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Barragem » Brasil

Governo determina medidas de precaução para barragens em todo o país

Por recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021. A medida inclui a extinção ou descaracterização das barragens chamadas “a montante” até 15 de agosto de 2021. A resolução está publicada, na seção 1, página 58, no Diário Oficial da União.

“Essa resolução estabelece medidas regulatórias cautelares, objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado “a montante” ou por método declarado como desconhecido”, diz o texto.

Em três meses, a diretoria colegiada da agência vai avaliar a execução das medidas.“A Diretoria Colegiada da ANM, até 1º de maio de 2019, reavaliará as medidas regulatórias cautelares objeto desta resolução e, se for o caso, fará as adequações cabíveis considerando, dentre outras informações e dados, as contribuições e sugestões apresentadas na consulta pública.”

Riscos

Há 84 barragens no modelo denominado a montante em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de “alto dano potencial”: quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 barragens classificadas como de “alto dano potencial associado”.

Pela resolução, as empresas responsáveis por barragens de mineração estão proibidas de construir ou manter obras nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS).

A resolução é publicada menos de um mês depois da tragédia de Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG), na qual 169 pessoas morreram e ainda há 141 desaparecidos com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.

Datas

Pela resolução, as responsáveis pelas barragens têm até 15 de agosto de 2019 para concluir a elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da estrutura.

Nesse período, as empresas também serão obrigadas a reforçar a barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção para reduzir ou eliminar o risco de liquefação e o dano potencial associado, obedecendo a todos os critérios de segurança.

Outro prazo fixado é até 15 de fevereiro de 2020 para concluir as obras de reforço da barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção a jusante, conforme estiver previsto no projeto técnico.

Por determinação do governo, todas as barragens a montante, como a da Mina Córrego de Feijão, em Brumadinho (MG), que sofreu o rompimento no último dia 25, serão submetidas a descomissionamento ou a descaracterização até 15 de agosto de 2021.

Diferenças

A resolução detalha as diferenças entre as barragens “a montante” e “a jusante”. As denominadas “a montante” consistem na existência de diques de contenção que se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e depositado.

O modelo “a jusante” consiste no alteamento para jusante a partir do dique inicial, onde os diques são construídos com material de empréstimo ou com o próprio rejeito.

Há ainda o método “linha de centro”, variante do método a jusante, em que os alteamentos sucessivos se dão de tal forma que o eixo da barragem se mantém na posição inicial, ou seja, coincidente com o eixo do dique de partida.

Tragédias

Na resolução, o MME e a ANM citam um histórico de recentes rompimentos de barragens de mineração, como a barragem B1 da Mina Retiro do Sapecado, em 10 de setembro de 2014, em Itabirito (MG).

Também mencionam a barragem de Fundão da Mina Germano, em 5 de novembro de 2015, localizada em Mariana (MG), e a última da barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro, em Brumadinho (MG).

“Considerando que todos os episódios recentes de rompimento envolveram barragens de rejeitos construídas e alteadas pelo método construtivo “a montante” cuja eficiência e segurança são controversas”, diz o texto da resolução.

Barragem » Rio Grande do Norte

Segurança de barragens potiguares é tema de audiência pública nesta segunda-feira

Os deputados estaduais do RN, vão discutir a situação de segurança e manutenção predial, dando ênfase a situação das barragens potiguares. A audiência está marcada para acontecer às 9h30 desta segunda-feira (11), no auditório deputado Cortez Pereira, na sede da Assembleia Legislativa.

A audiência pública, tem como objetivo discutir um projeto de lei apresentado, em dezembro de 2018 pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), parecer técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), “condenando” o poder público a fazer manutenção em prédios, obras e barragens.

“É necessário implantar uma cultura de manutenção predial, prevenção, com critérios e punições para que tragédias como Mariana, Brumadinho e a última que foi a dos meninos do Flamengo sejam evitadas” alegou o Deputado Estadual.

“Cinco reservatórios potiguares estão com algum comprometimento importante”, disse Keps. De acordo com o parlamentar será apresentado na audiência o relatório de 2017 da Agência Nacional de Águas (ANA), que aponta preocupação com as barragens de Barbosa de Baixo em Caicó, Riacho do Meio em Equador, Passagem das Traíras em Jardim do Seridó, Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari, e Calabouço em Passa e Fica.

Entrará na pauta de discursão a Ponte de Igapó, com necessidade de implantar medidas de prevenção. “66% dos acidentes registrados em obras e prédios públicos, ocorrem por falta de manutenção” declarou o deputado reportando-se a dados nacionais.

Barragem

Governo quer que presidentes de empresas sejam corresponsáveis por barragens de hidrelétricas

Na esteira da tragédia em Brumadinho (MG), o governo federal quer que presidentes das empresas compartilhem com técnicos a responsabilidade em documentos que tratam da regulação e segurança de barragens hidrelétricas.

A informação foi divulgada pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, em São Paulo.

Segundo ele, a medida é da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e está na lista de medidas do comitê criado pelo governo federal para tratar dos desdobramentos de Brumadinho, onde uma barragem de rejeitos de mineração estourou deixando centenas de mortos e desaparecidos.

Rêgo Barros disse que foi solicitada a atualização dos Planos de Segurança de Barragens e do Plano de Ação Emergencial de todos os empreendimentos hidrelétricos para inclusão da necessidade de assinatura de presidentes das empresas.

“O objetivo da ação é reforçar o comprometimento com as informações apresentadas”, disse.

O caso ocorre depois de questionamentos sobre os responsáveis por fiscalizar a barragem de Brumadinho. Após o rompimento, engenheiros responsáveis chegaram a ser presos.

Ainda sobre Brumadinho, o porta-voz informou que Bolsonaro vai assinar nesta sexta-feira (8) um decreto para liberação do INSS e de BPC (Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social à Pessoa com Deficiência) para vítimas do desastre da cidade mineira.

Ele não soube informar os valores da medida, que já havia sido anunciada pelo governo federal.

Folhapress
Barragem » Risco

Moradores de Barão de Cocais deixam casas após alerta de barragem

Cerca de 500 moradores de Barão de Cocais (MG), a 100 quilômetros de Belo Horizonte, foram retirados de suas casas na madrugada de hoje (8) por causa da Barragem Sul Superior da Mina de Gongo Seco, da Vale. A prefeitura de Barão de Cocais informou, em nota, que foi acionado o nível 2 de risco da barragem. A decisão foi tomada diante de observações e monitoramentos feitos pela Agência Nacional de Mineração, a Defesa Civil do estado e do município e pela empresa Vale.

De acordo com a nota, a informação até agora é de que há um desnível na estrutura. Seguindo recomendações da mineradora e dos órgãos do setor mineral, os moradores das comunidades do Socorro e áreas próximas foram retirados em ônibus da Vale e veículos de apoio. A retirada foi feita por precaução, diz a nota.

Os moradores foram encaminhados para o Ginásio Poliesportivo da cidade, onde ficarão abrigados temporariamente.

Agência Brasil
Barragem

Governo assina ordem de para projeto de recuperação de Passagem das Traíras

Secretário João Cavalcanti assinou a ordem de estudo e recuperação da barragem

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, assinou a ordem de serviço para o início dos estudos e elaboração do Projeto de recuperação da Barragem de Passagem das Traíras, no município de São José do Seridó. O Documento foi publicado nesta quinta-feira, 7, no Diário oficial do Estado (DOE).

“Conforme prometido na visita técnica que fiz, semana passada, a Governadora Fátima Bezerra tomou providências e conseguiu empenhar os R$ 575 mil do tesouro estadual, que serão investidos nessa ação. Recuperar reservatórios é uma prioridade dela nesse início de gestão” frisou João Maria.

Os serviços a serem contratados incluem o levantamento da situação ambiental, estudos hidrológicos, estudos topográficos, levantamento das áreas danificadas, estudos de campo para qualificar a intervenção, entre outros.

Os recursos serão liberados conforme a execução do cronograma físico-financeiro, prevista pra ser concluída no mês de maio. A empresa contratada é a Aqualtool Consultoria, do Ceará.

De acordo com o Secretário, o estudo vai traçar um panorama e mostrar a real situação em que se encontra a barragem. “A principal ação será a sondagem do reservatório. É ela que vai indicar se e onde será necessário que ocorra alguma intervenção” destaca.

Passagem das Traíras

A Barragem Passagem das Traíras, com capacidade para acumular 49,7 milhões de metros cúbicos de água, é um dos mais importantes reservatórios da bacia do rio Piranhas-Açu, tendo barrado o rio Seridó. Ela está situada na fronteira dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó e é o quarto maior reservatório da região. Seu nome faz referência a um peixe comum na caatinga, a traíra.

A barragem é utilizada para abastecimento de água para a zona urbana de Jardim do Seridó, para irrigação, atividades de recreação, defesa contra as cheias e criação de peixes. Sua construção foi encerrada em 1994.

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