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Brasil » Direitos Humanos

Moro diz que violência doméstica é ato de covardia e precisa ser coibida

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram hoje (8) acordo de cooperação técnica para combater a violência doméstica no Brasil. A proposta do governo federal, segundo Moro, é “incrementar” a utilização de tornozeleiras eletrônicas e de outros tipos de dispositivo – como o chamado botão de pânico que, ao ser acionado, envia uma mensagem com a localização da pessoa para agentes de segurança.

“A violência doméstica, não preciso dizer, todos sabem, é um grande problema. É um ato de covardia e isso tem que ser coibido. Uma das formas de coibir isso é através de mecanismos tecnológicos. Nós já os temos no Brasil, mas o uso precisa ser mais disseminado”, destacou, ao citar a queda n0o percentual de utilização das tornozeleiras no Brasil entre 2016 e 2017.

De acordo com o ministro, das cerca de 51 mil tornozeleiras eletrônicas disponíveis no país, apenas 2,83% estão sendo utilizadas para combater esse tipo de crime. “As tornozeleiras já existem, mas estão sendo utilizadas mais frequentemente em outras situações do que para prevenir a violência doméstica”.

Questionado se haverá compra de novas tornozeleiras ou se tornozeleiras utilizadas em outros crimes serão redirecionadas para o combate à violência doméstica, Moro disse que “todas as hipóteses são possíveis”.

Ligue 180

Os ministérios agora têm 30 dias para assinar um plano de trabalho que vai detalhar metas, cronograma e atribuições de responsabilidade de cada órgão e de instituições parceiras. O início da coleta de dados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública deve ocorrer no prazo de até 15 dias, a contar da publicação do documento. O acordo de cooperação técnica terá duração de 24 meses.

Dados do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) divulgados durante a assinatura do acordo revelam que 17.836 denúncias foram registradas até o último dia 26 – um aumento de cerca de 36% em relação ao mesmo período do ano passado. Os números, de acordo com o governo federal, são alusivos a casos como cárcere privado, feminicídio, trabalho escravo, tráfico de mulheres e violência física, moral, obstétrica e sexual.

“Infelizmente, nesta nação, os números ainda nos assustam”, disse Damares, ao apresentar o balanço. “No quesito violência contra a mulher, a gente se assusta cada vez que faz um levantamento”, completou, ao afirmar que é preciso avançar no combate à violência doméstica.

Campanha

Após o balanço, a ministra lançou a campanha Salve uma Mulher, voltada para profissionais como cabeleireiros, manicures, maquiadores e outros capazes de identificar sinais de violência contra a mulher. A ideia, segundo ela, é enfrentar a violência contra o público feminino por meio de ações que visem conscientizar para a responsabilidade de todos – em especial, profissionais que lidem com as mulheres todos os dias, como no campo da beleza.

“Eles poderão orientar suas clientes, considerando essa relação que, muitas vezes, é de confiança. Todos os casos de agressões devem ser denunciados”, concluiu Damares.

Agência Brasil
Brasil » Direitos Humanos

Levantamento aponta recorde de mortes por homofobia no Brasil em 2017

Em 2017, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos em crimes motivados por homofobia. O número representa uma vítima a cada 19 horas. O dado está em levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), que registrou o maior número de casos de morte relacionados à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser elaborado pela entidade, há 38 anos.

Os dados de 2017 representam um aumento de 30% em relação a 2016, quando foram registrados 343 casos. Em 2015 foram 343 LGBTs assassinados, contra 320 em 2014 e 314 em 2013. O saldo de crimes violentos contra essa população em 2017 é três vezes maior do que o observado há 10 anos, quando foram identificados 142 casos.

Também nesta quinta-feira (18) a organização não governamental Human Rights divulgou um relatório a respeito da violação dos direitos humanos no Brasil. O documento destaca que a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu 725 denúncias de violência, discriminação e outros abusos contra a população LGBT somente no primeiro semestre de 2017.

Levantamento

O levantamento realizado pelo GGB se baseia principalmente em informações veiculadas pelos meios de comunicação. Na avaliação de Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia e um dos autores do estudo, o fenômeno pode ser ainda maior, uma vez que muitos casos não chegam a ser noticiados.

“Tais números alarmantes são apenas a ponta de um iceberg de violência e sangue, pois não havendo estatísticas governamentais sobre crimes de ódio, tais mortes são sempre subnotificadas já que o banco de dados do GGB se baseia em notícias publicadas na mídia, internet e informações pessoais”, comenta.

Agência Brasil
Direitos Humanos » Mulher » Violência

Denúncias de violência contra a mulher no Ligue 180 aumentaram 60% após campanha

Foi lançada em maio a campanha “Violência contra as mulheres – Eu ligo”.

Foi lançada em maio a campanha “Violência contra as mulheres – Eu ligo”.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse hoje (18) que as denúncias de violência contra a mulher, recebidas pelo Ligue 180 nas últimas três semanas, aumentaram em 60%. As ligações passaram de uma média de 12 mil para 20 mil por dia.

A campanha, “Violência contra as mulheres – Eu ligo”, foi lançada no dia 25 de maio e incluiu um novo aplicativo para celular chamado Clique 180, que pode ser baixado na internet. O aplicativo permite o acesso direto ao Ligue 180 e contém informações sobre os tipos de violência contra a mulher, dados de localização dos serviços da rede de atendimento e proteção, além de sugestões de rota para chegar até eles.

“A violência contra a mulher é uma chaga que estamos combatendo cotidianamente. É possível combatê-la por meio de políticas públicas de prevenção, proteção e punição aos agressores e por campanhas que mudam a cultura da violência no nosso país, como a campanha ‘Eu ligo’”, disse Eleonora.

A ministra ainda informou que foram relatados dois estupros de turistas estrangeiras desde o início da Copa do Mundo. Os crimes, segundo ela, foram cometidos por um brasileiro e um estrangeiro. Ainda na conversa, Eleonora repudiou as vaias e ofensas à presidenta Dilma Rousseff na abertura da Copa. “Foi lamentável, foi execrável.  As mulheres brasileiras se sentiram agredidas e humilhadas. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher soltou uma nota lamentando e repudiando. Tem preconceito por ela ser uma mulher também”.

A primeira Casa da Mulher Brasileira deverá ser inaugurada em Brasília até o fim de setembro e a estimativa é de sejam inauguradas dez casas até o fim do ano. Esses centros integrarão serviços públicos de segurança, acesso à Justiça, saúde, assistência social e orientação para o trabalho, emprego e renda em 26 capitais.

Agência Brasil
Direitos Humanos

Emenda do trabalho escravo será promulgada nesta quinta

O Congresso Nacional promove nesta quinta-feira (5) sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional (EC) 81, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo. Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a proposta foi aprovada no Senado no dia 27 de maio.

A emenda dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal, que determina a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, acrescentando a possibilidade de aplicação da medida no caso de exploração de trabalho escravo.

Direitos Humanos

Violação aos direitos de criança internada no Hospital de Currais Novos será apurado pelo MP/RN

O Ministério Público Estadual, através da promotora substituta, Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, abriu inquérito civil para apurar suposta violação aos direitos de criança residente em São João do Sabugi e internada no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos, aguardando cirurgia.

A promotora solicitou a Secretaria da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, no prazo de 15 dias, vista dos autos do processo nº 0102458-94.2013.8.20.0103, a fim de extração de cópia a partir da fl. 33, referente à situação da criança interessada no inquérito civil.

Direitos Humanos

Dilma sanciona lei que torna crime hediondo exploração sexual de crianças

A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (21) à tarde a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A nova lei é sancionada durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Aprovada terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, o projeto estipula como exploração sexual de criança e adolescentes a utilização deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados.

A proposta diz que o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador. A pena prevista passa a ser de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Incorrerá na mesma pena quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição. Os condenados por esse tipo de crime não poderão pagar fiança e não terão direito a anistia, graça ou indulto natalino.

Direitos Humanos

Vaticano investigou mais de três mil casos de abusos sexuais em uma década

A Santa Sé investigou nos últimos dez anos 3.420 casos de abusos sexual de crianças e afastou 848 padres, informou o Vaticano durante audiência nas Nações Unidas em Genebra. Dados divulgados pelo representante permanente da Santa Sé nas Nações Unidas, Silvano Tomasi, revelam que a Congregação para a Doutrina da Fé investigou durante dez anos 3.420 casos com base em “acusações credíveis”, a maioria referente ao período de 1950 a 1980.

Desses, 848 padres foram destituídos e a 2.572 foi ordenado que “vivam vida de oração e penitência”, preferencialmente em um mosteiro. “Isso não quer dizer que fiquem impunes dos crimes que cometeram. Foram todos afastados do contato com crianças”, disse Tomasi. Silvano Tomasi explicou que quando se suspeita de um caso de abuso de menores por parte de um clérigo, o bispo local “tem o dever de proteger as crianças das ações levadas a cabo pelos sacerdotes da sua diocese”.

Direitos Humanos » Futebol

Torcedor que atirou banana em Daniel Alves é detido na Espanha

A Polícia Nacional da Espanha anunciou na manhã desta quarta-feira (30) que o torcedor do Villarreal que atirou uma banana em Daniel Alves no último domingo foi detido. Trata-se de David Campayo Lleo, um funcionário do clube, de 26 anos, que já havia sido identificado pela diretoria anteriormente e foi conduzido até a delegacia na noite da última terça.

Pelo ato durante a partida entre Barcelona e Villarreal, David pode pegar de um a três anos de prisão, como prevê o código penal da Espanha no artigo 510, que cita “incitação a discriminação, ao ódio e à violência contra grupos ou associações, por motivos racistas, antissemitas ou outros referentes a ideologia”.

De acordo com a imprensa espanhola, o funcionário do clube se mostrou arrependido pelo ato, que acabou ganhando grande repercussão depois que Daniel Alves comeu a banana atirada e ganhou o apoio de companheiros através das redes sociais. David já havia sido identificado pelo Villarreal e foi proibido de entrar no estádio do clube para sempre. Além disso, naturalmente, foi sacado do cargo que ocupava nas categorias de base da equipe.

– Apuramos as responsabilidades e colocamos o autor nas mãos da polícia e da Justiça, além de tê-lo expulsado como sócio para o resto da vida. Agora trata-se de um tema policial, e acreditamos que não devemos ir mais além. É um tema que a Justiça decidirá – afirmou o presidente do Villarreal, Fernando Roig.

Globoesporte.com
Direitos Humanos » Internacional

Projeto no Iraque reduz a idade mínima de casamento para xiitas mulheres para 9 anos

Hoda, 11, é uma menina franzina e baixinha que gosta de enfeitar manuais escolares com adesivos cor de rosa. De tão tímida, sua voz mal se ouve quando fala com desconhecidos.

Mas, aos olhos do governo iraquiano, Hoda não somente já pode se casar como também deveria ser obrigada a saciar sexualmente o marido quando ele bem entendesse.

Aliados do premiê xiita Nuri al-Maliki querem implementar um novo código da família que vai na contramão da atual Lei do Status Pessoal, uma das mais favoráveis à mulher em países árabes.

A proposta se destina exclusivamente aos xiitas (60% da população), que passariam a ter possibilidade de recorrer a tribunais religiosos em vez dos civis. O pacote de mudanças é chamado de Lei Jaffari, em homenagem a Jaffar Al Sadiq, santo do islã xiita.

A tramitação, que já passou pelo Conselho de Ministros, está em pausa devido à eleição legislativa de amanhã. Mas o favoritismo dos candidatos islamitas gera temores de que a lei poderá ser aprovada pelo novo Parlamento.

“Somos um país islâmico, por isso devemos seguir a sharia [lei islâmica]. É melhor que a lei civil”, diz Jamila Ali Kirani, 45, do partido xiita Dawa, o mesmo de Maliki. “Passamos muito tempo sob lei sunita, queremos uma lei para nós”, diz, numa referência ao fato de o Iraque ter sido governado por sunitas por quase todo o século 20.

A Lei Jaffari visa diminuir a idade mínima de casamento para mulheres de 18 para 9 anos de idade. O artigo 79 determina que uma mulher só pode pedir divórcio se provar que o marido é impotente ou que seu pênis foi amputado.

Xiitas iraquianas, caso o texto seja aprovado, só poderão sair de casa com autorização do marido e deverão estar sempre disponíveis para relações sexuais. A lei incentiva a poligamia.

A iniciativa também visa banir casamentos entre muçulmanos e pessoas de outra religião –o que, para estudiosos, contraria o Alcorão.

“Esse projeto é doentio, e eu o considero crime contra a humanidade”, irrita-se Hana Edward, secretária-geral da ONG Al Amal, que milita pela igualdade de gênero.

Edward acusa o governo de jogada eleitoral para atrair o voto conservador antes do pleito parlamentar. A ativista também diz que o tema desvia a atenção de problemas mais urgentes, como a explosão de violência e a pobreza.

O plano enfrenta resistência até nas fileiras governistas. “Fui a primeira a me erguer contra a Lei Jaffari e continuarei brigando para que ela não vire realidade”, disse à Folha a ministra da Mulher Ibtihal Al Zaidi, xiita.

Apesar de a lei ter sido apresentada por seu ministro da Justiça, Hassan Al Shammari, o premiê Maliki evitou se posicionar. Mas o engenheiro sunita Moataz Samarraee, 30, pai de uma menina de quatro anos, diz estar certo de que a ideia tem a bênção do premiê. “Se ele for reeleito, mudo para o exterior.”

Retrocesso

Críticos dizem que o projeto reflete a deterioração geral da situação da mulher no Iraque desde que tropas americanas derrubaram o ditador Saddam Hussein, em 2003.

Sunita, Saddam manteve a Lei do Status Pessoal, predominantemente liberal e igualitária, adotada quatro décadas antes de sua chegada ao poder.

A lei não só bane casamentos infantis como restringe a poligamia e garante direitos penais e de herança iguais para homens e mulheres.

A invasão dos EUA, porém, teve efeitos devastadores para as iraquianas. Além de expostas à violência, tornaram-se vítimas silenciosas da degradação das condições sanitárias, sociais e econômicas.

A Constituição pós-Saddam, redigida em 2005 sob pressão dos ocupantes americanos, garante um quarto das vagas do Parlamento às mulheres. Mas a retirada dos EUA, há dois anos e meio, fortaleceu conservadores.

“De que adianta termos 25% de mulheres no Parlamento se elas só votam como mandam seus chefes de partido?”, diz Nibras Al Mamory, diretora do Fórum das Mulheres Jornalistas Iraquianas.

Ela acusa os partidos de só se interessarem na questão feminina para atrair votos.

A ativista Edward afirma que o Iraque se tornou um país sectário e disfuncional: “Se a lei religiosa for aprovada, será o fim da esperança de termos um Estado civil”.

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