Styvenson quer critérios mais rígidos para armar população e pede para STF não descriminalizar maconha
O senador capitão Styvenson Valentim, criticou a possibilidade de disponibilizar armas para a população sem critérios rigorosos e, em pronunciamento na tribuna, enfatizou que tem “tolerância zero para qualquer tipo de droga”, defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF), pare o julgamento da Lei de Drogas, que poderá descriminalizar o uso da maconha.
Styvenson justificou seus posicionamentos pela vivência de 16 anos na Polícia Militar do Rio Grande do Norte, da qual se afastou para assumir o cargo eletivo. Ele diz que é necessário maior rigidez nas regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munições no Brasil, referindo-se ao Decreto Presidencial 9.785 de 2019, que trata da flexibilização do uso de armamento no país.
“Se o cidadão é do bem, qual o medo de se submeter a um teste toxicológico? Quer ter armas? Eu não sou contra, mas também não sou a favor. Precisam ter critérios e punições mais rígidas. Sabe quantas mulheres já morreram por brigas de casal? Imagine agora com a liberação das armas? Não dá para mensurar o impacto. Eu aprendi uma coisa simples na polícia: número é superior a armas. Um cidadão sozinho vai se defender? É a falsa ilusão da segurança”, argumentou Styvenson durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quarta-feira (29).
Na ocasião ele defendeu seu Projeto de Lei que pretende facilitar a identificação de projétil de arma de fogo para rastrear mais rapidamente a origem. A proposta vai alterar a Lei nº 10.826 de 2003, para definir que todo projétil de arma de fogo conterá dispositivo que possibilite a identificar o lote. Cada lote deve ser de, no máximo, de mil unidades. Norma atual do Exército determina a quantidade máxima de 10 mil itens em um lote de munição. Seus posicionamentos receberam apoio do representante do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli; do presidente da Police Association – IPA Brasil, Joel Mazo; e do senador Eduardo Girão (Pode-CE); e do representante do Movimento Vida em Paz, Nazareno Feitosa.
Na mesma esteira, Styvenson defendeu na Tribuna da Câmara que o uso da maconha não seja liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que leu todas as 250 páginas de três dos 11 ministros do STF para analisar os argumentos. “Seria muito bom que esse julgamento fosse estancado e que nós aqui pudéssemos decidir conforme a opinião popular, porque cada um de nós aqui foi eleito pela população, nós a representamos, e é ela que tem de dizer o que quer de melhor para os seus filhos e para as gerações futuras”, defendeu.
Para o senador, a liberação da droga vai trazer prejuízos para a juventude, abrindo precedente para a liberação de outras drogas. “Já pisei muito chão de favela. Já corri muito atrás de viciados. Eu vi mãe acorrentando filho dentro de casa, vi filhos quebrando tudo e roubando seus pais, para comprar drogas. Libera a maconha, depois, a cocaína. Baseado em quais dados? Será que o certo é abrir as porteiras e deixar as drogas entorpecerem a população? Não tem estudos sobre isso, mas sabemos que há uma evasão grande por causa do consumo de drogas”, observou.
