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Governo propõe dobrar o limite da CNH para 40 pontos

O Ministério da Infraestrutura vai enviar ao Congresso um projeto de lei que dobra o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de cinco para dez anos. A proposta também aumenta de 20 para 40 pontos o limite da pontuação de multas que leva à suspensão do documento.

As duas medidas, conforme o texto que será encaminhado ainda nesta semana ao Congresso, não serão retroativas, ou seja, só valerão a partir da aprovação da lei. Quem tiver hoje a carteira suspensa, portanto, não será anistiado e terá de cumprir a suspensão. As mudanças também não alteram o tempo de validade de carteiras que já foram emitidas.

A mudança na pontuação de multas, segundo o ministério, se baseia em experiências internacionais. A pasta não informou em quais países o limite usado é o de 40 pontos.

Trata-se de um tema caro ao presidente Jair Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já havia dito que pretendia aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH. O documento passará por um processo de substituição em 2022, quando um novo modelo com chip deve ser adotado.

No Congresso, caberá a deputados federais e senadores aprovarem ou não as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.

No mês passado, Bolsonaro afirmou que “é quase impossível você viajar sem receber uma multa” e avisou que não haverá mais “nenhuma nova lombada eletrônica para o Brasil”. “As lombadas que porventura existam ainda, que são muitas, quando forem perdendo sua validade, a princípio… A princípio, não serão renovadas”, disse.

Estadão
CNH » Trânsito

Governo irá fazer mudanças na CNH

A Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, terá a validade aumentada. O anuncio deve ser feito nos próximos dias pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, as medidas tem o intuito de promover a desburocratização e a economia.

Bolsonaro falou sobre o assunto pelo Twitter, no sábado (9). Na ocasião, ele também mencionou o fim da obrigatoriedade de aulas com simuladores nas autoescolas. O presidente também afirmou que “medidas que afetam caminhoneiros serão extintas ou revistas” e falou em simplificação do emplacamento.

No fim do ano passado, o presidente já havia falado em estender a validade da CNH, que hoje tem validade de cinco anos.

Até 2022 deve estar em circulação a nova versão da Carteira Nacional de Habilitação em formato de cartão de plástico e com microchip que possibilita a inserção de dados dos condutores e amplia as formas de utilização do documento.

Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que fará o controle do acesso aos dados gravados no chip, não há risco de leitura de dados sigilosos do condutor.

Entre as alternativas para uso do novo documento estão o pagamento de pedágio e transporte público, o controle de acesso a prédios e universidades e a identificação biométrica que poderá usar as digitais contidas no chip para validação de identidade em bancos e serviços públicos, por exemplo.

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