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Expansão do Bolsa Família para mais pobres corre risco de falta de dinheiro

O plano de reformulação do Bolsa Família, já entregue ao presidente Jair Bolsonaro, prevê um aumento focado na faixa de famílias em situação de extrema pobreza. Apesar de direcionado ao grupo mais necessitado, o projeto desagrada à equipe econômica, que defende uma versão ainda mais modesta para as mudanças no programa social. As informações são da agência Folhapress.

Em 2019, Bolsonaro não concedeu reajuste do benefício pela inflação para cumprir a promessa de criar a 13ª parcela. A ideia, agora, é priorizar a camada com renda mais baixa, que representa dois terços dos 13 milhões de famílias incluídas no programa. O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês.

Blog do BG
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Bolsonaro diz que vetará aumento de pena para injúria na internet

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (15) que vai vetar o artigo que triplica a pena para crimes de injúria cometidos pela internet. A medida está prevista no projeto de lei anticrime, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.

“Vou vetar aquele artigo que fala em triplicar a pena para crimes na internet, de injúria, calúnia, difamação. Internet é território livre. Eu quero a liberdade de imprensa. Ninguém mais do que eu sou atacado na internet, não é por isso que vou querer achar que tem que criminalizar”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste domingo.

De acordo com o presidente, outros possíveis vetos serão discutidos com os ministros do governo.

O presidente passa o fim de semana em Brasília, sem compromissos oficiais previstos para hoje. No final da manhã, ele deixou a residência oficial para participar de um almoço no Clube do Exército, em Brasília.

Agência Brasil
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Bolsa Família: Décimo-terceiro começa ser pago nesta terça

O benefício adicional será pago com a utilização do mesmo cartão

A Caixa começa a pagar, nesta terça-feira (10), o benefício Abono Natalino do Programa Bolsa Família, um pagamento adicional que permite às famílias beneficiárias receberem, no total, o dobro do benefício do mês de dezembro. A ação de pagamento atende à Medida Provisória nº 898/2019, editada pelo Governo Federal em outubro de 2019.

Em dezembro de 2019, serão atendidas pelo Programa 13,1 milhões de famílias, em todos os 5.570 municípios brasileiros, totalizando R$ 5 bilhões em pagamentos – R$ 2,5 bilhões referentes à folha de pagamento mensal e R$ 2,5 bilhões correspondentes ao Abono Natalino.

O benefício adicional será pago com a utilização do mesmo cartão, nas mesmas datas e canais por meio dos quais os beneficiários recebem normalmente as parcelas do Programa Bolsa Família. Para as famílias que recebem as parcelas mensais por meio de crédito em conta poupança ou conta CAIXA Fácil, os valores correspondentes ao Abono Natalino serão creditados nessas mesmas contas.

O calendário de pagamentos é de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do Programa Bolsa Família, conforme segue:

Final do NIS Data início de pagamento

Final 1 10/dez
Final 2 11/dez
Final 3 12/dez
Final 4 13/dez
Final 5 16/dez
Final 6 17/dez
Final 7 18/dez
Final 8 19/dez
Final 9 20/dez
Final 0 23/dez

As parcelas têm validade de 90 dias a partir da data de início de pagamento apresentada no cronograma.

Para a vice-presidente de Governo da CAIXA, Tatiana Thomé de Oliveira, “a operação do novo benefício fortalece o papel do banco de principal agente de políticas públicas, fazendo chegar esse recurso adicional de R$ 2,5 bilhões a 13,1 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todos os municípios brasileiros”. “Essa operação somente é possível pela capilaridade e expertise que a CAIXA possui”, complementa.

Blog do Ismael
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Congresso prorroga vigência de MP que institui 13º para Bolsa Família

Ao prorrogar o prazo das MPs, o Congresso está ganhando mais tempo para apreciação das matérias.

O Congresso Nacional prorrogou a vigência de três Medidas Provisórias pelo período de 60 dias. Os atos com a prorrogação estão publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9. Uma das MPs prorrogadas é a Medida Provisória 898, que estabelece o pagamento do 13º do Bolsa Família. Também ganhou mais prazo para apreciação a MP 899, ou MP do contribuinte legal, que visa a regularização e resolução de conflitos fiscais entre a administração tributária federal e os contribuintes com dívidas junto à União.

Por fim, o Congresso prorrogou a vigência da MP 900, que autoriza o Ministério do Meio Ambiente a contratar instituição financeira oficial para gerir fundo constituído por recursos decorrentes de conversão de multa, com objetivo de financiar serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

As MPs têm validade já desde a edição pelo governo federal, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para terem a vigência confirmada, ou perdem efeito. Ao prorrogar o prazo das MPs, o Congresso está ganhando mais tempo para apreciação das matérias.

Agência Estado
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Governo cobra que beneficiários devolvam R$ 5,8 milhões do Bolsa Família

NO TOTAL, 5,1 MIL EX-BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA ESTÃO SENDO CONVOCADOS PARA APRESENTAR DEFESA. FOTO: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

O Ministério da Cidadania começou a convocar mais de cinco mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente – o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses promovido pela Pasta. No total, o governo federal está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões indevidamente aos cofres públicos.

As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.

Para o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, a inciativa mostra o empenho do governo federal em combater as irregularidades e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. “Isso é importante por dois motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário.

Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).

O secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras para participar do programa e após passar por um processo de averiguação das informações. “Não pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União. Isso faz então que ela tenha a sua vida financeira bastante complicada caso não regularize sua situação”, explicou. Falcão reforçou que o pagamento da guia encerra o processo imediatamente.

A primeira cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018 recuperou um milhão de reais aos cofres da União.

Bolsa Família

O Programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende mais de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões, por mês.

PNA
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Bolsa Família começa a pagar R$ 2,6 bilhões para beneficiários

FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Mais de 13,8 milhões famílias começam a receber o benefício do Bolsa Família relativo ao mês de agosto nesta segunda-feira (19). De acordo com informações do Ministério da Cidadania, no total, mais de R$ 2,6 milhões estão sendo transferidos para as famílias pobres. O pagamento segue até o dia 30.

Estão aptas a receber o benefício famílias inscritas no Cadastro Único com uma renda mensal, por pessoa, de até oitenta e nove reais; ou de até cento e setenta e oito reais, no caso de núcleos familiares com crianças ou adolescentes de até dezessete anos.

Para receber o valor as famílias são obrigadas a manter as crianças na escola e a cumprir com o calendário de vacinação. O valor médio pago é de R$ 188 reais e 63 centavos.

O repasse é realizado de acordo com o Número de Inscrição Social, o NIS, impresso no cartão. Aqueles que terminam com final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no segundo dia e assim por diante. Os recursos ficam disponíveis para saque por três meses.

Por Agência Brasil
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Mais de 11 mil famílias pediram desligamento do Bolsa Família em 2019

Mais de 11 mil famílias solicitaram desligamento voluntário do Bolsa Família em 2019, segundo o Ministério da Cidadania. Geralmente, o cancelamento do benefício é pedido quando beneficiário consegue um emprego formal.

O programa atende cidadãos em situação de pobreza e de extrema pobreza e inclui famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de até 17 anos.

Segundo a pasta, se a família que solicitou o desligamento voluntário precisar novamente do benefício, o processo é simples. Se o pedido foi há menos de 36 meses, basta procurar o setor responsável pelo Bolsa Família na sua cidade, levar a documentação e solicitar a reversão do cancelamento.

Famílias consideradas abaixo da linha da pobreza, com renda per capta de até R$ 178 por mês, tem retorno garantido ao programa. Para solicitar a reinclusão, o beneficiário deve procurar o setor responsável pelo Bolsa Família de seu município. É necessário levar CPF ou título de eleitor e documento de identificação do responsável familiar. Além disso, é preciso apresentar a documentação de todos os integrantes da família, para atualizar o cadastro.

Os municípios e o Distrito Federal são os responsáveis pelo cadastramento das famílias — assim, as famílias interessadas devem ir ao setor do Bolsa Família e do Cadastro Único em sua cidade. Em muitos locais, o cadastramento também pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Agência Brasil
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13º BOLSA FAMÍLIA: R$ 66 milhões serão injetados na economia potiguar e Bolsonaro acerta o Nordeste em cheio

A concessão do 13º pagamento para beneficiários do Bolsa Família, a ser anunciada oficialmente nesta quinta-feira (11) por Jair Bolsonaro (PSL), representa um agrado direto ao público mais crítico ao presidente.

Promessa de campanha, a medida atingirá principalmente áreas que menos votaram em Bolsonaro na última eleição e onde a popularidade de seu governo também está mais baixa nos primeiros cem dias de mandato —especialmente na região Nordeste.

A concessão do 13º no Bolsa Família terá um custo anual de R$ 2,6 bilhões, mas, por outro lado, não haverá reajuste no valor do benefício neste ano.

Ela beneficia diferentes áreas do país que têm em comum a população de baixa renda e será oficializada após Bolsonaro registrar a largada com pior avaliação entre presidentes em primeiro mandato —segundo pesquisa Datafolha, 30% consideram a gestão ruim/péssima, 32%, ótima/boa, e 33%, regular.

No Nordeste, Bolsonaro teve na eleição 30% dos votos no segundo turno, contra 70% de Fernando Haddad (PT).

É justamente nessa região em que a presença do Bolsa Família é mais marcante —ao menos 12% da população recebe esse benefício. No Sudeste, que deu grande vantagem ao presidente na eleição, são 4% de beneficiários.

No RN o 13º do Bolsa Família deve injetar R$ 66 milhões na economia potiguar segundo dados do Ministério da Cidadania.

O Nordeste também dá a pior avaliação a Bolsonaro após três meses de mandato. Pelo Datafolha, a desaprovação ao governo nessa região ficou em 39% —no Sul, apenas 22%.

O investimento no Bolsa Família tem potencial de melhorar a imagem do presidente também nas capitais —onde ele conseguiu boa base na campanha, mas com periferias que deram menor votação ao então candidato do PSL.

Em São Paulo, por exemplo, Bolsonaro obteve seus melhores desempenhos eleitorais nos bairros mais ricos, como Indianópolis, Jardins e Santana. E chegou a perder nos mais carentes, como Capão Redondo, Grajaú e Cidade Tiradentes —locais com mais potenciais beneficiários do programa Bolsa Família.

Outro efeito positivo para Bolsonaro pode ser a tentativa de capturar, mesmo em parte, uma bandeira que deu ajuda ao PT a obter seguidas vitórias em eleições presidenciais.

Pesquisas já mostraram forte relação entre ser beneficiário do programa e a maior probabilidade de votar no PT. Por exemplo, uma feita por Elaine Licio, Lucio Rennó e Henrique Castro, da UnB (Universidade de Brasília), que analisaram a vitória de Lula em 2006.

Outro trabalho, de Sergio Simoni Junior, da USP, mostrou efeito parecido do Bolsa Família até em pessoas que não recebiam pelo programa, mas conheciam algum beneficiário. O pesquisador verificou essa relação nas vitórias do PT em 2006 e 2010.

Na última terça (9), em evento público, Bolsonaro se apresentou como defensor do Bolsa Família, embora tenha complementado que “o que tira o homem e a mulher das questões difíceis que se encontram é o conhecimento”. Antes de ser candidato à Presidência, ele havia classificado o programa como “caridade”.

Pelo Bolsa Família, 14,1 milhões de famílias em situação de pobreza ou extrema-pobreza recebem recursos do governo. O valor médio do benefício distribuído é de R$ 186,94 mensais, segundo dados de março, e a previsão orçamentária para o programa em 2019 é de R$ 30 bilhões.

Desde que foi eleito, Bolsonaro promete pente-fino no programa, alegando que há desvios na iniciativa.

O dinheiro para pagamento do 13º, por exemplo, viria de irregularidades que ele afirma ter identificado durante esse maior escrutínio. Só com a revisão de pagamentos do auxílio-doença, a economia chegaria a R$ 15 bilhões, diz Osmar Terra, ministro da Cidadania.

Nos dois últimos anos, a quantidade de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família caiu de 17 milhões para os atuais 14,1 milhões.

Também para sustentar a concessão do 13º, Osmar Terra afirma que a correção anual do valor do benefício foi suspensa neste ano e, em 2020, vai depender do desempenho da economia.

A troca, mesmo assim, indica um aumento no montante a ser recebido pelos beneficiários do Bolsa Família em 2019.

Numa projeção do 13º diluído entre os 12 pagamentos mensais, há um acréscimo de R$ 16 no valor médio pago por mês. Se fosse aplicada a inflação (INPC) acumulada nos últimos 12 meses, ele seria de menos de metade (R$ 7,5).

Folhapress
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Bolsonaro anuncia décimo-terceiro do Bolsa Família para o fim do ano

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que irá anunciar na próxima semana a criação do décimo-terceiro salário para beneficiários do programa Bolsa Família . A medida foi uma promessa de campanha de Bolsonaro. A declaração foi dada durante uma transmissão ao vivo em uma rede social.

— Vou adiantar um item aqui que é o décimo-terceiro do Bolsa Família. Lá atrás o PT negou no Senado o projeto que tratava desse assunto então nós resolvemos aqui pelo Executivo e o décimo-terceiro do Bolsa Família será anunciado na semana, para atingir diretamente os mais necessitados — disse o presidente.

Segundo ele, os pagamentos serão feitos no fim do ano e os recursos virão de ações de combate à fraude no próprio programa Bolsa Família.

— De onde virá o recurso? Do combate à fraude. Porque existe muita fraude então continua esse trabalho cansativo porque tem que pegar um a um fazer cruzamento mas está dando resultado e o décimo-terceiro está garantido para o pessoal do Bolsa Família no final do ano — explicou.

A medida foi uma promessa de campanha de Bolsonaro. Na mesma transmissão ele lembrou que o governo se aproxima dos 100 primeiros e afirmou que sua gestão deve cumprir 95% das metas que foram planejadas para esses dias. Bolsonaro não especificou nem detalhou quais outras metas foram atingidas mas alegou que o governo trabalha para atingir os 100% da meta.

— Semana que vem estaremos entrando no centésimo dia do nosso governo, onde cada ministro tem sua meta a ser atingida. Do que eu vi até agora 95% da meta vai ser atingida. Os 5% restante parcialmente atingida e estamos lutando para ver se a gente consegue cumprir os 100% da meta — declarou o presidente durante a transmissão.

O Globo
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BOLSA FAMÍLIA: Pagamento de março começou hoje (18)

O pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF), referente à folha do mês de março de 2019, começou nesta segunda-feira, dia 18. O Ministério da Cidadania vai repassar R$ 2,6 bilhões para 14,1 milhões de famílias. Neste mês, o valor médio do benefício é de R$ 186,94.

Neste mês, mais de 216 mil novas famílias passarão a receber o benefício, sendo que todas as famílias habilitadas tiveram concessão de benefícios, não restando, portanto, fila para entrada no Bolsa Família há 20 meses ininterruptos. Desta forma, as famílias inscritas no Cadastro Único com perfil para o PBF ingressam, no máximo, em 45 dias no Programa.

Instruções gerais para novos beneficiários

Ao entrar no programa, as famílias recebem pelo correio, no endereço informado durante o cadastramento, duas cartas encaminhadas pela Caixa: a primeira com informações gerais sobre o PBF e a segunda com o Cartão Bolsa Família.

O cartão é o principal meio de saque do benefício, gerado automaticamente para todas as novas famílias beneficiárias, no nome do responsável familiar. Com o Cartão Bolsa Família o beneficiário saca o valor integral do benefício. Cada parcela tem validade de 90 dias. Caso a família não receba o cartão, o beneficiário deverá ligar na Central de Atendimento Caixa ao Cidadão no telefone 0800 726 0207 e verificar a localização do cartão, ou solicitar uma segunda via, se for o caso.

Cancelamentos, bloqueios e suspensões

Para a folha de pagamento de março de 2019, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) realizou ações de cancelamento para 31,4 mil famílias, entre cancelamentos relacionados ao fim do prazo da regra de permanência, repercussão do descumprimento de condicionalidades, solicitações das gestões municipais, além de re-cancelamentos e monitoramentos feitos pela Senarc.

Além disso, outras 411,7 mil famílias estão com os benefícios bloqueados. Cabe ressaltar que, neste mês, a maior parte das ações de bloqueio está relacionada à Ação de Averiguação Cadastral 2019 (Grupo 2), à repercussão do descumprimento de condicionalidades e à ação de não localizados em estabelecimentos de ensino. As suspensões, por sua vez, totalizam 77,6 mil famílias, e referem-se a repercussões decorrentes do recebimento de Seguro Defeso e do descumprimento de condicionalidades.

Comunicação com as famílias por meio de mensagens nos extratos de pagamentos

Durante o mês de março, 9 milhões de famílias receberão mensagens nos extratos de pagamento referentes ao:

• Acompanhamento de Condicionalidades (crianças/ adolescentes não localizados em estabelecimentos de ensino): solicitando que as famílias compareçam ao setor responsável para atualizar dados sobre a escola de crianças e adolescentes para evitar o bloqueio do benefício; e informando às famílias que o benefício está bloqueado por um mês, tendo em vista a não existência de informação referente à escola que a criança ou adolescente estuda.

• Averiguação Cadastral 2019: convocando as famílias a atualizar o seu cadastro para evitar o bloqueio de benefícios (Grupo 3), ou ainda, as convocando para atualizar suas informações e esclarecer divergências cadastrais (Grupo 2) para evitar o cancelamento do benefício.

• Plano Progredir (divulgando o portal e informando a oferta de qualificação profissional e oportunidades de trabalho). Com informações do Ministério da Cidadania e do Portal Brasil.

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