NO FERIADO: Doria sanciona lei que cobra ISS de Netflix e Spotify em São Paulo

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), aproveitou o feriado da Proclamação da República para aprovar a cobrança de impostos para serviços de streaming como Netflix e Spotify na capital paulista.

O projeto de lei foi criado pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal no dia 1º de novembro. Nesta quarta-feira (15), ele foi sancionado pelo prefeito tucano e passa a vigorar na cidade de São Paulo sob o número 16.575/17.

Isso significa que não só Netflix e Spotify, como também todos os serviços de streaming que atuam na cidade terão de pagar uma nova aliquota de 2,9%. Com a lei, a expectativa da Prefeitura de São Paulo é elevar as receitas do município em até 90% do montante atual. A sanção tem efeito imediato, passando a valer já a partir de hoje. A cobrança efetiva, todavia, só deve iniciar em dezembro.

Até lá, o governo federal terá de adequar a legislação federal sobre o tema, apontando que a capital paulista pode fazer a cobrança do chamado Imposto Sobre Serviço (ISS) às plataformas de conteúdo sob demanda.

A notícia encerra o caminho controverso traçado pelo projeto de lei, que recebeu amplo apoio de Doria. Em setembro, o prefeito chegou até mesmo a dizer que a “Netflix é rica o suficiente para não repassar impostos a clientes”. A resposta do serviço de streaming mais famoso do mundo veio na última semana, com ele garantido que não irá cobrar o valor dos clientes – pelo menos por enquanto.

Os demais serviços do gênero ainda não se posicionaram sobre se irão cobrar o novo valor dos assinantes ou não.