Styvenson quer proibir nomeação de parentes nas três esferas

Projeto de Styvenson cria um regramento nacional, válido para a administração pública nas três esferas

O senador potiguar Styvenson Valentim (Podemos) começou a colher as 27 assinaturas necessárias para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para vedar a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, até o terceiro grau, para cargo em comissão ou função de confiança nas instâncias públicas estadual, distrital e municipal.

“O nepotismo é um flagelo que, no Brasil, deita raízes no período colonial. Uma prática secular como essa tende a se perpetuar se as alterações para o combate não vierem acompanhadas de um processo de mudança de mentalidade”, afirmou o senador potiguar. De acordo com a proposta de Styvenson Valentim, a desobediência do disposto implicará a nulidade do ato e a punição, por improbidade administrativa, da autoridade responsável pela nomeação.

O projeto cria um regramento nacional, válido para a administração pública nas três esferas. Apesar das várias tentativas, essa previsão constitucional nunca foi aprovada pelo Congresso Nacional. Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou, em 2008, a Súmula Vinculante nº 13, que veda o nepotismo.

De acordo com Styvenson, o maior mérito da proposta que é a mudança constitucional veda a nomeação de parentes do chefe do Poder Executivo para os cargos de ministro de Estado, secretário estadual e municipal, bem como os dos demais poderes. Na Súmula Vinculante, o STF entendeu que a vedação ao nepotismo não se aplicaria às nomeações de cargos como o de ministros e secretários.