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Economia

Câmara aprova projeto que altera o Supersimples

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas. O projeto foi aprovado unanimemente, com 417 votos.

O texto também estende a outras empresas facilidades já previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06, que criou o Supersimples).

Por acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria devem ser analisados na próxima semana.

O texto aprovado é do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), que prevê a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia.

Para o relator, as principais conquistas são a universalização do Supersimples para o setor de serviços e o fim da substituição tributária. “Cerca de 80% das microempresas terão benefício com o fim da substituição tributária para vários setores”, afirmou.

Segundo o deputado, o texto é fruto de um acordo entre o governo, a Frente Parlamentarem Defesa das Micro e Pequenas Empresas e o Confaz, conselho que reúne os secretários de Fazenda dos estados.

A nova tabela, entretanto, entrará em vigor apenas em 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei.

Substituição tributária
Com o fim da chamada substituição tributária para alguns setores, as secretarias de Fazenda estaduais não poderão mais aplicar o mecanismo de recolhimento antecipado da alíquota cheia do ICMS pelas empresas, cujo repasse ocorre para os compradores do produto.

A substituição tributária dificulta a competição das micro e pequenas empresas porque elas, muitas vezes, compram produtos que vêm com o ICMS embutido no preço, pagando pelo imposto antes mesmo de vender ou usar o produto, diminuindo sua competitividade em relação a outras empresas não optantes pelo Simples Nacional.

Transporte
Para o setor de transporte intermunicipal ou interestadual, atualmente proibido de participar, é aberta uma exceção para permitir o recolhimento do Supersimples quando o serviço tiver características de transporte urbano ou metropolitano ou, ainda, atuar por meio de fretamento para o transporte de estudantes ou trabalhadores.

Mercado de capitais
O relator aceitou uma das 24 emendas apresentadas em Plenário. De autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a emenda permite às micros e pequenas empresas recorrerem ao mercado de capitais para obter recursos necessários ao desenvolvimento ou à expansão de suas atividades, segundo normatização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Facilidades
Para todas as empresas que se enquadrem como micro (receita bruta até R$ 360 mil ao ano) ou pequena empresa (acima de R$ 360 mil e até R$ 3,6 milhões) e não optem ou não possam optar por esse regime especial de tributação, o projeto estende várias facilidades existentes na lei e ampliadas pelo projeto.

Entre essas facilidades estão prioridades em licitações públicas, acesso a linhas de crédito, simplificação das relações de trabalho, regras diferenciadas de acesso à Justiça e participação em programas de estímulo à inovação.

Economia » Rio Grande do Norte

Em reunião com prefeito e empresários, FIERN e Fecomércio confirmam parcerias com a 1ª Feira de Negócios do Seridó

Feira de Negócios, primeira realizada pelo município de Caicó.

Feira de Negócios, primeira realizada pelo município de Caicó.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte e a Fecomércio serão parceiras da Feira de Negócios, a primeira organizada pelo próprio município de Caicó. A informação foi confirmada pelos dirigentes dos dois órgãos, Amaro Sales e Marcelo Queiroz, durante reunião nesta tarde de quarta-feira (07) em Natal, com o prefeito Roberto Germano e dirigentes lojistas e empresários de Caicó.

O evento acontecerá de 26 a 28 de junho, no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana. Uma iniciativa da Casa do Empresário e da Prefeitura de Caicó, a Feira reunirá empresas de indústrias, comércio e serviços. A exemplo de Parelhas, Caicó realizará sua Feira de Negócios por iniciativa própria, diferente das realizadas anteriormente pelo Governo do Estado.

Marcos Dantas
Economia

Receita abre consulta a lote residual do IR nesta quinta

A partir das 9h desta quinta-feira (8), estará disponível para consulta o lote residual multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2013 (anos-calendários 2007 a 2012).

De acordo com a Receita Federal, crédito bancário para 88.639 contribuintes será realizado no dia 15 de maio, totalizando o valor de R$ 163.378.129,24 milhões. Desse total, R$ 58.668.085,24 refere-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 15.970 contribuintes idosos e 1.026 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Economia

Henrique sinaliza com comissão para discutir com os prefeitos aumento do FPM

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves anunciou que a Câmara dos Deputados vai instalar, durante o encontro municipalista em Brasília, a comissão especial que analisará a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta (PEC 406/09) estabelece um valor mínimo anual de recursos para o FPM e aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais. A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em abril.

Economia

Bolsa Estiagem tem pagamento prorrogado até dezembro de 2014

O pagamento do Bolsa Estiagem foi ampliado de maio a dezembro de 2014, com o objetivo de reforçar a assistência à população do semiárido prejudicada pela estiagem. A decisão foi publicada, nesta terça-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), como Medida Provisória.

O benefício de R$ 80 mensais é pago a agricultores familiares que vivem em municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal.

Economia

80 mil agricultores do RN estão pagando, indevidamente, ICMS sobre a energia rural

Desde 1º. de janeiro de 2014 o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação, determinou que a Cosern (Companhia Energética do Rio Grande do Norte) inclua a cobrança de 17 por cento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o valor das contas de consumo de eletricidade de todos os estabelecimentos rurais.

Com isso, a governadora Rosalba Ciarlini atropela a legislação que assegura a isenção do referido tributo à energia fornecida às fazendas, sítios e granjas, embora abra aos produtores rurais que se sentirem prejudicados a alternativa de procurarem a Cosern e se recadastrarem como tal, apresentando seus comprovantes de inscrição estadual para, a partir daí, voltarem a gozar do benefício.

Economia

Empresários se preparam para o pior Dia das Mães dos últimos anos

Diante do atual cenário de baixa atividade econômica, a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) projeta um aumento de 3% no volume de vendas no comércio para o Dia das Mães, em relação ao mesmo período do ano passado. O número é calculado com base na estimativa de consultas feitas ao banco de dados do SPC Brasil.

Se a projeção dos lojistas se confirmar, será o resultado mais fraco dos últimos cinco anos. Para o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, o cenário reflete o baixo grau de confiança do empresário brasileiro.

“Os lojistas amargaram o pior resultado dos últimos cinco anos nas vendas da Páscoa e não esperam um desempenho diferente agora. O atual cenário econômico de inflação alta e de encarecimento do crédito já está impactando o poder de compra do brasileiro, o que reflete negativamente nas vendas a prazo”, explicou.

Economia

Reajuste de 10% no Bolsa Família não repõe perdas com a inflação

Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter anunciado anteontem uma correção de 10% nos benefícios do Bolsa Família, não haverá ganho real, já que a inflação acumulada entre o último reajuste, em 2011, e o mês de março foi de 19,6% (segundo o INPC).

Em 2011, o governo aprovou um aumento de 19,4% no programa de transferência de renda, que representou, à época, um aumento real (descontada a inflação) de 8,7%.

Economia

‘Divulgadores da TelexFree têm o direito de pedir o dinheiro de volta’, diz Ministério da Justiça

A Revista Veja destaca que as vítimas do esquema bilionário de pirâmide da TelexFree podem começar a se preparar para reaver o dinheiro aplicado da empresa. O Ministério da Justiça, por meio de sua assessoria de imprensa, disse ao site de VEJA que os chamados ‘divulgadores’ da TelexFree poderão mover ações na Justiça agora que já há o reconhecimento crime de pirâmide. ‘Divulgadores da TelexFree têm o direito de pedir o dinheiro de volta’, afirmou o Ministério da Justiça, em nota.

Com os bens bloqueados e atividades suspensas desde meados do ano passado, a Ympactus Comercial Ltda., conhecida como TelexFree foi condenada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) a pagar uma multa de 5,590 milhões de reais por operar “esquema financeiro piramidal”, que é crime contra a economia popular no Brasil.

Robson Pires
Copa do Mundo » Economia

Empresas ainda não se beneficiaram de Copa e Olimpíadas

Levantamento da revista EXAME mostra que praticamente metade das grandes empresas do Brasil, entrevistadas em uma pesquisa feita pela EY (antiga Ernst & Young), não sentiram nenhum impacto da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016 nos negócios. Porém, a enquete apontou que 33% das empresas esperam uma influência futura, positiva ou negativa, depois dos eventos na gestão dos negócios. Segundo a pesquisa, 18% já percebem efeitos positivos.

O estudo foi feito em abril com 400 empresas que atuam no Brasil. Na ocasião, os empresários também responderam perguntas em relação às expectativas sobre o cenário econômico. Dos executivos entrevistados, apenas 19% confiam que o PIB brasileiro deve retomar um bom ritmo de crescimento no próximo ano – em contrapartida, 68% acreditam que a previsão não deve se concretizar. Ainda sim, 77% dos empresários devem ampliar ou manter o nível de investimentos e 29% deles diz estar conseguindo manter as margens operacionais.

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