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Ex-deputado e estudante de Medicina são condenados por improbidade administrativa no RN

Ex-deputado estadual do RN, Jacó Jácome — Foto: ALRN

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal condenou o ex-deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome (Jacó Jácome) e uma estudante de Medicina foram condenados ao ressarcimento de quase R$ 10 mil. Segundo denúncia do Ministério Público, a estudante que recebeu gratificação como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa, entre abril de 2015 e fevereiro de 2016, não exercia cargo público.

Conforme a denúncia, o salário mensal da estudante era de R$ 1.492,69, além de uma gratificação natalina de R$ 1.567,32. O total recebido por ela no período foi de R$ 18.384,96. O ex-deputado e ela foram condenados, cada um, ao ressarcimento ao erário pelo prejuízo de R$ 9.122,48. Esse valor deve ser corrigido pelo IPCA-e e somado a juros de mora legais, ambos desde a data dos ilícitos. Os dois ainda receberam multa em igual valor.

Em nota, a assessoria jurídica do ex-deputado informou que vai recorrer da decisão. “Restou provado que a servidora investigada prestava o seu devido serviço, sobrevindo condenação que contemplou, tão-somente, a obrigação de restituição de valores. E segundo o próprio Juízo, não houve ademonstração da existência de dolo na conduta do ex-parlamentar afastando de pronto a improbidade”, disse.

De acordo com o MP, havia incompatibilidade de horários da estudante para o exercício da função pública por causa da assiduidade no curso de Medicina em regime integral. Em audiência, a mulher alegou que não exercia qualquer atividade administrativa na Assembleia Legislativa, apenas atividades externas em ações sociais de saúde, prestando auxílio ambulatorial à população carente, aferindo a pressão arterial nas ações sociais do então deputado.

Para a Justiça potiguar, “em que pese o mínimo convencimento acerca da prestação de serviço nas citadas ações sociais, ainda que se considere que a requerida trabalhou 16 horas por semana, ainda assim constituiria verdadeiro apanágio deste servidor público em relação a todos os outros servidores do Estado do Rio Grande do Norte, cujos cargos são todos de 30 ou 40 horas semanais”.

Na sentença, o juiz considerou que “o dolo na conduta dos requeridos está bem delineado a partir do momento em que o ex-deputado estadual, incumbido da atividade legiferante, age em franco desacordo com a lei e promove a distribuição de ‘gratificações’ sem cargo público correlato, com o fito de premiar apadrinhados políticos que sequer prestaram serviços propriamente técnicos e administrativos no seio da Assembleia Legislativa”.

Já o dolo da estudante seria “receber uma ‘gratificação’ sem exercer cargo público, realizando contraprestação ínfima de carga horária, que configura verdadeira sinecura sob às expensas do erário estadual”.

G1 RN
Diversos

Novas normas trabalhistas vão gerar economia de R$ 68 bi em 10 anos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está tirando amarras da economia

As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas na última terça-feira, 30, pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia durante a solenidade de assinatura das novas regras.

As mudanças abrangem três das 36 normas reguladoras (NRs). A NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho; e a NR 12, que dispõe sobre a segurança na operação de máquinas e equipamentos, tiveram a redação modernizada, com regras menos rígidas. A NR 2, que previa inspeções prévias, foi revogada.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, todas as normas foram debatidas por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente. Ele reiterou que os padrões internacionais de diálogo social e de segurança continuarão a ser respeitados e que a revisão das normas teve como objetivo reduzir a burocracia e o custo Brasil (custo para produzir no país).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está tirando amarras da economia, ao pôr em marcha a reforma da Previdência e a modernização das relações de trabalho. “As relações no Brasil são obsoletas e representam armas de destruição em massa de empregos. Hoje temos de 30 [milhões] a 40 milhões de brasileiros sem emprego, na informalidade ou desalentados”, declarou.

Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo deu um passo importante para “tirar o Estado do cangote do cidadão”. Para ele, a revisão das normas pretende facilitar a criação de empregos principalmente nas empresas de menor porte. “O Brasil que queremos é o Brasil simplificado, desburocratizado. As medidas têm endereço certeiro, a micro e pequena empresa, que é o grande empregador brasileiro. Nossa meta para o segundo semestre é emprego, emprego e cada vez mais emprego”, discursou.

Desburocratização

A NR 1 terá tratamento diferenciado para os pequenos empregadores, flexibilizando as regras de segurança e de saúde. As micro e pequenas empresas serão dispensadas de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional, caso não atuem em atividades com riscos químicos, físicos ou biológicos.

O novo texto da NR 1 também moderniza as regras de capacitação. O tema que, estava disperso em 232 itens, subitens, alíneas ou incisos de outras NRs, agora terá um capítulo exclusivo dentro da norma. Será permitido o aproveitamento total ou parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade. Segundo a SPE, essas medidas devem gerar economia de R$ 25 bilhões em dez anos.

Criada na década de 1970 e revisada em 2010, a NR 12, conforme a comissão tripartite, era considerada de difícil execução, pois não estava alinhada com normas internacionais de proteção de máquinas e trazia insegurança jurídica por dúvidas sobre a correta aplicação. De acordo com a SPE, a atualização reduzirá os custos para a indústria em R$ 43,2 bilhões nos próximos dez anos, resultando em aumento de 0,5% a 1% da produção industrial.

Com redação de 1983, a NR 2 exigia uma inspeção do trabalho prévia para abrir pequenos negócios, como lojas em shopping. De acordo com o Ministério da Economia, a revogação diminui a burocracia e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.

Consolidação

O governo também anunciou a consolidação de cerca de 160 decretos sobre normas de trabalho em quatro textos. Um primeiro grupo de decretos abrange 19 textos que tratam de direitos trabalhistas dispostos em várias leis, como gratificação natalina, vale-transporte e autorização para desconto em folha de pagamento, entre outros. O segundo texto agrupa 51 decretos que regulamentam 36 profissões. Oito decretos que tratavam de legislações antigas, sem efeitos nos dias atuais, foram revogados.

O terceiro texto agrupa os decretos relativos às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até o momento, o Brasil ratificou 97 convenções, das quais 77 estão em vigor. Os textos originais dos decretos e a ordem cronológica em que foram adotadas no país foram mantidos.

Por fim, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia propõe a edição de decreto para regulamentar o Conselho Nacional do Trabalho e a Comissão Tripartite Paritária Permanente. De acordo com o governo, o texto pretende viabilizar o diálogo social relativo às relações de trabalho e às normas de segurança e saúde no trabalho.

Redução de acidentes

Marinho também anunciou que pretende construir uma estratégia nacional para a redução de acidentes de trabalho. Ainda este ano, o governo iniciará a revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, instituída por decreto em 2011. Além disso, um acordo de cooperação entre a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência e as Federações das Indústrias dos Estados do Rio de Janeiro (Firjan) e de Santa Catarina (Fiesc) prevê o desenvolvimento de ações para reduzir as ocorrências e a incidência de doenças ocupacionais.

Agora RN
Diversos

INSS cancelou 275 mil aposentadorias por invalidez

Foto: Escobar Advogados

Cerca de 275 mil aposentadorias por invalidez e mais de 452 mil auxílios-doença foram suspensos, até agora, pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os dados, repassados à Coluna, são da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, e integram o balanço da primeira etapa do pente-fino nos benefícios para combater fraudes.

O INSS notificou, no primeiro semestre, segurados com benefícios considerados suspeitos. As irregularidades mais comuns são acúmulo indevido de benefícios, pagamento pós-óbito e obtenção de benefícios de forma criminosa, com a apresentação de documentos falsos ao INSS.

Os segurados incluídos no pente-fino são comunicados por carta e caixas eletrônicos da rede bancária. O trabalhador urbano tem 30 dias para apresentar recurso; o rural, 60. Caso o INSS não aceite o argumento do segurado, o pagamento é cancelado.

Coluna Esplanada
Diversos

Caso dos hackers deve ser foco de Comissão Parlamentar de Inquérito

Na lista de alvos dos hackers, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também defende usar a CPI para investigar os ataques

Parlamentares da base e da oposição no Congresso pretendem explorar a prisão de quatro suspeitos de invadir celulares de autoridades dos três Poderes, incluindo o presidente Jair Bolsonaro. Uma das ideias é utilizar a recém-criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das fake news para interrogar os presos.

A comissão ainda não começou a funcionar. Os partidos precisam indicar os nomes que vão integrar o colegiado, o que só deve ocorrer a partir da segunda semana de agosto, após o fim do recesso parlamentar. O líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PL-SP), no entanto, já avisou que pretende fazer parte. “E vou apresentar o requerimento para que todos os envolvidos sejam ouvidos”, disse ele.

Um dos focos dos parlamentares é descobrir se os ataques foram encomendados e tiveram motivação política. Desde o início de junho, o site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa têm publicado supostas trocas de mensagens obtidas nas contas do aplicativo Telegram de integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Segundo o site, as conversas indicam conluio entre procuradores e o então juiz do caso e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. Os alvos dos ataques negam irregularidades e afirmam não ser possível confirmar a autenticidade dos diálogos.

Na lista de alvos dos hackers, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também defende usar a CPI para investigar os ataques. “Combater este crime não é dever só da polícia, o legislador também deve colaborar com soluções e leis mais transparentes para o bem de todos. É isso que queremos debater na CPMI que vai investigar as notícias falsas no Congresso”, escreveu o senador em seu Twitter. Além de Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi vítima dos ataques virtuais.

Agora RN
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RN: Polícia acaba com rinha de galo e leva mais de 90 pessoas para a delegacia

FOTO: DIVULGAÇÃO/PMRN

Uma operação das polícias Civil e Militar levou mais de 90 pessoas para a delegacia. Elas participavam de uma rinha de galo na cidade de Macau, no último sábado (27).

No local, foram apreendidos 167 galos, equipamentos para cirurgias nos animais e um caderno com anotações de nomes e apostas.

Segundo a polícia, o principal alvo da operação era Jhonatan Varela Bento de Lucena, conhecido por Golandin. Considerado “perigoso foragido da Justiça” pela PM, ele participava da rinha e foi preso por força de mandado de prisão preventiva expedido em processo que apura a prática de organização criminosa, homicídios e tráfico de drogas na região salineira.

Os detidos na operação, inclusive o dono da rinha, foram levados para a delegacia da cidade, onde prestaram depoimento. Os autuados responderão pelo crime previsto no artigo 32 da lei 9.605/98.

Diversos

Motorista de aplicativo reage a assalto, toma arma e atira em bandido em Natal

Arma usada no assalto a motorista e passageiras francesas foi apreendida pela polícia, em Natal. — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Um motorista de aplicativo reagiu a um assalto, entrou em briga corporal com o bandido e conseguiu tomar a arma dele, na noite desta segunda-feira (22), em Natal. Ainda durante a ação, o homem disparou o revólver contra a perna do assaltante, que, mesmo ferido, conseguiu fugir.

O caso aconteceu no bairro Neópolis, na Zona Sul da capital. O motorista chegava ao local para pegar duas passageiras, estudantes francesas, quando o criminoso chegou ao local em uma motocicleta e abordou o grupo.

Segundo as vítimas, o homem ainda tomou celular, anéis e outros objetos do motorista, porém ao pedir o celular das estudantes, elas não conseguiam entender o que ele queria, por não falarem Português.

“Não recomendo ninguém a reagir, mas fiquei preocupado de ele atirar nelas. Vi que ele estava com a guarda baixa e nervoso e entrei em luta corporal com ele”, contou o motorista, que pediu para não ser identificado.

Os dois homens entraram em luta corporal e o assaltante soltou a arma depois que o motorista mordeu a sua mão. “Eu mandei ele parar, mas ele continuou, então fiz o disparo”, conta a vítima. O tiro atingiu a perna do assaltante, que, mesmo ferido, fugiu.

A polícia foi acionada e fez buscas na região, mas ninguém foi preso. A arma foi apreendida e as vítimas foram levadas à Delegacia de Plantão para fazer um boletim de ocorrência.

G1 RN
Diversos

Sob ameaça de greve dos caminhoneiros, Ministério da Infraestrutura pede a suspensão da nova tabela do frete

Foto: (Nilton Cardin/Estadão Conteúdo)

Sob ameaça de greve dos caminhoneiros, o Ministério da Infraestrutura confirmou nesta segunda-feira, 22, que pediu a suspensão das novas regras para o frete mínimo rodoviário à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida, publicada em resolução pela agência na última quinta-feira e em vigor desde sábado, desagradou os caminhoneiros. Desde então, grupos articulam atos para protestar contra a decisão.

Na próxima quarta, 24, o ministro deve se reunir com lideranças de grupos de caminhoneiros para negociar uma nova tabela de frete. A fixação do frete mínimo foi reivindicada durante a greve dos caminhoneiros do ano passado. Até este sábado, quando a resolução da ANTT entrou em vigor, o método utilizado levava em conta apenas a quilometragem percorrida. Agora, fatores como o tempo de carga e descarga, custo com depreciação do caminhão, entre outros, também entrarão no cálculo.A nova tabela foi criada em conjunto com o Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial, ligado à Universidade de São Paulo (USP).

Procurada, a ANTT, que é vinculada ao Ministério da Infraestrutura., não se posicionou até a publicação desta reportagem.

Os caminhoneiros, porém, afirmam que os novos valores não são adequados e cobrem apenas os custos e não geram receita. Desde a divulgação da medida, os caminhoneiros passaram a criar grupos de Whatsapp para organizar atos e paralisações de estradas. Até a manhã desta segunda-feira, os grupos relatavam pequenas paralisações em Pernambuco e em São Paulo, mas sem bloqueios de pistas e pontos de paradas nas estradas. Um protesto marcado para a manhã desta segunda em Barbacena (MG), não teve adesão.

Em maio de 2018, caminhoneiros pararam estradas de todo o país por cerca de dez dias causando desabastecimento de combustível e supermercados. Entre as reivindicações estava a criação do preço mínimo para o frete e a redução do custo do diesel. O governo Temer criou uma tabela, que foi corrigida na última semana, e subsidiou até dezembro do ano passado o preço do combustível. Os itens foram acordados para que as estradas fossem desbloqueadas.

Essa não é a primeira ameaça de paralisação dos caminhoneiros neste ano. Em março, os motoristas começaram a articular paralisação após um anúncio de aumento dos combustíveis pela Petrobras. O presidente Jair Bolsonaro interveio na decisão, telefonando para o presidente da estatal pedindo a suspensão do reajuste. A petroleira, no entanto, manteve o aumento de 10 centavos no litro do combustível. Para acalmar os ânimos, o governo anunciou um pacote de medidas para os caminhoneiros, como uma linha de crédito para a manutenção dos veículos para autônomos e obras de infraestrutura em rodovias federais.

Veja
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João Rebouças nega que tenha sobrado dinheiro no TJRN em 2018

João Rebouças, presidente do TJRN

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador João Rebouças, negou que tenha havido sobras orçamentárias na Corte em 2018. O magistrado contesta informações da Controladoria-Geral do Estado (Control) que apontam que o Judiciário registrou poupança de R$ 47 milhões ao longo de todo o ano passado.

A questão das sobras orçamentárias foi “pivô” de um intenso debate na Assembleia Legislativa do Estado. Em razão da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, aprovada no dia 11, os deputados decidiram retirar do texto a obrigação de os demais Poderes e órgão com autonomia financeira – Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública Estadual e Ministério Público Estadual – devolverem ao Executivo o saldo financeiro do ano anterior.

Em relação à decisão dos deputados estaduais na LDO, o desembargador João Rebouças pontuou que a “palavra final” sobre o assunto coube ao Legislativo. “É uma Casa soberana, um Poder autônomo, e não tenho nem como me manifestar. Essa decisão foi uma competência exclusiva do Legislativo”, disse.

Ainda de acordo com presidente do TJRN, ao longo do primeiro semestre, o Judiciário abriu diálogo com os demais Poderes para que os orçamentos anuais fossem respeitados, ou seja, sem obrigação de devolução de sobras financeiras. “Nós manifestamos a intenção de mantermos os orçamentos que foram apresentados”, reforçou.

Em 2018, segundo desembargador João Rebouças, o TJRN não registrou sobras orçamentárias. “Tivemos um saldo de R$ 26 milhões, que foi incorporado, e nos restou apenas R$ 5 milhões”, disse. Ainda de acordo com o magistrado, os recursos foram utilizados para investimentos na infraestrutura do Judiciário. Para este ano, segundo dados da Justiça Estadual, o orçamento total é de R$ 819,882 milhões.

O secretário-geral do Judiciário, Lindolfo Sales, também contestou os valores apresentados pela Control. Ele explica que os recursos tidos como “sobras” foram utilizados para investimentos, como a construção da nova sede do Judiciário, cuja previsão de inauguração é para dezembro de 2020.

“Foi feita uma interpretação errada relacionada com as sobras. O que tivemos de saldo foi utilizado para investimento. Eles [Governo] apontam que a sobra é o cálculo despesas menos as receitas, retirando juros, para que o dinheiro seja utilizado para a construção de estradas, escolas e hospitais. Aqui, na Justiça, acontece a mesma coisa, pois prestamos um serviço à população. Com isso, o TJ precisa investir, comprar computador, carro e contratar pessoal, entre outras coisas”, encerrou.

Agora RN
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Cade abre investigação sobre suposto cartel em obras de estádios da Copa de 2014

O estádio Arena das Dunas, em Natal, é uma das sedes da Copa de 2014 suspeitas de terem obras influenciadas por cartel

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo para investigar um suposto cartel em obras de construção e reforma de instalações esportivas destinadas à Copa do Mundo de 2014. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (17) pelo órgão de defesa da concorrência.

Segundo o Cade, a investigação começou com o acordo de leniência (espécie de delação premiada para empresas) com a construtora Andrade Gutierrez e executivos e ex-executivos da empreiteira.

No acordo a empresa apresentou informações e documentos que apontavam indícios de conluio entre concorrentes de licitações destinadas a obras em estádios de futebol para realização do mundial de futebol.

As empresas investigadas por suposta participação no cartel em licitações de estádio da Copa do Mundo de 2014 são: Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Delta, Grupo Odebrecht e Via Engenharia, além de 36 pessoas físicas relacionadas à essas empresas.

Segundo informou o Cade, até o momento, há indícios de que os contatos entre concorrentes teriam se iniciado com a definição do Brasil como sede do mundial pela FIFA, em outubro de 2007, tendo se intensificado no segundo semestre de 2008. “O cartel teria atuado, pelo menos, até meados de 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras públicas dos estádios de futebol para a Copa do Mundo”, informou o órgão.

A investigação apura oito licitações:

Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília;
Arena Amazônia, em Manaus;
Arena Pernambuco, em Recife;
Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro;
Estádio Mineirão, em Belo Horizonte;
Arena Castelão, em Fortaleza;
Arena das Dunas, em Natal e
Arena Fonte Nova, em Salvador.

A superintendência do Cade investiga também licitações complementares aos certames principais, que podem ter sido afetadas pelos acordos ilícitos.

G1 RN
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Sine oferece 200 vagas de emprego para trabalhadores do interior do RN

O Sistema Nacional de Emprego (Sine), órgão vinculado a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) do Rio Grande do Norte, abriu processo seletivo aberto para 200 vagas de emprego de atendentes de mesa e auxiliares de cozinha. As vagas são destinadas para trabalhadores do interior do estado e são para trabalhar na rede de Restaurantes Madero, especializado em sanduíches gourmet, que será inaugurado em Natal, no mês de setembro.

Para concorrer as vagas, os candidatos devem preencher os seguintes requisitos: ter idade entre 18 e 26 anos, ensino fundamental completo e não podem residir em Natal. Os interessados devem procurar os guichês do Sine-RN, nas Centrais do Cidadão do interior do estado, munidos dos documentos pessoais, carteira de trabalho e comprovante de residência atualizado.

As entrevistas serão realizadas nos seguintes municípios: Mossoró (29 de julho), Assu (30 de julho), Caicó (31 de julho), Currais Novos (1º de agosto), Santa Cruz (2 de agosto), São José de Mipibu (5 de agosto), Serra de São Bento (6 de agosto), João Câmara (7 de agosto) e Macau (8 de agosto).

“Essa é a primeira grande empresa que captamos, mas já estamos trabalhando para que mais vagas sejam disponibilizadas por meio do Sistema. É preciso resgatar a credibilidade do Sine-RN e atrair os empresários para que eles possam utilizar os serviços de intermediação de mão de obra que oferecemos”, explica a subsecretária do Trabalho da Sethas, Karla Veruska.

Os candidatos selecionados serão encaminhados para treinamento, na sede da empresa, em Curitiba, que poderá durar de 30 a 40 dias. A Madero oferece uma série de benefícios, como alojamento (masculino e feminino), três refeições diárias, convênio médico e odontológico e desconto no restaurante.

Mais informações sobre a seleção nos telefones: (84) 3232-7848 ou (84) 3232-7859.

Sobre o Sine-RN

O Sistema Nacional de Emprego é o órgão que disponibiliza serviços gratuitos de intermediação de mão de obra, acesso ao seguro desemprego, cadastro dos trabalhadores, captação de vagas de emprego, entrevistas, encaminhamentos, como também ações de qualificação, capacitação e geração de renda.

Atualmente, existem 15 postos, sendo quatro em Natal e 11 postos distribuídos pelos municípios de: Assu, Apodi, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Mossoró, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São José de Mipibu.

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