Arquivos:

Corrupção

NATAL: Vereadores e ex-vereadores terão que devolver mais de R$ 1,5 milhão à Câmara Municipal

Câmara Municipal de Natal (Foto: Canindé Soares)

O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública, condenou 6 vereadores e 15 ex-vereadores de Natal a devolverem aos cofres públicos a diferença salarial paga pela Câmara Municipal a eles a partir de janeiro de 2009, quando passou a vigorar uma resolução que reajustou a remuneração dos membros do Legislativo para R$ 15.018,75, enquanto o limite máximo era de R$ 9.288,04.

Os vereadores, que pertenceram à legislatura 2009-2012 e alguns deles continuam no cargo até os dias atuais, receberam R$ 5.730,71 de maneira indevida até março de 2011, quando a resolução foi suspensa.

A decisão da Justiça se deu no âmbito de um processo ajuizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Na denúncia assinada por cinco promotores, o órgão aponta que o reajuste salarial aprovado pelos vereadores foi inconstitucional, pois a lei, para evitar que parlamentares legislem em causa própria, só permite a concessão de aumentos caso a norma autorizativa seja votada na legislatura anterior à aplicação.

No curso do processo, o Município justificou que o projeto que autorizava os vereadores a fixarem novos subsídios via resolução administrativa foi aprovado ainda em dezembro de 2008, ou seja, na legislatura anterior, tendo apenas a promulgação acontecido no mês seguinte. A alegação não convenceu o juiz.

Três dos ex-vereadores condenados, Albert Dickson, Hermano Morais e Paulo Wagner, foram eleitos na eleição de 2010 para outros cargos. No caso deles, o valor a ser devolvido por cada um é de ao menos R$ 68,7 mil, já que eles receberam os recursos indevidamente até o final de 2010. Os demais sentenciados terão de devolver pouco mais de R$ 80 mil, pois receberam o valor com reajuste até fevereiro de 2011.

Além dos já citados, foram condenados os vereadores Chagas Catarino, Bispo Franciso de Assis, Franklin Capistrano, Júlia Arruda, Ney Lopes Júnior e Raniere Barbosa e os ex-vereadores Adão Eridan, Adenúbio Melo, Dickson Nasser, Edivan Martins, Enildo Alves, Aquino Neto, George Câmara, Heráclito Noé, Júlio Protásio, Prof. Luís Carlos, Sargento Regina e Maurício Gurgel.

Brasil » Corrupção » Justiça

DE VOLTA PRA CASA: Após dois anos e meio, Marcelo Odebrecht troca cela por casa de luxo

O executivo Marcelo Odebrecht deixará a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba na terça-feira, por volta de 13h, e se apresenta às 14h30 na Justiça Federal do município para colocar a tornozeleira eletrônica. A medida é necessária para que o empresário cumpra o restante da pena em prisão domiciliar. A informação foi confirmada pela PF nesta segunda-feira.

A defesa do executivo esteve na carceragem da PF na tarde desta segunda, em visita que durou cerca de 15 minutos. O advogado Nabor Bulhões disse desconhecer o teor de uma movimentação no processo que se deu perto das 15h, de conteúdo sigiloso e que ainda aguarda “uma definição do Juízo”, embora espere a saída do executivo ainda esta terça.

— Se o acordo for cumprido, ele deve sair amanhã — afirmou.

Ao deixar a Superintendência da PF, Odebrecht seguirá para uma audiência com a juíza federal substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos. Além de receber a tornozeleira eletrônica, o empresário também informará onde deve cumprir a prisão domiciliar.

O advogado acrescentou que Marcelo está preocupado com duas coisas: voltar para a família e cumprir o acordo de delação premiada, firmado em outubro do ano passado.

No entanto, Bulhões adiantou que nenhum documento foi entregue na 12ª Vara de Execuções Penais, onde esteve por cerca de 40 minutos logo depois do almoço. A assessoria da Odebrecht não confirmou a hora de saída do executivo e tampouco quem retiraria os pertences dele na carceragem.

Preso há dois anos e meio pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Marcelo Odebrecht deve cumprir o restante da pena em sua mansão no bairro do Morumbi, área nobre de São Paulo. A defesa, no entanto, não soube informar se o transporte será realizado de carro ou avião.

O executivo permanecerá em prisão domiciliar por mais dois anos e meio, sem poder deixar a casa e monitorado por tornozeleira eletrônica. Após este período, terá pela frente mais sete anos e meio de medidas restritivas antes de poder voltar a atuar na empreiteira, como determinado pelo acordo de delação premiada.

O Globo
Corrupção » Justiça

TRF nega seis habeas corpus pela liberdade de ex-ministro Henrique Eduardo Alves

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife, negou hoje (14) seis habeas corpus que a defesa de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) havia protocolado para tentar libertar o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados, que se encontra preso preventivamente em Natal desde 6 de junho, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

No caso que levou à sua prisão, Henrique Eduardo Alves é investigado pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento em irregularidades envolvendo a construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal.

O advogado Marcelo Leal, que representa o ex-ministro, afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra as decisões. Cada pedido de liberdade formulado pelo defensor tinha argumentações específicas. Em dois deles, se alegava incompetência da Justiça Federal do Rio Grande do Norte para julgar o caso, uma vez que os supostos fatos ilícitos teriam ocorrido em Brasília.

Nos outros habeas corpus, a defesa tentou demonstrar a inépcia das acusações contra Henrique Eduardo Alves que envolvem as construtoras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, por falta de provas.

Corrupção » Justiça » Rio Grande do Norte

MAIS UM: Senador Agripino Maia (DEM) virou réu por corrupção

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (12) denúncia contra o senador Agripino Maia (RN), presidente nacional do partido Democratas. Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ele agora responderá como réu a um processo penal, ao final do qual poderá ser considerado culpado ou inocente. Segundo a PGR, Agripino teria recebido mais de R$ 654 mil em sua conta pessoal, entre 2012 e 2014, da construtora OAS.

Corrupção

NO OUTRO RIO: Henrique é denunciado por lavagem de dinheiro nas obras do Porto Maravilha, no RJ

Henrique está preso desde junho

Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à Justiça, nesta quinta-feira (7), pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ação, o político recebeu propina ligada às obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e enviou o dinheiro para paraísos fiscais.

O caso foi remetido para a 10ª Vara Federal e decorre das investigações da operação Sépsis – feitas pela mesma força-tarefa que coordena as operações Greenfield e Cui Bono. Se a denúncia for recebida, Henrique Alves pode virar réu por lavagem de dinheiro cometida em 2014 e 2015.

O ex-ministro já responde pelo mesmo crime e por corrupção passiva nos autos da operação Sépsis, por práticas supostamente cometidas em 2011.

O político está preso desde o último dia 6 de junho, quando a operação Manus foi deflagrada. Segundo a PF, mesmo na prisão, Alves comandava um esquema de ocultação de bens e fraude em licitações. No último dia 26, dois assessores do ex-ministro e um funcionário do Ministério do Turismo foram presos por relação com esse suposto esquema, em uma operação intitulada Lavat.

Corrupção

OPERAÇÃO SOTHIS: Ex-gerente da Transpetro, preso hoje, desviava propina para o PT

José Antônio foi preso nas primeiras horas de hoje pela PF

Preso nesta terça-feira pela Operação Sothis, o ex-gerente da Transpetro José Antonio de Jesus é acusado de acertar e intermediar o pagamento de propinas para o PT. Junto com familiares e intermediários, Jesus teria recebido e repassado 7 milhões de reais por contratos da NM Engenharia com a estatal, entre setembro de 2009 e março de 2014, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

A mesma empresa também teria pago uma outra quantia em separado, direto para a presidência da Transpetro, esta repassada para o PMDB. O procurador Athayde Ribeiro Costa afirmou, em nota emitida pelo MPF, que “houve um esquema político-partidário contínuo e duradouro na Transpetro, como na Petrobras”.

Costa ainda avalia que as apurações na subsidiária são “uma nova frente de investigações da Lava Jato, em expansão” e sugeriu aos envolvidos que procurem o órgão para delatar: “Este é o momento mais favorável para quem quiser colaborar com a Justiça se apresentar”. Apesar de buscar o auxílio dos criminosos para elucidar a corrupção na estatal, o MPF aponta que o esquema de José Antonio de Jesus, alvo da operação desta terça, a 47ª fase da Operação Lava Jato, é “um dos esquemas mais rudimentares de lavagem de dinheiro”.

“A propina saía da conta bancária da empresa de engenharia para a conta bancária de empresa do filho sem qualquer contrato ou justificativa para o repasse do dinheiro. Além disso, estão sendo investigados contratos entre a própria empresa do filho, controlada de fato pelo ex-gerente, e a Transpetro, o que pode indicar a inexistência ou falha grave de mecanismos de compliance”, aponta, também na nota, a procuradora Jerusa Burmann Viecilli.

Corrupção » Justiça

SEM ACORDO! Moro nega transferência de Cunha para Brasília ou Rio de Janeiro

Moro continuará preso no Complexo Médico-Penal (CMP), em Curitiba

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, negou mais uma vez, nesta segunda-feira (20), o pedido do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha para ser transferido para Brasília ou para o Rio de Janeiro.

“Não é conveniente a transferência definitiva do condenado para Brasília ou para o Rio de Janeiro, considerando o modus operandi da prática de crimes pelo condenado, com utilização de sua influência política para obtenção de vantagem indevida mediante corrupção”, diz o despacho.

Sendo assim, Cunha deve continuar preso no Complexo Médico-Penal (CMP) em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

 

 

Corrupção » Política

CONTESTANDO: Lula volta a desafiar Moro a ‘provar um real de sua vida que não seja legal’

Lula irritado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, neste domingo, 19, não possuir os R$ 24 milhões que a Procuradoria da República pretende bloquear. Em pedido encaminhado à Justiça Federal, no âmbito da Operação Zelotes, na última quinta-feira, 16, os procuradores pediram para confiscar R$ 21,4 milhões em bens do petista e mais R$ 2,5 milhões de seu filho, Luiz Cláudio.

“Às vezes fico chateado com todas essas bobagens que falam a meu respeito, mas, como sou católico, acho que é uma provação. Já provei minha inocência, quero agora que eles provem. O cidadão deveria ter a decência de dizer onde tenho R$ 24 milhões”, reclamou durante o 14º Congresso do PCdoB.

Em seu discurso, Lula voltou a desafiar os procuradores e o juiz federal Sergio Moro “a provar um real de sua vida que não seja legal”. Para Lula, os investigadores inventaram mentiras sobre ele, e agora “não conseguem mais sair”. “Se tem político com rabo preso por causa do que a Operação Lava Jato está fazendo, eu não tenho rabo para prender.

Não estou acima da lei, só quero respeito”, disse. “Quando a polícia entra na casa de alguém, adora mostrar dinheiro, joia, mas quando entra na minha e dos meus quatro filhos, revira tudo, levanta colchão, e não encontra nada, esses sacanas deveriam ter coragem de chamar a imprensa e dizer que na casa do Lula não tinha nada”, afirmou.

Ele parabenizou a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), por apresentar uma representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Rede Globo, após a emissora ser acusada de pagar propina para adquirir os direitos de transmissão de partidas de futebol. Em tom de brincadeira, o ex-presidente disse para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) que “ele não sabia de nada” sobre o caso e provocou risadas entre os presentes. Silva foi ministro dos Esportes de 2006 a 2011, durante o governo Lula, mas pediu demissão após denúncias de irregularidades.

Lula está em Brasília para participar do 14º Congresso do PCdoB. Lula chegou por volta das 11 horas, em um avião privativo, e foi recebido por Gleisi Hoffmann.

Estadão
Corrupção » Justiça

RECORDE: R$ 51 milhões foram apreendidos no bunker de Geddel

Essa foi a maior apreensão de dinheiro vivo da história da Polícia Federal. (Foto: PF)

A Polícia Federal terminou nesta quarta-feira, 6, a contagem dos valores apreendidos no bunker ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Foram apreendidos R$ 51 milhões – R$ 42.643.500,00 e US$ 2.688.000,00. O dinheiro será depositado em uma conta judicial. O valor em dólar foi convertido para real e chegou a R$ 8.387.366,40. Foi usada a cotação de venda desta segunda pelo Bacen – 1 dólar = 3,1203 reais.

O dinheiro foi apreendido pela Polícia Federal na manhã desta terça na Operação Tesouro Perdido, nova fase da Cui Bonno?. A ação fez buscas em um imóvel em Salvador e foi autorizada pela 10.ª Vara Federal de Brasília.

(mais…)

Estadão
Brasil » Corrupção » Justiça

APERTANDO: segundo revista, Lula poderá receber sentença de até 22 anos nos próximos dias

Um apartamento na praia levará Lula a ser condenado pela primeira vez por corrupção

Reportagem de capa da revista IstoÉ desta semana afirma que o juiz Sergio Fernandes Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, vai anunciar, nos próximos dias, a sentença que condenará Lula à prisão no caso do tríplex do Guarujá. Os crimes são por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente é acusado de ter recebido o imóvel da construtora OAS como contrapartida a benefícios que a empresa obteve do governo no período em que o petista esteve no poder. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente foi beneficiado com pelo menos R$ 87,6 milhões dados pela OAS, dos quais R$ 3,7 milhões foram usados por Lula no apartamento de três pavimentos.

A revista afirma ter apurado junto a integrantes da Operação Lava-Jato que o ex-presidente será condenado a até 22 anos de cadeia – 10 anos por lavagem de dinheiro e 12 por corrupção passiva.

De acordo com a publicação, no cronograma de Sérgio Moro só uma etapa o separa do anúncio da condenação de Lula: a definição da pena a ser aplicada ao ex-ministro Antonio Palocci, hoje preso.

Empresas filiadas

Banners Parceiros

Design por: John Carlos
Programação por: Caio Vidal
Botch das divs centrais
X
Experimente o nosso aplicativo para Android. Clique para baixar e aproveite!