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Brasil » Ministério Público

JBS pagará indenização de R$ 10 milhões a trabalhadores demitidos em 2011

 

JBS

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT) fechou acordo para pagamento de indenização dos trabalhadores demitidos da unidade da empresa JBS de Presidente Epitácio (SP), em setembro de 2011, quando o frigorífico encerrou temporariamente suas atividades na cidade. Segundo informações do MPT, a empresa pagará um valor total de R$ 10 milhões aos mais de mil demitidos.

De acordo com o MPT, a ação civil pública foi proposta pelo fato de o frigorífico ter fechado as portas sem fazer prévia negociação coletiva que concedesse alguns benefícios aos demitidos “com o objetivo de minimizar os impactos que uma demissão em massa provoca na coletividade”.

Agência Brasil
Brasil » Educação

EDUCAÇÃO: Governo federal autoriza ensino a distância na educação básica; decreto também flexibiliza o ensino superior

Ensino a distância na educação básica

O governo federal publicou, nesta sexta-feira, uma portaria que permite a oferta de ensino a distância (EAD) na educação básica e flexibiliza parâmetros para a oferta de cursos a distância no ensino superior. O decreto permite que escolas de ensino fundamental ofereçam essa modalidade de ensino para públicos-alvo específicos e deixa em aberto a utilização dessa modalidade no ensino médio, técnico, da educação especial e da educação de jovens e adultos.

Segundo a norma, publicada no Diário Oficial da União, no caso do ensino fundamental as escolas poderão ministrar o ensino a distância para diversos grupos. Antes, o EAD nessa etapa era permitido somente em casos “emergenciais”. A nova regra, no entanto, estabelece um leque amplo de pessoas que podem estar aptas a utilizá-lo.

Entre os casos aptos a ter essa modalidade de ensino, o decreto inclui, por exemplo, alunos que estejam matriculados nos anos finais do fundamental e “estejam privados da oferta de disciplinas obrigatórias no currículo escolar”.

O decreto cita, ainda, alunos que estejam no exterior por qualquer motivo; estudantes transferidos para regiões de difícil acesso, como missões em regiões de fronteira; alunos não consigam frequentar a escola devido a problemas de saúde; e que vivam em locais sem atendimento escolar presencial. Pessoas privadas de liberdade também se enquadram nos critérios.

Blog do BG
Brasil » Educação

Enem: Candidatos com isenção de taxa negada têm até 25 de junho para avisar Inep

Os candidatos que atendem aos critérios, mas tiveram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negada, na hora da inscrição, terão até o dia 25 de junho para enviar os documentos comprobatórios para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e, assim, serem dispensados do pagamento de R$ 82.

O Inep divulgou hoje (25) comunicado orientando os participantes. Os candidatos devem enviar os pedidos de isenção com os respectivos comprovantes da situação socioeconômica e de escolaridade. Mais informações podem ser obtidas no 0800 61 61 61. O Inep irá analisar a situação de cada estudante.

As inscrições do Enem 2017 terminaram no último dia 19. Neste ano, as isenções eram concedidas ou não, automaticamente, pelo sistema. Vários candidatos reclamaram, nas redes sociais, que preenchiam os requisitos, mas mesmo assim tiveram o pedido negado. Ao final, o sistema gerava a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento da taxa. O prazo  terminou ontem (24).

Agência Brasil
Brasil » OAB

POLÍTICA: OAB entrega à Câmara pedido de impeachment de Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou na tarde desta quinta-feira (25) à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A entidade também pediu que Temer fique inabilitado de exercer cargo público por oito anos.

A entidade usa como base a delação premiada de executivos da J&F para argumentar que o presidente cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo de presidente. Com base no que foi informado, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer.

O presidente já negou, em notas e em pronunciamentos à imprensa, ter cometido irregularidades, diz que não praticou crime e que não atuou para beneficiar a JBS junto ao governo.

“O pedido da OAB leva em consideração as manifestações do presidente da República, que em dois momentos, em rede nacional de televisão, declara textualmente conhecimento com relação a todos os fatos. O presidente declara que escutou desse empresário, que ele nominou como fanfarrão e delinquente, todos aqueles crimes e nada fez com relação ao que escutou”, disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia, ao chegar à Câmara.

Antes de protocolar o pedido, Lamachia acrescentou que a entidade também pediu o impeachment de Dilma Rousseff, “o que demonstra que a OAB é uma instituição absolutamente e apartidária.”

G1
Brasil » Saúde

Campanha de Vacinação contra Influenza é prorrogada até 09 de junho

Mesmo com os esforços pelos três níveis de Gestão para o alcance das coberturas adequadas na Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, até o momento, o país atingiu a média de 64% de cobertura, no Nordeste apenas 63% e o Rio Grande do Norte 65,6%.

Diante dessa baixa cobertura faltando apenas 1 dia para encerrar a 19ª Campanha Nacional contra a Influenza, o Ministério da Saúde decidiu prorrogar a Campanha até o dia 09 de junho.

Nesse período continua sendo recomendada a vacinação aos indivíduos com 60 anos ou mais, as crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto), os trabalhadores da saúde, os povos indígenas, os grupos com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e professores das escolas públicas e privadas que estejam atuando em sala de aula.

Blog do BG
Brasil » Política

CRISE POLÍTICA: Temer perde dois assessores próximos em menos de 24 horas

Em menos de 24 horas, o presidente Michel Temer perdeu dois assessores importantes do seu núcleo mais próximo no Palácio do Planalto. Tadeu Filippelli foi exonerado nesta terça-feira (23) após ser preso pela Polícia Federal (PF) acusado de envolvimento no esquema de superfaturamento das obras do estádio Mané Garrincha, em Brasília.

No mesmo dia, o empresário e ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) – importante articulador do presidente no Congresso Nacional – entregou uma carta a Temer pedindo demissão.

Os dois assessores despachavam no terceiro andar do Palácio do Planalto, mesmo pavimento do gabinete presidencial.

G1
Brasil » Política

STF condena Paulo Maluf por lavagem de dinheiro e determina perda do mandato

 

O deputado Paulo Maluf durante sessão da CCJ da Câmara (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (23), por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro, além de determinar a perda do mandato do parlamentar. Maluf também foi condenado a pagar multa de mais de R$ 1,3 milhão.

A pena foi fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. O tribunal não decidiu pela execução imediata da pena e, com isso, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, chamados de embargos de declaração, para questionar a decisão.

 

G1
Brasil » Enem

Candidatos têm até hoje para se inscrever no Enem

Hoje (19) é o último dia de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados têm até as 23h59, no horário de Brasília, para se inscrever pela internet, no site do Enem. Aqueles que já fizeram a inscrição têm até o fim do prazo para fazer alguma alteração no cadastro, como por exemplo, a cidade em que desejam fazer as provas.

Até a noite de ontem (18), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 5,62 milhões haviam concluído a inscrição. A expectativa é que os inscritos cheguem a 7 milhões. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.

Agência Brasil
Brasil » Corrupção

Michel Temer: “Não renunciarei”, garante o presidente da República

 

Michel Temer em pronunciamento

O presidente da República Michel Temer (PMDB) prometeu que não vai renunciar a despeito das investigações que estão ocorrendo sobre seu governo. Temer, de acordo com delator da Operação Lava Jato, Joesley Batista, dono da JBS, foi gravado dando aval para compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) sobre uma possível delação. Em pronunciamento na tarde desta quinta-feira 18, Temer se defendeu das acusações e disse que não sairá do cargo.

“Nunca autorizei que utilizassem meu nome indevidamente, a investigação pedida pelo STF será território onde surgirão todas as explicações devidas. No Supremo demonstrarei não ter nenhum envolvimento com estes fatos. Por isso, quero registrar enfaticamente, NÃO RENUNCIAREI. REPITO, Não renunciarei. Sei o que fiz e sei quais foram os meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida para esclarecimentos ao povo brasileiro. Esta situação não pode persistir por muito tempo. O meu único compromisso é com o Brasil”, disparou.

AGORA RN
Brasil

Política: Temer deve renunciar até o fim da tarde

Presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer está pronto para anunciar sua renúncia ao cargo e deverá fazê-lo ainda hoje. Já conversou a respeito com alguns ministros de Estado e, pessoalmente, acompanha a redação do pronunciamento que informará o país a respeito.

Rodrigo Maia (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, já foi avisado sobre a decisão de Temer. Ele o substituirá como previsto na Constituição, convocando o Congresso para que eleja o novo presidente que governará o país até o final de 2018.

 

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