CCJ do Senado aprova projeto que reserva 20% das vagas de concursos a negros

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira por unanimidade projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para afrodescendentes pelos próximos dez anos. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Casa antes de ir para sanção e virar lei. A pedido do governo federal, o projeto tramita em regime de urgência no Senado por ser uma das vitrines eleitorais da presidente Dilma Rousseff. O Palácio do Planalto quer concluir sua votação antes das eleições de outubro. Por ser um tema de impacto eleitoral, também tem o apoio da maioria da oposição.

O projeto ficou emperrado no Planalto nos últimos dois anos aguardando pareceres jurídicos e chegou ao Congresso em novembro do ano passado. Em março, foi aprovado pela Câmara. O plenário vai acelerar a votação da matéria, que pode ocorrer ainda hoje.

Pela proposta, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, seguindo quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística). A pessoa que disputar o concurso como negra também concorre simultaneamente para as vagas oferecidas aos demais candidatos. A cota valerá para concursos que ofereçam mais de três vagas.