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Brasil

Projeto de Lei do Senado obriga detento a ressarcir gastos com prisão

FOTO: ALBERTO LEANDRO/PORTAL NO AR

Pode ser votado na próxima semana, no Plenário do Senado, um projeto que obriga presos a ressarcirem os gastos do Estado com a manutenção da detenção. O PLS 580/2015 chegou a entrar na pauta do Plenário em maio, mas voltou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foi aprovado com alterações.

O pedido foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O receio de alguns parlamentares era de que a imposição do pagamento levasse o apenado a trabalhos forçados ou piorasse a situação dos condenados endividados na sua reintegração, já que poderiam estar com dívidas elevadas.

Na CDH, o projeto, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), foi aprovado com parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela apresentou um substitutivo com várias mudanças.

Uma delas garante que a ausência de uma sentença definitiva impeça os ressarcimentos. Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.

Descontos e prazos

A versão aprovada na CDH também traz um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nestas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele. Também buscando atender detentos sem condições financeiras, a relatora sugere a suspensão da exigibilidade do débito por até cinco anos, para que haja tempo de mudança na condição econômica do devedor.

A parlamentar declarou estar ciente de que nem sempre o Estado terá condições de prover oportunidades de trabalho para os encarcerados. Nestes casos, não será exigido que o detento sem recursos financeiros arque com os custos de sua manutenção. O texto também estabelece que o preso que tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública.

Outros textos

Também está na pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) da proteção de dados, para a votação em primeiro turno. A (PEC 17/2019) insere a proteção de dados pessoais de brasileiros e estrangeiros residentes no país, inclusive os disponíveis em meios digitais, no rol de garantias individuais estabelecido pela Constituição de 1988.

Já a PEC 57/2016, que simplifica a burocracia fiscal e tributária em municípios de pequeno porte, está pronta para ser votada em segundo turno. A proposta busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em municípios menores.

O Plenário pode voltar a discutir o projeto que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores que pedem demissão. O PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), esteve na pauta no fim de 2018, mas não foi votado.

Por Agência Senado
Brasil » Diversos » Esporte

Torcedores violentos não entrarão no Brasil durante a Copa América

Treinadores das seleções no sorteio dos grupos da Copa América Brasil 2019, na Cidade das Artes, no Rio de Janeiro. – Fernando Frazão/Agência Brasil

Torcedores estrangeiros envolvidos em episódios de violência não poderão entrar no Brasil durante o período da Copa América 2019, que começa no dia 14 de junho, com a partida entre as seleções do Brasil e da Bolívia, no Estádio do Morumbi, em São Paulo, e vai até o jogo final no dia 7 de julho, no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. A decisão consta de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, os órgãos de controle fronteiriço e de atividades de fiscalização migratória nos portos, aeroportos internacionais e pontos de fiscalização terrestre de migração estão instruídos a impedir a entrada no país de pessoa que conste nos sistemas de controle migratório como “membro de torcida envolvida com violência em estádios”.

Reconhecimento facial

Para aumentar ainda mais a segurança nos estádios, a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) vai utilizar o sistema de reconhecimento facial para identificação de torcedores nos seis estádios onde serão disputadas as partidas.

De acordo com o gerente de Segurança do Comitê Organizador Local da Conmebol, Hilário Medeiros, esse será o primeiro evento no Brasil a trabalhar com o reconhecimento facial.

“Vamos deixar um banco de dados que será abastecido com informações de todo o mundo. Trabalhamos em parceria com os órgãos de segurança pública e a Interpol [organização internacional que ajuda na cooperação de polícias de diferentes países] para impedir que um indivíduo indesejado, que já tenha ou possa vir a causar distúrbios, entre nos estádios e perturbe o torcedor”, explicou.

Medeiros disse que, além da utilização do sistema de reconhecimento facial para coibir a presença de vândalos ou pessoas foragidas da Justiça nos estádios, um efetivo de 10 mil agentes de segurança privada será contratado pelo Comitê Organizador Local para o policiamento dentro dos estádios.

A Copa América Brasil 2019 será disputada em cinco cidades-sede: Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, com a participação de 12 seleções, sendo dez da América do Sul: Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela; e duas convidadas: Catar e Japão.

EBC
Brasil » Saúde

SAÚDE: Falta de remédios ameaça dois milhões de pacientes no Brasil

No dia 12 de março de 2019, um ofício do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) endereçado ao gabinete do ministro Luiz Henrique Mandetta avisava: a situação dos estoques públicos de medicamentos em todos os estados da federação é crítica.

O documento traçava um panorama do desabastecimento, problema que se arrasta há anos, mas se agravou nos primeiros meses do governo Jair Bolsonaro.

De um total de 134 remédios que são distribuídos obrigatoriamente pelo Ministério da Saúde, 25 estão com estoques zerados em todos os estados do país e outros 18 devem se esgotar nos próximos 30 dias.

O GLOBO analisou relatórios de dez secretarias estaduais de Saúde e outro documento do Conass encaminhados ao governo federal cobrando providências para o problema. De acordo com eles, o país vive a maior crise de sua História na oferta de medicamentos para o sistema público de saúde.

Dois milhões de pacientes dependem de remédios que estão em falta ou que vão acabar nos próximos dias, segundo o Conass. Dentre os já esgotados, estão drogas para tratamento de doenças como câncer de mama, leucemia em crianças e inflamações diversas.

Também falta medicação para pessoas que receberam transplantes recentes de rins e de fígado. Sem isso, é possível que órgãos transplantados precisem ser removidos e descartados, já que as drogas servem para que o corpo do receptor consiga se adaptar. Em apenas em dez estados, incluindo Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco, mais de 20 mil transplantados dependem dos medicamentos fornecidos pelo governo federal.

O Ministério da Saúde afirma que, desde janeiro, tenta regularizar o abastecimento de medicamentos adquiridos. Segundo a pasta, muitos processos de compra não foram iniciados no tempo devido e, por isso, “as entregas estão ocorrendo de modo intempestivo”.

Ao todo, 12 processos de aquisição foram finalizados e 52 estão em andamento. “Assim, a expectativa é de assinatura dos contratos de compra para regularização do abastecimento de grande parte dos fármacos ainda no mês de maio”, diz a nota.

Alertas foram emitidos

O Ministério da Saúde já foi alertado diversas vezes sobre a escassez em que se encontram os estados. O documento mais recente, do Conass, diz que o desabastecimento atinge principalmente “portadores de doenças crônicas” e que causa “consequências sociais, clínicas, e não menos importante, econômicas”.

“Isso configura uma grande preocupação para os gestores estaduais no que diz respeito ao planejamento das ações de acesso e, principalmente, na qualidade e segurança do tratamento do paciente”, diz o texto do conselho, que solicita ainda que a pasta dê prioridade ao tema.

Secretário de Saúde do Pará e presidente do Conass, Alberto Beltrame afirma que o atual governo não é o único culpado pela crise de abastecimento e que ela é causada pela má gestão do ministério, que não consegue terminar licitações dentro do prazo nem fazer com que empresas distribuidoras honrem seus contratos.

— Estamos no pior momento da crise, que é quando de fato a prateleira está sem nada. É, possivelmente, o maior desabastecimento que já enfrentamos. Isso causa danos severos aos pacientes — diz Beltrame.

A reportagem teve acesso a relatórios detalhados de dez secretarias estaduais de saúde e a um outro, mais sintético, que traça o panorama em todo o país. Todos os estados, em maior ou menor escala, são afetados.

No Sudeste, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já pediram ajuda ao governo federal em diversas ocasiões, mas continuam com as prateleiras vazias. No Rio de Janeiro, dados da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) revelam que 11 medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde estão com os estoques zerados.

Segundo o governo do Rio, a secretaria de Saúde obteve de Brasília o “compromisso com a normalização do abastecimento o mais breve possível”.

Em Pernambuco, 35 medicamentos fornecidos pelo ministério estão em falta ou com entregas em atraso; outros 11 constam como “saldo a receber”, sinalizando que o volume entregue não foi suficiente para atender a demanda. No Paraná, chega a 23 o número de remédios em risco de acabar.

Aumento dos estoques

No Norte, a escassez se repete: Rondônia tem 33 drogas já em falta ou prestes a acabar. Em Belém (PA), o Hospital de Oncologia passou a dispensar pacientes que precisam de tratamento contra o câncer.

— É muito difícil chegar para o paciente e dizer que você não tem nenhum frasco de medicamento no estoque. É uma crise que não pode se prolongar, ou passa a ser uma crise humanitária — lamenta Beltrame.

Segundo o presidente do Conass, uma portaria da Saúde estabeleceu o compromisso de manter estoques de três meses, mas sucessivas administrações vêm ignorando essa regra.

O ministério diz estar ampliando os processos licitatórios de compra para garantir o abastecimento por, no mínimo, um ano. Medidas emergenciais como o remanejamento de estoques e a antecipação da entrega de medicamentos por laboratórios contratados também estão sendo adotadas, segundo a pasta, para garantir o abastecimento imediato.

O órgão afirma que a distribuição de drogas como o micofenolato de mofetila e o micofenolato de sódio — usadas para prevenir a rejeição de órgãos transplantados — já está regularizada.

Na próxima semana, prossegue o ministério, serão regularizados os fármacos Imatinibe 100 mg e Imatinibe 400 mg, usados no tratamento de crianças com leucemia.

A Saúde afirma que todas as informações e dificuldades relacionadas aos processos de compra estão sendo compartilhadas com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos de controle, que têm acompanhado a situação do desabastecimento nos Estados.

O Globo
Bolsonaro Presidente » Brasil » Horário de Verão

Bolsonaro assina decreto que extingue o horário de verão

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O Brasil não adotará mais o horário de verão a partir deste ano. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta (25) decreto que extingue a medida, em cerimônia no Palário do Planalto. A decisão foi baseada em recomendação do Ministério de Minas e Energia, que apontou pouca efetividade na economia energética, e estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.

“As conclusões foram coincidentes. O horário de pico hoje é às 15 horas e [o horário de verão] não economizava mais energia. Na saúde, mesmo sendo só uma hora, mexia com o relógio biológico das pessoas”, disse, ressaltando que não deve haver queda na produtividade dos trabalhadores nesse período.

A medida já havia sido anunciada pelo presidente no dia 5 de abril.

De acordo com o secretário de Energia Elétrica do MME, Ricardo Cyrino, a economia de energia com o horário de verão diminuiu nos últimos anos e, neste ano, estaria perto da neutralidade. “Na ótica do setor elétrico, deixamos de ter o benefício”, disse.

Cyrino afirmou que o horário de verão foi criado com o objetivo de aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18 horas, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo. “Com a evolução da tecnologia, iluminação mais eficiente, entrada de ar-condicionado – que deslocou o pico de consumo para as 15 horas – e também a substituição de chuveiros elétricos [por aquecimento solar, por exemplo], que coincidia com a iluminação pública às 18 horas, deixamos de ter a economia de energia que havia no passado e o benefício do alívio no horário de ponta, às 18 horas”, explicou.

O horário de verão foi criado em 1931 e aplicado no país em anos irregulares até 1968, quando foi revogado. A partir de 1985, foi novamente instituído e vinha sendo aplicado todos os anos, sem interrupção. Normalmente, o horário de verão começava entre os meses de outubro e novembro e ia até fevereiro do ano subsequente, quando os relógios deveriam ser adiantados em uma hora em parte do território nacional.

O secretário afirmou ainda que nos últimos 87 anos de instituição do horário de verão, por 43 anos o país ficou sem adotar a medida e que ela pode ser instituída novamente no futuro. “Tivemos muitas alternâncias. Vamos continuar fazendo avaliações anuais e nada impede que, no futuro, caso venha a ser conveniente na ótica do setor elétrico, vamos sugerir novamente a introdução do horário de verão. Por hora, ele não faz mais sentido.”

Novos decretos

Participaram da cerimônia, no Palácio do Planalto, parlamentares que apresentaram projetos no Congresso para extinguir o horário de verão. Bolsonaro se colocou à disposição para avaliar outras proposições que possam ser colocadas em prática via decreto presidencial.

“Sabemos da dificuldade do parlamentar para aprovar uma lei ao longo de uma legislatura. Muito difícil. Agora, um decreto tem um poder enorme, como esse assinado agora. A todos os senhores, o governo está aberto a quem tiver qualquer contribuição. Em havendo o devido amparo jurídico, apresentaremos um novo decreto”, afirmou.

Agência Brasil
Brasil » Emprego

Em três anos, número de domésticas com carteira assinada cai 15%

Nos últimos três anos, mais de 300 mil empregados domésticos perderam o registro na carteira de trabalho, mesmo após a regulamentação dos direitos da categoria. No fim do ano passado, o número de profissionais registrados foi impactado pela crise e teve seu pior resultado desde 2015. Esse contingente caiu 15% no período, de 2,1 milhões para 1,78 milhão

Enquanto o total de empregados domésticos registrados caiu, a quantidade de trabalhadores sem carteira assinada cresceu 7,2%, indo de 4,2 milhões no fim de 2015 para 4,5 milhões em dezembro do ano passado, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, separados pela consultoria LCA.

Em 2013, os benefícios para os domésticos passaram a ser previstos na Constituição, com a aprovação da chamada PEC das Domésticas. Essas medidas foram regulamentadas dois anos mais tarde, garantindo para esses trabalhadores direitos como jornada de trabalho, horas extras e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, até 2014, as domésticas mensalistas tiveram aumento na formalização e redução na jornada de trabalho. A mudança constitucional, mesmo pesando no orçamento das famílias, ajudou a regularizar o trabalhador.

“Parecia que tudo ia melhorar”, lembra a sergipana Clara Dias, de 33 anos. “Depois de 15 anos como doméstica, eu ia poder tirar férias com o meu marido, que é motorista de ônibus. A gente comemorou o quanto pôde, mas durou menos do que eu imaginava. Em 2016, perdi o emprego e voltei a ser diarista.”

Os dados da Pnad apontam que em dezembro de 2015, com a regulamentação da PEC, o número de trabalhadores domésticos com carteira assinada atingiu 2,1 milhões, melhor resultado da série histórica. No ano seguinte, quando a recessão já corroía a renda das famílias brasileiras e se refletia no mercado de trabalho, a formalização dos domésticos começou a retroceder e ainda não se recuperou.

Efeito

“Para quem estava há mais tempo no emprego, foi a oportunidade de conquistar direitos”, diz o economista Cosmo Donato, da LCA. “O efeito esperado era que o número de famílias com empregados em casa caísse, devido ao aumento de custos, mas só no longo prazo.”

O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, Daniel Duque, avalia que o aumento da formalização das empregadas domésticas de 2013 a 2015 se deveu a uma maior conscientização por parte do empregador.

“Infelizmente, a crise coincidiu com a regulamentação.” Ele avalia que, com a recuperação do mercado de trabalho, a formalização das domésticas deve voltar a crescer, ainda que a função tenda a ser mais rara nas casas em algumas décadas.

Cortar gastos

O mercado de trabalho ainda sente o impacto da economia, que andou para trás em 2015 e 2016. No ano passado, apesar de a economia ter crescido pelo segundo ano seguido, o desemprego atingiu 12,8 milhões de brasileiros. A crise tirou empregos de trabalhadores de diferentes classes sociais, fez crescer o endividamento, reduziu a renda e também mudou hábitos.

“As famílias foram profundamente afetadas pela crise de 2015. A possibilidade de ter uma empregada fixa em casa passou a pesar mais no orçamento, virou luxo. O movimento que muitas famílias fizeram foi trocar a mensalista por uma diarista duas vezes por semana”, diz a professora Hildete Pereira de Mello, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Em janeiro do ano passado, Aline Ladvocat, dona de uma agência de empregadas domésticas, no Rio, achava que teria de fechar as portas. A empresa, que atendia apenas famílias de classe alta, como a do empresário Eike Batista, teve de se mudar para um espaço menor e passar a oferecer o serviço para clientes de todos os perfis.

“Há três anos, a empregada doméstica escolhia para quem trabalhar e estipulava o preço. Uma parte dos clientes trocou a empregada por uma diarista, saiu do país ou foi presa em alguma operação da Justiça. Agora, a gente passou a dar graças a Deus quando alguém liga pedindo uma empregada doméstica. Os salários delas estão sem reajuste desde 2016.”

“Com a regularização do emprego doméstico, era esperado que o total de trabalhadores exercendo esse tipo de função caísse com o tempo, porque muitas famílias tiveram de rever os gastos. Também tem a questão cultural, com as novas gerações deixando de ter esse tipo de empregado em casa. O que a crise fez foi acelerar esse processo”, avalia o economista Cosmo Donato, da LCA.

Emprego fixo distante

Há duas décadas fazendo serviços domésticos em São Paulo, a baiana Marivanda Gomes, de 48 anos, chegou a trabalhar como doméstica na casa de uma família. No entanto, o emprego com carteira assinada durou pouco. Com o tempo, a possibilidade de ter um trabalho fixo ficou mais distante e ser diarista voltou a ser a única opção para continuar trabalhando.

“Há uns três anos era bem mais fácil conseguir emprego em uma casa. Os patrões corriam atrás para contratar uma empregada que tivesse experiência e eu nunca ficava parada. De uma hora para outra, tudo mudou. A concorrência aumentou, o preço da diária parou de acompanhar os gastos do mês e ficou parado lá em 2016.”

Agora, ela conta que para encontrar um serviço é cada vez mais difícil e as semanas em que consegue trabalhar dois dias são comemoradas. “A gente consegue cada vez menos uma diária. A família que chamava toda semana, ultimamente fica 15 dias sem chamar. O serviço acumula, mas os patrões não conseguem ter alguém cuidando da casa todo dia.”

Ela também já trabalhou como manicure e cozinheira, mas sempre preferiu trabalhar em residências. “Depois que a gente se acostuma com os hábitos da família, fica fácil. Ser diarista não é ruim, o único problema é que está cada dia mais difícil conseguir trabalho.”

Giovanni Silva, gerente de seleção na agência de empregadas domésticas em que Marivanda está cadastrada, conta que, das 300 candidatas que fazem parte do banco de dados da empresa, só 25 estão empregadas. “As outras apenas tentam se virar.”

“O pessoal está sem renda, ninguém quer arcar com os custos de ter uma despesa a mais. Nos últimos três anos, houve aumento de 10% nas vagas para diaristas. Os patrões que tinham uma mensalista há anos não podiam mais ter uma empregada em casa todo dia.”

Imigrantes

Antes da recessão, a falta de mão de obra fez com que as agências começassem a procurar empregadas domésticas entre imigrantes e refugiadas de países como Haiti, Síria, Congo e Camarões, que vieram tentar a vida no Brasil. “Mas foi um sonho de verão. O mercado virou muito rápido e as estrangeiras mal tiveram tempo de serem treinadas”, recorda.

Silva lembra que, em 2015, a busca por uma empregada doméstica chegava a dar briga entre os clientes. “As melhores eram disputadas. Elas podiam negociar tranquilamente o preço e as condições de trabalho. A maioria até dizia que não trabalhava em feriados ou fins de semana.” Agora, diz, as candidatas ligam atrás de qualquer oportunidade de trabalho.

Agência Estado
Brasil » Internacional

Banco Mundial alerta para aumento da pobreza no Brasil

Relatório do Banco Mundial divulgado nesta quinta-feira (04) afirma que a pobreza aumentou no Brasil entre 2014 e 2017, atingindo 21% da população (43,5 milhões de pessoas).

O documento intitulado Efeitos dos ciclos econômicos nos indicadores sociais da América Latina: quando os sonhos encontram a realidade demonstra que o aumento da pobreza no período foi de 3%, ou seja, um número adicional de 7,3 milhões de brasileiros passou a viver com até US$ 5,50 por dia.

No ano de 2014, o total de brasileiros que viviam na pobreza era de 36,2 milhões (17,9%). O quadro negativo teve início com a forte recessão que o país atravessou a partir do segundo semestre daquele ano, que durou até o fim de 2016.

O Banco Mundial avalia que o fraco crescimento da América Latina e Caribe, especialmente na América do Sul, afetou os indicadores sociais no Brasil, país que possui um terço da população de toda a região.

Mesmo assim, o Banco Mundial manteve as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, com altas de 2,2% em 2019 e 2,5% em 2020. As projeções são melhores do que as de outros países, como o México (1,7%), mas ficam abaixo de nações como a Colômbia (3,3%). Os países com previsão de queda no PIB são a Argentina (- 1,3%) e a Venezuela (-25%).

Para a região da América Latina e Caribe, o crescimento deve ser menor do que o do Brasil. As estimativas iniciais eram de 1,7%, mas, no mais recente relatório, elas despencaram para 0,9%, puxadas pelo péssimo desempenho da Venezuela. O crescimento da América do Sul também deverá sentir os efeitos da crise venezuelana, ficando em apenas 0,4%.

O relatório destaca as incertezas quanto à reforma da Previdência, afirmando que sua aprovação “depende da formação de coalizões”, uma vez que o partido governista não tem maioria no Congresso. A instituição elogia o Brasil por buscar um programa “ambicioso” de reformas, mas afirma que o país é o caso mais preocupante na região depois da Venezuela.

O Brasil deverá ter um déficit fiscal de 6,9% do PIB em 2019 e um déficit primário de 1,2% do PIB. A dívida pública deve corresponder a 80% do PIB.

“As perspectivas de crescimento para este ano não mostram uma melhora substancial em relação a 2018, como consequência do crescimento débil ou negativo nas três maiores economias da região – Brasil, México e Argentina – e do colapso total na Venezuela”, afirma o relatório. Se excluídos os números venezuelanos, o PIB da América do Sul teria alta de 1,8% em 2019.

O relatório afirma que os programas sociais podem ser os mais eficazes amortecedores dos choques econômicos. Segundo o economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina e Caribe, Carlos Végh, essas iniciativas são comuns em países desenvolvidos, mas não nessa região.

“A região deve desenvolver, além dos programas estruturais existentes, ferramentas de rede de segurança social que possam apoiar os pobres e os mais vulneráveis durante o ciclo de baixa nos negócios”, afirma o relatório.

O Banco Mundial afirma que a América latina e Caribe é a região com os indicadores mais voláteis em todo o mundo por ser exposta a fatores externos (como preços das commodities e liquidez internacional) e instabilidades institucionais e políticas.

O Banco Mundial analisou três indicadores: taxa de desemprego, pobreza e necessidades básicas insatisfeitas (habitação, educação e saneamento).

EBC
Brasil » Trânsito

Número de pardais nas rodovias federais cai 5,5 mil para 400. RN perdeu 442 pontos de monitoramento

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de cancelar a instalação de novos radares e de rever a necessidade de aparelhos já em operação nas rodovias federais significará praticamente o fim da rede ainda existente. Dados obtidos pelo GLOBO mostram que o sistema de fiscalização eletrônica encolheu de 5,5 mil pontos ativos, em julho de 2018, para cerca de 440 até março deste ano, ao longo dos 52 mil quilômetros de vias administradas pela União.

Em 2016, ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer, o governo federal decidiu abrir um edital para instalar, de forma gradual, 8.015 pontos de monitoramento, o que englobaria tanto novos quanto a renovação de existentes. Um único radar pode cobrir mais de um ponto de fiscalização, como mais de uma faixa de uma pista. Foi esse serviço que o presidente Bolsonaro suspendeu.

A maior parte dos pardais se tornou inativa porque os contratos de manutenção e funcionamento venceram, sem que o governo admitisse novos prestadores do serviço. Em 7 de março, Bolsonaro havia dito pela primeira vez que cancelaria a instalação de novos equipamentos para combater o que chamou de “indústria da multa”.

No Rio Grande do Norte 442 pontos de monitoramentos por radares já foram suspensos desde 2018.

O Globo
Brasil » Saneamento

Saneamento só cobrirá todo o Brasil após 2060

Falta de saneamento básico é um dos entraves para a saúde pública. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Brasil tem investido uma média anual de R$ 10 bilhões em ações de saneamento básico. Esse valor representa menos da metade do previsto para que o País chegue a ter, até 2033, uma rede de cobertura nacional de água e esgoto, conforme prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Mantido o ritmo atual, dificilmente a universalização seria atingida até 2060, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O mais preocupante é que os investimentos caíram nos últimos dois anos”, afirma Ilana Ferreira, especialista em infraestrutura da CNI.

Hoje, praticamente metade da população do Brasil, o equivalente a 100 milhões de pessoas, não tem acesso à coleta de esgoto. Pelo menos 35 milhões de brasileiros vivem sem abastecimento de água encanada nas periferias do País. A cada 100 litros de esgoto lançados diariamente no meio ambiente, 48 litros não são coletados. Cerca de 1,5 bilhão de metros cúbicos de esgoto coletado não é tratado.

Mito

Os dados expõem a fotografia do que há de pior na infraestrutura do País. Essa precariedade faz parte do dia a dia dos mais de 100 mil moradores da favela do Sol Nascente, no Distrito Federal A 32 quilômetros de distância do Palácio do Planalto, saneamento básico é um mito. No colo da avó, o pequeno Lucas, de 2 anos, se revira na cama e chora aos soluços. Sua pele foi tomada por urticárias. A avó Maria Joana dos Santos pega o menino no colo e tenta acalmar a criança. “Olha isso. É a água”, diz ela. “É a água suja daqui que fez isso com meu menino.”

A rede de água e esgoto ainda não bateu na porta de Maria Joana e seu neto. O menino vive doente, com tosse e coceira pelo corpo Na semana passada, uma chuva forte formou um rio de barro e lixo na porta de casa. Maria tentou sair com o pequeno nos braços, mas escorregou. Foram carregados por alguns metros no lamaçal misturado ao esgoto.

MP do Saneamento

Para a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias, a destinação de toda essa sujeira poderia começar pelo Congresso. O governo aguarda a votação da Medida Provisória 868 para tentar colocar ordem no setor de saneamento, que hoje padece de uma gestão sem regras padronizadas entre municípios, Estados e União “Esse problema nunca terá solução se não adotarmos parâmetros únicos, que todos sigam. É isso que estamos buscando”, diz.

As empresas têm estudado o assunto e garantem que seria possível fazer dinheiro com a prestação desses serviços em parte dos municípios do País, por meio de contratos de concessão. Além disso, há efeitos colaterais benéficos. A estimativa é a de que, para cada R$ 1 investido em saneamento, gera-se retorno de R$ 2,50 ao setor produtivo.

Esgoto

Fernando Franco, presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), diz que esse pode ser um caminho positivo, mas lembra que a cobrança de tarifas de saneamento no Brasil ainda é tratada como assunto proibido por muitas prefeituras. “Hoje, há 1,5 mil municípios no País que não têm nenhuma regulação sobre a área de saneamento e não querem nem ouvir falar disso, justamente para que os recursos destinados à área possam correr facilmente e sem fiscalização”, comenta.

A viabilidade econômica do serviço é outra dificuldade. A Abar avaliou as contas dos serviços prestados em 398 municípios. “O resultado mostrou que, em 99,3% dessas cidades, o valor da tarifa média de esgoto era inferior ao valor da despesa total com o serviço. Somente em 0,75% dos casos (três municípios) essa conta fechava. Portanto, como está, não há viabilidade econômica”, diz Franco.

Em muitas cidades do País, principalmente nos Estados das regiões Centro-Oeste e Norte, não há cobrança por serviços de água e esgoto. Com alguns centavos por mês de cada cidadão, seria possível viabilizar o serviço, dizem especialistas. Para Malvina Moreira, 50 anos, moradora do Sol Nascente que, diariamente, tem de retirar o lixo jogado na porta de sua casa, não se trata apenas da cobrança de mais alguns centavos por mês nas faturas. “Falta um pouco de educação da população também”, afirma ela. “Se quero um lugar melhor, tenho de ajudar a melhorar esse lugar”, acrescenta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Brasil » Internacional

Brasil envia insumos e medicamentos a Moçambique

Dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) partem hoje (29) do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, com destino a Moçambique, levando medicamentos e insumos estratégicos.

Segundo o Ministério da Saúde, serão enviados seis kits, totalizando 870 quilos de carga, quantitativo suficiente para atender até 3 mil pessoas por um período de três meses.

O país africano sofre com as consequências da passagem do ciclone Idai, que causou a morte de 468 pessoas no início do mês.

Por meio de nota, o ministério informou que os materiais enviados a Moçambique foram definidos a partir de consulta realizada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.

Cada kit é composto por antibióticos, anti-hipertensivos e antitérmicos, como penicilina, amoxicilina, paracetamol e soro para hidratação, além de materiais de primeiros socorros, como ataduras, gazes, luvas, máscaras, seringas e esparadrapos.

Cólera

Na última quarta-feira (27), autoridades de Moçambique divulgaram que o país vive um surto de cólera na região mais atingida pelo ciclone. Até o momento, mais de 130 casos foram anunciados. O receio agora é que a doença, transmitida pela ingestão de água e alimentos contaminados ou de pessoa para pessoa, se espalhe.

Moçambique contabiliza ainda 2.700 casos de diarreia na região, mas ainda sob investigação.

As autoridades trabalham também com a possibilidade de que outras doenças, como tifo e malária, se alastrarem após a passagem do ciclone, que registrou ventos de até 200 quilômetros por hora, provocando a devastação de vilarejos inteiros.

Agência Brasil
Brasil » Moçambique

Brasil enviará dois aviões com ajuda para Moçambique

O governo brasileiro decidiu, no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional, coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores, enviar dois aviões de transporte Hércules C-130, da Força Aérea Brasileira (FAB), com ajuda humanitária para Moçambique.

Segundo nota divulgada ontem (27) pelo Itamaraty, a ação se dá por meio da Agência Brasileira de Cooperação, no contexto da emergência humanitária causada pelo Ciclone Idai, que assolou Moçambique no dia 14 deste mês, com ventos de mais de 170 km/h.

O fenômeno provocou grandes inundações e deixou praticamente destruída a cidade portuária de Beira, a segunda maior do país.

A primeira etapa da assistência humanitária brasileira a Moçambique reúne equipes de resgate e salvamento da Força Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, inclui 20 especialistas em busca e salvamento e dispõe de botes e outros equipamentos adaptados ao tipo de desastre ocorrido em no país.

Também segue para Moçambique uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, formada por 20 especialistas, além dos equipamentos necessários, inclusive veículos.

O Ministério da Saúde doou kits de medicamentos e insumos básicos de saúde capazes de prover assistência emergencial para 9 mil pessoas, por até um mês.

A primeira parte da assistência humanitária brasileira será embarcada sexta-feira (29) e destina-se à cidade da Beira, onde deve chegar na tarde de sábado (30). Neste município, segundo o governo moçambicano, já se confirmaram mais de 700 mortes.

Agência Brasil

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