Equipe econômica deverá fazer novo corte de R$ 20 bilhões este ano no Brasil
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda.
O fraco desempenho das contas de estados e municípios deve levar a equipe econômica a fazer um contingenciamento de até R$ 20 bilhões no Orçamento para entregar a meta fiscal prometida para 2016. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, os governos regionais deveriam realizar um superávit fiscal primário de R$ 6,6 bilhões. No entanto, o resultado será deficitário. Isso porque a renegociação das dívidas estaduais com a União e o BNDES, a ajuda financeira ao Rio de Janeiro e o parcelamento de valores que deixaram de ser pagos ao governo federal por liminares terão um impacto negativo de R$ 27,4 bilhões sobre o resultado. Assim, na prática, o número poderá se transformar num déficit de R$ 20,8 bilhões.
Seria para compensar esse rombo que o governo federal faria, até o fim do mês, um novo contingenciamento de despesas. Como as receitas estão em queda por causa da recessão econômica e é preciso liberar alguns gastos emergenciais, os técnicos não querem correr riscos. Pela LDO, a União tem a opção de compensar resultados negativos de estados e municípios para assegurar a meta fiscal do setor público consolidado (composto por União, estados, municípios e estatais). Embora isso não seja obrigatório, o Ministério da Fazenda avalia que a medida é necessária.
A meta do setor público este ano é um déficit primário de R$ 163,9 bilhões. A União tem como objetivo um rombo de R$ 170,5 bilhões. Os estados e municípios têm uma previsão de superávit de R$ 6,6 bilhões, e as empresas estatais, zero. Com um déficit nos governos regionais, se quiser compensar, a União precisa fazer um resultado melhor e deixar uma margem para acomodar a piora no desempenho dos demais entes.
— O corte é porque as receitas caíram, e as despesas subiram, não permitindo que o governo federal faça (até o momento) um resultado fiscal suficiente pra acomodar os estados e municípios — disse um integrante da equipe econômica.
PRESSÃO POR ALÍVIOS ADICIONAIS
Segundo um interlocutor do governo, as contas estaduais e municipais são o principal fator de incerteza sobre o desempenho fiscal de 2016. Isso porque, além da ajuda que já foi dada aos governadores este ano, o presidente interino, Michel Temer, tem sido pressionado a dar alívios adicionais. Entre essas demandas, estão um reforço de R$ 14 bilhões no Fundo de Participação dos Estados (FPE), mais a renegociação das dívidas de municípios com a União nos mesmos moldes do que foi feito com os governadores, o que teria um custo de R$ 3 bilhões. Assim, no total, haveria um risco adicional de R$ 17 bilhões que poderia obrigar o governo a fazer um novo contingenciamento de gastos no fim do ano.
A equipe econômica vem sinalizando que não há margem para ajudas adicionais a governadores e prefeitos, mas os técnicos admitem que o fator político sempre pode pesar na hora de o Palácio do Planalto bater o martelo. Até o fim da semana, a equipe econômica vai divulgar um novo relatório bimestral de receitas e despesas que mostrará o desempenho das contas até junho. E, nos últimos dias do mês, sairá o decreto de contingenciamento de gastos.
