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Currais Novos » Política

CURRAIS NOVOS: Vereadora Zefinha Moura comemora liberação de recursos

A Vereadora Zefinha Moura comemora a liberação de recursos financeiros destinados à drenagem superficial e pavimentação de diversas ruas no município de Currais Novos, em atenção às solicitações de sua autoria.

“É com muita alegria que recebemos a informação de que as nossas Emendas solicitadas ao então Deputado Felipe Maia, em 2016, orçadas no valor de R$ 323.000,00 (trezentos e vinte e três mil reais) já começaram a ser creditadas na conta da Prefeitura. Deste montante, o município já dispõe do valor de R$161.496,50 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos)” e as ruas que serão contempladas já estão em processo de licitação, explicou Zefinha.

Em constante contato com o Prefeito Odon Júnior, a Vereadora apresentou suas solicitações para os serviços que contemplam as seguintes Ruas: Vovô Nena, Severina Maria Dantas, Manoel Engomador, Molibdênio, Rutênio e do Antimônio.

“Eu sempre digo e repito, um trabalho bem feito e gerador de muitos frutos precisa de união. Essas Emendas foram solicitadas em 2016, na gestão do Prefeito Vilton Cunha e infelizmente Felipe Maia deixou de ocupar seu acento na Câmara Federal, mas para a liberação deste recurso contamos com o apoio incansável do Prefeito Odon Júnior, com seus contatos em Brasília, junto ao Senador Jean Paul Prates e com o auxílio do Deputado Rafael Motta, que de pronto abraçou a causa. Essa soma de esforços foi fundamental para a concretização deste benefício que será entregue aos nossos munícipes”, destacou a Parlamentar.

É importante frisar que a pavimentação da Rua Vereador José Sales Sobrinho, nesta gestão, também foi solicitação de sua autoria, requerida em 2016 quando solicitou ao então Senador Garibaldi Alves Filho o envio de Emenda Parlamentar com esta finalidade. Zefinha Moura segue com sua luta na busca de recursos para a sua complementação, bem como para servir outras ruas que ainda não são pavimentadas.

Currais Novos

Currais Novos: presidente de comissão de licitação é absolvido de acusação de contratação irregular de bandas em 2011

O juiz Ricardo Antônio Cabral Fagundes absolveu o presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Currais Novos e mais três representantes de uma empresa contratada para realização de evento festivo na cidade no ano de 2011. A contratação teria sido efetivada sem licitação. Apesar da denúncia, a Justiça entendeu que o Ministério Público não conseguiu comprovar as acusações feitas em juízo.

O Ministério Público Estadual denunciou Thomaz Gustavo Cortez da Silva, Shaley Marques da Silva, Teodomiro Delano de Lucena Medeiros e Francisca Lins da Silva por suposta prática dos crimes de dispensa ilegal de licitação (previstos no art. 89, parágrafo único da Lei n.° 8.666/93) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). A denúncia decorreu de procedimento investigatório e a denúncia foi recebida pela Justiça em 23 de maio de 2018.

O MP apontou que Thomaz Gustavo Cortez da Silva exerceu o cargo de presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Currais Novos e montou procedimentos irregulares de inexigibilidade de licitação para possibilitar a contratação direta das bandas e artistas representadas por Shaley Marques da Silva, Teodomiro Delano de Lucena Medeiros e Francisca Lins da Silva, no intuito de se apresentarem no evento “Forronovos 2011”.

O magistrado registrou que, inicialmente, há farta prova documental que demonstra que Thomaz Gustavo Cortez da Silva, no período em que exerceu o cargo de presidente da referida Comissão, formalizou procedimentos de inexibilidade de licitação com aparentes irregularidades para autorizar a contratação das empresas dos outros três acusados para a realização do evento “Forronovos 2011”, mediante inexigibilidade do procedimento licitatório.

Ele explicitou que os serviços prestados se referiam à contratação de várias bandas musicais, bem como despesas referentes à montagem e desmontagem do palco, som e iluminação. Por fim, esclareceu que os procedimentos investigatórios são suficientes para demonstrar que os serviços foram contratados mediante inexibilidade de licitação, em clara afronta às disposições da Lei n.° 8.666/93.

Ausência de dolo e prejuízo ao erário

Por outro lado, explicou que, apesar de seu entendimento pessoal, os Tribunais Superiores vem decidindo que, para a configuração destes tipos de crimes, é necessário o dolo específico do agente de causar dano ao erário e mais, que o prejuízo aos cofres públicos esteja devidamente configurado.

Assim, no caso, apesar de constatado que o procedimento licitatório não foi observado pelos réus, muito embora devesse ter sido, vislumbrou que, durante toda a narrativa fática da denúncia, o Ministério Público não fez referência ao dolo específico de dispensar a licitação com o fim de causar dano aos cofres públicos, seja para beneficiar a si próprio ou a terceiro possível.

Da mesma forma, o Ministério Público não produziu durante a instrução processual provas capazes de demonstrar o efetivo prejuízo ao erário, supostamente decorrente da conduta praticada pelos acusados, se resumindo a alegar em suas razões últimas que o dano pode ser presumido pela ausência da concorrência de outras empresas do ramo antes da contratação.

Falsificação de documento

Quanto ao crime de Falsificação de Documento Público, o juiz Ricardo Cabral Fagundes verificou, inicialmente, que o Ministério Público alterou os limites da acusação nas razões finais, requerendo a condenação dos acusados no crime de falsificação de documento público sem promover o necessário aditamento, o que implicou em prejuízo à defesa dos acusados.

Ele acrescentou que não há prova pericial que demonstre, com certeza razoável, que ocorreu a falsificação, havendo dúvida em relação à materialidade delitiva. Da mesma forma, considerou que não há prova suficiente de autoria contra os acusados.

Além do mais, explicou que, ainda que houvesse prova indiscutível da “montagem” de procedimentos de inexibilidade de licitação no caso, observou que tal conduta consistiria em um meio para atingir o resultado da contratação direta dos serviços, de modo que não deve ser punível individualmente, até mesmo porque, como ficou demonstrado, não houve o crime de dispensa ou inexibilidade de licitação.
“Dessa forma, outra saída não há, além de absolver os acusados desta segunda imputação que lhes foi feita”, concluiu.

(Processo nº 0101182-52.2018.8.20.0103)

TJRN
Currais Novos

Mais seis casos do novo Coronavírus são detectados em Currais Novos

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, confirma nesta quarta-feira (03), mais seis novos casos de Covid 19, no município de Currais Novos.

O primeiro caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 50 e 60 anos, diagnoscado em teste rápido.

O segundo caso, paciente do sexo feminino, faixa etária entre 50 e 60 anos, diagnósticada via teste rápido.

Terceiro caso, paciente do sexo feminino, faixa etária entre 20 e 30 anos, diagnósticada via teste rápido.

Quarto caso, paciente do sexo masculino, faixa etária entre 0 e 10 anos, diagnoscado via teste rápido.

Quinto caso, paciente do sexo masculino, faixa etária entre 0 e 10 anos, diagnósticado via teste rápido.

E o sexto caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 50 e 60 anos, diagnósticado via teste rápido.

Todos os casos encontram-se em isolamento domiciliar.

Currais Novos

Mais um caso do novo Coronavírus é detectado em Currais Novos

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, confirma nesta segunda-feira (01), o vigésimo nono caso de Covid 19, no município de Currais Novos. Trata-se de paciente do sexo masculino, na faixa etária entre 80 e 90 anos, diagnósticado via RT-PCR, encontrando-se internado no Hospital Regional do Seridó, em Caicó.

Currais Novos

CURRAIS NOVOS: Funcionalismo municipal recebe seus vencimentos nesta quinta (29)

Nesta sexta-feira (29), a Prefeitura de Currais Novos estará pagando a folha salarial de seus servidores.
A Secretaria Municipal de Finanças confirmou que cerca de 2,1 milhões de reais, estarão sendo depositados nas contas dos servidores municipais ao longo do dia.

Uma importante e significativa injeção de recursos na economia local, nesse momento de grandes dificuldades enfrentada por todos por causa da pandemia do novo coronavírus.

Mais uma vez, a Gestão Municipal recomenda a seus servidores a deixarem para efetuarem seus saques na parte da tarde, após o período de maior movimento, evitando com isso, a possibilidade de aglomeração de pessoas, em frente as agências e correspondentes bancários.

Currais Novos

Confirmado mais um caso de Covid-19 em Currais Novos

Confirmado, através da Secretaria de Saúde do Município, nesta segunda-feira (25), décimo oitavo caso do novo Coronavírus em Currais Novos.

Trata-se de paciente do sexo feminino, na faixa etária de 30 a 40, diagnósticada via RT- PCR (swab). A paciente encontra-se em isolamento domiciliar e estável.

Currais Novos

Festa de Sant’Ana terá pavilhão virtual transmitido pela Sidys TV

Após confirmar que acontecerá a festa de Santana 2020, com formato diferenciado o padre Cláudio, tem realizado reuniões setoriais com diversas representações. Nesta quinta-feira (21) o pároco de Santana, conversou com representantes da CDL e também da comunicação, para definir a realização de lives. Ficaram decididos alguns eventos, além do novenário, com transmissões.

A Ferinha no domingo, dia 19 de julho, de forma virtual, com feijoada sendo servida no sistema Drive Thru ou Delivery, acompanhada de música ao vivo.

As novenas a TV Cristo Rei, junto com a Rádio Currais Novos estarão transmitindo diariamente, com os eventos culturais logo após. Já as três últimas grandes noites do Pavilhão de Santana, 23, 25 e 25 de julho, acontecerão com uma transmissão da Sidys TV, pelo Canal 4 e na internet.

Outras reuniões ampliando o grupo, aprimorando as sugestões acontecerão nos próximos dias.

Currais Novos

CURRAIS NOVOS: Álcool em gel e tendas irão oferecer mais segurança e conforto a população

Na manhã desta última terça-feira (19), a empresa Currais-novense Magno Engenharia doou ao município de Currais Novos um totem que funciona como dispenser de álcool em gel.

O equipamento, que foi instalado na Praça Dr Ramalho Pereira, ao lado do trailer de Faustino, será mantido e abastecido pela Prefeitura de Currais Novos.

A ação faz parte de um pacote de ações que a empresa vem realizando como prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19). “Uma iniciativa louvável e responsável por parte da empresa Magno Engenharia. Como também da HS Móveis que gentilmente cedeu duas tendas para melhor acomodar a população durante o atendimento emergencial em frente a Caixa”, comentou o Prefeito Odon Júnior.

Além disso, a Prefeitura de Currais Novos vem realizando inúmeras ações no combate ao Covid19. Nesse mesmo local, a Prefeitura isolou a rua, que fica ao lado da Caixa Econômica e está buscando outras tendas para ampliar a área coberta e melhorar o atendimento a população no período de pico dos pagamentos governamentais.

As Secretarias de Saúde e Assistência Social também vêm mantendo, de segunda a sexta, equipes para prestar esclarecimentos e oferecer suporte à população, com distribuição de máscaras.

Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura tem ampliado o serviço de manutenção do banheiro público, localizado na Praça Dr Ramalho.

Currais Novos

Governo do RN prorroga isolamento até 4 de junho, reabre Centrais do Cidadão e quer fechar orlas

Central do Cidadão de São Currais Novos

Um novo decreto publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE), prorrogou as medidas de isolamento social até 4 de junho por conta da Covid-19. Além do acréscimo no tempo de restrições, o texto autoriza a reabertura de Centrais do Cidadão em algumas cidades do interior e recomenda o fechamento de orlas nos finais de semana.

Com recomendações sobre o funcionamento, o retorno das atividades das Centrais do Cidadão serão para uso exclusivo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Cidades que terão a Central do Cidadão reabertas para uso exclusivo do SINE:

  • Apodi
  • Assu
  • Currais Novos
  • João Câmara
  • Santa Cruz
  • Pau dos Ferros.

Os serviços disponibilizados pelo Sine são destinados para o auxílio ao trabalhador desempregado, com o seguro-desemprego, vagas de trabalho e projetos para jovens.

Cidades que as centrais voltarão a funcionar para uso apenas do ITEP:

  • Parnamirim
  • São Gonçalo do Amarante
  • São José de Mipibu

Os serviços oferecidos pelo órgão na Central do Cidadão são voltados para a emissão de Registros Gerais (RGs), as chamadas carteiras de identidade.

Para o retorno do funcionamento, recomendações para evitar a propagação do coronavírus foram incluídas pelo Governo do Estado, como:

  • Distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas;
  • Realização de controle de frequência não superior a 20 pessoas;
  • E a disponibilização ininterrupta e suficiente de álcool em gel 70%, em locais fixos de fácil visualização e acesso.

Com decretos de distanciamento social em vigor desde o dia 22 de março, o Governo do RN ainda busca maneiras para tentar evitar que o vírus continue se espalhando.

No último boletim da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), o RN já possui 3.483 casos confirmados de coronavírus e 160 óbitos decorrentes da doença.

Nesta terça-feira (20), o Brasil contabilizou a marca de 1.179 mortos em 24h, pela Covid-19.

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