Kelps quer regulamentação dos servidores da Sesap cedidos a outros órgãos

Foto: Eduardo Maia

Foto: Eduardo Maia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou uma série de medidas à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para regularizar o pagamento de adicional de insalubridade e plantões eventuais aos profissionais cedidos aos órgãos do Estado. Diante dessa situação, o deputado estadual Kelps Lima (SDD) fez um apelo ao Governo do RN, durante sessão ordinária desta quarta-feira (9), para que o Estado regulamente a situação dos médicos.

“Os médicos cedidos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), por exemplo, tendem a perder o pagamento de adicional de insalubridade. O Governo precisa regulamentar urgentemente essa situação, sob pena dos médicos peritos retornarem à Sesap causando prejuízo às perícias realizadas pelo Ipern”, disse Kelps.

De acordo com o parlamentar, o pagamento de plantões eventuais e adicional de insalubridade deverá ser custeado pelo órgão cessionário, que é o caso do Ipern. Todos os pagamentos realizados pela Sesap a servidores cedidos a outros órgãos devem ser encerrados no final do exercício de 2015.

Kelps Lima sugere que o Governo regulamente a matéria, seja enviando à Assembleia Legislativa, através de convênios ou entre os órgãos internos.

Fundo Previdenciário

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) usou o horário destinado às lideranças para falar sobre o recente decreto que autoriza o uso do dinheiro dos depósitos judiciais. O deputado disse que a autorização para o uso dos recursos deveria ter sido dada pela Assembleia Legislativa e sugeriu a revogação do decreto ao Governo Estadual.

“O governador deveria revogar esse decreto e enviar projeto de lei para a Assembleia Legislativa. Isso para que ele possa ter um mínimo de sustentação jurídica na realização desses saques”, disse.
Kelps Lima voltou a falar sobre a constitucionalidade do ato. “Esses saques são ilegais. Não há sustentação jurídica para dar segurança ao governador com base nesse decreto. Me sinto na obrigação de fazer esse alerta é algo muito claro, gritante”, disse.

Kelps Lima voltou a falar sobre a constitucionalidade do ato. “Esses saques são ilegais. Não há sustentação jurídica para dar segurança ao governador com base nesse decreto. Me sinto na obrigação de fazer esse alerta é algo muito claro, gritante”, disse.

ALRN

Últimos Eventos

21/09/2019
São Vicente/RN
03/03/19
Master Leite
06/05/18
Parque Dinissauros - Povoado Sto Antonio (Cobra)
Março 2017
Aero Clube

Mais eventos

Jornal Expresso RN

Baixar edições anteriores

Curta Jean Souza no Facebook

Siga Jean Souza no Instagram

Empresas filiadas

Banners Parceiros

Design por: John Carlos
Programação por: Caio Vidal
© 2021 Direitos Reservados - Jean Souza