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CURRAIS NOVOS: Prefeitura inaugurou “Centro de Múltiplo Uso” do bairro Dr. José Bezerra de Araújo


A Prefeitura Municipal de Currais Novos inaugurou na noite desta terça-feira (18) o “Centro de Múltiplo Uso” do bairro Dr. José Bezerra de Araújo, espaço localizado na Rua do Petróleo e que foi construído pela equipe da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos com recursos próprios da Prefeitura. Na solenidade de inauguração, o Prefeito Odon Jr afirmou que o espaço terá uma ampla serventia. “Este Centro dará muitas oportunidades para crianças, jovens, adultos e idosos que poderão utilizá-lo para cursos de capacitação, aulas de artes marciais, palestras, eventos socioculturais, e tantas outras ações importantes”, comentou.

O “Centro de Múltiplo Uso” do bairro Dr. José Bezerra de Araújo recebeu o nome de “Manoel Garcia”, Conselheiro Tutelar que lutou pelos direitos das crianças e adolescentes no município. O projeto de lei que dá nome ao Centro é de autoria da Vereadora Celinha. Secretários municipais, servidores, vereadores, Diretoria da Associação de Moradores, e moradores do bairro, prestigiaram a solenidade, que também contou com apresentações culturais.

As Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social serão responsáveis por gerenciar o espaço, que tem como objetivo principal ser um local para atividades educativas e sociais.

Cidadania » Política

CIDADANIA: Assembleia Legislativa vai debater direito à creche

ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, na segunda-feira (20), uma audiência pública para debater o tema “Creche: Um direito da mulher e da criança. Um dever do Estado”. A discussão ocorrerá às 14h, no auditório Cortez Pereira e será aberta ao público.

O objetivo do debate é discutir formas para se fomentar o investimento em creches. Através da atuação das Prefeituras, a meta é tratar sobre formas para que o acesso às creches seja garantido desde a primeira infância, contando também com a criação de escolas de tempo integral por parte do Estado. Além do benefício às crianças, a abertura dos locais também favorece o crescimento profissional de pais e mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos.

Para a discussão, foram convidados representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria Estadual de Educação, Secretarias Municipais de Educação, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, entre outras autoridades.

Cidadania » Currais Novos

CIDADANIA: Currais Novos recebe Sesc Saúde Mulher

A unidade móvel Sesc Saúde da Mulher chega a Currais Novos para ficar 47 dias na cidade. Mamografias, preventivos e orientações sobre saúde sexual feminina serão realizados gratuitamente pelo projeto do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), instituição do Sistema Fecomércio. A cerimônia de instalação acontecerá no dia 06 de junho, às 19h, na Av. Teotônio Freire, 346-460, Manoel Salatino, onde a unidade permanecerá até o dia 10 de agosto.

A meta do projeto é realizar 2.368 exames, sendo 1.184 mamografias e 1.184 preventivos (também conhecidos como Papanicolau). Enfermeira, educadora em saúde, técnica de radiologia, médica e artífice compõem a equipe que assistirá às mulheres. A estrutura é equipada com consultório ginecológico, sala de mamografia com mamógrafo digital, banheiro, sala de atendimento e área externa para orientações sobre saúde.

Os agendamentos dos exames já estão sendo realizados no município por meio dos agentes de saúde e também poderão ser feitos na própria unidade. Podem realizar o exame preventivo as mulheres com idade entre 25 e 64 anos. Já a mamografia pode ser realizada por mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos.

Os documentos necessários para o agendamento dos serviços são RG, CPF, cartão SUS e comprovante de residência. O horário de funcionamento da unidade é às segundas-feiras das 10h às 12h e das 13h às 17h; de terça a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Sobre o projeto

O RN foi pioneiro no país ao receber, em 2012, de forma inédita, a unidade móvel Sesc Saúde Mulher, à época um projeto piloto. Desde então, das mais de 45 mil mulheres atendidas, cerca de 757 detectaram alguma alteração a partir dos exames ofertados pelo projeto e foram encaminhadas para o serviço público de saúde para dar continuidade ao tratamento.

Cidadania

Execução de Marielle e Direitos Humanos são temas de debate na Assembleia

A Assembleia Legislativa promoveu debate, na tarde desta sexta-feira (23), sobre a execução da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e sobre a defesa dos Direitos Humanos no Rio Grande do Norte e no Brasil. A proposição foi do deputado Fernando Mineiro (PT) e, segundo ele, a audiência pública representou um ato de “solidariedade, de resistência e de repúdio à violência”.

“A fala de todos os participantes deixou claro que a morte da Marielle foi uma tentativa de nos calar, mas durante a audiência e no dia a dia estamos fazendo exatamente o oposto: estamos falando, denunciando e exigindo justiça. Foi um momento também para conscientizarmos a sociedade sobre o que está acontecendo e nos unirmos em torno dessa luta”, argumentou o parlamentar.

Em seu pronunciamento, a reitora da Universidade Federal do Estado (UFRN), professora Ângela Paiva, afirmou que a instituição está à disposição da sociedade para colaborar com as políticas públicas relativas aos Direitos Humanos. “Temos compromisso com a cultura de paz, marca da história da Universidade, e reforçamos que a sociedade conta com a UFRN na defesa da vida e da cidadania plena”, declarou a reitora.

Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Daniel Pessoa contou que o órgão colegiado aprovou nota de pesar e de repúdio e exigiu punição dos responsáveis. “A morte da Marielle não pode ser banalizada ou esquecida. Temos que nos manter firmes exigindo que punam quem está por trás desse homicídio grotesco”, conclamou ele.

O debate ainda contou com a participação do vereador de Natal Sandro Pimentel (PSOL), de representantes do PT, PSOL, Rede, PV e PSTU e de diversos coletivos, que também se expressaram por meio de faixas e cartazes. Durante as intervenções, números nacionais de violência foram destacados na Assembleia, como o de homicídios anuais (60 mil), o de homicídios de negros (60%) e o de feminicídio (o Brasil é o quinto do mundo).

A vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados no dia 14 de março, no Rio de Janeiro. A principal linha de investigação da Divisão de Homicídios local aponta que os dois foram vítimas de execução. A parlamentar tinha sido escolhida relatora da comissão responsável por acompanhar a intervenção militar no estado fluminense e vinha denunciando a violência da Polícia Militar em comunidades cariocas.

Campo Redondo » Cidadania

CAMPO REDONDO: Secretarias ofertam dezenas de serviços em Dia de Ação e prefeito faz entrega de veículo compactador de lixo

Dentro da programação alusiva aos 55 anos de Emancipação Política de Campo Redondo, durante toda sexta-feira (23), centenas de pessoas estiveram no centro da cidade para participar do Dia de Ação Social. Envolvendo todas as secretarias dezenas de serviços como aferição de pressão, teste de glicemia, palestras educativas, atendimento médico e odontológico, apresentações das escolas, dia de beleza com corte de cabelo, manicure, orientações do direito e outros serviços, foram oferecidos gratuitamente para a comunidade.

O prefeito Alessandru Alves (PROS) acompanhou toda ação e aproveitou sua visita ao espaço para fazer a entrega de um moderno veículo compactador de lixo, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Rogério Marinho. Ao usar da palavra agradeceu os presentes e fez o primeiro teste ao depositar uma quantidade de lixo no carro. “Todos os dias são inúmeras as atividades dentro da programação aos 55 anos da nossa Campo Redondo. Hoje tantos serviços aqui na praça e ainda a alegria de entregar este caminhão que irá ajudar na coleta seletiva do lixo, compactando e facilitando o trabalho. Agradeço a todos que aqui vieram e também a iniciativa do deputado Rogério Marinho que desmobilizou no orçamento emenda para comprar este veículo”, contou.

Cidadania » Política

Bancada feminina tem defesa dos direitos da mulher como bandeira

O Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, marca a luta das mulheres por melhores condições de vida e trabalho. Nesse contexto, a atual bancada feminina da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, representada pelas deputadas Márcia Maia (PSDB), Cristiane Dantas (PCdoB) e Larissa Rosado (PSB), têm dado a sua contribuição em favor da garantia dos direitos da mulher, fazendo desse tema uma bandeira de atuação parlamentar na Casa Legislativa.

A deputada Márcia Maia é autora da lei nº 10.171, que reserva 5% das vagas de emprego em terceirizadas prestadoras de serviços ao Governo do Estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Rio Grande do Norte. A lei foi sancionada em 2017 e aguarda regulamentação dos procedimentos e critérios para preenchimento das vagas.

“Muitas mulheres sofrem com a violência, dentre outros motivos, em razão da dependência econômica que têm do agressor para cuidar dos próprios filhos. Efetivar essa lei é oferecer esperança e liberdade para que as mulheres possam viver com dignidade, num lar sem violência”, explica a parlamentar.

A parlamentar é autora, ainda, do projeto de lei que obriga o Governo a disponibilizar, nos principais espaços públicos do Estado, uma cópia da Lei Maria da Penha para consulta pela população. “Nós, mulheres, queremos respeito e paz na sociedade. Levar a Lei Maria da Penha ao conhecimento de todos, sem dúvida, é um passo importante”, justifica Márcia.

No mesmo contexto, a deputada Cristiane Dantas é autora da lei nº 10.097, que institui as patrulhas policiais denominadas “Patrulha Maria da Penha”, com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher. Em operação desde o ano passado, a patrulha percorre, semanalmente, residências e locais de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica que tenham medidas protetivas expedidas pela justiça.

É dela também o projeto de lei do “Programa Maria da Penha vai às Escolas” (PROMAPE), que propõe o ensinamento de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no âmbito da rede pública estadual de ensino. De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo promover campanhas educativas e informativas, de forma continuada, buscando conscientizar a sociedade e fortalecer o combate à violência doméstica. O projeto aguarda sansão do Executivo Estadual.

“O intuito da proposta é incorporar e propagar os valores essenciais para a formação de jovens capazes de construir uma sociedade mais justa e igualitária, com base na igualdade de gênero, como também questionar as formas de violência que atingem as mulheres por se constituir em um segmento socialmente oprimido”, argumenta Cristiane.

Outra proposta de autoria de Cristiane Dantas é a lei que incluiu no Calendário Oficial do Estado o “Mês de Proteção à Mulher”, atribuindo ao mês de agosto o período para a promoção de campanhas e ações voltadas às temáticas femininas.

Seja por meio da proposição de projetos de lei, pronunciamentos em plenário ou requerimentos parlamentares, a bancada feminina da Assembleia Legislativa se mantém atenta aos temas que envolvem os direitos da mulher no RN. Exemplos disso, são as requisições da deputada Larissa Rosado cobrando do Executivo Estadual ações em favor da classe feminina.

A elaboração de um Plano de Redução do Femicídio é uma delas. Para a parlamentar, a violência contra as mulheres é presente e recorrente na sociedade, motivando violações de direitos humanos e cometimento de crimes hediondos. “É urgente e necessária a intervenção do Estado por meio da adoção de medidas estratégicas, concretas e permanentes, que possibilitem a redução do índice de feminicídios em nosso Estado”, argumenta Larissa.

Outros pleitos recentes da deputada em favor da mulher propõem a construção de Casas-Abrigo da Mulher e Centros de Atenção Integral à Saúde da Mulher em municípios do interior do Estado, e a operacionalização da Patrulha Maria da Penha em Mossoró.

Cidadania » Política » Rio Grande do Norte

Assembleia aprova projeto que incentiva ressocialização de menores infratores

Um Projeto de Lei do deputado Hermano Morais (PMDB), aprovado à unanimidade na última terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, propõe a instituição do Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Internos da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC). A proposta busca promover a ressocialização e a inserção de jovens no mercado de trabalho e sua escolarização.

“A implantação do programa em nosso Estado se justifica pela necessidade de empreendermos mecanismos de políticas sociais que verdadeiramente consolidem o processo de ressocialização, tanto do ponto de vista social e familiar, quanto do ponto de vista da formação profissional, afastando definitivamente esses jovens das situações de risco e da marginalização”, explica Hermano.

Após sanção pelo Executivo Estadual, as inscrições dos jovens no programa poderão ser efetivadas nas Unidades do SINE, entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, organizações não governamentais ou municipais conveniadas. De acordo com a proposta, o encaminhamento às empresas deverá obedecer ordem cronológica de inscrições, respeitadas as prioridades para preenchimento das vagas estabelecidas na Lei e as habilidades específicas requisitadas pelo contratante.

Ainda segundo a proposta, fica assegurado aos menores infratores internos oriundos do Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho a proteção da Legislação Trabalhista e das convenções ou acordos coletivos de trabalho ou ainda decisões normativas aplicáveis à categoria profissional a que estiver vinculado. Como forma de fomentar a adesão ao programa, o Poder Executivo fica autorizado a conceder benefício fiscal ou outros que se fizerem necessários. As empresas habilitadas poderão contratar até 15% de sua força de trabalho.

Para Hermano Morais, o acesso ao primeiro emprego está se tornando cada vez mais difícil. As exigências crescentes de qualificação dos profissionais nos processos de seleção e os índices elevados de desemprego estão ampliando o prazo para os recém-formados conseguirem se colocar no mercado de trabalho.

“Quando se trata, então, de um menor infrator, as chances passam a ser mínimas. Preconceito, desconfiança e falta de oportunidade são seus maiores inimigos. Contudo, não basta somente preparar esses jovens para o ingresso no mercado de trabalho. É preciso que haja um compromisso efetivo tanto do setor público quanto do setor privado para consolidação desse processo”, observou o parlamentar.

ALRN
Cidadania

SOLIDARIEDADE: Colaboradores da Cosern adotam 500 cartinhas da campanha Papai Noel dos Correios

Criado há 28 anos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a campanha “Papai Noel dos Correios” foi abraçada pelos colaboradores da Cosern há sete anos e, em 2017, a distribuidora do Grupo Neoenergia ficou entre as três empresas potiguares que mais adotaram cartinhas das crianças.

Foram cerca de 500 mensagens escritas adotadas na Cosern com pedidos de brinquedos e outros itens recebidos pelos colaboradores que, depois de comprados, foram entregues aos Correios na última 6ª feira (8) num momento marcado por muita emoção e demonstrações de solidariedade.

Entre os tantos “papais-noéis” engajados na campanha está o economista Paulo Eduardo Soares da Silva, colaborador da Cosern há 36 anos e voluntário desde que o projeto foi abraçado pela empresa, em 2017. “Um simples brinquedo ou mesmo material escolar, coisas que são cada vez mais presentes nas cartinhas, pode significar pouco para um adulto, mas faz uma diferença sem paralelo na infância de qualquer criança”, ressalta Paulo, que em 2017 adotou 10 cartas.

Já Cilene Gomes, agente administrativa e coordenadora da campanha na Cosern há 10 anos, participar do projeto é antes de mais nada se emocionar e nunca deixar morrer o verdadeiro espírito do Natal, que é o da solidariedade entre as pessoas. “Sempre me emociono e tenho vontade de adotar cada vez mais cartinhas”, diz.

Cidadania » Política

MÁRCIA QUER MUTIRÃO PARA RECUPERAR DOCUMENTOS DE VÍTIMAS NO LENINGRADO

Em requerimento apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Márcia Maia (PSDB) solicitou a realização de um mutirão para emissão de documentos para as pessoas afetadas pelo incêndio no assentamento Santa Clara, parte do loteamento Leningrado, no bairro Planalto. O requerimento foi encaminhado ao governador Robinson Faria (PSD) e à titular da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria.

“Muitos moradores não possuíam documentos e precisaram se cadastrar em programas, entrar em filas, receber visitas de assistentes sociais, até serem considerados aptos a participar do programa ‘Minha Casa Minha Vida’. Agora, com todos os documentos queimados, aquilo que mais assusta muitos dos moradores é ficar ainda mais distante dessa possibilidade”, justificou Márcia, referindo-se aos assentados que aguardam pelo imóvel.

O incêndio no assentamento deixou 108 desabrigados que perderam, além dos barracos onde moravam, pertences pessoais, incluindo documentos. Muitos deles aguardam a entrega de um imóvel no complexo habitacional no Guarapes, financiado pelo ‘Minha Casa Minha Vida’. A expectativa é que as famílias cadastradas sejam transferidas para a nova moradia até o final do ano.

ALRN
Cidadania » Currais Novos » Política

Ezequiel sugere construção de sede para Central do Cidadão em Currais Novos

Ezequiel Ferreira (PSDB)

Para melhorar o atendimento ao público na Central do Cidadão de Currais Novos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) está sugerindo ao governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário de Justiça e da Cidadania, Wallber Virgolino, a construção de uma sede para o órgão.

“A atual Central do Cidadão ocupa um prédio alugado no centro de Currais Novos. Com uma sede própria e bem estruturada, a Central vai poder realizar um atendimento eficaz no atendimento de uma boa parte da população do Seridó e ainda desafogando as demandas nos demais municípios”, justifica o deputado.

Ezequiel Ferreira lembra que a Central do Cidadão é um órgão de suma importância para o município, tendo em vista que oferece diversos serviços à população, por meio do Sistema Nacional de Emprego, PROCON, Banco Pag Fácil, Delegacia do Trabalho e DETRAN. No entanto, as atividades do órgão não estando logrando êxito pela falta de estrutura em que a Central se encontra.

“Além de passar a ter uma melhor infraestrutura para o atendimento da população, com a construção da sede para a Central do Cidadão o Governo vai reduzir os gastos com o pagamento de aluguel”, reforça Ezequiel Ferreira.

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