Prefeitura de Currais Novos esclarece informação sobre gastos com fogos de artifício
A Prefeitura Municipal de Currais Novos comunica à toda a população currais-novense que devido à falsas informações nas redes sociais sobre os gatos com fogos de artifício nas comemorações de réveillon no município, presta os seguintes esclarecimentos sobre o fato:
A comissão permanente de licitação do município de Currais Novos/RN esclarece que à homologação da licitação na modalidade Pregão Presencial 54/2014 trata-se de um REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual aquisição de fogos de artifícios para uso nas necessidades das secretarias municipais no período de 12 (doze) meses, ou seja, de dezembro de 2014 à dezembro de 2015. Isso significa que uma licitação na modalidade Registro de Preço não é uma aquisição imediata nem muito menos uma aquisição total. O município registra o menor preço unitário licitado para que possa ser comprado parceladamente e esporadicamente quando precisar. Neste caso, a licitação registrou o menor preço final para suas futuras compras dentro de um prazo de um ano. Assim, conforme a Lei Federal 8.666/93 e o mais novo Decreto Federal 7.892/2013, o município dentro do limite do valor licitado poderá comprar em partes ou no total e até mesmo não comprar nada, apenas registrar o valor, inclusive este preço registrado também serve para outros municípios caso desejem. Portanto, o município de Currais Novos NÃO comprará todo este valor – publicado nas redes sociais – de uma única vez na virada do ano. Conforme ORDEM DE COMPRA em anexo, a Prefeitura Municipal de Currais Novos gastará R$ 4.380,00 com os fogos do réveillon 2014/2015 no município.
