Assembleia Legislativa aprova projeto de isenção de IPVA para cegos
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nessa quinta (19), o Projeto de Lei nº 140/2016, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (PPL), que isenta a cobrança de IPVA para pessoas cegas. A conquista foi comemorada por Ronaldo Tavares, presidente da Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte (Socern). O imposto é pago anualmente por proprietários de qualquer tipo de veículo.
De acordo com Tavares, a decisão vem como forma de “garantir dignidade, cidadania, respeito e autoestima para o segmento”. Ele ainda diz que a instituição tem alcançado conquistas significativas. “Ressalto que temos mostrado a nossa força de convencimento, persuasão e de sermos firmes nas lutas que travamos ao longo do tempo”, afirma.
“Depois da conquista do passe livre intermunicipal, através da Lei Estadual 10.054/2016 regulamentada esse ano, que permite viajarmos por todo o Estado gratuitamente, vem mais essa grande independência e reparação, por parte do poder público, da inclusão social das pessoas com deficiência, graças às lutas Socern”, completa Tavares.
O presidente também celebra o sucesso da Socern em nível nacional. “Poucos estados da Federação têm tantas conquistas no segmento como o nosso Rio Grande do Norte”, conclui.