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Detran

Detran realiza exame prático de direção em 24 municípios do interior do RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) iniciou o cumprimento do cronograma de avaliações práticas monitoradas de direção veicular que acontecem durante todo o mês de julho nas cidades do interior do Estado. No total, 24 municípios distribuídos em todas as regiões do Rio Grande do Norte estarão recebendo a visita dos examinadores do Detran para avaliar os candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os municípios que receberão as equipes de examinadores do Detran são: São José do Mipibu (01); Parelhas e Acari (02); Currais Novos (03); Lagoa Nova (04); Santa Cruz (05); Assú (08); Angicos (09); Alto dos Rodrigues (10); Macau (11); São Paulo do Potengi (12); Patu (15); Jucurutu (16); Caicó (17); Jardim do Seridó (18); Jaçanã (19); Passa e Fica (22); Nova Cruz (23); Goianinha (24); Ceará Mirim (25); Extremoz (26); Caraúbas (29); Apodi (30) e São Miguel (31).

Os examinadores analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.

O processo de exames realizado pelo Detran é contínuo e vem evitando a demanda reprimida e possibilitando que os testes sejam realizados periodicamente sem espera por parte dos usuários, como é o caso das avaliações realizadas na sede do Detran em Natal onde o usuário, muitas vezes, consegue agendar e realizar o teste prático no mesmo dia.

Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

De acordo com informações coletadas no setor de Estatística do Detran, durante o primeiro trimestre deste ano foram realizados no Estado 13.453 testes práticos de direção veicular, correspondendo a uma média mensal de 4.484 avaliações. Do total de teste realizados nos três primeiros meses do ano, cerca de 85% dos candidatos foram aprovados e 15% foram considerados inaptos.

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Detran

Detran registra mais de 534 mil motocicletas no RN; mais de 80% no interior do estado

Um ponto que chama a atenção no relatório estatístico divulgado pelo Detran-RN sobre a frota veicular no Rio Grande do Norte é o crescimento no número de motocicletas, ciclomotores e motonetas que chega em 2019 alcançando a marca de 534.630 veículos, o que corresponde a 40,75% de todos os tipos de automóveis cadastrados no Rio Grande do Norte, sendo que mais de 80% do total de motocicletas estão registradas nos municípios do interior do Estado.

O relatório emitido pelo Detran vem subsidiar o planejamento de ações que devem ser empregadas no Rio Grande do Norte, principalmente as relacionadas a políticas públicas de tráfego visando a consolidação de um trânsito seguro e com mobilidade.

Blog do BG
Detran

RN tem frota superior a 1,3 milhão de veículos registrados no Detran

FOTO: ALBERTO LEANDRO/PORTAL NO AR

Um estudo estatístico sobre frota veicular realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) apontou que o Rio Grande do Norte superou a marca de 1,3 milhão de automóveis cadastrados no banco de dados do Detran. As informações mostram que na última década (2009-2018) o crescimento da frota estadual chegou próximo dos 119%.

Em números absolutos, nos últimos 10 anos entraram em circulação na frota estadual 698.590 novos automóveis. Desse total, 528.940 veículos foram destinados aos municípios do interior, enquanto 169.650 passaram a circular na capital potiguar. O crescimento percentual de novos veículos nas frotas do interior e da capital do estado foi de 150% e 72%, respectivamente.

Os dados registrados pelo setor de estatística do Detran revelam que mesmo com o registro de crescimento da frota é possível perceber um desaceleramento quando verificado o aumento percentual comparativo ano a ano. Nesse caso, enquanto o número de veículo no estado foi ampliado em 11,2% no comparativo 2009-2008, em 2018-2017 esse crescimento foi de apenas 4,1%, sendo registrado essa queda de crescimento anual ao longo da década.

Um dado importante catalogado no documento estatístico foi índice de motorização, que leva em consideração a conexão da quantidade populacional (IBGE-Datasus) do Estado e o número de veículos em circulação. Nessa situação, o Rio Grande do Norte saiu em 2009 de uma relação de 233 veículos a cada mil habitantes para o de 370 automóveis por milhar de habitantes, registrado no ano de 2018. Um crescimento de 58,5% de veículos em relação a população no período de 10 anos.

Para ser mais claro, a informação registra que em 2009 o Rio Grande do Norte possuía um veículo para cada quatro pessoas. Já em 2018 essa relação é de um automóvel para cada 3 pessoas. Quando analisado essa perspectiva no interior e na capital é possível perceber que no interior a relação que antes era de seis cidadãos para cada veículo (2009) passou a ser de três pessoas por carro (2018), e na capital, o que era de três pessoas por automóvel chegou a ser duas.

O relatório analisa também a idade da frota estadual em atividade. Os números indicam que 39,6% dos automóveis foram fabricados entre os anos de 2011 a 2018; 26,8% entre as datas de 2006 a 2010; 12,4% no período de 2001 a 2005; 9,7% entre 1996 a 2000 e 11,4% entre 1928 e 1995. Os veículos com até 10 anos de fabricação correspondem a 51,6%, o que aponta para uma frota relativamente nova.

Um ponto que chama a atenção é o crescimento no número de motocicletas, ciclomotores e motonetas que chega em 2019 alcançando a marca de 534.630 veículos, o que corresponde a 40,75% de todos os tipos de automóveis cadastrados no Rio Grande do Norte, sendo que mais de 80% do total de motocicletas estão registradas nos municípios do interior do Estado.

O relatório emitido pelo Detran vem subsidiar o planejamento de ações que devem ser empregadas no Rio Grande do Norte, principalmente as relacionadas a políticas públicas de tráfego visando a consolidação de um trânsito seguro e com mobilidade.

Portal no Ar
Detran

DETRAN: Lei da remissão das dívidas para motocicletas já entrou em vigor no estado

A lei nº 10.507 que autoriza o Estado a conceder remissão de crédito tributário, relativo ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento, já está em vigor. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) esclarece alguns pontos.

Terão direito ao benefício os proprietários que possuam motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas. O proprietário deverá realizar o pagamento dos débitos de 2019 (IPVA, DPVAT e Licenciamento), todas as multas de trânsito que o veículo tenha registrado, bem como o seguro DPVAT de 2018. Automaticamente, considerando o prazo de dez dias, terá concedido a remissão da dívida de anos anteriores. O benefício vale apenas para um veículo por proprietário.

Para consultar a situação do veículo, basta acessar o site do Detran, clicar em “consulta de veículos e boletos”, preencher com placa e Renavam que aparecerá uma tela com todos os débitos listados. O cidadão poderá pagar no banco de sua preferência, Lotérica, Pag fácil, pelo aplicativo do celular e também nas unidades do Detran onde realiza o pagamento parcelado de débitos.

O documento do veículo (CRLV) poderá ser solicitado em uma unidade de atendimento do Detran (que esteja habilitada a emiti-lo) ou aguardar o recebimento no endereço cadastrado, mediante o pagamento da taxa dos correios (RS7,00). O endereço deverá estar atualizado para que o documento chegue na residência.

Suspensão do Leilão

Levando em consideração os diversos cidadãos que se beneficiarão com a lei. O Detran suspendeu, por tempo determinado, o leilão de motocicletas e motonetas de até 150 cilindradas que já estejam no pátio do Departamento ou que venham a ser aprendidas no período. A portaria de nº 490/2019-Gadir foi publicada no Diário Oficial do Estado. Os efeitos dessa suspensão perdurarão até 10 de agosto de 2019.

Jair Sampaio
Detran » Placas Mercosul

Detran faz acordo com MP para cadastrar fabricantes e estampadoras da placa Mercosul

FOTO: ARQUIVO/PORTAL NOAR

Um acordo judicial estabeleceu que o Detran-RN vai providenciar o cadastramento das empresas fabricantes e estampadoras de placas de carro que já são credenciadas no Denatran. O trato do órgão de trânsito com o Ministério Público do Estado foi homologado nesta sexta-feira (7) pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

O Detran tem cinco dias úteis para republicar a portaria que regula os novos pedidos de cadastramento.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual em 20 de maio deste ano. No dia seguinte, a liminar foi apreciada e deferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública, anulando o Procedimento de Credenciamento de Fabricantes e Estampadores de Placas de Identificação Veicular no Padrão Mercosul, originado com a publicação do Edital nº 001/2018 e determinando o cadastramento de novas empresas.

Em 6 de junho, as partes peticionaram no processo requerendo a homologação do acordo celebrado. Nesta sexta, 17 dias após o protocolo da ação, o pleito foi homologado, solucionando o conflito apresentado ao Poder Judiciário.

Portal no Ar
Acidente » Detran » Lei Seca » Natal

Em Natal, motorista tenta fugir da blitz da Lei Seca e acaba colidindo o carro com viatura do Detran

Um cidadão alcoolizado tentou fugir da blitz no prolongamento da Prudente de Morais engatando um ré e voltando na contramão. O resultado: colisão violenta em uma viatura da Lei Seca e, por pouco, não provocando um acidente de maior gravidade, envolvendo outros veículos.

A ocorrência foi registrada por volta de 1h30 desta quinta-feira(25). Segundo informações preliminares, o motorista de identidade a ser confirmada realizou o teste do bafômetro, que acusou o criminal de (0.65). O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência(SAMU) ainda foi solicitado ao local e atendeu as escoriações leves do acusado.

Blog do BG
Detran » Leilão

Detran realiza amanhã leilão com lances iniciais que vão de R$ 50 a R$ 16 mil

Detran realiza leilão nesta quinta / Assecom/Detran-RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa nesta quinta-feira (25), 274 lotes de veículos apreendidos que estão nos pátios das cidades de Natal e Assú. Os lotes que vão a leilão variam de valores com lances iniciais que partem de R$ 50,00 até R$ 16 mil. O leilão acontece a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra, Via Costeira, na capital. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.

Os interessados podem visitar hoje (24) os veículos que vão a leilão, das 8h às 14h, no pátio do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara), em Natal (lotes de 01 a 224), e das 8h às 12h, no 10º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua João Celso Filho, na cidade de Assú/RN (lotes 225 a 274).

Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo corre por sua conta.

O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/250419VE

Todos os lotes postos a leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.

NOVO Notícias
Detran » Rio Grande do Norte

Edital do Detran já enfrenta forte oposição poucas horas depois de publicado

Detran do RN já começa a enfrentar oposição

Poucas horas depois de publicar no Diário Oficial do Estado portaria reabrindo o processo de cadastramento de empresas fornecedoras das placas do modelo Mercosul, o Detran do RN já começa a enfrentar oposição e, desta vez, dupla.

Agora, não só o Ministério Público, que já havia pedido a anulação de todo o processo, como o advogado de uma das quatro empresas selecionadas para executar a estamparia das novas placas, por razões inteiramente diversas, anunciam ações para suspender o edital.

De um lado, o promotor Márcio Cardoso dos Santos reiterou a iniciativa do MP, que não vê competência do Detran – e sim do Denatran – de tocar o credenciamento.

De outro, o advogado Felipe Cortez, que representa uma das quatro empresas qualificadas para estampar as novas placas, também anunciou nesta quarta-feira, 3, que ingressará na Justiça com uma ação para suspender o edital.

Apesar de convalidar os atos da comissão anterior, a nova portaria publicada pelo Detran no Diário Oficial trouxe algumas mudanças.

A resolução 729 do Contran, por exemplo, dispõe que o Detran pode cadastrar ou credenciar estampadoras e fabricantes. Antes disso, optou-se pelo modelo de contrato, alterado na nova portaria por modelo de cadastro aberto permanentemente a partir de uma nova regulamentação.

A comissão encarregada de elaborar o novo regulamento terá até 60 dias para fazê-lo, reabrindo o cadastro para as empresas que atuam no ramo.

Essa solução desagradou as quatro empresas já qualificadas, responsáveis até a semana passada pelo emplacamento de 60 mil veículos.

O fato da última portaria, publicada nesta terça-feira, 2, ter revalidado a ação da comissão original encarregada pela licitação, teria irritado os promotores do MP.

Em inquérito civil instaurado, eles apuraram que todos os atos supostamente praticados pela Comissão de Credenciamento foram, na verdade, praticados por um único servidor do Detran, “de modo que a Comissão não passou de uma simulação de Colegiado, eivando-se, pois, seus atos, de vícios e ilegitimidade”.

Ainda segundo os promotores, esse processo restringiu o mercado de fornecedores de placas, intervindo indevidamente na atividade econômica e enfraquecendo a ampla concorrência.

Já as empresas qualificadas não querem novos concorrentes no mercado que se apresentava lucrativo com apenas quatro players na concorrência.

Agora RN
Detran » Trânsito

Detran considera ceder à “Máfia das Emplacadoras” no RN

Empresa que não conseguiu se habilitar no processo de credenciamento diz que processo seletivo foi irregular

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estuda ceder às pressões de um grupo de emplacadoras que não conseguiu se credenciar para fornecer o serviço exigido no novo emplacamento do Mercosul.

Na semana passada, o diretor do órgão, Octávio Santiago, reuniu-se com agentes do Ministério Público. O MP recomendou que novo prazo seja aberto para que mais empresas participem do processo de credenciamento do Mercosul, mas o Detran tem alegado que todo o processo foi feito obedecendo às diretrizes nacionais dos órgãos de trânsito, a saber o Denatran.

A possibilidade de o Detran atropelar um processo que ele mesmo fez e dentro da legalidade ocorre no momento em que a Justiça já reconheceu a legalidade dos atos tomados e autorizou o prosseguimento do processo para placas do Mercosul.

Em vigor desde o fim do ano passado, o emplacamento em conformidade com o Mercosul, foi aberto ao longo de 2018 para o credenciamento de todas as empresas que estivessem interessadas, devendo cumprir uma série de exigências que iam sendo publicadas pelo Detran ao longo do ano.

As emplacadoras que seguiram o trâmite conseguiram se credenciar. As que não conseguiram, decidiram acionar a Justiça acusando o processo seletivo de ilegalidade.

Mas tanto em primeiro, como em segundo grau, o Judiciário Potiguar rejeitou as alegações do grupo acusador. No primeiro grau, o juiz Ítalo Lopes Gondim, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, destacou que o Poder Público “cercou-se de cuidados necessários à implementação dessa nova exigência”.

Já no segundo grau, o juiz convocado Eduardo Pinheiro afirmou que os autores da ação “não apontaram com base em prova previamente produzida, referida ilegalidade”.

Algumas das empresas que lutam para o Detran recuar na decisão de manter o atual processo de placas do Mercosul têm que lidar ao mesmo tempo com outra dor de cabeça.

Isso porque elas aparecem no “esquema! das emplacadoras exposto após reportagem do site Via Certa Natal, o que levou o Ministério Público do Rio Grande do Norte a acionar a Polícia Civil do Estado.

O Via Certa expôs como conseguiu clonar uma placa da viatura da PM em Parnamirim, Natal e Mossoró. Na reportagem, é exibido o uso de documentos falsos e conluio entre despachantes e servidores do Detran, além da anuência de funcionários das emplacadoras.

Após a denúncia, o órgão ministerial registrou o caso na Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais, no final de fevereiro.

Mas, na semana passada, os investigadores requisitaram que o caso seja tratado pela Polícia Civil, primeira a abrir um inquérito sobre o caso, na Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).

Na Polícia Civil, o caso está sob a responsabilidade da delegada Anna Laura. Ela tem evitado dar declarações sobre o tema para não comprometer as investigações. A Polícia Civil foi acionada pelo Detran e pela Secretaria Estadual de Segurança Pública depois que a reportagem do Via Certa foi ar.

Com a concentração do caso nas mãos da Polícia Civil, a investigação seguirá o curso de inquérito policial até eventual indiciamento, quando retorna ao Ministério Público do RN para a oferta de denúncia.

Agora RN
Detran » Rio Grande do Norte » Trânsito

RN: Detran começa a cobrar IPVA de veículos com placas de finais 1 e 2 nesta terça (12)

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros e motos com placas de finais 1 e 2 começa a ser cobrado nesta terça-feira (12) no Rio Grande do Norte, informou o Detran.

O proprietário tem a opção de pagar o tributo em cota única, com desconto de 5%, ou dividir o valor total em cinco parcelas fixas. A primeira deve ser quitada ainda em março e as demais em abril, maio, junho e julho.

A responsabilidade do recolhimento e aplicação do IPVA é da Secretaria Estadual de Tributação (SET), que repassa 50% do que é arrecadado para os municípios onde o veículo tem domicilio especificado em seu licenciamento.

A alíquota responsável pela fixação do valor do tributo é de 3% do valor do automóvel e não sofreu alteração em comparação ao ano de 2018.

No mesmo período do vencimento do IPVA é arrecadada a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), que segue o mesmo calendário de cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o final da placa do veículo. Houve redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro com o valor de R$ 16,27.

Neste ano, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) não está mais emitindo o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos no site do departamento, nas unidades físicas do Detran, nas agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran. Os boletos estão disponíveis 24h no site do Detran.

Somente após a comprovação da quitação da taxa de Licenciamento, IPVA, DPVAT e Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte, como também pode ser retirado diretamente no Detran.

Caso haja multas vinculadas ao veículo, o documento só é emitido após a quitação delas.

Como acessar

Para ter acesso ao boleto pelo site, basta acessar o site do Detran (aqui). Com a página aberta, o usuário deve clicar no ícone “consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida, é mostrada uma página onde é possível digitar a placa e o Renavam. Dessa forma, é possível ter acesso ao ambiente online onde ficam disponíveis os boletos referentes à taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito.

G1 RN

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