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‘Jovem e talentoso’, escreve Bolsonaro sobre Gabriel Diniz

FOTO: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM

O presidente Jair Bolsonaro utilizou seu perfil no Twitter para lamentar a morte do cantar Gabriel Diniz, vítima de acidente aéreo nesta segunda-feira (27), em Estância, litoral Sul de Sergipe.

“Recebo com grande pesar a notícia do acidente aéreo ocorrido hoje em Sergipe envolvendo o jovem e talentoso cantor Gabriel Diniz e outros 2 ocupantes. Meus sinceros sentimentos às famílias das vítimas. Que Deus receba essas vidas de braços abertos e conforte os corações de todos”, escreveu o presidente.

A mensagem do presidente foi publicada no fim da tarde desta segunda.

Portal no Ar
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Governo do RN anuncia que vai admitir 122 agentes penitenciários neste ano

O Governo do Estado mantém o compromisso de reforçar o sistema penitenciário do RN e confirmou a nomeação de 122 novos agentes penitenciários concursados dentro do limite das vagas em aberto. As convocações estão previstas para os meses de julho e outubro.

O anúncio foi feito pelo vice-governador Antenor Roberto, após reunião com uma comissão de representantes dos concursados e mais o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, os secretários de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Pedro Florêncio, da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, e o procurador geral do Estado, Luis Antonio Marinho, nesta segunda-feira, 27.

Antenor Roberto reafirmou o compromisso da administração e da governadora Fátima Bezerra em convocar os concursados até o preenchimento de todas as vagas abertas. “Com essa determinação, a governadora Fátima Bezerra também garante que o sistema prisional, agora ampliado com novos agentes, vai também proporcionar um melhor atendimento aos familiares, aos advogados e àqueles que estão sob custódia do Estado”, enfatizou.

A equipe econômica estudou o impacto financeiro e a Procuradoria Geral do Estado analisou a contratação considerando as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O Governo tem estes balizamentos que precisam ser respeitados observando a segurança jurídica dos seus atos e a capacidade financeira.

Agora RN
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RN: Quase cem pássaros são resgatados em feira livre

FOTO: REPRODUÇÃO/PREFEITURA DO NATAL

O Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (GMN) deflagrou nesse final de semana uma operação de combate ao comércio ilegal de aves silvestres na feira livre do bairro de Soledade, zona Norte da cidade. A intervenção resgatou 96 pássaros que estavam sendo comercializados ilegalmente.

As aves estavam presas em gaiolas e pequenos viajantes, que eram utilizados para transportar os pássaros. Em vários casos foram encontradas aves com sinais de maus tratos com plumagem caída, sem água e comida, além de estarem em pequenos cubículos com uma quantidade de pássaros acima da capacidade para manter as condições de saúde no abrigo.

Os guardas municipais listaram 11 espécies de aves, sendo algumas delas ameaçadas de extinção. Os pássaros resgatados foram da espécia Galo-de-campina (27), Colero (27), Canário (16), Sibite (11), Tiziu (5), Sábia do campo (2), Sanhaçu Cinzento (2), Garibaldi (2), Azulão (02), Guriatã (1) e Bigode (1). Todo o material que servia para confinamento dos pássaros foi apreendido e será destruído pela Guarda Municipal.

Na ocasião, os responsáveis pelo crime ambiental conseguiram fugir da feira livre antes da chegada das viaturas da GMN. A suspeita dos guardas municipais é que algum informante percebeu a aproximação das guarnições e avisou as pessoas que estavam comercializando os pássaros, que fugiram abandonado as aves e gaiolas. “Alguns ainda chegaram esconder parte dos pássaros no meio da vegetação em um terreno baldio, porém tivermos informações da população e as guarnições conseguiram encontrar as gaiolas e os pássaros que estavam no meio da mata”, informou a coordenadora do Grupamento de Ação Ambiental da GMN, Francineide Maria.

Os pássaros foram identificados e após avaliação serão conduzidos para soltura em uma reserva ambiental. Já aqueles que necessitavam de cuidados veterinários ou que não pertencem ao bioma da mata atlântica serão levados a um centro de reabilitação credenciado pelo Ibama.

O tráfico e o comércio ilegal de espécies da fauna silvestre é crime podendo o transgressor ser punido com pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa administrativa por crime ambiental de tráfico, que corresponde a R$ 500 por ave e se o animal for ameaçado de extinção, o valor sobe para R$ 5 mil.

O tráfico de animais silvestre é a terceira atividade de comércio ilegal que mais movimenta dinheiro no mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e de armas. Segundo a ONG Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, cerca de 38 milhões de animais são retirados anualmente do seu habitat, somente no Brasil. São 12 milhões de espécies distintas e estima-se que 90% desses animais cheguem a óbito logo após retirados da natureza.

O crime é previsto na Lei Federal 9.605/98 e o cidadão pode denunciar esse tipo de delito nos números 190 (Centro Integrado de Operações em Segurança Pública – Ciosp), 181 (Disk Denúncia – Polícia Civil) ou 3616-9829 (Ouvidoria da Semurb).

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Bolsonaro vai sancionar proibição de cobrança de bagagem em voos

Retomada da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico é de até 23 quilos nas aeronaves a partir de 31 assentos sem cobrança adicional

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 24, que vai sancionar a proibição da cobrança pelas companhias aéreas pelo envio de bagagens de até 23kg, que está no âmbito da medida provisória que libera 100% de participação de capital estrangeiro nessas empresas.

“Vou, vou (sancionar)… A pedido teu (de quem fez a pergunta), vou sancionar, fica tranquilo aí. Afinal de contas, com aquela isenção da franquia da bagagem, meu coração manda sancionar, porque quando começou cobrar a bagagem, as passagens não caíram, pô! Não adiantou nada, está certo?”, disse ele, em entrevista no Recife, onde participou de uma reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).

Na véspera, em café da manhã com jornalistas, Bolsonaro já havia dito que tendia a manter a liberação do despacho de bagagens sem cobrança no transporte aéreo doméstico. Mas na ocasião tinha dito que decidiria apenas no limite do prazo que tem para sancionar a medida, de acordo com relatos dos presentes.

A retomada da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico é de até 23 quilos nas aeronaves a partir de 31 assentos sem cobrança adicional, segundo texto aprovado pelo Congresso.

Essa isenção na cobrança de bagagem vai contra a orientação liberal do governo Bolsonaro, dada pela equipe econômica. A medida também pode prejudicar a entrada de empresas de baixo custo —as chamadas low costs— no país, na avaliação da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Agência Estado
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Justiça eleitoral cancela 2,4 milhões de títulos de eleitor

A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitores em todo o país e no exterior, por ausência nas três últimas eleições consecutivas.

As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (24) e podem ser acessadas na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na área Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título. O eleitor também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto.

A maioria dos títulos cancelados está na Região Sudeste (1.247.066), seguido do Nordeste (412.652), Sul (292.656), Norte (252.108), Centro-Oeste (207.213) e 74.800 de eleitores residentes no exterior. Segundo o TSE, cada turno é contabilizado como uma eleição.

O estado de São Paulo lidera o número de cancelamentos, com 674.500 títulos cancelados; seguido do Rio de Janeiro, com 299.121; de Minas Gerais, com 226.761; do Rio Grande do Sul, com 120.190; do Paraná, com 107.815; e de Goiás, com 96.813.

Entre as capitais, a cidade de São Paulo (SP) também encabeça o ranking, com 199.136 documentos cancelados. Em seguida, estão o Rio de Janeiro (RJ), com 126.251; Goiânia (GO), com 39.841; Manaus (AM), com 36.372; Curitiba (PR), com 35.539; e Brasília (DF), com 35.063. A cidade de Belém, capital do Pará, teve apenas 12 títulos de eleitor cancelados.

Regularização

Quem teve o título cancelado deverá pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Em seguida, poderá fazer a regularização da sua situação no seu cartório eleitoral, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.

A regularização do título eleitoral cancelado somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo.

Irregularidade

O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado, entre outras.

Fonte: Agencia Brasil/Marcelo Casal
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Governo estuda cobrar aluguel de beneficiário mais pobre do ‘Minha Casa’

No novo programa Minha Casa Minha Vida, que deve ser anunciado pela administração Jair Bolsonaro no início de julho, os beneficiários mais pobres terão de alugar imóveis do governo por um valor simbólico em vez de pleitearem um financiamento para aquisição da casa própria. Essa é uma das mudanças que estão sendo pensadas para o principal programa de habitação do País, que será remodelado e ganhará novo nome, afirmou ao Estado o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

O programa terá mudanças significativas nas regras, mas as alterações serão feitas somente nas linhas destinadas a atender aos mais pobres, que acessam o Minha Casa Minha Vida por meio das chamadas “faixa 1” (para famílias com renda até R$ 1,8 mil) e “faixa 1,5” (com renda até R$ 2,6 mil), explicou o ministro. Na faixa 1, onde entram os subsídios mais pesados para a aquisição do imóvel (o governo chega a bancar mais de 90% do valor), foi identificada a maior parte das falhas do programa, de acordo com Canuto.

Um dos principais problemas é a comercialização irregular de casas. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que faz a gestão do programa, identificou que, em alguns casos, as famílias que se habilitam ao faixa 1, cujas parcelas de empréstimo variam de R$ 80 a R$ 270, acabam vendendo os imóveis a terceiros para ganhar algum dinheiro e voltam, assim, à condição de vulnerabilidade.

O plano de “locação social” pensado pelo ministério surgiu para atacar essa falha. Uma vez construído o condomínio do Minha Casa, a família poderá morar no imóvel, mas sem o direito de posse. No papel, a unidade seguirá pertencendo ao Estado. “Você presta o serviço de moradia, coloca um valor de aluguel compatível com as condições familiares, mesmo que ele seja muito baixo, mas não será esse recurso que vai financiar o imóvel e manter a administração do condomínio”, disse Canuto.

Para ter direito ao aluguel, os beneficiários terão de frequentar ações sociais do próprio governo, como programas de capacitação. A ideia, inspirada num programa habitacional francês, é que as moradias no faixa 1 sejam apenas de “transição” e, com o tempo, a família possa aumentar de renda e se habilitar a um financiamento imobiliário – da faixa 1,5 ou até da faixa 2 do programa (famílias com renda de até R$ 4 mil). “Quando às pessoas é dada a chance para que se capacitem, com o tempo elas buscam melhorar de vida, é o caminho natural”, disse.

No limite, explicou Canuto, a família poderá optar por fazer um empréstimo para a aquisição da casa que estava alugando do Estado. Independentemente do imóvel escolhido, os beneficiários terão prioridade para acessar os financiamentos das faixas superiores do Minha Casa.

Ainda está em análise a criação de prazo máximo para a permanência da família no imóvel alugado. Canuto disse que, “em um caso ou outro”, pode-se definir um limite.

Exceções para posse do imóvel no Minha Casa

Haverá exceções para o modelo de aluguel em três casos: quando a família for removida de área de risco, vítima de calamidade ou reassentada por causa de uma obra do governo. As famílias nessas situações terão a posse do imóvel. “Entendemos que, nesses casos, há necessidade de usar o faixa 1 da forma como conhecemos hoje: o governo constrói o imóvel e repassa a propriedade para aquela pessoa que foi selecionada de forma especial. A prioridade aqui, em muitos casos, será a preservação da vida”, disse o ministro.

Na faixa 1,5, a preocupação do governo é evitar a inadimplência e a tomada de casas pela Caixa, que administra os repasses do programa. Para isso, está em análise estabelecer regras mais duras para o acesso, que não considerem apenas a renda máxima para acessar a linha de financiamento, mas também uma renda mínima. “Vimos que há famílias que se programam para pagar a prestação, mas não para bancar outros custos, como água e luz e acabam não conseguindo pagar as parcelas”, disse.

Os novos condomínios do Minha Casa também devem ter um limite no número de unidades. A ideia é vetar que sejam erguidos “megaempreendimentos”, evitando situações de conflito social e aumento da ocorrência de crimes. “O que está na nossa cabeça são 500 unidades. Em condomínios desse porte, parece que não há tanto conflito, mas o número ainda será definido.

De acordo com Canuto, tanto o teto para construção de casas num mesmo empreendimento como as demais regras do novo Minha Casa serão definidas em conjunto com a equipe econômica e com a Caixa.

A proposta do MDR já foi enviada ao Ministério da Economia, mas as conversas seguem. Canuto disse ainda que nada será fechado antes de o governo ouvir os empresários do setor e conselhos habitacionais dos Estados. O plano é que tudo esteja definido no mês que vem para que, no início de julho, um projeto de lei seja enviado ao Congresso em regime de urgência.

Na faixa 2 e na faixa 3 (renda familiar até 9 mil), não haverá modificações, a princípio. Segundo Canuto, houve grande sucesso na faixa 2, que é a linha que mais entregou unidades e atraiu construtoras. “Das faixas do programa, essa é a mais exitosa, não só pelos números absolutos, mas porque inadimplência é muito baixa, a qualidade dos conjuntos é muito bom. As falhas que identificamos são mínimas e não mudaremos. Está rodando bem”. Já a faixa 3, como o subsídio do governo é “residual” também não serão feitas alterações, disse o ministro.

União doará terrenos para o Minha Casa

A forma como o governo vai subsidiar a construção dos empreendimentos no Minha Casa Minha Vida também vai mudar. A proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é que terrenos e imóveis que pertençam a prefeituras, Estados e União sejam doados a construtoras que, em contrapartida, se comprometerão a erguer condomínios do programa.

“Para uma empresa, pode ser interessante ficar com um prédio do governo que está abandonado no centro do Rio de Janeiro, reformá-lo, alugar salas e ganhar um dinheirão. E, em contrapartida, construir para nós um conjunto habitacional no Complexo do Alemão”, exemplificou Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional.

A gestão do empreendimento, que terá casas alugadas a famílias de baixa renda, ficará a cargo da iniciativa privada. E a concessão desse serviço será incentivada também pela doação de terrenos.

Uma empresa interessada num imóvel do governo terá de se comprometer a bancar a administração condominial de um Minha Casa Minha Vida por 20 ou 30 anos.

“Problemas de conflito social, falta de segurança, ordenamento territorial: Isso só se revolve com administração de condomínio. Tem de ter administração profissional garanta segurança, ordem e impeça esses conflitos”, disse o ministro.

Um novo condomínio do programa só sairá se os dois contratos – de construção e administração – estiverem fechados com o setor privado, disse Canuto.

Ao negociar ativos da União e de outros entes federativos, a ideia é reduzir os subsídios do programa. Em alguns casos, porém, será preciso investir recursos diretamente para que o condomínio seja viabilizado, afirmou o ministro.

“Tenho R$ 4 bilhões para investir no Minha Casa Minha Vida em 2019. Se isso representar 40% do meu investimento de capital, terei 60% a mais. Aí depende do caso. Tem regiões em que a disponibilidade para fazer uma compensação de capital vai ser maior, em outras será menor.”

Segundo o ministro, “é provável” que o ritmo de construção de unidades dentro do programa se reduza, mas o governo conseguirá chegar a regiões que hoje estão desatendidas.

“Teremos um olhar muito mais detido. Vamos construir em locais mais difíceis de ficar pronto e atingir o País de forma mais igualitária. A ênfase será nas Regiões Norte e Nordeste. Queremos atacar regiões que mais precisam e não as que são mais fáceis construir, como hoje acontece”, disse Canuto.

Agência Estado
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A partir de julho, serviços do INSS serão acessados só por internet

REPRODUÇÃO SITE DO INSS

Até julho, todos os serviços relacionados à Previdência Social serão acessados apenas por canais digitais e eletrônicos e pelo número de atendimento telefônico 135. O segurado só terá necessidade de ir à agência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação ou para fazer perícia para auxílio-doença, com agendamento feito pela internet.

A informação é do secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, em entrevista ontem (20) ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

Segundo o ministério, ao todo 90 serviços serão digitalizados. Entre eles, a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, recebimento de salário-maternidade, obtenção de extrato de pagamento de benefício e geração de guia da Previdência.

“Estamos em um projeto de transformação digital da Previdência. Todos os requerimentos, todos os serviços do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] estarão disponíveis nos canais digitais de forma simples, para que o cidadão tenha todas as informações na primeira tela, com ícones intuitivos”, disse Monteiro.

O cidadão poderá acessar os serviços pelo site do instituto ou pelo aplicativo Meu INSS. O secretário informou que o objetivo é facilitar o atendimento pelo número 135, automatizando os procedimentos.

Agências

O segurado só terá necessidade de ir às agências da Previdência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação. Também há casos em que será necessário se deslocar, como para fazer perícia dentro do processo e obtenção do auxílio-doença. Contudo, o agendamento desse procedimento pode ser feito pela Internet.

Até 2020, de acordo com o secretário, a meta é que mil serviços de diversas áreas do governo sejam digitalizados. Entre os objetivos, está a unificação dos canais digitais. Em abril, o governo anunciou a unificação dos sites de órgãos vinculados ao Executivo ao portal GOV.BR.

Segundo Monteiro, com isso, a expectativa é economizar até R$ 100 milhões que eram gastos com a manutenção das páginas de ministérios e outros órgãos da administração direta. Ele acrescentou que, dentro das iniciativas de transformação digital do governo, também está prevista a disponibilização de processos facilitados para abertura de empresas pela Internet.

“Um serviço digital oferecido no canal digital é 97% mais barato do que o mesmo serviço oferecido pro um canal presencial. Esses serviços são mais baratos, mais rápidos e mais agradáveis para os clientes”, afirmou.

Portal no Ar
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Avaliada em R$ 2,8 milhões, carga de cosméticos irregular é apreendida no RN

Foram apreendidos mais de 23 mil frascos de cosméticos

A Secretaria Estadual de Tributação (SET) apreendeu nesta terça-feira, 21, uma carga de cosméticos e artigos de perfumaria avaliada preliminarmente em mais de R$ 2,8 milhões. O produto estava sendo transportado com nota fiscal adulterada.

As mercadorias foram adquiridas em São Paulo e tinham como destino uma empresa do setor de distribuição em Macaíba, na região metropolitana de Natal. Os auditores fiscais da SET realizaram a apreensão do veículo contendo as mercadorias no município de Canguaretama, já na divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba.

Toda a ação foi coordenada em parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil, através da Delegacia Especializada em Investigações de Crimes contra a Ordem Tributária (Deicot).

Os produtos haviam sido adquiridos de uma indústria fabricante paulista, chegando a lançar duas notas ficais, uma no valor de R$ 700 mil, referentes a 23 mil frascos de cosméticos, entre óleos e cremes, e outra num total superior a R$ 2,1 milhões por compra de 30 mil frascos de perfumes. Mas, após a emissão, a nota foi cancelada, o que suspendeu o recolhimento do ICMS. No entanto, a mercadoria seguiu o destino mesmo irregularmente.

Graças ao sistema de inteligência da secretaria, a carga vinha sendo monitorada desde o dia 11. Com a ajuda da polícia, os auditores abordaram o motorista e apreenderam a carreta com os artigos por volta das 3h desta terça-feira.

As equipes da SET ainda estão fazendo o levantamento do material e contabilizando o valor total dos produtos apreendidos e o tamanho da sonegação. Os auditores querem conferir se a carga entrou integralmente no Rio Grande do Norte ou se parte distribuída antes de cruzar a fronteira do Estado.

A empresa terá de pagar em ICMS 27% do total declarado nas notas fiscais e uma multa de 30% em função da atuação por irregularidades no documento fiscal, que resulta na sonegação de impostos.Essa é a maior apreensão de mercadorias ilegais feita neste ano feita pelo Fisco Estadual juntamente com agentes da Deicot e PRF.

A última havia sido no início de abril, quando foram apreendidas, devido ao mesmo trabalho de monitoramento, 100 toneladas de milho em grãos, equivalentes a R$ 81 mil, de uma única vez.

De acordo com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, essas apreensões são resultado de um posicionamento adotado pela SET de apertar o cerco contra a sonegação, que geram uma competição desleal para com os contribuintes que cumprem as obrigações fiscais e que é penalizado quando o concorrente sonega e consegue vender produtos mais baratos ou ter maior lucratividade. “Vamos intensificar ainda mais esse trabalho, que já vem sendo feito com regularidade e bastante efetividade”.

Agora RN
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Termo de Cooperação cria rede de proteção para mães no RN que desejam entregar filho para a adoção em maternidade

Foto: via TJRN

Para dar mais segurança à decisão da mãe de entregar o filho para a adoção, no Rio Grande do Norte, diversas instituições assinaram Termo de Cooperação Técnica para consolidar uma rede de proteção às crianças recém-nascidas no estado. A solenidade ocorreu na Presidência do TJRN, reunindo órgãos de Justiça e as Secretarias de Saúde Estadual e a de Natal, na manhã desta terça-feira (21). O termo dispõe a respeito dos procedimentos corretos a serem seguidos pelos profissionais da área, nos casos da decisão da mãe em entregar a criança para a adoção, ainda na maternidade. A articulação foi coordenada pelo juiz José Dantas de Paiva, coordenador da Infância e Juventude do TJ potiguar.

Além do presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, e do corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, também estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, do Ministério Público Estadual e da Maternidade Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O presidente do Tribunal, destacou que “esse Termo de Cooperação Técnica representa para o Judiciário o encaminhamento da mãe que pretende entregar o seu filho, que ela tenha a consciência de que esse é um gesto legal, humano e que a equipe interprofissional vai orientá-la a encaminhar essa criança para a Justiça, para a Vara da Infância e Juventude”.

Segundo José Dantas de Paiva, “o convênio surgiu de uma demanda nossa, da Infância e Juventude, no que diz respeito à adoção de crianças e adolescentes, num passado, não muito distante. Chegava uma mãe numa maternidade dizendo que queria entregar o filho para adoção, dizendo que não tinha condições de criar, de imediato eles (profissionais da saúde) assumiam essa situação”.

Por vezes, o que no momento era considerado uma atitude bondosa, gerava problemas futuros, a criança era entregue a um lar que não havia passado por nenhum preparo (em termos de conhecer os processos que envolvem a adoção) e acabava devolvendo a criança ao Judiciário, por perceber que não estavam preparados para acolher a criança. Não apenas isto, a própria mãe que havia concordado em realizar a entrega por vezes se arrependia e desejava recuperar o filho.

Orientação

Buscando evitar situações como esta e tornar a decisão da mãe cada vez mais consciente, José Dantas de Paiva acrescenta que o convênio deseja orientar o “acolhimento de mães que querem entregar os filhos, para que seja um atendimento humanizado, para que ela tenha consciência de que o ato que ela cometeu não é criminoso, pelo contrário, é um ato de amor, porque ela não abandonou, ela entregou o filho para que outras pessoas pudessem adotar”. E também priorizar a adoção para pais que estão no Cadastro Nacional e receberam a preparação necessária e correta para garantir uma adoção de sucesso.

O secretário estadual adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli, afirma que a importância de construir uma rede entre os poderes juntamente com a sociedade para tratar de um assunto tão sensível, “para nós é uma alegria muito forte perceber a sensibilidade da Justiça. Um país tão desigual, com tantas dificuldades e iniquidades, nós precisamos estar muito próximos da sociedade. Se a gente puder trabalhar em normas e convivências sociais, pactos, termos de cooperação como este, que minimizem esses problemas e façam um enfrentamento a luz da sensibilidade para humanizar o processo de adoção na sociedade será de extrema importância”.

TJRN
Diversos

Entorno de Lula não gostou de Bresser expor namoro

Bresser Pereira foi quem revelou o namoro de Lula Foto: Arquivo / Agência O Globo

O entorno de Lula não gostou de o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira ter revelado que Lula está namorando e que tem planos de se casar. O economista publicou a informação em um texto que escreveu no Facebook, no sábado.

A coluna confirmou a informação. A namorada de Lula se chama Rosângela da Silva, é socióloga e funcionária de Itaipu Binacional há 16 anos.

Os mais próximos de Lula já sabiam há tempos do namoro, que começou antes de o ex-presidente ser preso, mas vinham mantendo o assunto com discrição.

Guilherme Amado – Época

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