Arquivos:

Aposentadoria

Reforma pode permitir que trabalhador use FGTS para formar seu fundo de aposentadoria

O governo estuda autorizar os trabalhadores a transferirem recursos das suas contas do FGTS para o regime de capitalização – modalidade de previdência que será criada para os novos trabalhadores do setor privado com a reforma.

Por esse mecanismo, os segurados passam a contribuir para suas próprias aposentadorias, numa poupança visando a obter uma renda complementar. Como a maior parte dos recursos do FGTS já está comprometida com empréstimos habitacionais, inicialmente cotistas poderão migrar somente novas contribuições que seus empregadores farão ao Fundo.

Uma das preocupações é evitar um problema político com o setor da construção civil, o que poderia prejudicar a aprovação da reforma. A proposta vai tratar apenas das linhas gerais da capitalização. Os detalhes, como alíquota de contribuição e abrangência, serão definidos posteriormente, em lei complementar.

Segundo estudos da área econômica, a ideia é seguir outros países e criar alíquota para os empregadores a fim de ajudar a financiar o novo modelo. Seria algo similar aos fundos de pensão das estatais em que os patrocinadores recolhem para a Previdência a mesma alíquota dos funcionários.

A destinação de fontes distintas ao regime de capitalização tem o objetivo de evitar o que aconteceu no Chile, onde só os trabalhadores contribuíram (com alíquota de 10%). O modelo teve problemas com o baixo valor de aposentadorias.

Segundo técnicos, a capitalização valerá para novos trabalhadores e que ganham acima do teto da Previdência (de R$ 5.839). Os demais continuarão enquadrados no regime de repartição, no qual os trabalhadores da ativa ajudam a pagar benefícios de aposentados.

O Globo
Aposentadoria » Mourão

Mourão defende tempo mínimo para aposentadoria de militares em 35 anos

O presidente em exercício Hamilton Mourão defendeu nesta segunda-feira, 21, que haja uma regra de transição para aumentar a exigência do tempo de contribuição dos militares para a aposentadoria, dos atuais 30 para 35 anos, e também o pagamento de contribuição pelas pensionistas. “Em tese é isso aí com tabela para quem já está no serviço, um tempo de transição”, declarou. “São mudanças que seriam positivas para o País.”

O vice-presidente – que assumiu a Presidência enquanto o presidente Jair Bolsonaro participa de compromissos no Fórum Econômico Mundial, em Davos – já tinha defendido ao Estado as duas modificações como cota de “sacrifício” da categoria militar à reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que é um capitão reformado.

No Brasil, as regras atuais permitem que militares, homens e mulheres, se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços prestados. As pensões para dependentes são integrais, mas deixam de ser pagas aos 21 anos. Na reforma mais recente, feita em 2001, ficou extinta a pensão vitalícia para filhas a partir daquela data.

Todos os militares que ingressaram antes de 2001, no entanto, puderam manter o benefício vitalício para as filhas com contribuição adicional equivalente a apenas 1,5% da sua remuneração. A reforma feita em 2001 também acabou com outros benefícios, como o acúmulo de duas pensões ou a remuneração equivalente a dois postos acima na carreira, mediante contribuição maior.

“Não é bem visto para com a sociedade”
Ainda na manhã desta segunda, à Rádio Gaúcha, o presidente em exercício já tinha afirmado que o tempo mínimo de serviço para aposentadoria de militares deve ser ampliado. De acordo com o general, a questão está sendo discutida e será apresentada como forma de “mitigar esse gasto” para a União e o Estado.

“A questão dos 30 anos do serviço ativo, eu acho que ela irá mudar. Acho que vai aumentar (o tempo mínimo de serviço)”, afirmou. “Tendo em vista que fiquei 46 anos no Exército, eu também concordo que não é bem visto para com a sociedade alguém que se aposenta com 44 anos de idade”. Ele disse ainda não ver resistência no aumento do tempo de serviço.

Mourão recebeu na manhã desta segunda-feira o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Ele não comentou, entretanto, se discutiu as propostas com o ministro.De acordo com Mourão, Bolsonaro é o grande “decisor” da questão da Previdência. Para o general, a viagem a Davos será uma oportunidade para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresente mais detalhes da proposta de reforma.

“Ao longo desta semana, o ministro Paulo Guedes vai conseguir discutir isso amiúde com o presidente Bolsonaro. Julgo que quando ele voltar da cirurgia, depois que ele terminar o processo cirúrgico, esse assunto já será esclarecido para a população”, afirmou o vice-presidente.

Aposentadoria » Finanças » Governo

Governo reajusta aposentadoria e teto chega a R$ 5.839,45

Os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 3,43% no benefício em 2019. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na manhã desta quarta-feira (16) e assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O texto também fixa o valor máximo da aposentadoria (teto) em R$ 5.839,45. Até 2018, era de R$ 5.645,80.

As pessoas que recebiam um salário mínimo em 2018, de R$ 954, passam a receber o valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, de R$ 998.

A portaria informa que a Secretaria da Receita Federal do Brasil, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) vão adotar as medidas necessárias nos casos de descumprimento dos valores determinados pela nova regra.

R7
Aposentadoria » Sociedade » STF

Agora é oficial: Joaquim Barbosa está aposentado

Joaquim Barbosa deixa o posto de Ministro do STF.

Joaquim Barbosa deixa o posto de Ministro do STF.

A aposentadoria de Joaquim Barbosa como ministro do Supremo Tribunal Federal foi publicada no Diário Oficial da União. A partir de hoje (31), Barbosa deixa de fazer parte da Corte e não volta de seu período de férias.

A volta das sessões no STF, após período de recesso, está marcada para amanhã (1). Antes de deixar o tribunal, Barbosa marcou também a eleição para definir o nome do próximo presidente da Casa. Quem deve assumir o comando da Corte é o vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o mais antigo ministro que ainda não passou pela presidência. Também será definido o nome do novo vice-presidente. Pelo critério de antiguidade, o posto ficará com a ministra Cármen Lúcia.

Barbosa, que tem 59 anos, poderia continuar no STF até completar 70 anos, idade em que se aposentaria compulsoriamente. Ao comunicar seu pedido de aposentadoria precoce, no fim de maio, o ministro, que foi relator do processo do mensalão, disse que o caso saía de sua vida. Na última sessão que presidiu, ele disse que deixava o cargo com “alma leve”.

R7 com Estadão Conteúdo

Empresas filiadas

Banners Parceiros

Design por: John Carlos
Programação por: Caio Vidal
Botch das divs centrais
X
Experimente o nosso aplicativo para Android. Clique para baixar e aproveite!