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Diversos

Entorno de Lula não gostou de Bresser expor namoro

Bresser Pereira foi quem revelou o namoro de Lula Foto: Arquivo / Agência O Globo

O entorno de Lula não gostou de o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira ter revelado que Lula está namorando e que tem planos de se casar. O economista publicou a informação em um texto que escreveu no Facebook, no sábado.

A coluna confirmou a informação. A namorada de Lula se chama Rosângela da Silva, é socióloga e funcionária de Itaipu Binacional há 16 anos.

Os mais próximos de Lula já sabiam há tempos do namoro, que começou antes de o ex-presidente ser preso, mas vinham mantendo o assunto com discrição.

Guilherme Amado – Época
Diversos

Não há chance do “Minha Casa, Minha Vida” parar, diz presidente da Caixa

Pedro Guimarães disse que é preciso entender melhor os problemas do Minha Casa Minha Vida

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou nesta sexta-feira que não há chance de o Minha Casa Minha Vida (MCMV) ser interrompido, mas defendeu melhorias operacionais no programa para habitação de baixa renda e disse que nada será mudado sem ouvir o setor da construção civil.

Em discurso no 91.º Enic, encontro do setor da construção, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no Rio, Guimarães disse, sem usar o nome adotado nos governos do PT, que o “programa de baixa renda” é foco do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Não tem nenhuma chance de esse programa ser interrompido. Nada será feito no Minha Casa Minha Vida sem que vocês sejam ouvidos”, afirmou Guimarães, dirigindo-se à plateia formada por executivos do setor da construção.

Segundo Guimarães, é preciso “entender melhor” os problemas do MCMV. Ainda assim, o executivo citou o alto número de imóveis devolvidos como um problema e disse que “a questão toda é como dar o subsídio e como se precifica isso”. ” A análise de risco tem que melhorar. Não é que o programa é ruim”, afirmou.

O presidente da Caixa aproveitou o evento para anunciar uma linha para capital de giro para empresas do setor da construção. “A gente vai lançar em larga escala um programa de ajuda para vocês de capital de giro”, afirmou Guimarães.

Agora RN
Diversos

Inclusão de homoafetivos em programas habitacionais é aprovada na Câmara Municipal de Natal

Contemplar os casais que possuem união estável ou casamento homoafetivo nos programas de habitação popular do município de Natal. É o que prevê o Projeto de Lei n° 134/2018 de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), acatado em primeira discussão na Câmara Municipal. A aprovação acontece justamente durante a II Semana da Cidadania LGBT, que foi criada por Lei do edil, e no mesmo dia que a Câmara Municipal de Natal realizou a Audiência Pública “LGBTfobia não é mimimi”.

De acordo com o texto, esses programas são desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, e possuem normas próprias a serem seguidas e reguladas pela mesma. “O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em 2011, a união estável de casais do mesmo sexo, a união estável homoafetiva. Além disso, reconheceu após o julgamento, como grupo familiar, a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos que contribuem para o seu rendimento ou têm suas despesas por elas atendidas”, lembrou o vereador Dickson Nasser Júnior.

“Isso posto, os programas municipais de habitação popular devem reconhecer e garantir o acesso à inscrição de homossexuais, bissexuais, travestis e lésbicas que mantenham união estável ou casamento homoafetivo, como entidade familiar”, completou o autor da matéria.

Para o vereador Cícero Martins (PSL), que votou a favor do texto, o projeto não segrega nem oferece privilégios para nenhum grupo. “Trata-se de um direito natural que as pessoas tem de construir suas famílias com base no amor. Portanto, sou totalmente favorável ao projeto porque vejo nele um sentido de inclusão social’.

Na sequência, a vereadora Divaneide Basílio (PT) falou sobre a necessidade do Poder Público promover a inclusão de todos os segmentos. “Essas famílias merecem ser reconhecidas, sendo os programas habitacionais boas possibilidades para oferecer dignidade e justiça. Em tempo: parabenizo o plenário desta Casa por aprovar uma iniciativa tão relevante”.

Incentivo à leitura

Também em primeira discussão, recebeu parecer favorável um projeto encaminhado pelo vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo á leitura nas contas de água e luz no âmbito da capital potiguar. As concessionárias desses serviços serão obrigadas a incluir 12 frases, por ano, uma por mês, que estimulem a leitura.

“Jogos eletrônicos, internet, televisão e computador. Esses têm sido os passatempos preferidos da garotada nos dias hoje. Não é à toa que temos tantos jovens que escrevem mal, encontram dificuldades em redação e interpretação de texto. A raiz do problema pode ter várias ramificações, mas uma delas, talvez a mais decisiva, é a falta do hábito da leitura”, avaliou Bispo Francisco. “Se cultivada desde tenra infância, a leitura pode ser uma excelente maneira de trabalhar vocabulário, imaginação, criatividade e sensibilidade. Ou seja: mais do que um prazer, ela é fonte de aprendizado e conhecimento”, concluiu.

Blog do BG
Diversos

Cartão do Caminhoneiro entra em vigor no dia 20 de maio

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmaram nessa quinta-feira (16) que o Cartão do Caminhoneiro, criado pela Petrobras, entrará em testes a partir do dia 20 de maio. A medida, que havia sido anunciado mais cedo pela estatal, foi um dos assuntos desta quinta-feira durante a transmissão semanal ao vivo do presidente em sua página oficial no Facebook.

A live foi realizada diretamente do hotel onde Bolsonaro está hospedado em Dallas, nos Estados Unidos, onde ele cumpriu agenda de dois dias. Além do ministro Bento Albuquerque, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também participou da transmissão, que durou 30 minutos.

A operação com o Cartão do Caminhoneiro começará em caráter de teste em três estados a partir da próxima segunda-feira: Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Nos demais estados, a previsão é que o serviço comece a operar no dia 25 de junho.

“Cartão esse que possibilitará mais segurança, facilidade e flexibilidade e garantir o preço do combustível, na forma de um cartão pré-pago, por até 30 dias. Se o preço subir, o caminhoneiro vai ter a garantia do preço do diesel e, se o preço cair, ele pode pegar o dinheiro do cartão pré-pago e comprar mais combustível e assim utilizá-lo”, explicou Bento Albuquerque.

Além dos autônomos, o Cartão do Caminhoneiro Petrobras será disponibilizado para transportadores e embarcadores. A solução funcionará como cartão pré-pago na compra de diesel, em postos com a bandeira Petrobras nos principais corredores rodoviários do país.

Funcionamento

Segundo a Petrobras, durante o período de testes, os caminhoneiros poderão realizar um pré-cadastramento pelo site www.cartaodocaminhoneiro.com.br e utilizar o serviço de forma segura. Após o lançamento definitivo, o cadastro poderá ser feito também via aplicativo, call center ou presencialmente, em locais a serem divulgados.

Feito o cadastro, o caminhoneiro poderá transferir valores para seu cartão e fazer a conversão dos valores para litros de óleo diesel, que podem ser utilizados em até 30 dias na rede de postos Petrobras credenciada.

“O Cartão do Caminhoneiro Petrobras também é uma conta digital, permitindo que as transações sejam realizadas sem a presença do cartão físico, por meio do site e do aplicativo. Os valores em reais para conversão em litros de diesel estarão sempre disponíveis no site, no aplicativo e nos postos credenciados. O crédito em litros de diesel também pode ser revertido, a qualquer tempo, para reais, dentro dos 30 dias, descontando-se uma taxa cujo valor será previamente informado aos usuários”, informou a estatal, em nota.

Sobre o preço do combustível, Bolsonaro disse tratar-se de uma política da Petrobras, baseado na variação cambial e no preço internacional do barril de petróleo, mas que poderia ser revista, caso se mostre “equivocada”. “Lógico que se a gente puder rever isso aí sem prejuízo da empresa, não tem problema nenhum. Às vezes a política pode ter algum equívoco”, disse.

O ministro das Minas e Energia defendeu que os preços vão cair se for ampliada a produção de combustível no país.

Validade da CNH

Jair Bolsonaro voltou a defender a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação de cinco para 10 anos e o aumento do limite máximo de pontos por infrações na carteira, de 20 para 40. Segundo ele, o assunto será discutido na semana que vem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para saber se será editada uma medida provisória (MP) ou enviado um projeto de lei propondo as alterações. Se for por meio de MP, as mudanças terão validade imediata.

O presidente ainda defendeu que os motoristas multados no trânsito sejam punidos apenas com pontos ou em valor pecuniário. As duas sanções juntas, como ocorre hoje, é injusta, na visão de Bolsonaro.

“Não pode ser punido duas vezes pela mesma infração. Ou você tem a punição pecuniária, o dinheiro, ou você tem o ponto na carteira. Estamos estudando para ver se acabamos de vez com a indústria da multa que existe no Brasil”, disse.

MP 870

Ainda durante a live, Bolsonaro disse que a Medida Provisória (MP) nº 870, que definiu a estrutura de seu governo, deve ser votada na semana que vem na Câmara dos Deputados. Ele voltou a dizer que espera que o texto seja mantido na íntegra.

Na semana passada, a comissão especia que analisa a matéria introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo ao Ministério da Economia. Depois, a MP ainda precisa passar pelo Senado.

“A gente espera que ela seja aprovada sem alterações. Se tiver, é responsabilidade e um direito do Paramento. O Parlamento é soberano para alterar ou não. E o que for feito nós respeitaremos no lado de cá”, disse.

A comitiva presidencial embarca na noite desta quinta-feira de volta para Brasília, onde devem chegar amanhã (17) pela manhã. Mais cedo, Bolsonaro foi homenageado pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, em Dallas.

Agência Brasil
Diversos

Meta para 2020 é construir 500 mil casas populares, diz Onyx

O governo federal planeja aumentar a construção de habitações populares para 500 mil unidades em 2020, disse hoje o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A meta para este ano é a entrega de 400 mil casas.

“Nós já estamos direcionando, tanto para o programa Minha Casa, Minha Vida, quanto para as obras de infraestrutura, os pouco recursos que nós temos para que o setor da construção civil continue gerando milhares de empregos”, disse o ministro no 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção Civil (Enic).

De acordo com o ministro, a meta do governo é aumentar para o próximo ano a entrega de moradias populares. “Nós temos uma média anual de 400 mil habitações entregues, que nós vamos manter este ano. Isto vai requerer do governo um super esforço. O ministro [Gustavo] Canuto [Desenvolvimento Regional], juntamente com sua equipe, prepara uma reestruturação do Minha Casa, Minha Vida, exatamente para permitir que, no ano que vem, a gente possa construir 500 mil casas no Brasil. É uma meta”, disse.

Crédito

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, ressaltou que uma das principais demandas do setor é o acesso ao crédito, principalmente para as pequenas e médias empresas, e a aprovação da reforma da Previdência.

“É claro o nosso otimismo. Porém, sabe-se de riscos que nós temos, como a não aprovação da reforma da Previdência. Por isso que todos nós, neste instante, estamos trabalhando para aprovar a [reforma da] Previdência, porque o investidor não colocará um dinheiro hoje, para retornar daqui a dez anos, se não tiver segurança de como o Brasil estará naquele momento”, disse Martins.

EBC
Diversos

“Se o protesto era contra a educação, por que tinha ‘Lula Livre’?”, questiona Mourão

Vice-presidente brasileiro, Hamilton Mourão

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, não considera que as manifestações que ocorreram na quinta, 16, em todo o País contra o bloqueio de recursos da educação desestabilizam o governo. Para Mourão, os protestos foram pontuais e não voltarão a ocorrer.

Ele faz essa avaliação por considerar que a reforma da Previdência poderá ser aprovada no segundo semestre e que, com isso, o ambiente econômico pode melhorar. “Final de julho, início de agosto irão mudar as expectativas econômicas e a vida vai seguir”, avaliou.

Assim como o presidente Jair Bolsonaro fez nos Estados Unidos, o vice questionou a suposta “exploração política” das manifestações de quarta-feira e o uso de faixas com dizeres como “Lula Livre” nos protestos, em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, preso desde o ano passado.

“Como eu falei, o protesto é uma forma que a sociedade tem de se expressar e de expressar o seu desencanto com coisas que estão acontecendo. Agora, você nota que houve a exploração política, porque se o protesto era contra a educação por que tinha ‘Lula Livre’? O Lula foi condenado em três instâncias, então esse pacote já virou”, afirmou.

Ele voltou a dizer que há desinformação sobre o contingenciamento de recursos da educação. “Está havendo uma desinformação nessa história toda, contingenciamento de recurso houve ao longo de todo esse período, acho que tem que ser mostrado o quanto ocorreu nos anos anteriores.”

Agência Brasil
Diversos

‘Homofobia não é MiMiMi’ é tema de audiência pública na Câmara Municipal de Natal

A II Semana da Cidadania LGBT de Natal tem o seu ponto alto nesta quinta-feira (16). Às 9h30, na Câmara Municipal de Natal, acontece a audiência pública com o tema ‘Homofobia não é MiMiMi: como não naturalizar a violência LGBTfóbica e o que pode ser feito para garantir os direitos LGBTs em Natal’. A discussão foi proposta pelos vereadores Dickson Júnior (PSDB) e Divaneide Basílio (PT).

Um dos autores da Lei nº 6.753, que criou a Semana da Cidadania LGBT, Dickson ressalta a necessidade da atenção dos natalenses para a temática. “Essa legislação é resultado de outra audiência pública muito produtiva que realizei em 2017, e deu nossa primeira contribuição na luta pela cidadania e direitos humanos da população LGBT de Natal. Nessa de amanhã, precisamos ir além, trazendo outros encaminhamentos positivos. Em 2016, Natal ocupou o vergonhoso 5º lugar no ranking das capitais que mais mataram pessoas LGBT. Ou seja, esse problema precisa ser encarado urgentemente pelo poder público e sociedade”, destaca.

A cada 20 horas uma pessoa LGBT, seja ela lésbica, gay, bissexual ou transexual, morre de forma violenta vítima da chamada ‘LGBTfobia’ no Brasil, o que faz do país o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. Este é um dos dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia, que aponta, por exemplo, que dos 420 homossexuais e transexuais assassinados em 2018, 15 foram mortos no Rio Grande do Norte.

G1 RN
Diversos

Desde que seja comprovado, INSS passa a reconhecer tempo trabalhado antes de 16 anos no cálculo da aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na última segunda-feira (dia 13) um ofício-circular conjunto que permite aceitar como tempo de contribuição o período trabalhado antes dos 16 anos. Com isso, a inclusão desse tempo no cálculo da aposentadoria passa a ser feito administrativamente e em nível nacional. No entanto, para que esse tempo seja aceito, será preciso apresentar o mesmo tipo de comprovação exigida para os segurados maiores de 16 anos.

Atualmente, o INSS só aceita como segurados trabalhadores com 16 anos de idade ou mais. Quem começou a trabalhar mais cedo e tentava incluir esse período no tempo de contribuição acabava tendo que buscar a Justiça.

O ofício foi criado em cumprimento a uma ação civil pública e determina que “o período exercido como segurado obrigatório realizado abaixo da idade mínima permitida à época deverá ser aceito como tempo de contribuição”. Como a legislação foi alterada ao longo dos anos, há uma variação nas idades mínimas, de acordo com cada período. Serão contemplados com o ofício, portanto, trabalhadores que começaram a trabalhar:

– Até a data de 14/03/1967, menores de 14 anos de idade

– De 15/03/1967 a 4/10/1988, menores de 12 anos

– A partir de 5/10/1988 a 15/12/1998, menores de 14 anos, exceto para o menor aprendiz, que será permitido ao menor de 12 anos

– A partir de 16/12/1998, aos menores de 16 anos, salvo para o menor aprendiz, que será admitido ao menor de 14 anos

A medida produz efeitos para benefícios com entrada a partir de 19 de outubro de 2018. E, segundo o diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Fernando Veríssimo, não vale para quem já está aposentado. Nesse caso, um pedido de recálculo da aposentadoria para incluir o período trabalhado antes da idade permitida deve ser feito pelas vias judiciais.

— O reconhecimento na via administrativa é positivo porque exclui a necessidade de ajuizar ações judiciais para reconhecer esses períodos, o que costuma ser mais demorado. Um processo desse tipo pode durar facilmente quatro ou cinco anos. O processo administrativo do INSS tende a durar menos — afirmou.

Segundo o advogado João Badari, especializado em Direito Previdenciário, a principal dificuldade nesses casos será comprovar o vínculo empregatício, uma vez que o trabalho realizado por menores costuma ser informal.

Atualmente, o INSS exige, para comprovação de tempo de contribuição, documentos como carteira de trabalho, livro de registro de empregados, folha de ponto acompanhada de declaração da empresa e contrato individual de trabalho, entre outros.

— Será preciso comprovar esse tempo trabalhado, por meio de holerites e cartões de ponto, que é difícil o trabalhador ter. Uma alternativa poderia ser entrar com uma ação de reconhecimento de vínculo trabalhista — explicou.

Para trabalhadores rurais, porém, a situação é mais simples. Esse tempo de trabalho pode ser comprovado com notas fiscais, por exemplo, ou uma declaração dos pais, segundo Badari.

— O trabalhador rural já consegue incluir esse tempo administrativamente com período trabalhado a partir dos 12 anos de idade. Após discussão judicial, o STJ firmou entendimento, e o INSS começou a seguir — acrescentou.

Extra – O Globo
Diversos

Presidente da Sinpef-RN diz que combate às drogas do Brasil é “luta perdida”

Presidente do Sindicato dos Policiais Federais (Sinpef/RN), José Antônio Aquino

Um dia depois da apreensão de uma tonelada de cocaína escondida dentro de um container de mangas no Porto de Natal, na tarde da segunda-feira, 13, o presidente do Sindicato dos Policiais Federais (Sinpef/RN), José Antônio Aquino, disse que o combate às drogas no Brasil é “uma guerra perdida”.

Segundo ele, o máximo que as autoridades vem conseguindo é “prender as mulas do tráfico”, enquanto os grandes organizadores e financiadores da atividade criminosa continuam soltos.

Falando em seu nome e da entidade que representa – e não pela instituição Polícia Federal – Aquino questionou o modelo de combate às drogas no País e sugeriu que o governo federal deveria examinar a liberação de algumas drogas, não mencionando quais. “Não seria cocaína”, frisou.

Em entrevista à jornalista Anna Karinna Castro, âncora do programa Jornal Agora, pelo 97,9 FM, o presidente do Sinpef-RN afirmou que o atual modelo adotado pelas polícias, no máximo, pode ser eficiente até determinado grau, mas não tem alcançado vitórias efetivas contra tráfico de drogas.

Como o método dos traficantes muda com frequência para livrá-los da prisão, “o Estado está perdendo a corrida para os criminosos”, avaliou. “Trata-se de uma visão pessoal, não institucional da Polícia Federal”, insistiu.

Ele comparou os métodos os usados de repressão às drogas à Lei Seca nos Estados Unidos, que durou de 1920 a 1933, ao que acontece hoje à repressão às drogas no Brasil. “Ela (a Lei Seca) foi extinta justamente para desarticular as gangues que enriqueceram às custas da proibição”, lembrou.

Repercussão

Para o presidente do Sindicato dos Estivadores, Lenilto Caldas, a nova apreensão de drogas no porto de Natal – a terceira este ano – não deve criar mais problemas como a CMA/CGM.

A empresa, que realiza a exportação de frutas, ameaçou deixar de operar no terminal por ocasião de duas apreensões seguidas de drogas ocorridas em fevereiro.

“Isto está acontecendo no0 Brasil todo e só este ano já tivemos apreensões nos portos de Paranaguá e do Ceará”, amenizou.

Para o sindicalista, as autoridades deveriam monitorar melhor novos exportadores e prestar mais atenção nas cargas originadas de locais sob suspeita das autoridades.

“Um quilo da pasta base de cocaína é cotada em 35 mil Euros o quilo (R$ 150 mil) e é claro que a remessa via porto é muito mais atrativa do que a pouca quantidade transportada por mulas que embarcam em aeroportos”, comparou em referências às pessoas contratadas para levar saquinhos da droga depois de engoli-las.

Da China, onde nesta quinta-feira, 16, manterá reunião com representantes do governo para decidir sobre a abertura de uma linha para o melão produzido no RN, o presidente da Agrícola Famosa, Luiz Roberto Barcelos, lamentou pelo telefone a nova apreensão de drogas.

“Isso sinaliza para medidas urgentes que mostrem a preocupação do setor pelo fato do RN estar sendo visto como rota internacional de drogas”, afirmou o empresário, que é o maior exportador de frutas do Brasil.

Agora RN
Diversos

STJ decide que condomínio não pode proibir animais domésticos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (14) que condomínios não podem restringir, de forma genérica, que moradores tenham animais domésticos de estimação, como cães e gatos, em apartamentos. Pelo entendimento da Terceira Turma do tribunal, que julgou um caso sobre o tema, as convenções só podem fazer restrição quando os bichos apresentarem risco à segurança, higiene ou à saúde dos demais moradores.

A Corte julgou um recurso de uma moradora do Distrito Federal contra as regras de seu condomínio, que a impediu de criar um gato no imóvel. Na primeira instância, apesar de alegar que o animal não trazia transtornos aos vizinhos e nas áreas comuns do edifício, o Tribunal de Justiça entendeu que as regras previstas na convenção devem prevalecer.

Ao julgar o caso, o colegiado, por unanimidade, entendeu que as regras internas de condomínios não podem vedar a permanência de animais de qualquer espécie sem avaliar cada caso específico.

IstoÉ

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