Governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com leilão da cessão onerosa

O governo anunciou, nesta quarta-feira, que espera arrecadar R$ 106 bilhões em um megaleilão de petróleo no pré-sal. O número foi fechado oficialmente durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que também aprovou a realização do leilão em 28 de outubro.

Será o maior leilão de petróleo da História do Brasil. Do total arrecadado pelo governo, a Petrobras vai receber R$ 33,69 bilhões como compensação por um acordo sobre os campos do pré-sal que serão leiloados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu dividir com estados e municípios o restante do dinheiro.

Nesta quarta-feira, Guedes disse que estuda antecipar para estados e municípios até R$ 6 bilhões do dinheiro que deve ser arrecadado com o leilão. Para dividir o dinheiro com governos regionais, o governo terá de enviar ao Congresso proposta de emenda à Constituição para permitir que os repasses aos governos regionais sejam feitos fora do teto de gastos — regra que limita as despesas da União ao crescimento da inflação no ano anterior.

O leilão e o acordo com a Petrobras — anunciado na semana passada — envolve a revisão do contrato da cessão onerosa. Por ele, a Petrobras recebeu do governo o direito de produzir até cinco bilhões de barris em uma área da Bacia de Santos em 2010. Foi descoberto posteriormente que havia muito mais petróleo na região. É justamente este excedente de óleo que será leiloado.

O leilão será feito no regime de partilha de produção, que rege os contratos do pré-sal. Por ele, a arrecadação do governo é fixa, definida previamente, e vence a disputa a empresa ou consórcio que oferecer maior percentual para a União do petróleo produzido. Além disso, a Petrobras tem direito de preferência e poderá atuar como operadora e com percentual de 30% nos consórcios do leilão.

Serão leiloadas quatro áreas: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. Como a Petrobras já explora esses blocos, o vencedor terá de pagar à estatal pelos investimentos feitos nos locais e, como contrapartida, vai adquirir parte dos ativos e da produção.

A previsão é que o pré-edital seja publicado em junho. O governo agendou para 13 de dezembro a assinatura dos contratos. É quando o dinheiro vai entrar nos cofres do governo federal.

O contrato da cessão onerosa, assinado entre a Petrobras e o governo federal em 2010, fez parte da capitalização da empresa para fazer frente aos investimentos necessários para a exploração do pré-sal. A União cedeu à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar cinco bilhões de barris de óleo em seis blocos do pré-sal na Bacia de Santos, em 2010.

O contrato previa uma revisão quando os campos já contassem com a declaração de comercialidade, ou seja, quando houvesse mais segurança a respeito do volume de petróleo. Isso ocorreu em 2013, quando começaram as primeiras negociações entre Petrobras e União. A Petrobras saiu credora da disputa porque, entre outros fatores, o preço do barril de petróleo caiu desde que foi firmado o acordo.