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Henrique Eduardo Alves e Geddel Lima teriam recebido R$ 322 mil de propina por obra no Piauí

Henrique Alves, ex-ministro do Turismo.

Os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima vão ser investigados pela Procuradoria da República no Piauí pelo suposto recebimento de pagamento de propina de duas empreiteiras para a realização da obra Tabuleiros Litorâneos, no litoral do estado. Os dois foram citados em delações premiadas na Operação Lava Jato pelo recebimento de um total de R$ 322 mil.

As informações foram divulgadas após o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo sobre o processo e determinar o envio dos autos para a Procuradoria da República, com cópia para a Justiça Federal no estado.

Segundo o Ministério Público, as delações premiadas de Ariel Parente Costa, João Antônio Pacífico Ferreira, Cláudio Melo Filho e Paulo Falcão Corrêa Lima Filho, mostraram que houve acordo de mercado entre empreiteiras na obra Tabuleiros Litorâneos, em Parnaíba, e pagamento de vantagens indevidas a Henrique Alves, que teria recebido R$ 112 mil, e Geddel Vieira Lima, que teria recebido R$ 210 mil. O MPF afirmou ainda que a informação da propina teria sido corroborada pelos documentos relativos às trocas de e-mails entre as empreiteiras e os agentes públicos.

Em nota, Henrique Eduardo Alves afirmou que nunca tratou com Ariel Parente Costa ou qualquer outro dirigente da Odebrecht sobre qualquer obra no Brasil. “Relação unicamente institucional, inclusive ao receber, via Diretório Nacional do PMDB, doações legais para campanha eleitoral. A Justiça com minha colaboração provará o que afirmo”, finaliza a nota.

Geddel Viera Lima nega todas as acusações e diz que as delações nas quais ele é citado não passam de ficção.

O MPF defende que seis empreiteiras combinaram para ganhar três obras, entre elas a dos Tabuleiros Litorâneos. As obras eram de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), que fazia parte do acerto com as empreiteiras e colocava exigências técnicas no edital da licitação com a intenção de restringir a competividade e direcionar o certame. De acordo com o MP, o acordo deu certo e as empreiteiras Odebrecht e Queiroz Galvão venceram a licitação para a obra no litoral do Piauí.

Em nota, a Odebrecht afirmou entender que a avaliação de relatos dos executivos e executivos é de responsabilidade da Justiça, com quem já está colaborando. O DNOCS não se posicionou e disse que quem foi citado nas delações foi o ex-diretor do órgão José dos Santos Rufino, que não foi encontrado para comentar as alegações do Ministério Público.

Ninguém da Queiroz Galvão foi encontrada para comentar a citação da empresa pelos delatores.

Obra

O DNOCS iniciou a construção dos tabuleiros litorâneos no fim da década de 1980, com nove mil hectares com canais de irrigação, em lotes para pequenos produtores. A primeira etapa só ficou pronta mais de dez anos depois e custou R$ 198 milhões.

A segunda etapa, na qual já foram gastos R$ 267 milhões, segundo o DNOCS, se arrasta há 9 anos. Atualmente, a obra está parada.

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Delator diz que Odebrecht deu R$ 2 milhões em caixa dois a Henrique Alves

O ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis afirmou, em seu acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato, que doou R$ 2 milhões em caixa dois para a campanha do pemedebista Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.

Alves perdeu a eleição no segundo turno para Robinson Faria, candidato do PSD.

O pedido de contribuição foi feito, segundo o delator, numa reunião de que ele participou juntamente com Alves e o então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

O encontro, segundo a delação, aconteceu no dia 06 de setembro de 2014 no gabinete de Cunha, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A doação em caixa dois teria sido paga em dinheiro vivo e viabilizada por meio do setor de operações estruturadas da Odebrecht, classificado pelos investigadores da Lava Jato como departamento de propinas da empresa.

Alves foi ministro do Turismo do governo Dilma Rousseff entre abril de 2015 e março de 2016. Saiu do cargo ao apoiar o impeachment da presidente.

Voltou à pasta em 12 de maio de 2016, com a chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto.

A segunda passagem pelo ministério, porém, não durou muito. Alves pediu demissão em 16 de junho de 2016, após vir a público que ele havia sido citado na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Machado disse ter pago propina de R$ 1,55 milhão a Henrique Alves entre os anos de 2008 e 2014.

Na ocasião, o ministro classificou as acusações como levianas e irresponsáveis.

Dez dias antes de a delação de Machado se tornar pública, a Folha revelou um despacho enviado pela Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal), em que o procurador-geral Rodrigo Janot afirmava que o então ministro do Turismo atuou para obter recursos desviados da Petrobras em troca de favores para a empreiteira OAS.

Parte do dinheiro do esquema desbaratado pela Operação Lava Jato teria abastecido a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014.

A negociação envolveria Cunha e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. As afirmações constam do pedido de abertura de inquérito para investigar os três, enviado ao STF.

No despacho Janot apontava que Cunha e Alves atuaram para beneficiar empreiteiras no Congresso, recebendo doações em contrapartida. Antes do ministério, Alves foi deputado federal.

“Houve, inclusive, atuação do próprio Henrique Eduardo Alves para que houvesse essa destinação de recursos, vinculada à contraprestação de serviços que ditos políticos realizavam em benefício da OAS”, escreveu Janot.

O nome do ex-ministro apareceu também numa planilha apreendida na casa de Benedicto Júnior, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, durante a fase Acarajé, da Lava Jato.

Numa tabela com nome e apelido de políticos, há uma linha em que aparece “Henrique Alves”, “RN” e o valor 1000,00.

OUTRO LADO

O advogado de Henrique Alves, Marcelo Leal, afirmou que seu cliente nega ter recebido doação ilegal ou por meio de caixa dois.

Ticiano Figueiredo, defensor do ex-deputado Eduardo Cunha, disse que as delações da Odebrecht são “um apanhado de afirmações desprovidas de provas que busca despropositada e irresponsavelmente imputar crimes aos principais políticos do cenário nacional”.

A Odebrecht diz, em nota, que não se manifesta sobre o teor de depoimentos de pessoas físicas, mas reafirma compromisso de colaborar com a Justiça.

 

FOLHAPRESS
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Vereador de Ielmo Marinho denuncia descaso com assentamento do município

Adutora de São Sebastião III em Ielmo Marinho.

O vereador Tiago Menezes (PMDB), de Ielmo Marinho, tem aproveitado os dias do recesso parlamentar para seguir trabalhando. Ele tem visitado as comunidades e afirmado perceber descasos das últimas gestões com os municípios.

Na última visita, o parlamentar visitou o Assentamento São Sebastião III e constatou a situação de abandono da miniadutora responsável pelo abastecimento de água de boa parte de Ielmo Marinho, mas que está parada e sem condições de funcionar. Lá, foram encontradas fiações expostas, falta de bombas, sinais de infiltração, cobertura precária e equipamentos quebrados. Todo o material foi registrado e deve ser encaminhado ao Ministério Público.

“O que vimos foi o retrato de 12 anos de uma gestão desastrosa. Estamos encontrando o porquê do problema de abastecimento de água em Ielmo nessas visitas. Mas já entramos em contato com a secretaria de Agricultura que nos informou que está amenizando o problema com o envio de carros pipa e com a secretaria de Obras que já está providenciando a reforma e reposição do material que sumiu”, disse.

Tiago Menezes, que é líder da bancada do prefeito Doutor Cássio (PMDB), vai manter a agenda de visitas as comunidades durante o período de recesso.

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SÃO PAULO: Odebrecht delata caixa 2 em dinheiro vivo para Geraldo Alckmin

A Odebrecht afirmou no acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato que realizou pagamento de caixa dois, em dinheiro vivo, para as campanhas de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Executivos da empreiteira mencionam duas pessoas próximas ao governador como intermediárias dos repasses e afirmam que não chegaram a discutir o assunto diretamente com Alckmin.

Segundo a delação, R$ 2 milhões em espécie foram repassados ao empresário Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. A entrega do recurso, de acordo com os termos da delação, ocorreu no escritório de Ribeiro, na capital paulista.

Em 2010, o tucano foi eleito no primeiro turno com 50,63% dos votos válidos –o segundo colocado na disputa foi o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT).

Em 2014, o caixa dois para a campanha de reeleição de Alckmin teve como um dos operadores, segundo a empreiteira, o hoje secretário de Planejamento do governo paulista, Marcos Monteiro, político de confiança do governador.

Na época das negociações dos recursos, ele seria chamado de “MM” pelos funcionários da Odebrecht. A Folha não obteve os valores que teriam sido pagos na campanha para a reeleição.

Alckmin foi reconduzido ao cargo com 57% dos votos, ficando à frente de Paulo Skaf (PMDB), segundo colocado.

Um dos executivos que delataram o caixa dois é Carlos Armando Paschoal, o CAP, ex-diretor da Odebrecht em São Paulo e um dos responsáveis por negociar doações eleitorais para políticos.

Ele faz parte do grupo de 77 funcionários da empreiteira que assinaram há duas semanas um acordo de delação premiada com investigadores da Lava Jato.

CAP, como é conhecido, também fez afirmações sobre o suposto repasse, revelado pela Folha, de R$ 23 milhões via caixa dois para a campanha presidencial de 2010 do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB).

Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicam que não há doações diretas da Odebrecht à conta da candidatura de Alckmin em 2010 e 2014.

O tribunal registra, em 2010, apenas uma doação oficial de R$ 100 mil da Braskem, braço petroquímico da empreiteira, à direção do PSDB em São Paulo.

No ano de 2014, foi informada uma doação de R$ 200 mil da mesma empresa ao comitê financeiro da campanha a governador. Esse recurso foi repassado pelo comitê à conta da candidatura do tucano.

O codinome de Alckmin nas listas de propina e caixa dois da empreiteira era “santo”, segundo informação publicada pela revista “Veja” recentemente.

O apelido aparecia associado nas planilhas da Odebrecht apreendidas pela Polícia Federal à duplicação da rodovia Mogi-Dutra, uma obra do governo Alckmin de 2002. A palavra “apóstolo”, escrita originalmente na página, foi rasurada e trocada por “santo”.

O mesmo codinome é citado em e-mail de 2004, enviado por Marcio Pelegrino, executivo da Odebrecht que gerenciou a construção da linha 4-Amarela do Metrô, na capital paulista.

Na mensagem, Pelegrino diz que era preciso fazer um repasse de R$ 500 mil para a campanha “com vistas a nossos interesses locais”. O executivo afirma que o beneficiário do suposto suborno era o “santo”.

FolhaPress
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Maisa denuncia homens que pediram para ela fazer um filme pornô

Pai da menina confirmou que todas as providências foram tomadas.

Pai da menina confirmou que todas as providências foram tomadas.

Aos 14 anos de idade, Maisa Silva já é alvo constante de assédio na internet. Depois de responder lindamente a quem estava dizendo que ela devia ser mais sensual, a estrela teen agora está tendo que lidar com homens pedindo que ela faça um filme pornô! A menina reagiu aos assédios e isso serviu para que os agressores criassem um grupo intitulado “Vai Chorar Mesmo? [VCM]”, afim de ataca-la ainda mais.

Celso Andrade, pai e empresário da artista, disse em entrevista ao EXTRA que a filha está ótima e confirmou que todas as providências foram tomadas.

— Acionamos do Facebook, conversamos com nosso advogado e já fizemos a nossa parte com a polícia — explica Celso, que diz ainda que a filha está lidando muito bem com a situação: — Não sei de onde ela tem uma cabeça tão boa. Não tem como evitar, a gente sabe que pode acontecer outras vezes e vai tomando as providências necessárias.

Reprodução

Reprodução

Extra
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MPF denuncia ex-reitor e ex-diretores da UFRN por contrato ilegal

Divulgação

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-reitor da UFRN José Ivonildo do Rêgo e seis ex-dirigentes da instituição envolvidos em um contrato ilegal de licenciamento concedido à SIG Software & Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda., no ano de 2011. A ação penal já foi recebida pela Justiça e tramita na 2ª Vara Federal, em Natal.

Pelo contrato, a empresa pertencente ao então diretor de Sistemas da universidade, Gleydson de Azevedo Ferreira Lima, virou representante única de softwares de gestão desenvolvidos na própria instituição – como Sigaa e Sipac –, o que gerou R$ 21 milhões em prejuízos à UFRN. Desse dinheiro, R$ 2,9 milhões foram diretamente para o empresário/servidor e sua esposa, Raphaela Galhardo Fernandes Lima, sócia-administradora da SIG.

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Membro de CPI é acusado de extorquir investigado em plena era da Lava Jato

Quando parece que a política já apodreceu —o Cunha ainda com mandato, o Renan ameaçando o Janot de impeachment, o Campos transferido da cova para um inquérito policial, o Rio quebrado e as empreiteiras revelando que o Cabral também distribuía mordida$— surge na Câmara mais uma evidência de que a putrefação é apenas uma escala rumo ao insolúvel: vice-presidente da CPI do Carf, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) acusa um membro da comissão de frequentar os dois lados do guichê, ora fingindo que investiga, ora extorquindo investigados.

Você pensa nas 105 condenações da Lava Jato, cujas penas somam 1.140 anos, 9 meses e 11 dias de cadeia, respira fundo e imagina: “O brasileiro já pode dormir mais tranquilo…” E não pode. Tem que se preocupar com a CPI do Carf. Hildo Rocha contou à repórter Gabriela Valente que um empresário lhe disse “que estava sendo chantageado por um deputado.”

Cadê o empresário? “Eu pedi que ele, junto comigo, fizesse a denúncia, e perguntei se eu poderia mencionar o nome dele e o do deputado. Ele disse que não.” Por que o vice-presidente da CPI não joga o caso no ventilador? “Porque a pessoa que me disse que estava sendo achacada não quis que eu dissesse o nome dela. Se ele permitisse que eu dissesse o nome, eu teria de dizer quem é a pessoa e quem é o deputado. Ela ficou é com medo. Ela está com medo!”

O Carf, você sabe, é o conselho que funciona como tribunal administrativo de recursos contra autuações da Receita Federal. O órgão virou escândalo porque a plutocracia foi pilhada comprando conselheiros para cancelar dívidas fiscais bilionárias. Surgida do nada, em ritmo de truque cinematográfico, a CPI do Carf parecia não ter serventia. Todas as mutretas que os deputados se dispõem a investigar já estão sendo escarafunchadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República na Operação Zelotes.

Os deputados forçam uma porta já arrombada. Em investigações que não devem nada à teatralidade de uma CPI, já foram quebrados sigilos bancários, fiscais e telefônicos; executaram-se dezenas de mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão. A apuração chegou a figurões de logomarcas como a Gerdau, o Bradesco e o Banco Safra. O inquérito chegou mesmo a dar à luz um filhote, desdobrando-se no caso de comercialização de medidas provisórias. Até Fábio Luís, o caçula de Lula, já se encontra no caldeirão.

Quando se imaginava que a CPI do Carf era apenas inútil, descobre-se que sua utilidade é tóxica. Foi constituída para que certos deputados —não confundir com deputados certos— testem sua vocação para o teatro, fazendo numa mesma encenação o duplo papel de polícia e de bandido. À plateia é reservado o papel de trouxa.

O ex-senador Gim Argello está preso em Curitiba há dois meses porque cobrou R$ 5 milhões da empreiteira UTC e R$ 350 mil da OAS para que seus executivos não fossem convocados a sentar no banco da CPI da Petrobras. O deputado Dudu da Fonte (PP-PE) acaba de ser denunciado pela Procuradoria ao STF por cobrar R$ 10 milhões do ex-diretor da Petrobas Paulo Roberto Costa para abafar outra CPI que tinha a estatal como alvo. O tucano Sérgio Guerra, ex-presidente do PSDB federal, só não foi denunciado mesmo inquérito porque morreu em 2014.

Nenhum proveito da sua missão compensa o que as últimas CPIs fizeram com o instituto das CPIs e com os nervos dos brasileiros. E as encrencas não param. A coisa é tão séria que parece piada. Já se ouve “sabe a última do Papagaio?” com a mesma frequência com que se escuta “sabe a última do Eduardo Cunha?”

Josias de Souza
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MPRN denuncia ex-governadora por desperdício de verbas do sistema prisional

O Ministério Público Federal e Estadual ingressaram ontem (22) com ação de improbidade administrativa contra a ex-governadora do Estado, Rosalba Ciarlini. A justificativa da ação seria a devolução de R$ 14,3 milhões ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que seriam utilizados na construção de novas unidades prisionais, além obras de reforma e ampliação, com criação de 1.511 novas vagas. Em março, o Estado viveu uma série de motins nas unidades devido a superlotação, e hoje enfrenta um déficit de pelo menos 4 mil vagas.

A verba seria utilizada na construção das cadeias públicas de Ceará-Mirim, Macau, de uma unidade prisional em Lajes e reforma da unidade psiquiátrica de custódia do Complexo Penal João Chaves. Há ainda a não-utilização de R$ 24 milhões para construção da penitenciária de Ceará-Mirim e de Mossoró, também não utilizados. Destes, R$ 14,5 milhões ainda estão assegurados até junho – prazo máximo para que o Estado inicie a construção do presídio de Ceará-Mirim.

O MPE também estuda entrar com ação judicial contra a atual administração caso o governador Robinson Faria não assine, até esta sexta-feira, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o sistema prisional. De acordo com o promotor Antônio Siqueira, são 33 recomendações – a mais urgente delas seria a construção do presídio de Ceará-Mirim. “Estamos fazendo os últimos esforços de diálogo, mas se não conseguirmos tentaremos com a justiça assegurar a construção de Ceará-Mirim. Vamos judicializar porque não há outra alternativa”, assegurou.

Denúncias » Igualdade » Racismo

Disque Igualdade Racial será criado pelo Governo visando receber denúncias

O serviço atenderá qualquer pessoa que se sinta ofendida por palavras ou insultos relacionados à cor da pele, orientação sexual, religião, etc.

O serviço atenderá qualquer pessoa que se sinta ofendida por palavras ou insultos relacionados à cor da pele, orientação sexual, religião, etc.

O Governo Federal irá criar um serviço para receber denúncias sobre o crime de racismo, o Disque Igualdade Racial.  O anúncio foi feito nesta sexta (20) pela ministra chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. As ligações poderão ser feitas para o número 138 e todas as denúncias de racismo serão encaminhadas para a notificação das autoridades responsáveis pela solução do caso. Luiza Bairros disse que o serviço estará disponível nos próximos meses, mas não informou a data exata.

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