoria continua reivindicando da Secretaria Estadual de Educação (SEEC) uma formação sobre o uso de tecnologias e dispositivos voltados a oferta de aulas online.

Ao mesmo tempo exige da SEEC o preparo das escolas para quando do retorno presencial, mesmo após o início da imunização. Assim, cobram que o Estado garanta os insumos necessários para auxiliar na proteção aos professores, funcionários e alunos”, encerra nota.

Educação

A partir de 1º de fevereiro RN retoma aulas presenciais na rede estadual, em formato híbrido

As aulas presenciais da rede estadual de ensino no Rio Grande do Norte estão marcadas para o seu retorno em 1º de fevereiro, no formato híbrido, com parte dos alunos em aulas presenciais e outra parte em ensino remoto. Dessa forma, as escolas vão definir, diariamente, quantos alunos poderão ficar em sala de aula. As carteiras não poderão ter distanciamento menor do que um metro e meio.

Para adaptar as 600 escolas da rede pública do estado às regras sanitárias de prevenção à covid-19 foram investidos R$ 12 milhões, sendo R$ 4 milhões do governo federal e outros R$ 8 milhões de recursos próprios do Governo do Estado. A rede estadual de ensino tem um total de 217 mil estudantes.

As aulas estavam suspensas na rede pública de ensino do estado desde março de 2020. Vale ainda destacar que as aulas na rede privada de ensino foram liberadas em outubro de 2020.

Educação

Governo do RN quer antecipar R$ 260 milhões em recursos federais para investimentos na educação

O Governo do Rio Grande do Norte pretende adiantar R$ 260 milhões em precatórios do governo federal para financiamento de projetos, ações ou programas de manutenção e desenvolvimento do ensino na educação básica do estado. A matéria foi enviada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e aguarda votação, após aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O deputado Hermano Morais (PSB), que faz parte da Comissão de Justiça, é favorável ao adiantamento dos repasses e destacou que o estado precisa recuperar os danos causados pela pandemia de Covid-19 na educação. “A educação pública precisa de investimentos para reverter o quadro de atraso em que se encontra o Rio Grande do Norte. Considero uma decisão acertada”, comentou.

Os recursos que o Executivo do estado quer adiantar para o fim de 2020 seriam liquidados ao logo de todo ano de 2021. O deputado José Dias (PSDB) é contrário a proposição e critica o envio do projeto “de última hora” pelo Governo do Rio Grande do Norte. “Os projetos do Governo foram enviados neste momento para pressionar e evitar discussão sobre as matérias, discussão esta que já está prejudicada pelo fato de não estarmos funcionando totalmente dentro da normalidade”, destacou.

Ainda de acordo com Dias, sob o ponto de vista econômico, o estado estaria cometendo um grande erro adiantando os recursos junto ao governo federal. “O estado tem para receber R$ 260 milhões de precatórios do Governo Federal, que seriam pagos no próximo ano. O governo estadual quer antecipar para este fim de ano o recebimento desses precatórios, ou seja, quer receber um ativo que seria liberado o ano que vem, pagando em torno de 10% de taxa de empréstimo, segundo cálculo do governo. Deveríamos analisar esse Projeto em profundidade para que fossem fornecidas todas as informações necessárias”, acrescentou.

A expectativa do governo é que o tema entre em pauta de discussão em regime de urgência ainda hoje 29. Os recursos não poderão ser utilizado para pagamento de pessoal da educação ou de folhas em atraso, por exemplo. A utilização deverá ser exclusivamente em despesas da educação.

O dinheiro diz respeito ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que deu lugar ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Os recursos financeiros decorrentes da cessão de créditos de que trata esta Lei serão destinados, exclusivamente, o financiamento de projetos, ações ou programas considerados como ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para educação básica”, diz trecho do Projeto de Lei que o Executivo pretende aprovar.

Agora RN
Educação » Rio Grande do Norte

Fátima garante R$ 35 milhões em investimentos para a educação do RN

Recursos foram garantidos pela governadora Fátima Bezerra, em Brasília.

A educação pública potiguar vai ganhar investimentos de mais R$ 35 milhões a serem aplicados na melhoria da infraestrutura e das condições de ensino para alunos dos ensinos básico e superior. Os recursos foram garantidos pela governadora Fátima Bezerra, em Brasília, durante reunião com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, e com a secretária especial de assuntos federativos da Secretaria de Governo, Deborah Arôxa.

As verbas são frutos de emendas da bancada potiguar no Congresso Nacional. A principal delas é uma emenda coletiva de bancada, no montante de R$ 30 milhões, destinada à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e a outra é do senador Styvenson Valentim, de R$ 5 milhões, para a reforma da Escola Estadual Maria Ilka de Moura, no Bom Pastor, Zona Oeste de Natal.

“Avançamos em destravar a burocracia no que diz respeito a esses convênios que estavam em curso, com o compromisso de liberação desses recursos para que a gente possa concluir esses projetos, que significam mais investimentos para melhorar a infraestrutura da educação”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Os valores juntam-se aos R$ 12 milhões conquistados pelo Governo junto ao Ministério da Educação (MEC) a partir de emendas dos senadores Jean-Paul Prates, Zenaide Maia e Styvenson para melhorias no transporte escolar e na infraestrutura da rede pública de ensino. Os R$ 30 milhões destinados à UERN são, em parte, de uma emenda orçamentária de quando a governadora Fátima Bezerra ainda integrava a bancada federal como senadora. Os investimentos beneficiam com obras e melhorias físicas todos os campi da universidade: Mossoró, Natal, Assu, Caicó, Mossoró, Patu e Pau dos Ferros.

O secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques, destacou a importância da reunião para as melhorias traçadas para o setor. “Encontramos o caminho para destravar os recursos e fazer com que as obras sejam concluídas no Rio Grande do Norte, com prestação de contas em dia, inclusive, com os diversos convênios que eles se comprometeram de liberar e que a governadora foi muito forte na solicitação da liberação desses recursos”, comentou Getúlio. Durante as reuniões, a equipe do Governo deu seguimento às tratativas com o ministro Milton Ribeiro no dia anterior e discutiu também o destravamento de convênios com o FNDE, alguns dos quais datam de mais uma década. Esses convênios dizem respeito a obras de gestões que ficaram com inconsistências em gestões passadas e precisam passar por reformulação.

Agora RN
Educação

MEC muda para 1º de março aulas presenciais nas universidades federais

Universidades como UNB, UFBA e UFABC já haviam se pronunciado dizendo que manteriam suas previsões de aulas remotas

O Ministério da Educação (MEC) mudou, de 4 de janeiro para 1º de março, o início das aulas presenciais nas instituições federais de ensino superior. A nova data foi definida em portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União, nessa segunda-feira 7. O documento recomenda que, para a realização das aulas presenciais, as instituições deverão observar os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A portaria anterior, publicada no Diário Oficial no dia 2 de janeiro, que determinava a retomada das aulas em janeiro, não foi revogada, mas alterada no trecho que trata do início das aulas presenciais. O texto da nova portaria dia, ainda, que “os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais poderão ser utilizados em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”, no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

MEC desiste de retorno das aulas em janeiro após recusa de universidades O Ministério da Educação (MEC) decidiu revogar a portaria que pedia que as universidades federais e particulares retornassem com aulas presenciais a partir de 4 de janeiro. A repercussão negativa das instituições e de especialistas que disseram que a medida era inconstitucional acabaram fazendo o governo voltar atrás.

O ministro Milton Ribeiro falou à CNN que não esperava tanta resistência. “Quero abrir uma consulta pública para ouvir o mundo acadêmico. As escolas não estavam preparadas, faltava planejamento”, afirmou ao canal.

A sociedade está preocupada, quero ser sensível ao sentimento da população”. No meio político, fontes afirmam que a portaria foi uma maneira de Ribeiro chamar a atenção para uma pauta ideológica, de abertura das universidades, para minimizar a pandemia no novo coronavírus, algo defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com a repercussão negativa, ele acabou recuando. Universidades como UNB, UFBA e UFABC já haviam se pronunciado dizendo que manteriam suas previsões de aulas remotas.

Segundo juristas, a portaria poderia levar à judicialização porque a Constituição garante a autonomia universitária e ainda há a previsão para que as decisões sanitárias com relação à pandemia sejam tomadas pelos governos locais.

Portanto, não seria possível uma universidade voltar a funcionar se o município não permitisse, por exemplo. O Brasil tem atualmente 8,6 milhões de estudantes no ensino superior e 6,5 milhões deles estão em universidades privadas. Mais de 1 milhão de alunos cursam instituições federais e o restante está em outras públicas, municipais ou estaduais.

Portal Correio
Educação » Sem categoria

MEC determina volta às aulas presenciais a partir de janeiro

Para isso, as instituições devem adotar um “protocolo de biossegurança”. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira, 2, portaria do Ministério da Educação (MEC), determinando que instituições federais de ensino superior voltem às aulas presenciais, a partir de 4 de janeiro de 2021. Para isso, as instituições devem adotar um “protocolo de biossegurança”, definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do novo coronavírus (covid-19).

O documento estabelece ainda a adoção de recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, que deverão ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.

O texto da portaria diz, também, que as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, devem obedecer as Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.

O documento estabelece, que, especificamente, para o curso de medicina, “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.

Agência Brasil
Educação » Natal

Prefeito de Natal suspende calendário escolar da rede municipal; aulas só em 2021

Prefeito Álvaro Dias – Foto: Elpídio Júnior / CMN

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), decidiu nesta terça-feira 8 suspender o calendário da rede pública municipal de ensino. Com a medida, as aulas presenciais nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e em todas as escolas municipais serão retomadas apenas em 2021.

O adiamento será publicado na edição desta quarta-feira 9 do Diário Oficial do Município (DOM). De acordo com o texto, caberá à Secretaria Municipal de Educação (SME) planejar a compensação das aulas que foram suspensas, com o fim de diminuir os prejuízos no calendário escolar.

Com o novo decreto, o prefeito Álvaro Dias toma posicionamento semelhante ao adotado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Ela afirmou nesta terça-feira 8 que as aulas presenciais na rede pública estadual de ensino só devem retornar em 2021. A decisão foi articulada junto às gestões municipais.

“Em 2020, as escolas darão continuidade às atividades não-presenciais, intensificando aulas online por plataformas digitais. O plano de retomada priorizará a preparação das estruturas físicas e pedagógicas para assegurar a segurança dos estudantes e dos profissionais”, disse a governadora.

No entanto, para as escolas particulares, continua valendo o indicativo de retorno para o dia 5 de outubro, desde que os colégios sigam as recomendações do comitê científico estadual para uma retomada segura. Segundo a versão preliminar do protocolo para a retomada, as atividades serão reiniciadas de forma gradual, por meio de rodízio.

Na manhã desta terça 8, representantes de escolas particulares e pais de alunos fizeram um protesto na praça Sete de Setembro, no centro da capital potiguar, para pedir a retomada das atividades presenciais.

Leia o decreto da Prefeitura de Natal:

DECRETO Nº 12.049, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020

Prorroga a suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino, e define outras medidas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Natal;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal no 11.920, de 17 de março de 2020, que decretou situação de emergência no Município de Natal em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), reconhecida pela Organização Mundial de Saúde – OMS;
CONSIDERANDO a superveniência do Decreto Municipal no 11.923, de 20 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no Município de Natal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto de no 12.039, de 27 de agosto de 2020, o qual tratou da suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino até 31 de agosto de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto de no 12.040, de 31 de agosto de 2020, o qual tratou da suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino até 30 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO a necessidade de se manter a suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino;
DECRETA:
Art. 1o Fica prorrogada a suspensão das aulas na Rede Pública Municipal de Ensino, para
todo o ano letivo de 2020.
§1o. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser revisto a qualquer tempo, antecipado ou prorrogado.
§2o. Caberá à Secretaria Municipal de Educação expedir ato próprio disciplinando a forma de compensação futura das aulas que foram suspensas, com o fim de diminuir os prejuízos no calendário escolar e com a finalidade de reposição das aulas.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 08 de setembro de 2020.

ÁLVARO COSTA DIAS – Prefeito
PALÁCIO FELIPE CAMARÃO

Agora RN
Educação

Desafio do retorno às aulas no Brasil passa pelo excesso de alunos por sala

Reabertura da escola depende da capacidade de manter uma distância segura de 1 a 2 metros entre alunos e funcionários. Foto: Jose Jordan/ AFP

O impacto da Covid-19 na educação é um dos temas do relatório mais recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o documento afirma que as escolas brasileiras ficaram fechadas por mais tempo que a média dos outros países estudados e isso vai impactar a aprendizagem e habilidades dos alunos. O fechamento de escolas e universidades foi uma das alternativas encontradas pelas autoridades no mundo todo para desacelerar a contaminação pelo coronavírus.

“No Brasil, os fechamentos começaram a partir de 12 de março e, em 25 de março, eles passaram a ser nacionais. No final de junho, o país havia experimentado 16 semanas de fechamento efetivo das escolas de alguma forma, em comparação com 14 semanas em média dos países da OCDE. No entanto, o impacto real em alguns países pode ter sido menos severo, pois alguns desses períodos incluíram férias escolares programadas”, diz o relatório.

Vale ressaltar que em alguns lugares as escolas ainda não reabriram e que a pesquisa da OCDE pegou apenas o período entre 17 de fevereiro e 30 de junho, ou seja, os dados do Brasil são bem maiores que o apresentado. É o caso do Estado de São Paulo, por exemplo, que fez protocolos para o retorno das aulas e, nele, a expectativa é de reinício das atividades de maneira mais ampla apenas em outubro. Isso se as condições da pandemia continuarem apresentando alguma melhora. Na capital paulista, por exemplo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) proibiu o retorno no mês de setembro.

“A reabertura da escola no contexto da pandemia depende da capacidade de manter uma distância segura de 1 a 2 metros entre alunos e funcionários. Países com turmas menores podem achar mais fácil cumprir as novas restrições de distanciamento social. No Brasil, o tamanho médio das turmas no ensino fundamental inicial é de 24 alunos em instituições públicas, o que é maior do que a média da OCDE, de 21 alunos”, continua o documento.

“Nas instituições públicas de ensino fundamental anos finais, há 28 alunos por turma no Brasil, em comparação com 23 alunos por turma em média nos países da OCDE. No entanto, a necessidade de reduzir o tamanho das turmas pode depender de outros fatores, como espaço físico, a disponibilidade de salas e funcionários, e decisões pessoais dos alunos e funcionários sobre o retorno à escola”, diz.

Na realidade brasileira, uma das alternativas que vem sendo discutida é o rodízio de alunos nos dias da semana, o que possibilitaria reduzir o número de pessoas presentes por dia na escola. Isso por causa do excesso de estudantes por turma em média e a falta de espaço físico para conseguir manter o distanciamento social durante as aulas.

“A pandemia não parou nas fronteiras nacionais. Afetou pessoas independentemente de nacionalidade, nível de educação, renda ou gênero. Mas não se pode dizer o mesmo para suas consequências, que atingiram de forma mais dura os mais vulneráveis. A educação não é exceção. Alunos de origem privilegiada, apoiados por seus pais e estimulados a aprender, puderam encontrar caminhos alternativos de aprendizagem apesar das portas fechadas nas escolas. Já as pessoas de origem menos favorecida frequentemente permaneceram bloqueadas quando suas escolas fechavam”, afirma a OCDE.

Entre as medidas para auxiliar os estudantes durante o fechamento das escolas estão principalmente as atividades remotas por rádio e televisão, os recursos de aprendizagem online e kits de instrução. Sem contar as aulas em tempo real e encontros virtuais com professores. Até por isso, o relatório pede para que as escolas e instituições continuem investindo nessa capacidade de ensinar à distância, reforçando a infraestrutura disso mesmo com o retorno das aulas presenciais.

Segundo a organização, alguns países conseguiram oferecer apoio aos estudantes durante a pandemia, como suporte de equipamento para aprendizagem à distância, apoio financeiro para alunos e escolas e recursos para segurança e limpeza de equipamentos. Um dos grandes desafios será retomar o investimento na educação, pois a prioridade em muitos países passou a ser a injeção de dinheiro nas áreas de saúde e na economia.

Para reabrir as escolas, a OCDE diz que é importante fazer uma avaliação de riscos entre os funcionários, desenvolver protocolos claros para o retorno, revisar as políticas de frequência para ajustar possíveis situações de ausência por motivos de saúde e garantir o treinamento adequado para professores e funcionários.

“A mudança real geralmente ocorre em crises profundas, e neste momento mantém a possibilidade de não voltarmos ao status quo quando as coisas voltarem ao ‘normal’. Embora esta crise tenha profundas implicações disruptivas, inclusive para a educação, não têm resultados pré-determinados. Será a natureza das nossas respostas coletivas e sistêmicas a essas rupturas que irão determinar como somos afetados por elas”, conclui.

Estadão

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