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LAVA JATO: Entenda como vai ser o julgamento de Lula

O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula – condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e mais seis réus terá início às 8h30 da quarta-feira, 24, na sala de sessão da 8.ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O processo será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8.ª Turma em 2018.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Caso confirmada a condenação de Lula, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau.

Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes. Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e ‘tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu’.

Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável.

Os embargos infringentes são julgados pela 4.ª Seção do TRF4, formada pelas 7.ª e 8.ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da Corte.

O processo envolve o suposto favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobrás.

A força-tarefa da Operação Lava Jato sustenta que a empreiteira pagou propina de R$ 3,7 milhões ao PT e ao ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial.

As imputações são de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.

Esta será a 24.ª apelação julgada pela Corte federal contra sentenças oriundas da Operação Lava Jato. A condenação de Lula chegou ao Tribunal em 23 de agosto.

Além de Lula, recorreram da sentença de Moro o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho – condenado a 10 anos e 8 meses de prisão -, o ex-diretor da área Internacional da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que requer troca dos fundamentos da sentença.

O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

A sessão começa com a abertura do presidente da 8.ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen.

Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do Ministério Público Federal que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos.

Depois, é a vez dos advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu.

Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos.

A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que dá o voto.

Paulsen é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.

Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado.

Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

Estadão
Corrupção » Justiça

SEGURANÇA MÁXIMA: Entorno do TRF-4 terá bloqueio ‘aéreo, terrestre e naval’ a partir de terça-feira

Julgamento será na próxima quarta-feira (24) e reforço iniciará nesta terça

O acesso ao entorno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ficará restrito a partir das 12h desta terça-feira, 23, véspera do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). A restrição no perímetro será por via “aérea, terrestre e naval”, segundo o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer.

Os esclarecimentos em relação ao esquema de segurança, que envolve dezenas de órgãos municipais, estaduais e federais, foram prestados à imprensa na manhã desta segunda-feira, 22. Schirmer, no entanto, evitou qualquer detalhamento em relação aos custos e ao tamanho do efetivo envolvido na operação, dizendo apenas que as forças de segurança integradas terão o “efetivo necessário” para garantir a manifestação “dentro dos princípios constitucionais”.

Aeronaves farão o monitoramento do espaço aéreo e embarcações das forças de segurança já estão sendo posicionadas na orla do Rio Guaíba, nas imediações do TRF-4, para evitar qualquer tipo de acesso à zona restrita. Há, inclusive, a possibilidade de se utilizar aeronaves para o transporte dos desembargadores até a Corte, caso haja risco ou impedimento para o transporte rodoviário.

Por via terrestre, a restrição ao perímetro do TRF-4 será demarcada por meio de gradis, além da presença de efetivo policial. Haverá apenas um acesso ao local, para pessoas previamente cadastradas pelo Tribunal. O bloqueio da área afetará o expediente de órgãos públicos, que ficarão fechados a partir das 12h de terça, e cerca de 20 linhas de ônibus terão rotas desviadas a partir da meia-noite de quarta-feira, 25. Já na tarde de terça-feira a circulação até mesmo de pedestres será controlada no local, sem horário definido para desbloqueio.

Além do entorno do TRF-4, também a Avenida da Legalidade, no acesso à capital gaúcha, terá o trânsito desviado a partir das 5h de quarta-feira, dia do julgamento. Outros pontos de interesse para manifestações tanto favoráveis quanto contrárias ao ex-presidente Lula também serão monitorados.

“Nós vamos estar preparados para identificar quem queira fazer qualquer manifestação que contrarie a legislação, inclusive mascarados”, enfatizou Schirmer, destacando os acordos estabelecidos com movimentos sociais no sentido de cooperação e eventual responsabilização em caso de atos de violência ou depredação.

As ações em apoio a Lula ficarão concentradas no Anfiteatro Pôr-do-Sol, a poucas quadras do TRF-4, e na “esquina democrática”, no centro de Porto Alegre. Já as manifestações contrárias ao ex-presidente estão sendo convocadas para o Parque Moinhos de Vento, o Parcão.

ATIRADORES DE ELITE
Schirmer afirma que atiradores de elite vão ficar no topo de edifícios próximos ao perímetro com a função de observadores, filmando e fotografando os manifestantes. “A presença de atiradores de elite faz parte de qualquer processo de prevenção. Atirador de elite é na verdade um observador. Vai atirar em último caso numa condição excepcionalíssima.

Estadão Conteúdo
Corrupção » Justiça » Policial

Moro intima PF a explicar o uso de algemas em pés e mãos de Cabral

Com algema nas mãos e pés acorrentados, Cabral foi levado ao IML de Curitiba para realizar exame de corpo delito na sexta-feira, 19. (Foto: Giuliano Gomes)

O juiz federal Sergio Moro intimou a Polícia Federal a explicar as razões pelas quais utilizou algemas nas mãos e nos pés do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) durante a sua transferência para Curitiba na sexta-feira, 19. Em despacho na tarde desta segunda-feira, o magistrado citou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o uso do equipamento nos casos em que não há risco para o agente policial ou de fuga.

Em nota na última sexta-feira, a Polícia Federal afirmou que o procedimento seguiu o “protocolo de segurança” e que não há “nenhum reparo a ser feito” no trabalho dos agentes que executaram a transferência. O órgão também ressaltou que Cabral “não é um suspeito, é um preso já sentenciado”. Condenado em três processos da Lava Jato, o ex-governador já acumula penas de 87 anos de prisão.

Corrupção » Televisão

Participante do BBB18 oferecia falsificar carteirinha de estudante na web

Marcos Caruso é um dos participantes do “BBB18”

O publicitário Marcos Caruso, participante do “BBB18” anunciado nesta quinta (18), oferecia falsificar carteirinha de estudante nas redes sociais. Segundo o jornal “Extra”, em um post de abril de 2014, Caruso oferece seus serviços e pede para os “clientes” mandarem mensagem privada. “Faço no ilustrador, imprimo e plastifico. Pronto!”, escreveu ele em um post.

Segundo a Folhapress, paulistano da Mooca, Caruso é consumista assumido e dono de mais de 500 pares de sapatos e 100 chapéus. O participante já está sendo considerado o “playboyzinho” da edição nas redes sociais. Após o anúncio de sua participação no BBB, Caruso fechou seu Instagram.

Ele diz já ter ficado com uma cantora e uma modelo famosas. É fã de futebol americano, muay thai e não gosta muito de comer legumes e verduras. Caçula de três irmãos, voltou a morar com os pais recentemente e emagreceu 10 quilos. Ele mesmo se considera um cara mimado, mas ao mesmo tempo boa praça e carismático e acredita que faz amizades por onde passa.

Corrupção » Rio Grande do Norte

Defesa de Henrique Alves acredita que ‘é possível’ que ele seja absolvido

A defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves está convicta de que as testemunhas que começaram a depor no processo da Operação Manus, na Justiça Federal, deverão corroborar a inocência do ex-deputado.

“É possível que Henrique Eduardo seja absolvido, porque em dois dias das oitivas das testemunhas, não teve uma que afirmasse que ele tivesse praticado qualquer fato criminoso”, declarou à Tribuna do Norte o advogado Marcelo Leal.

Dentre as pessoas que já depuseram estão os ex-ministro do TCE, Valmir Campelo, o ex-presidente do TCE, Carlos Thompson Fernandes e os ex-presidentes do ABC, Rubens Guilherme, e América, Alex Pandag.

Anna Ruth
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ODIADO: Petição por impeachment de Gilmar Mendes triplica meta e tem 1,8 milhão de adesões

Os interessados no impeachment do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal seguiram conselho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e, quando atingiram a meta de um abaixo-assinado que pedia um milhão de adesões, não só dobraram, mas triplicaram o objetivo. A petição virtual, que agora quer alcançar 3 milhões de interessados em tirar o magistrado do cargo, conseguiu até esta quarta-feira (17) 1,881 milhão de apoiamentos.

Mesmo com tanto incentivo, o Senado arquivou o pedido de impeachment e a decisão do então presidente da Casa, Renan Calheiros, teve a legalidade confirmada pelo STF. Na petição, a alegação é que Mendes seria parcial em suas decisões.

Gilmar Mendes foi alvo de inúmeras críticas no ano passado por suas decisões no STF mandando soltar presos, inclusive os da Lava-Jato, como o empresário Eike Batista. Também causou polêmica ao soltar o réu e empresário Jacob Barata Filho, com quem tem relação pessoal. O magistrado foi padrinho de casamento da filha de Barata e, mesmo assim, não se considerou impedido para julgar um habeas corpus a favor dele.

Entre as decisões recentes, Gilmar Mendes mandou soltar o ex-governador do Rio Anthony Garotinho e determinou a retirada da tornozeleira eletrônica da mulher dele, Rosinha. Ambos são investigados por compra de votos. Gilmar também tirou da cadeia Adriana Anselmo, mulher do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, condenada pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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Justiça não autoriza transmissão ao vivo do julgamento de Lula

A Justiça não autorizou a transmissão ao vivo do julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para o próximo dia 24, em Porto Alegre.

Por conta disso, segundo o jornal Folha de S. Paulo, a TV Globo decidiu não alterar sua grade de programação, ao contrário do que fez em eventos políticos recentes como as votações do impeachment de Dilma Rousseff e das denúncias contra o presidente Michel Temer.

Corrupção

Natal de Maluf terá tutu e batata; Irmãos Batista ficarão sozinhos em suas celas

Políticos e autoridades presas ao longo deste ano passarão, pela primeira vez, o Natal atrás das grades. No lugar das fartas ceias com bebidas e festa, o cardápio simples e as restrições marcarão a noite para nomes como Paulo Maluf, Joesley e Wesley Batista e Geddel Vieira Lima, por exemplo.

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que estão no presídio da Papuda, terão direito a uma ceia com arroz com passas, tutu de feijão, carne assada, batata e suco de frutas. O cardápio foi divulgado pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada ao governo do Distrito Federal. Na segunda-feira (25), o cardápio será arroz colorido, feijão em caldo, frango assado, purê de cenouras e suco de frutas.

Já os detentos da Polícia Federal de São Paulo, como os irmãos Joesley e Wesley Batista, terão de ficar em celas separadas mesmo na noite de Natal. A rotina no local não será alterada. A única exceção é a liberação de quitutes natalinos, como rabanada e panetone. As visitas continuarão acontecendo apenas às quintas-feiras, durante três horas semanais.

Corrupção

CASA NOVA: Maluf passa a noite preso na sede da PF em São Paulo e aguarda transferência

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) passou a noite em uma cela no terceiro andar do prédio da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. Ele se entregou na quarta-feira (20), um dia após o STF determinar o início do cumprimento da pena 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. Maluf aguarda transferência para Brasília, ainda sem data definida para acontecer.

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou na tarde de quarta que a pena será cumprida em um presídio do Complexo da Papuda, em Brasília, em ala para idosos.

A defesa de Maluf entrou com uma petição para que a ordem que determinou o cumprimento da pena seja suspensa. Os advogados solicitam que o deputado tenha, ao menos, o benefício da prisão domiciliar. Eles citam a idade de Maluf – 86 anos – e doenças que o deputado teria, como câncer de próstata, problema cardíaco e hérnia de disco.

Corrupção

DE VOLTA PRA CASA: Garotinho e Antônio Carlos Rodrigues devem sair da prisão hoje (21)

O ex-governador Anthony Garotinho deve sair do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, nesta quinta-feira (21). O ex-ministro e presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, também deve sair da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. A saída foi concedida por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta (20).

Anthony Garotinho e a mulher, a também ex-governadora Rosinha Matheus, foram presos no mês passado por crimes eleitorais em uma ação da Polícia Federal. Os dois negam as acusações.

Gilmar Mendes também mandou soltar o ex-ministro dos Transportes e presidente do PR Antônio Carlos Rodrigues. Ele foi preso na mesma operação que Garotinho e é suspeito de negociar com o frigorífico JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador em 2014.

Ao G1, os advogados de Garotinho, Carlos Azeredo, e de Antonio Carlos Rodrigues, Rafael Faria e Marcelo Bessa, disseram que os dois devem ser liberados nesta quinta-feira (21), entre o final da manhã e o início da tarde. O ex-governador está preso em Bangu 8 e o ex-ministro, no presídio de Benfica.

A soltura foi determinada por Gilmar Mendes na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como presidente, ele trabalha de plantão durante o recesso do Judiciário, que começou nesta quarta e vai até o fim de janeiro.

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