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Nove deputados votam pelo fim, mas maioria na AL mantém residência oficial de governador

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Nove deputados votaram hoje, na Assembleia Legislativa, pelo fim do uso de recursos públicos para custear mansões de governadores no Rio Grande do Norte.

A votação apreciou o projeto do deputado Kelps Lima, que defende, desde o seu primeiro mandato, a modernização e a impessoalidade na gestão pública.

Apesar dos nove votos (mais do que o dobro da votação anterior), o projeto foi derrotado por 13 a 9, prevalecendo o entendimento da maioria dos deputados de que o dinheiro público deve continuar pagando as despesas da residência dos governadores e suas famílias.

Esta foi a segunda vez que o deputado Kelps tentou aprovar o fim da residência oficial na Constituição do Rio Grande do Norte. Na votação anterior, em 2014, apenas quatro deputados foram a favor da sugestão de Kelps.

“Lamento pela rejeição do projeto, mas, fico feliz porque a tese da eficiência e da impessoalidade na gestão pública ganha força no Parlamento. Na vez anterior o projeto teve apenas quatro votos. E agora, nove.”, comemora Kelps.

Como o entendimento da maioria desta legislatura é pela manutenção da residência oficial, Kelps não vai apresentar o projeto novamente, pois, naturalmente, ele seria derrubado de novo. Mas o deputado tem esperança que o próprio governador, Robinson Faria, “que deu um excelente exemplo e já abdicou desse privilégio voluntariamente ao assumir seu mandato”, mande a proposta para a Assembleia, com força de decisão de Governo, e ele seja aprovado.

Despesas » Receita Federal

FPM em baixa: Queda no repasse deve seguir até outubro

Como já alertado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o segundo repasse do mês de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é 17,4% menor – em valores brutos e nominais – que o mesmo período de 2013. O valor de R$ 1.050.913.318,74, com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, será creditado nesta sexta (20).

O montante chega a R$ 1.313.641.648,43 se somada à retenção do Fundo. Com a soma deste segundo decêndio de junho de 2014, o total alcança R$ 4,379 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 4,493 bilhões. Em termos reais esse primeiro repasse apresentou uma queda de 2,5% em relação ao ano passado.

Mas o pior ainda está por vir, acredita-se que o período de FPM em baixa deve seguir até o mês de outubro, e por isso as prefeituras precisam fazer o controle das despesas a fim de enfrentar os próximos meses. De acordo com a Receita Federal do Brasil, a previsão do FPM para junho é de uma queda de 24,9% em relação a maio, ressaltando que este valor é apenas uma estimativa, e esta sujeito a alterações.

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