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Diversos

Papa fica preso no elevador e é resgatado por bombeiros

FOTO: TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

O papa Francisco ficou preso nesse domingo (1º) em um elevador no Vaticano por 25 minutos. Bombeiros tiveram que agir para retirá-lo.

Em razão do incidente, o pontífice acabou se atrasando em cerca de 10 minutos para o pronunciamento semanal na Praça de São Pedro. “Tenho de pedir desculpas”, disse Francisco, sorridente, ao começar o pronunciamento dominical. Ele explicou que houve um problema de energia elétrica no Vaticano e havia ficado preso no elevador.

“Uma salva de palmas para os bombeiros”, disse o papa, bem-humorado, à multidão. “Houve um momento de grande preocupação pelo que poderia ter acontecido”, afirmou Vania De Luca, vaticanista do canal Rai News.

Por Estadão Conteúdo
Diversos

PROIBIDAS: Governo suspende a prática de queimadas em todo o país por 60 dias

FOTO: EDMAR BARROS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

As queimadas estão proibidas em todo o país durante o período de 60 dias, a partir desta quinta-feira (29). Decreto determinando a suspensão da permissão do uso de fogo nesse processo está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A medida não se aplica em casos como de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; nas práticas de prevenção e combate a incêndios; e nas práticas de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas.

Operação Verde Brasil

A Operação Verde Brasil, que reuniu várias agências em torno do combate aos incêndios na Amazônia Legal, registrou diminuição nos focos de incêndio nos últimos dias. Embora ainda não haja confirmação de tendência de extinção do fogo nos próximos dias, a avaliação do governo até o momento é positiva.

“A avaliação é positiva. Com os parâmetros do Censipam [Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia], vimos que os focos de incêndio diminuíram bastante”, disse o vice-almirante Ralph Dias da Silveira, subchefe de operações do Estado-Maior das Forças Armadas, em entrevista à imprensa nessa terça-feira (28).

Segundo os dados do Censipam, havia focos de incêndio espalhados e mais intensos, principalmente, em Rondônia, Amapá, Pará e Maranhão entre os dias 25 e 26 de agosto. Na medição realizada entre os dias 26 e 27 de agosto, o mapa de focos de calor mostrou redução, principalmente em Rondônia, onde houve emprego de reforço no efetivo para combate ao fogo.

Combate às queimadas

Na última sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro autorizou o uso das Forças Armadas no combate aos incêndios na região. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.

O efetivo empregado na Amazônia Legal, entre militares e brigadistas, é de 3.912 pessoas, além de 205 viaturas. O Brasil também recebeu ofertas de ajuda internacional. Dentre elas, o Chile ofereceu equipes especializadas e três aviões com capacidade de armazenar 3 mil litros de água e os Estados Unidos duas aeronaves para combate a incêndio.

Israel ofereceu 100 metros cúbicos (m³) de agente químico retardante de chamas e o Equador disponibilizou três brigadas com especialistas em combate a incêndios florestais. A ajuda internacional ainda não foi posta em prática, o que deve ocorrer, segundo Ralph Dias da Silveira, em breve.

Agência Brasil
Diversos

Banco do Brasil descumpre acordo com o Governo do Estado e consignado é vetado a servidores com dívidas

O Banco do Brasil está descumprindo o acordo com o Governo do Rio Grande do Norte de garantir o empréstimo consignado a todos os servidores estaduais.

Uma grande parcela dos que pleiteiam o consignado está vetada.

As reclamações abrangem a grande maioria dos servidores, que é àquela com pendências junto a instituições credoras, especialmente a que deve ao Banco do Brasil.

“Só consegue o consignado quem está limpo com o banco. Isso é injusto, porque o Estado é o responsável por repassar o valor mensalmente para o BB”, reclama um servidor.

Jair Sampaio
Diversos

Mulher faz falsificação ‘grotesca’ em bilhete e tenta retirar prêmio da Mega-Sena em lotérica

Bilhete foi falsificado, segundo a Polícia Civil — Foto: Divulgação

Uma jovem de 19 anos foi detida em São José do Rio Claro, a 325 km de Cuiabá, depois de tentar retirar o prêmio da Mega-Sena com um bilhete falsificado em uma lotérica. A ocorrência foi registrada na última quarta-feira (7). Segundo a Polícia Civil, a mulher foi ouvida e liberada em seguida.

A fraude foi notada pela funcionária da lotérica. Segundo a polícia, o código de barras do bilhete apresentado pela cliente não era aceito pelo sistema.

Ao insistir que o bilhete era premiado, a proprietária da lotérica foi chamada para resolver a situação.

Com o bilhete em mãos, a dona do estabelecimento notou a falsificação — classificada pela polícia como ‘grotesca’ –, e acionou os policiais. De acordo com a polícia, a mulher recortou os números e colou no bilhete que apresentou.

Depois, segundo a polícia, a mulher chegou a circular os números com uma caneta para tentar convencer os funcionários.

Ao ser detida, a jovem negou a falsificação, mas confessou o crime logo em seguida.

À polícia, ela contou que tentou aplicar o golpe para ajudar a família que passa por dificuldades financeiras.

Mulher circulou número no bilhete — Foto: Divulgação

G1
Diversos

Jardim do Seridó: Prefeitura terá que explicar obra que retira calçamento do centro histórico

CENTRO DE JARDIM DO SERIDÓ. FOTO: REPRODUÇÃO/YOU TUBE/JOSÉ RICARDO SILVA DOS SANTOS

A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, no interior do Rio Grande do Norte, terá que prestar esclarecimentos sobre a obra de asfaltamento no centro da cidade para a qual lançou procedimento licitatório. O Ministério Público local está cobrando informações sobre a obra, após vereadores e a população reclamarem que a iniciativa vai desfigurar o centro histórico, cujo calçamento data de mais de 200 anos. O prefeito Amazan Silva (PSD) já Suspensão do afastamento enquanto responde aos questionamentos do órgão ministerial.

O líder da Oposição ao prefeito na Câmara Municipal, vereador Iron Júnior (PSB), conta que a área conhecida como Centro Histórico de Jardim do Seridó tem mais de 250 anos e o calçamento continua em boas condições estruturais e as ruas com fluxo organizado. “Não há defeito no calçamento. Além disso, o novo material, vai esquentar ainda mais a cidade e para a manutenção o custo será maior. A obra não preserva a história da cidade e esse investimento de R$ 250 mil poderia calçar umas cinco ou seis ruas da cidade que realmente precisam porque estão em péssimas condições”, relata o vereador.

A promotoria local do Ministério Público Estadual quer saber sobre como o processo licitatório está sendo realizado, além de informações sobre o impacto urbanístico e ambiental que deve ser causado pelo asfaltamento das ruas do centro da cidade na ordem urbanística do município. Segundo a assessoria do Ministério Público, ainda não foi emitido nenhuma recomendação porque o procedimento está em fase de análise, aguardando as informações da prefeitura no prazo de dez dias.

PNA
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Mais de 5 mil pares de tênis são apreendidos durante abordagem a carreta na BR-101 no RN

Carga de tênis, a maioria falsificados, foi apreendida na noite de segunda-feira (12) na BR-101. — Foto: PRF/Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 5.400 pares de tênis de diversas marcas que estavam sendo transportados em uma Carreta Scania no km 119 da BR 101, em São José de Mipibu, na região metropolitana de Natal. O caso aconteceu por volta das 22h desta segunda-feira (12), mas só foi divulgado nesta terça-feira (13).

De acordo com a PRF, a carga apresentava nota fiscal irregular, além da suspeita de falsificação dos produtos. Foi acionada uma equipe da Secretaria Estadual de Tributação para averiguar as irregularidades. Após a constatação das ilegalidades, o condutor, a mercadoria e o veículo foram encaminhados à central de flagrantes para os procedimentos legais.

A carreta foi lacrada pela equipe da Secretaria de Tributação e encaminhada ao depósito onde foi feita a contagem dos produtos e a auditoria. Além do crime de sonegação fiscal, foi constatado ainda que cerca de 80% dos tênis são falsificados, o que caracteriza crime contra registro de marca, previsto na lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Oriunda da cidade de Nova Serrana, em Minas Gerais, a mercadoria estava sendo distribuída em várias cidades do Nordeste, conforme a corporação. Parte dela já havia sido entregue em Maceió, Recife e João Pessoa, e a outra parte seria destinada a Natal, Mossoró e Fortaleza.

“É importante destacar que esta foi a quarta vez que caminhões da mesma transportadora, são flagrados pela PRF em parceria com o Fisco Estadual, com irregularidades na documentação fiscal.Tais irregularidades apuradas nas outras apreensões, resultou em autuações feitas pelo Fisco, no valor de mais de R$ 200.000,00. Para a mercadoria falsificada será declarado perdimento”, informou a PRF.

G1 RN
Diversos

Padre Fábio de Melo anuncia que vai deixar de fazer shows

Show do Padre Fábio de Melo em Currais Novos

O padre Fábio de Melo anunciou que, ao que tudo indica, 2019 será seu “último ano” trabalhando com música da forma com a qual está acostumado nos últimos tempos.

O religioso já vinha dando indícios de seus planos em parar com a carreira musical conforme tem hoje desde 10 de julho de 2019. Na ocasião, afirmou em seu programa, o Direção Espiritual: “Quero dizer que já estou me aposentando com o trabalho da música.”

“Tudo indica que este será meu último ano fazendo este trabalho que eu faço de evangelização pela música. Tenho refletido muito, pedido muito a Deus que me ajude a decidir isso, mas estou muito certo de que o meu tempo com a música já deu”, prosseguiu.

Na sequência, garantiu que não tem intenção de se afastar de sua religiosidade, e ainda cumprirá os shows marcados até o fim do ano: “Pretendo ficar em outras frentes de evangelização. Mas vamos trabalhar enquanto temos os compromissos marcados, né?”

Nesta terça-feira, 13, o E+ entrou em contato com a equipe do padre Fábio de Melo, que informou que “ainda não foi formalizado” o desejo do cantor em parar com sua carreira musical e seus shows a partir do ano que vem, mas “até segunda ordem”, valem as informações ditas por Fábio de Melo em seu programa.

A saída do padre Fábio de Melo do Twitter

Conhecido por sua presença constante nas redes sociais, padre Fábio de Melo se viu envolvido em uma polêmica no Twitter e anunciou seu afastamento da rede social na última sexta-feira, 9, após ter feito críticas à ‘saidinha’ de Alexandre Nardoni da prisão. Alexandre foi condenado pela morte de sua filha, Isabella Nardoni, 5, em 2008.

O anúncio da “aposentadoria” da carreira musical, porém, foi feito antes do afastamento do padre Fábio de Melo do Twitter.

“Não entendo de leis, mas a ‘saidinha’ deveria ser permitida somente no dia de finados – para que visitassem os túmulos dos que eles mataram”, escreveu Fábio de Melo ao comentar uma notícia sobre a ‘saidinha’ de Alexandre Nardoni.

O comentário dividiu opiniões. Enquanto parte dos seguidores apoiou a revolta do padre com a notícia, outros tantos criticaram o sacerdote. “Com uma opinião m*** dessas, nem precisava ter começado com ‘não entendo de leis’, ficou redundante”, escreveu um seguidor.

No dia seguinte, o religioso anunciou sua saída da rede social: “Meus queridos, vou ficando por aqui. Tenho uma saúde emocional a ser cuidada. Sei o quanto já provei a solidão provocada pela depressão, pelo pânico. Tomar remédios só faz sentido quando evitamos os gatilhos dos desconfortos. Este lugar deixou de ser saudável para mim”.

“O Twitter sempre foi um lugar de encontro. A Ágora dos nossos tempos. O ponto de reuniões improváveis. Falei e fiquei amigo de quem não passaria na porta da minha igreja. Foi bom”, prosseguiu.

Fábio de Melo fez questão de ressaltar que sua saída da rede social estava ligada à repercussão de seu comentário sobre Alexandre Nardoni da prisão: “Desde ontem, quanto expressei minha indignação sobre a ‘saidinha’, estou sendo acusado de justiceiro, desonesto, desinformado, canalha e outros nomes impublicáveis. Só reitero: já atuei na pastoral carcerária. Sei sobre a necessidade de ressocialização dos presos”.

“Eu apenas salientei sobre a Justiça não ser capaz de preservar, para os que sofrem suas perdas, o simbolismo das datas, libertando os responsáveis pelas mortes de seus entes queridos. Só isso”, concluiu.

E + Estadão
Diversos

Ex-deputado e estudante de Medicina são condenados por improbidade administrativa no RN

Ex-deputado estadual do RN, Jacó Jácome — Foto: ALRN

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal condenou o ex-deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome (Jacó Jácome) e uma estudante de Medicina foram condenados ao ressarcimento de quase R$ 10 mil. Segundo denúncia do Ministério Público, a estudante que recebeu gratificação como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa, entre abril de 2015 e fevereiro de 2016, não exercia cargo público.

Conforme a denúncia, o salário mensal da estudante era de R$ 1.492,69, além de uma gratificação natalina de R$ 1.567,32. O total recebido por ela no período foi de R$ 18.384,96. O ex-deputado e ela foram condenados, cada um, ao ressarcimento ao erário pelo prejuízo de R$ 9.122,48. Esse valor deve ser corrigido pelo IPCA-e e somado a juros de mora legais, ambos desde a data dos ilícitos. Os dois ainda receberam multa em igual valor.

Em nota, a assessoria jurídica do ex-deputado informou que vai recorrer da decisão. “Restou provado que a servidora investigada prestava o seu devido serviço, sobrevindo condenação que contemplou, tão-somente, a obrigação de restituição de valores. E segundo o próprio Juízo, não houve ademonstração da existência de dolo na conduta do ex-parlamentar afastando de pronto a improbidade”, disse.

De acordo com o MP, havia incompatibilidade de horários da estudante para o exercício da função pública por causa da assiduidade no curso de Medicina em regime integral. Em audiência, a mulher alegou que não exercia qualquer atividade administrativa na Assembleia Legislativa, apenas atividades externas em ações sociais de saúde, prestando auxílio ambulatorial à população carente, aferindo a pressão arterial nas ações sociais do então deputado.

Para a Justiça potiguar, “em que pese o mínimo convencimento acerca da prestação de serviço nas citadas ações sociais, ainda que se considere que a requerida trabalhou 16 horas por semana, ainda assim constituiria verdadeiro apanágio deste servidor público em relação a todos os outros servidores do Estado do Rio Grande do Norte, cujos cargos são todos de 30 ou 40 horas semanais”.

Na sentença, o juiz considerou que “o dolo na conduta dos requeridos está bem delineado a partir do momento em que o ex-deputado estadual, incumbido da atividade legiferante, age em franco desacordo com a lei e promove a distribuição de ‘gratificações’ sem cargo público correlato, com o fito de premiar apadrinhados políticos que sequer prestaram serviços propriamente técnicos e administrativos no seio da Assembleia Legislativa”.

Já o dolo da estudante seria “receber uma ‘gratificação’ sem exercer cargo público, realizando contraprestação ínfima de carga horária, que configura verdadeira sinecura sob às expensas do erário estadual”.

G1 RN
Diversos

Novas normas trabalhistas vão gerar economia de R$ 68 bi em 10 anos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está tirando amarras da economia

As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas na última terça-feira, 30, pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia durante a solenidade de assinatura das novas regras.

As mudanças abrangem três das 36 normas reguladoras (NRs). A NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho; e a NR 12, que dispõe sobre a segurança na operação de máquinas e equipamentos, tiveram a redação modernizada, com regras menos rígidas. A NR 2, que previa inspeções prévias, foi revogada.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, todas as normas foram debatidas por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente. Ele reiterou que os padrões internacionais de diálogo social e de segurança continuarão a ser respeitados e que a revisão das normas teve como objetivo reduzir a burocracia e o custo Brasil (custo para produzir no país).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está tirando amarras da economia, ao pôr em marcha a reforma da Previdência e a modernização das relações de trabalho. “As relações no Brasil são obsoletas e representam armas de destruição em massa de empregos. Hoje temos de 30 [milhões] a 40 milhões de brasileiros sem emprego, na informalidade ou desalentados”, declarou.

Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo deu um passo importante para “tirar o Estado do cangote do cidadão”. Para ele, a revisão das normas pretende facilitar a criação de empregos principalmente nas empresas de menor porte. “O Brasil que queremos é o Brasil simplificado, desburocratizado. As medidas têm endereço certeiro, a micro e pequena empresa, que é o grande empregador brasileiro. Nossa meta para o segundo semestre é emprego, emprego e cada vez mais emprego”, discursou.

Desburocratização

A NR 1 terá tratamento diferenciado para os pequenos empregadores, flexibilizando as regras de segurança e de saúde. As micro e pequenas empresas serão dispensadas de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional, caso não atuem em atividades com riscos químicos, físicos ou biológicos.

O novo texto da NR 1 também moderniza as regras de capacitação. O tema que, estava disperso em 232 itens, subitens, alíneas ou incisos de outras NRs, agora terá um capítulo exclusivo dentro da norma. Será permitido o aproveitamento total ou parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade. Segundo a SPE, essas medidas devem gerar economia de R$ 25 bilhões em dez anos.

Criada na década de 1970 e revisada em 2010, a NR 12, conforme a comissão tripartite, era considerada de difícil execução, pois não estava alinhada com normas internacionais de proteção de máquinas e trazia insegurança jurídica por dúvidas sobre a correta aplicação. De acordo com a SPE, a atualização reduzirá os custos para a indústria em R$ 43,2 bilhões nos próximos dez anos, resultando em aumento de 0,5% a 1% da produção industrial.

Com redação de 1983, a NR 2 exigia uma inspeção do trabalho prévia para abrir pequenos negócios, como lojas em shopping. De acordo com o Ministério da Economia, a revogação diminui a burocracia e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.

Consolidação

O governo também anunciou a consolidação de cerca de 160 decretos sobre normas de trabalho em quatro textos. Um primeiro grupo de decretos abrange 19 textos que tratam de direitos trabalhistas dispostos em várias leis, como gratificação natalina, vale-transporte e autorização para desconto em folha de pagamento, entre outros. O segundo texto agrupa 51 decretos que regulamentam 36 profissões. Oito decretos que tratavam de legislações antigas, sem efeitos nos dias atuais, foram revogados.

O terceiro texto agrupa os decretos relativos às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até o momento, o Brasil ratificou 97 convenções, das quais 77 estão em vigor. Os textos originais dos decretos e a ordem cronológica em que foram adotadas no país foram mantidos.

Por fim, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia propõe a edição de decreto para regulamentar o Conselho Nacional do Trabalho e a Comissão Tripartite Paritária Permanente. De acordo com o governo, o texto pretende viabilizar o diálogo social relativo às relações de trabalho e às normas de segurança e saúde no trabalho.

Redução de acidentes

Marinho também anunciou que pretende construir uma estratégia nacional para a redução de acidentes de trabalho. Ainda este ano, o governo iniciará a revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, instituída por decreto em 2011. Além disso, um acordo de cooperação entre a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência e as Federações das Indústrias dos Estados do Rio de Janeiro (Firjan) e de Santa Catarina (Fiesc) prevê o desenvolvimento de ações para reduzir as ocorrências e a incidência de doenças ocupacionais.

Agora RN
Diversos

INSS cancelou 275 mil aposentadorias por invalidez

Foto: Escobar Advogados

Cerca de 275 mil aposentadorias por invalidez e mais de 452 mil auxílios-doença foram suspensos, até agora, pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os dados, repassados à Coluna, são da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, e integram o balanço da primeira etapa do pente-fino nos benefícios para combater fraudes.

O INSS notificou, no primeiro semestre, segurados com benefícios considerados suspeitos. As irregularidades mais comuns são acúmulo indevido de benefícios, pagamento pós-óbito e obtenção de benefícios de forma criminosa, com a apresentação de documentos falsos ao INSS.

Os segurados incluídos no pente-fino são comunicados por carta e caixas eletrônicos da rede bancária. O trabalhador urbano tem 30 dias para apresentar recurso; o rural, 60. Caso o INSS não aceite o argumento do segurado, o pagamento é cancelado.

Coluna Esplanada

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