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Economia » Política

Mourão: gestão econômica do País nos últimos 15 anos foi ‘desastrosa’

Em palestra a empresários, em São Paulo, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), afirmou que a gestão econômica do País nos últimos 15 anos foi “desastrosa” e que o trio “incompetência, má gestão e corrupção” andou de mãos dadas em Brasília.

“A gestão econômica dos últimos 15, 16 anos, foi desastrosa por ter sido mal feita, por ter gente incompetente como timoneiro e, pior ainda, por ter sido assaltada pela corrupção. Esse trio incompetência, má gestão e corrupção infelizmente andou de braços dados ali na Esplanada dos Ministérios”, criticou o vice-presidente em alusão aos governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.

O vice-presidente, que participou na capital paulista do lançamento do Instituto Brasil 200, também defendeu uma relação pragmática nas relações internacionais. “Em relações internacionais, as amizades são entre Estados e não entre governos. Os interesses dos Estados ora coincidem, ora não. Temos que ter visão pragmática na parte de relações internacionais”, disse ele, sem falar especificamente sobre o caso.

Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro tem sido criticado por ter tornado pública a intenção de nomear para a Embaixada em Washington (EUA) o filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A ideia foi criticada inclusive por antigos ocupantes do cargo, como os ex-embaixadores Rubens Ricupero e Marcílio Marques Moreira.

Hamilton Mourão elogiou o presidente Jair Bolsonaro em diversos momentos de sua palestra de quase uma hora para 400 empresários. Também defendeu transformar o Brasil na “maior, mais vibrante e mais próspera democracia liberal do Hemisfério Sul”. Mostrando mapas, disse que o Brasil deve ser a grande civilização ao Sul do Equador.

O vice-presidente também criticou a Organização das Nações Unidas em seu discurso. “A ONU hoje, como Conselho de Segurança que ainda representa a ordem que terminou naquele conflito 2ª Guerra Mundial, se tornou anacrônica, não resolve o que está acontecendo no mundo”, afirmou.

Estadão Conteúdo
Economia

Receita paga R$ 60 milhões de restituição para 40 mil no RN

FOTO: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (15) o segundo lote da restituição do Imposto de Renda. No Rio Grande do Norte, o crédito bancário será de R$ 60.866.865,79, contemplando 40.113 contribuintes.

Em números nacionais, a Receita vai pagar R$ 5 bilhões para 3,1 milhões de contribuintes. O lote de restituição contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Portal no Ar
Economia

Receita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número146.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Agência Brasil
Economia

Câmara aprova emenda que favorece aposentadoria de mulheres e pensão de viúvas

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11), durante sessão para votação dos destaques ao texto da reforma da Previdência, uma emenda que altera a regra para cálculo do valor da aposentadoria de mulheres e favorece viúvas que recebem pensões. A emenda recebeu 344 votos favoráveis e 132 contrários – houve 15 abstenções.

A emenda trata do acréscimo no valor do benefício de mulheres que, no momento da aposentadoria, tiverem mais tempo de contribuição que o mínimo exigido.

O texto-base aprovado nesta quarta-feira (9) prevê que, para requerer aposentadoria, as mulheres precisam:
– ter pelo menos 62 anos de idade;
– 15 anos de contribuição para a Previdência.

Nessas condições, conforme o texto-base, o valor do benefício seria:
– equivalente a 60% da média dos salários adotados como base para contribuições;
– e haveria um acréscimo de 2% para cada ano a mais de contribuição que excedesse o mínimo de 20 anos.

Ou seja, uma mulher que contribuísse por mais de 15 anos e menos de 20 não teria acréscimo no valor do benefício.

Com a emenda aprovada, continua a exigência de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para a mulher requerer a aposentadoria. O valor do benefício continua o equivalente a 60% da média dos salários adotados como base para contribuições, mas o acréscimo de 2% passa a ser para cada ano a mais de contribuição que exceder o mínimo de 15 anos, em vez de 20 anos.

“Essa emenda avança em um aspecto, pois garante que as mulheres possam atingir a integralidade com um cálculo a partir dos 15 anos de contribuição”, declarou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Pensão por morte

O texto-base possuía um trecho que permitiria que uma viúva recebesse menos de um salário mínimo de pensão do marido falecido caso a pensão não fosse a única fonte de renda da família.

Assim, uma viúva desempregada, mas com dependentes que trabalham, poderia receber menos de um salário mínimo de pensão.

Com a aprovação da emenda, a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou ao companheiro e aos seus dependentes não poderá ser menor do que um salário mínimo, quando se tratar da única fonte de renda auferida pelo dependente; e não auferida pelo conjunto de dependentes, conforme estava no texto-base.

Essa era uma reivindicação da bancada feminina da Câmara, uma vez que, no Brasil, as mulheres vivem mais que os homens e por isso são mais comuns viúvas que viúvos.

Justiça estadual

A emenda também altera o texto-base da reforma para dizer que lei infraconstitucional poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal, em que forem partes o INSS e o segurado, possam ser processadas e julgadas na justiça estadual.

G1
Economia

Petrobras reduz valor da gasolina na refinaria para menor nível desde fevereiro; diesel também cai

A Petrobras reduzirá o preço médio do diesel em 3,84% e o da gasolina em 4,42% em suas refinarias a partir de terça-feira, informou a estatal em seu site nesta segunda-feira. Com o novo reajuste, o valor médio do diesel recua para R$ 2,0649 por litro, enquanto o preço médio da gasolina cai para R$ 1,6817 por litro.

A nova alteração no preço do diesel vem exatamente uma semana após uma alta de 3,9% no valor do combustível nas refinarias, que havia empurrado o preço para R$ 2,1474 por litro.

Já a gasolina tem seu primeiro reajuste desde 11 de junho, quando os preços médios caíram 3,03%. Agora, o combustível atinge seu menor valor nas refinarias desde 28 de fevereiro, quando era cotado a R$ 1,6538 por litro.

Os reajustes nos preços dos combustíveis pela Petrobras são alinhados ao mercado internacional do petróleo, seguindo os valores do petróleo Brent, que caíram 3,3% na última semana, e ao câmbio.

O repasse dos ajustes nas refinarias para os consumidores finais nos postos de combustíveis dependerá de diversos fatores, como tributos, margens de distribuição e revenda, e mistura obrigatória de biodiesel em ambos os combustíveis.

O GLOBO
Economia

Receita abre consulta a segundo lote de restituição do IR

Cerca de 3,07 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) este ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (8) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,72 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 280,6 milhões a 90.449 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 15 de julho. As restituições terão correção de 2,01%, para o lote de 2019, a 110,29% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Agência Brasil
Currais Novos » Economia

CURRAIS NOVOS: Mina vai produzir duas toneladas de ouro por ano

Uma reserva de ouro antiga e importante no Brasil, mas pouco explorada, pode recolocar o Rio Grande do Norte no mapa mineral do Brasil. A área de 29,07 km², equivalente a quatro campos de futebol, localizado na região do Seridó, a 160 quilômetros de Natal e 30 quilômetros a leste da cidade de Currais Novos, foi adquirida pela Cascar Brasil Mineração para ser explorada, a partir do final de 2020, e ganhou nome de Projeto Borborema.

Os estudos realizados entre 2009 e 2014 pela empresa, um braço da australiana Big River Gold, estimam, por ano, uma extração de 2 milhões de toneladas de minério bruto e a produção inicial de 1,8 a 2,1 toneladas de ouro a cada ano, durante os próximos 12 anos. Mas o diretor-presidente da Cascar, o australiano Andrew Richards, já pensa na continuidade e produção em outras áreas. “Existe a intenção da empresa de buscar o aumento da produção depois da operação inicial”, afirmou Richards em visita ao Brasil na última semana.

Tribuna do Norte
Economia » Rio Grande do Norte

Governo quer retomar produção do sisal no RN

O Governo do Estado instituiu um grupo de trabalho para traçar o plano de retomada da produção do sisal em larga escala no Rio Grande do Norte. O grupo deve reunir diversos atores, a nível estadual, federal e municipal, com o objetivo de recolocar a fibra na cadeia econômica potiguar.

A formação do grupo foi firmada durante reunião realizada na Governadoria na tarde desta quinta-feira (4). A ideia partiu da articulação entre os atores governamentais – Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater-RN) – e a empresa Sisaltec, instalada no Distrito Industrial de Extremoz com uma indústria de beneficiamento e exportação da fibra de sisal.

A governadora Fátima Bezerra conduziu a reunião e destacou a importância da articulação entre o Estado e o setor produtivo para o sucesso do plano. “O projeto deve sair do grupo de trabalho totalmente estruturado, com um arranjo produtivo concatenado que leve emprego ao interior do nosso estado. De parte do Governo, a prioridade é criar o ambiente de trabalho e de negócios mais favorável possível”, destacou a chefe do Executivo.

A região nas proximidades do município de Touros, no Litoral Norte Potiguar, já teve a maior área contínua com produção de sisal no Brasil. Porém, a queda do mercado da fibra orgânica encerrou a produção em diversas áreas do estado. Atualmente, a produção está praticamente restrita à região do Mato Grande, que se fez presente à reunião com representantes dos trabalhadores rurais, vereadores e representantes da Prefeitura de João Câmara.

A Sisaltec hoje adquire toda a produção do RN e trabalha com apenas 20% de sua capacidade produtiva. Por isso, a decisão do Governo de investir na retomada do sisal foi bem recebida pelo empresário Harry Polman, um dos sócios da Sisaltec. Para o empreendedor, o momento é ideal tanto no mercado nacional como internacional. “A produção caiu porque o fio sintético ganhou mercado. Porém, a situação mudou com o foco na questão ecológica. E o sisal é um material totalmente sustentável, desde a sua produção, sem causar problema para o meio ambiente. É muito importante ter todos esses atores envolvidos no plano, como nunca aconteceu antes”, destacou Polman.

A expectativa inicial externada na reunião é de que o plano de recuperação da produção rural alcance entre 3 a 5 mil hectares de plantação apenas para atender a atual capacidade de beneficiamento da Sisaltec. “Nós também vamos envolver os municípios na construção desse plano. Espero que dentro de 30 a 40 dias possamos concluir os estudos e montar o modelo produtivo com um acordo de cooperação. Será um esforço grande para revitalizar uma cadeia produtiva que está parada”, explicou o secretário Guilherme Saldanha, titular da Sape.

O rearranjo da produção do sisal também incluirá entidades como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Banco do Nordeste, que estiveram no encontro realizado pelo Governo. A Embrapa, em parceria com o Governo, participará das capacitações para os trabalhadores rurais, apresentando novas técnicas de produção como as que já foram desenvolvidas em conjunto com a Emparn. Enquanto o Banco do Nordeste, que já vem fazendo estudos no setor, apresentará linhas de crédito para os agricultores. A primeira reunião do grupo de trabalho, que ainda deverá contar com a participação de entidades como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae-RN) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) acontecerá até o final deste mês.

Portal no Ar
Economia

“Somos 200 milhões de trouxas explorados”, diz Paulo Guedes sobre o Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, teve um dia de pop star em um evento voltado ao mercado financeiro na tarde desta quinta-feira (4), em São Paulo. Entre aplausos e risadas, fez um panorama dos desafios do governo, falou sobre Previdência e usou seu estilo polêmico para definir os problemas que vê no Brasil.

Ele disse que “somos 200 milhões de trouxas explorados” por poucas empresas. O Brasil é uma pirâmide de cabeça para baixo, com a União com o todo [de recursos], ao contrário dos Estados Unidos. Se falta segurança pública, hospital, saneamento, esse recurso tem que descer. Não pode estar lá em cima. Nós somos 200 milhões de trouxas, explorados por duas empreiteiras, quatro bancos, seis distribuidoras de gás, uma produtora de petróleo.”

Convidado para falar sobre “o Brasil e seus caminhos”, Guedes foi a principal atração do primeiro dia do Expert 2019, promovido pela XP Investimentos, voltado exclusivamente para agentes do mercado financeiro.

UOL
Economia

Desocupação de áreas de salinas causaria graves danos econômicos ao RN, diz SIESAL

O Sindicato da Indústria da Extração do Sal no Estado do Rio Grande do Norte (SIESAL-RN) vem evidenciar, por meio de nota de esclarecimento , que “a desocupação das áreas onde encontram-se instaladas e consolidadas as salinas, há mais de um século, seria medida sem qualquer fundamento real e causaria graves danos econômicos e sociais para o Estado do Rio Grande do Norte e para o Brasil”.

Em nota, o SIESAL-RN explica que em audiência de conciliação, realizada em fevereiro deste ano, com a participação de todas as partes envolvidas, inclusive os órgãos técnicos ambientais de fiscalização, deixou claro que o risco ao meio ambiente, alegado pelo Ministério Público Federal, não tinha sustentação e que os pedidos de liminares do MPF para remanejamento das pilhas de sal foram rejeitados.

“Tais decisões – é importante que se destaque -, embora ainda aguardem decisão colegiada do Tribunal Regional, foram mantidas pelos Desembargadores relatores na imensa maioria dos recursos apresentados pelo MPF”, diz o texto.

Clique e confira a nota na íntegra: Nota a Imprensa – ocupação APP

“SAL MARINHO E O MEIO AMBIENTE

O Sindicato das Indústrias de Extração do Sal (SIESAL) vem, por meio da presente nota, esclarecer os acontecimentos que envolvem as salinas no Estado do Rio Grande do Norte, em ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), sob o imprudente argumento de “risco ao meio ambiente”.

Destacamos, de antemão, que as salinas estão instaladas e em operação no litoral potiguar há mais de um século, sempre localizadas às margens dos cursos d’água, em áreas caracterizadas pelo alto grau de salinidade (hipersalinas), condição esta imprescindível para produção de sal por evaporação solar (sal marinho).

Com o advento do atual Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) essas áreas foram classificadas “apicuns e salgados”, cujo uso pelas salinas é permitido.

As áreas de preservação permanentes (“APPs”) possuem regras específicas e somente é admitida a ocupação quando, dentre outras hipóteses, forem declaradas de interesse social, como ocorreu recentemente com a atividade salineira, por meio do Decreto do Presidente da República de nº 9.824/2019.

Assim sendo, não há que se discutir qualquer irregularidade ou ilegalidade quanto à ocupação das salinas nestas áreas.

Lamentavelmente, chama atenção a divulgação que o MPF tem dado, afirmando que as salinas representam risco ao meio ambiente, estendendo tal preocupação às pilhas de sal, que, frise-se, em décadas de ocupação das salinas, jamais ocasionaram qualquer acidente e, menos ainda, vieram a incorrer em vazamento e/ou desmoronamento como o MPF quer fazer crer, sendo certo que não só existem contenções, mas também a própria impermeabilidade das pilhas evita qualquer possibilidade de deslizamento.

O temor do MPF simplesmente inexiste e carece de qualquer fundamentação técnica

Preocupados em solucionar a demanda trazida pelo MPF e atentos à relevância ambiental, econômica e social da matéria para a região, os Juízes de Primeiro Grau, em uma orientação exemplar, convocaram, em fevereiro de 2019, uma audiência de conciliação, a qual compareceram todas as partes e, inclusive, os órgãos técnicos ambientais de fiscalização

Ficou claro que o alegado risco ao meio ambiente, tão propalado pelo MPF, na verdade, não tinha sustentação.

Tanto é que os pedidos de liminares do MPF para remanejamento das pilhas de sal foram rejeitados. Tais decisões – é importante que se destaque –, embora ainda aguardem decisão colegiada do Tribunal Regional, foram mantidas pelos Desembargadores relatores na imensa maioria dos recursos apresentados pelo MPF. De fato, até onde se tem conhecimento, apenas em 2 casos, os eminentes Desembargadores Relatores seguiram caminho diverso.

Diversos são, ainda, os aspectos positivos, notadamente no processo de estabilidade ambiental e manutenção da biodiversidade local. A consolidação das salinas foi determinante para a formação de um ecossistema próprio, de forma sustentável, na medida em que as salinas são a única atividade possível de existir no ambiente hipersalino em que estão instaladas. Vale destacar que os evaporadores, que compõe parte do processo produtivo do sal, são hoje tanques repletos de biodiversidade, sustento, em muitos casos, de inúmeros pescadores que se beneficiam das espécies existentes. Trata-se de circunstância tecnicamente reconhecida por diversos estudos feitos, como já bem observado, inclusive em artigo recente, pelo Prof. Dr. Renato Medeiros Rocha, da UFRN.

Por outro lado, o MPF tenta, ainda, emplacar a ideia de que está discutindo somente 10% do total das áreas ocupadas por salinas; trata-se de um argumento leviano, na medida em que essas áreas, próximas aos rios, representam, em muitos casos, uma parte relevante da produção e escoamento do sal, tendo em vista que é exatamente nesse local aonde se localizam os cristalizadores (onde se passa a última e mais importante etapa da produção), as áreas de estocagem e o embarque marítimo do sal.

Infelizmente, o MPF resiste em admitir a ausência de risco ambiental – mais de um século de convívio harmônico da indústria salineira com o meio ambiente–, mas também que a atividade salineira potiguar possui destaque dentro da economia do país, gerando mais de 60 mil empregos diretos e indiretos na região do semiárido, produzindo, aproximadamente, 6 milhões de toneladas de sal, ao mesmo tempo em que se constitui no pilar fundamental da cadeia produtiva nacional que envolve o setor portuário, os caminhoneiros, a indústria alimentícia, a indústria química e a pecuária nacional.

Dessa forma, o SIESAL vem reforçar que a desocupação das áreas onde encontram-se instaladas e consolidadas as salinas, há mais de um século, seria medida sem qualquer fundamento real e causaria graves danos econômicos e sociais para o Estado do Rio Grande do Norte e para o Brasil.

Francisco Ferreira Souto Filho – Presidente”

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