Deputados relatores da CCJ recebem novos vetos para apreciação

Foto: Eduardo Maia

Legislar, debater e apreciar vetos são as funções dos relatores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Rio Grande do Norte. Durante a reunião plenária desta terça-feira (8), a presidente da CCJ, Márcia Maia (PSB) encaminhou mais 20 vetos do Governo do Estado para apreciação dos relatores. Dos cinco vetos apreciados hoje, um foi rejeitado e quatro mantidos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou ainda o Projeto de Lei Complementar 30/2015, de iniciativa do Ministério Público Estadual, que revisa a remuneração de cargos e funções daquela instituição, concedendo um aumento de 6% aos servidores. A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) para depois ser votada em Plenário.

Durante a reunião da CCJ, foram aprovadas outras três matérias, sendo um Projeto de Resolução de Título de Cidadania e duas matérias do Poder Executivo.

Participaram da reunião os parlamentares Márcia Maia, José Adécio (DEM), Kelps Lima (SDD), Albert Dickson (PROS), Galeno Torquato (PSD) e Hermano Morais (PMDB).