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Acidente » Detran » Lei Seca » Natal

Em Natal, motorista tenta fugir da blitz da Lei Seca e acaba colidindo o carro com viatura do Detran

Um cidadão alcoolizado tentou fugir da blitz no prolongamento da Prudente de Morais engatando um ré e voltando na contramão. O resultado: colisão violenta em uma viatura da Lei Seca e, por pouco, não provocando um acidente de maior gravidade, envolvendo outros veículos.

A ocorrência foi registrada por volta de 1h30 desta quinta-feira(25). Segundo informações preliminares, o motorista de identidade a ser confirmada realizou o teste do bafômetro, que acusou o criminal de (0.65). O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência(SAMU) ainda foi solicitado ao local e atendeu as escoriações leves do acusado.

Blog do BG
Detran » Leilão

Detran realiza amanhã leilão com lances iniciais que vão de R$ 50 a R$ 16 mil

Detran realiza leilão nesta quinta / Assecom/Detran-RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa nesta quinta-feira (25), 274 lotes de veículos apreendidos que estão nos pátios das cidades de Natal e Assú. Os lotes que vão a leilão variam de valores com lances iniciais que partem de R$ 50,00 até R$ 16 mil. O leilão acontece a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra, Via Costeira, na capital. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.

Os interessados podem visitar hoje (24) os veículos que vão a leilão, das 8h às 14h, no pátio do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara), em Natal (lotes de 01 a 224), e das 8h às 12h, no 10º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua João Celso Filho, na cidade de Assú/RN (lotes 225 a 274).

Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo corre por sua conta.

O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/250419VE

Todos os lotes postos a leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.

NOVO Notícias
Detran » Rio Grande do Norte

Edital do Detran já enfrenta forte oposição poucas horas depois de publicado

Detran do RN já começa a enfrentar oposição

Poucas horas depois de publicar no Diário Oficial do Estado portaria reabrindo o processo de cadastramento de empresas fornecedoras das placas do modelo Mercosul, o Detran do RN já começa a enfrentar oposição e, desta vez, dupla.

Agora, não só o Ministério Público, que já havia pedido a anulação de todo o processo, como o advogado de uma das quatro empresas selecionadas para executar a estamparia das novas placas, por razões inteiramente diversas, anunciam ações para suspender o edital.

De um lado, o promotor Márcio Cardoso dos Santos reiterou a iniciativa do MP, que não vê competência do Detran – e sim do Denatran – de tocar o credenciamento.

De outro, o advogado Felipe Cortez, que representa uma das quatro empresas qualificadas para estampar as novas placas, também anunciou nesta quarta-feira, 3, que ingressará na Justiça com uma ação para suspender o edital.

Apesar de convalidar os atos da comissão anterior, a nova portaria publicada pelo Detran no Diário Oficial trouxe algumas mudanças.

A resolução 729 do Contran, por exemplo, dispõe que o Detran pode cadastrar ou credenciar estampadoras e fabricantes. Antes disso, optou-se pelo modelo de contrato, alterado na nova portaria por modelo de cadastro aberto permanentemente a partir de uma nova regulamentação.

A comissão encarregada de elaborar o novo regulamento terá até 60 dias para fazê-lo, reabrindo o cadastro para as empresas que atuam no ramo.

Essa solução desagradou as quatro empresas já qualificadas, responsáveis até a semana passada pelo emplacamento de 60 mil veículos.

O fato da última portaria, publicada nesta terça-feira, 2, ter revalidado a ação da comissão original encarregada pela licitação, teria irritado os promotores do MP.

Em inquérito civil instaurado, eles apuraram que todos os atos supostamente praticados pela Comissão de Credenciamento foram, na verdade, praticados por um único servidor do Detran, “de modo que a Comissão não passou de uma simulação de Colegiado, eivando-se, pois, seus atos, de vícios e ilegitimidade”.

Ainda segundo os promotores, esse processo restringiu o mercado de fornecedores de placas, intervindo indevidamente na atividade econômica e enfraquecendo a ampla concorrência.

Já as empresas qualificadas não querem novos concorrentes no mercado que se apresentava lucrativo com apenas quatro players na concorrência.

Agora RN
Detran » Trânsito

Detran considera ceder à “Máfia das Emplacadoras” no RN

Empresa que não conseguiu se habilitar no processo de credenciamento diz que processo seletivo foi irregular

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estuda ceder às pressões de um grupo de emplacadoras que não conseguiu se credenciar para fornecer o serviço exigido no novo emplacamento do Mercosul.

Na semana passada, o diretor do órgão, Octávio Santiago, reuniu-se com agentes do Ministério Público. O MP recomendou que novo prazo seja aberto para que mais empresas participem do processo de credenciamento do Mercosul, mas o Detran tem alegado que todo o processo foi feito obedecendo às diretrizes nacionais dos órgãos de trânsito, a saber o Denatran.

A possibilidade de o Detran atropelar um processo que ele mesmo fez e dentro da legalidade ocorre no momento em que a Justiça já reconheceu a legalidade dos atos tomados e autorizou o prosseguimento do processo para placas do Mercosul.

Em vigor desde o fim do ano passado, o emplacamento em conformidade com o Mercosul, foi aberto ao longo de 2018 para o credenciamento de todas as empresas que estivessem interessadas, devendo cumprir uma série de exigências que iam sendo publicadas pelo Detran ao longo do ano.

As emplacadoras que seguiram o trâmite conseguiram se credenciar. As que não conseguiram, decidiram acionar a Justiça acusando o processo seletivo de ilegalidade.

Mas tanto em primeiro, como em segundo grau, o Judiciário Potiguar rejeitou as alegações do grupo acusador. No primeiro grau, o juiz Ítalo Lopes Gondim, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, destacou que o Poder Público “cercou-se de cuidados necessários à implementação dessa nova exigência”.

Já no segundo grau, o juiz convocado Eduardo Pinheiro afirmou que os autores da ação “não apontaram com base em prova previamente produzida, referida ilegalidade”.

Algumas das empresas que lutam para o Detran recuar na decisão de manter o atual processo de placas do Mercosul têm que lidar ao mesmo tempo com outra dor de cabeça.

Isso porque elas aparecem no “esquema! das emplacadoras exposto após reportagem do site Via Certa Natal, o que levou o Ministério Público do Rio Grande do Norte a acionar a Polícia Civil do Estado.

O Via Certa expôs como conseguiu clonar uma placa da viatura da PM em Parnamirim, Natal e Mossoró. Na reportagem, é exibido o uso de documentos falsos e conluio entre despachantes e servidores do Detran, além da anuência de funcionários das emplacadoras.

Após a denúncia, o órgão ministerial registrou o caso na Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais, no final de fevereiro.

Mas, na semana passada, os investigadores requisitaram que o caso seja tratado pela Polícia Civil, primeira a abrir um inquérito sobre o caso, na Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).

Na Polícia Civil, o caso está sob a responsabilidade da delegada Anna Laura. Ela tem evitado dar declarações sobre o tema para não comprometer as investigações. A Polícia Civil foi acionada pelo Detran e pela Secretaria Estadual de Segurança Pública depois que a reportagem do Via Certa foi ar.

Com a concentração do caso nas mãos da Polícia Civil, a investigação seguirá o curso de inquérito policial até eventual indiciamento, quando retorna ao Ministério Público do RN para a oferta de denúncia.

Agora RN
Detran » Rio Grande do Norte » Trânsito

RN: Detran começa a cobrar IPVA de veículos com placas de finais 1 e 2 nesta terça (12)

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros e motos com placas de finais 1 e 2 começa a ser cobrado nesta terça-feira (12) no Rio Grande do Norte, informou o Detran.

O proprietário tem a opção de pagar o tributo em cota única, com desconto de 5%, ou dividir o valor total em cinco parcelas fixas. A primeira deve ser quitada ainda em março e as demais em abril, maio, junho e julho.

A responsabilidade do recolhimento e aplicação do IPVA é da Secretaria Estadual de Tributação (SET), que repassa 50% do que é arrecadado para os municípios onde o veículo tem domicilio especificado em seu licenciamento.

A alíquota responsável pela fixação do valor do tributo é de 3% do valor do automóvel e não sofreu alteração em comparação ao ano de 2018.

No mesmo período do vencimento do IPVA é arrecadada a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), que segue o mesmo calendário de cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o final da placa do veículo. Houve redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro com o valor de R$ 16,27.

Neste ano, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) não está mais emitindo o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos no site do departamento, nas unidades físicas do Detran, nas agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran. Os boletos estão disponíveis 24h no site do Detran.

Somente após a comprovação da quitação da taxa de Licenciamento, IPVA, DPVAT e Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte, como também pode ser retirado diretamente no Detran.

Caso haja multas vinculadas ao veículo, o documento só é emitido após a quitação delas.

Como acessar

Para ter acesso ao boleto pelo site, basta acessar o site do Detran (aqui). Com a página aberta, o usuário deve clicar no ícone “consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida, é mostrada uma página onde é possível digitar a placa e o Renavam. Dessa forma, é possível ter acesso ao ambiente online onde ficam disponíveis os boletos referentes à taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito.

G1 RN
Detran » Trânsito

Nota Detran-RN: Recomendação do Ministério Público

 

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público esclarecer que foi notificado sobre a Recomendação Conjunta 001/2019 emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que no seu teor recomenda a anulação do edital de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas padrão Mercosul, publicado pelo Detran/RN em dezembro do ano passado.

Diante da notificação da Promotoria de Justiça, a Direção-Geral do Detran, assessorada pela Procuradoria Jurídica do Órgão, está analisando a recomendação levando em consideração as normas jurídicas, para, ao par da sua responsabilidade pública e do interesse coletivo, preceitos máximos seguidos pelo Departamento de Trânsito do RN, se pronunciar oficialmente sobre a decisão no prazo legal estipulado de forma clara na Recomendação Conjunta 001/2019 do MPRN.

Departamento Estadual de Trânsito do RN

Natal-RN, 20 de fevereiro de 2019

Detran » Trânsito

Detran-RN aponta leve alta no número de emplacamentos de veículos zero km

Durante o ano de 2018 a frota de veículos zero quilômetro do Rio Grande do Norte contou com um acréscimo de 43.429 automóveis. Os dados levantados pelo setor de Estatística do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) mostram que a quantidade de emplacamentos de novos veículos teve uma leve alta em relação ao ano de 2017, contabilizando um aumento de 0,1%.

Em tabela comparativa, o relatório mostra que dos 12 meses de 2018 em dez deles a quantidade de emplacamentos de veículos zero quilômetro foi menor do que no ano anterior, porém a retomada aconteceu nos meses de outubro e novembro, quando a evolução dos processos de emplacamento subiu de maneira significativa quando comparado aos mesmos meses do ano anterior, alcançando índices de 12% e 16%, respectivamente.

Nessa situação, as informações estatísticas mostram que a frota de veículos do Rio Grande do Norte vem num crescente a cada ano. Em meados de 2014 a quantidade de automóveis em circulação no estado bateu a marca de um milhão e agora em janeiro de 2019 o dado atual aponta para 1.290.800 veículos cadastrados no sistema de informações do Detran. Foram quase 291 mil automóveis inseridos no estado em quatro anos e meio.

Natal continua no topo da lista quando comparada com os demais municípios do Estado, alcançando a soma de 407 mil veículos, o que corresponde a 31,55% de toda a frota automotiva do RN. Mossoró vem na vice-liderança com quase 163 mil e logo em seguida se apresenta Parnamirim somando mais de 104 mil veículos.

Detran » Trânsito

Novos profissionais do motofrete estão sendo formados pelo Detran-RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conclui nesta semana a formação gratuita de mais 30 profissionais no Curso de Motofretista. O corpo pedagógico da Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran) está na fase final da capacitação ministrando as aulas de Prática Veicular Individual para o Transporte de Cargas.

Nesse sentido, os motofretistas são informados sobre a verificação regular do veículo, uso adequado dos equipamentos de segurança, acondicionamento de cargas e técnicas de postura corporal de prevenção de acidentes na condução do veículo.

Já na parte teórica os novos profissionais tomaram conhecimento de Transporte de Cargas, debatendo o conteúdo da legislação específica de motofrete, procedimentos para o transporte de cargas, verificação e manutenção do veículo para a pilotagem segura, gestão de risco em duas rodas, segurança e saúde, e informações de logística.

Na próxima semana, a Eptran já deve iniciar uma nova turma de formação com mais 30 motociclistas. No caso, a capacitação será direcionada a atualização das técnicas já que esses novos profissionais passaram pelo curso de formação.

O plano do Detran é formar o profissional motofretista de acordo com as exigências determinadas pela resolução 410/2012 do Contran, atendendo o que determina a Lei Federal 12.009/2009, que regulamentou o exercício dessa atividade. A medida tem ainda o objetivo de contribuir para a segurança no trânsito, já que os motociclistas são as maiores vítimas da violência no tráfego.

Para participar da qualificação os interessados devem ter idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria “A” há pelo menos dois anos, não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, não ter tido sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada em virtude de crime de trânsito, bem como não se mostrar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

Detran » Posses

Governadora empossa novos dirigentes do DETRAN e DER

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta terça-feira, 17, os dirigentes do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

O engenheiro mecânico e de segurança no trabalho, Octávio Santiago Filho, aposentado do DER, assumirá a direção geral do DETRAN e o engenheiro civil, Manoel Marques Dantas, com mais de 30 anos de atuação no DER, assumirá a direção geral do Departamento de Estradas e Rodagens. “A nossa meta é recuperar e manter as estradas em boas condições, bem como todo o sistema de transportes que está sob a responsabilidade do DER, afim de contribuir para desenvolvimento do estado”, afirmou.

Sobre os nomes anunciados, a Governadora enfatizou o perfil técnico da sua equipe “Assumi o compromisso de escolher profissionais com perfil técnico para todas as áreas do nosso governo. O DETRAN e o DER são dois órgãos fundamentais e estratégicos, para alavancar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, ressaltou.

Detran

Detran abre visitação a veículos que vão a leilão na quinta-feira (10)

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa nesta quinta-feira (10), 144 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos no pátio do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara), em Natal. Os interessados podem visitar o local nesta terça-feira (08) e quarta-feira (09), no horário das 8h às 14h. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.

O leilão acontece na quinta-feira (10), a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra, na Via Costeira. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa.

A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico:http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro. Os lotes que vão a leilão variam de valores com lances iniciais que partem de R$ 100,00 até R$ 8mil.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo corre por sua conta.

O valor arrecadado com os arremates deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: https://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/100119VE.

Todos os lotes postos a leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.

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