Arquivos:

Agente Penitenciário » Notícias » Segurança

SEGURANÇA: Deputados aprovam concurso para 530 agentes penitenciários

Em seu pronunciamento na sessão desta quarta-feira (5) no Plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Jacó Jácome (PSD) ressaltou a aprovação, pela Casa, da criação de 530 vagas de agentes penitenciários no Estado. Jacó lembrou a sua participação na recém-criada Comissão Especial do Sistema Prisional, que visa, de acordo com o parlamentar, trabalhar em parceria com o Executivo, na intenção de solucionar o problema da violência que atinge o Rio Grande do Norte e pediu pressa para realização de concurso público.

“Não é hora de procurar culpados para a crise, para a violência”, afirmou Jacó Jácome, comentando o aumento nos índices de homicídios, de tráfico e de assaltos, que estão fazendo sofrer as pessoas de bem. “O que cabe a esta Casa? Fiscalizar, cobrar, pedir ao Governo para cumprir os prazos para realização do concurso”, disse o deputado.

Jacó Jácome se comprometeu a cobrar informações ao Governo sobre o concurso público, para acelerar o processo, já que o prazo para atuação dos agentes federais no Estado está prestes se encerrar. “Mesmo como aliado vou cobrar ao governador e ao secretário Wallber Virgolino (Justiça e Cidadania) a realização do concurso para a contratação, de forma efetiva, dos agentes penitenciários”, afirmou o parlamentar, adiantando que o governador, mesmo diante das dificuldades, vem conseguindo dar respostas à população.

Portal no Ar
Agente Penitenciário » Judiciário

TJRN determina bloqueio de R$ 1 mi na conta do governador em ação sobre agentes penitenciários

ACP trata da ausência de armas, letais e não letais, e de equipamentos para os agentes penitenciários.

ACP trata da ausência de armas, letais e não letais, e de equipamentos para os agentes penitenciários.

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio imediato de R$ 1 milhão nas contas do governador do Estado, Robinson Faria; do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Walber Virgulino; e do secretário estadual da Administração, Cristiano Feitosa. A determinação se deu por não terem comprovado que tomaram as providências necessárias para o cumprimento de determinação liminar em Ação Civil Pública que trata da ausência de armas, letais e não letais, e de equipamentos para os agentes penitenciários do Estado.

A liminar determinava a compra, pelo Estado do RN, de armas, equipamentos e munições para os agentes penitenciários, fixando multa pessoal de R$ 1 milhão em desfavor do governador e dos referidos secretários em caso de descumprimento.

De acordo com a sentença, a ordem de bloqueio via BACEN JUD será renovada mensalmente até que a obrigação seja integralmente cumprida. Caso as obrigações sejam cumpridas, está determinado o imediato desbloqueio dos valores.

O magistrado realizou audiência de conciliação, instrução e julgamento na manhã de ontem (22), onde o Estado deveria apresentar um cronograma para a aquisição do material, contudo não houve a apresentação de cronograma ou mesmo proposta de acordo.

Além da determinação do bloqueio, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior julgou procedente os pedidos do Ministério Público Estadual na Ação Cívil Pública e determinou que o Estado do RN adquira, até 1º de setembro de 2016, 514 coletes balísticos nível A-III; 260 pistolas calibre .40; além de material constante no Ofício nº 4266 – SecCtAqs1/DFPC, onde o Exército Brasileiro autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a adquirir Espargidores, Granadas, Cartuchos Calibre 12 Projétil – borracha e munições, nas quantidades referidas no ofício juntado ao termo de audiência.

O magistrado destaca que a autorização dada pelo Exército expira no dia 8 de setembro e que caso a compra não seja realizada dentro do prazo estipulado, o Ministério Público deverá juntar aos autos orçamento relativo ao valor necessário para efetuar as compras, ressaltando que logo após a apresentação do orçamento, deverá ser procedido o BLOQUEIO VIA BACEN JUD, providenciando-se o contato com os fornecedores para a transferência dos valores e entrega dos equipamentos.

Prejuízos

Em sua fundamentação, o juiz Marcus Vinícius afirma que ficaram claras as deficiências estruturais do sistema prisional potiguar, especialmente atinentes a falta de pessoal (agentes penitenciários), além das condições precárias de trabalho destes, especialmente nos Grupos de Escolta Penal (GEP) e do Grupo de Operações Especiais (GOE), encarregados pelas funções de transporte de presos para audiências judiciais e hospitais, além do fundamental trabalho de contenção de motins e rebeliões, onde trabalham com um contingente insuficiente para a demanda do serviço, além da sistemática falta de armamento, munições letais e não letais, materiais e viaturas.

O julgador aponta ainda o prejuízo para a tramitação dos processos penais: “as omissões da gestão estadual estão esvaziando o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, pois, além de permitir as fugas em massa, obrigam os Magistrados ao relaxamento das prisões, diante da realização de várias audiências não concluídas por um fato simples: a não condução de presos, diante das precárias condições de trabalho dos Agentes Penitenciários”.

O juiz destaca que ficou provado que a “confluência de carências tem acarretado no decurso do tempo, sérios prejuízos ao funcionamento do Sistema Prisional do RN, dentre eles, a insuportável e reiterada falta de condução dos presos custodiados em nossas unidades prisionais para as audiências judiciais aprazadas pelas Varas Criminais existentes no Estado do RN, fato que se repete diuturnamente em todo o território potiguar, redundando em sérios prejuízos ao funcionamento da Justiça”.

Marcus Vinícius lembra que todo o aparato funcional da Vara é mobilizado para a audiência, além do juiz, promotor de Justiça, advogado; “trazendo além do prejuízo econômico ao Judiciário, com relevante prejuízo ao erário, demora na prestação jurisdicional, com ônus para toda a sociedade, além de sérios prejuízos aos direitos dos presos, pela excessiva demora na instrução dos feitos e pagamento de honorários e deslocamentos de Advogados para audiências que não se realizam”.

Agora RN
Agente Penitenciário » Notícias » Rio Grande do Norte

Agentes penitenciários decidem suspender greve

Divulgação

Divulgação

Após uma reunião realizada com o Governo do Estado, no final da tarde desta sexta-feira (8), os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram suspender o movimento grevista que estava marcado para começar neste sábado (09). A decisão foi tomada após a categoria receber uma contraproposta apresentada oficialmente pelo Governo em resposta a pauta de reivindicações.

A chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, colocou três pontos referentes à pauta. Ela disse que a aplicação dos quinquênios e o salário base serão pagos, bem como o retroativo de janeiro a julho, mas isso só será feito em setembro. Além disso, ela disse que o Governo vai garantir aos agentes um auxílio fardamento. No entanto, o valor sugerido pelo Gabinete Civil, juntamente com a Sejuc e Secretaria de Administração, é diferente ao que foi proposto pelos agentes penitenciários. A proposta do Governo é o valor de R$ 1.500 a ser pago parcelado.

“Outro ponto que gerou impasse entre a pauta e o que foi apresentado pelo Governo é questão das horas extras dos agentes penitenciários. O Governo sugeriu pagar o mesmo valor das DOs”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Em relação à atualização dos níveis, conforme consta no Estatuto da categoria, o Gabinete Civil propôs criar uma comissão, comandada pela Sejuc, para que seja definido o percentual e posterior efetivação. Tal comissão contará com a participação do Sindasp-RN. Sobre perdas salariais, o Governo alegou que, assim como tem dito a outras categorias, que só poderá negociar na segunda quinzena de agosto.

Agente Penitenciário » Greve

Agentes penitenciários entrarão em greve por tempo indeterminado a partir de sábado

Divulgação

Divulgação

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte realizaram uma assembleia geral, na tarde desta terça-feira (5), e decidiram realizar uma greve por tempo indeterminado. O movimento terá início a partir do próximo sábado (9), em todas as unidades prisionais do Estado.

A decisão foi tomada durante votação na assembleia. Os agentes penitenciários reivindicam o cumprimento da Lei 566, que é o Estatuto da categoria, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa e sancionado no início deste ano pelo Governo do Estado.

De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN), o Estatuto foi aprovado, mas não está sendo cumprido.

“O Governo do Estado nem mesmo estabelece um cronograma para cumprir o que determina a Lei. Nós já protocolamos vários ofícios no Gabinete Civil, tentando encontrar com o governador Robinson Faria, mas até agora não obtivemos êxito. Inclusive, reconhecemos os esforços do secretário Walber Virgolino em intermediar e de sensibilizar o Governo. O que os agentes querem é o tratamento igual a outras categorias. Isso porque o Governo tem cumprido leis aprovadas ainda em governos passado, mas não feito isso em relação a nossa classe”, justifica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

Vilma indica que o Estatuto dos Agentes Penitenciários foi confeccionado de uma maneira diferente, sendo o único a ter um dispositivo que leva em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Recentemente, porém, o vice-governador sancionou o Estatuto de outra categoria sem esse dispositivo. Foi um grande gesto dele e justo, por isso, queremos que o governador Robinson dê o mesmo tratamento aos agentes penitenciários”.

A presidente do Sindasp-RN ressalta que um dos principais pontos é a atualização dos quinquênios, que consta no Estatuto, mas até agora não saiu do papel. Além disso, a categoria pede a atualização dos níveis, melhorias no Sistema Penitenciário e nas condições de trabalho.

“Os agentes penitenciários, que desempenham uma função altamente estressante e perigosa têm se sentido desprestigiados pelo governador Robinson Faria. Lutamos tanto para que o Estatuto fosse aprovado, mas, na prática, ele ainda não foi efetivado, o que não serve em nada para valorizar os agentes. O resgate do Sistema Penitenciário, que é o que é esperado por toda a sociedade, passa fundamentalmente pelo cumprimento desse Estatuto”, completa Vilma Batista.

Com a greve marcada para a partir do próximo sábado, apenas os serviços essenciais serão mantidos, como fornecimento de comida para os detentos e atendimentos de urgência, bem como os 30% que determina a lei. As visitas e atendimentos externos estarão suspensos.

Agente Penitenciário » Rio Grande do Norte

Estatuto exige nível superior para futuros agentes penitenciários do RN

Foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado a lei complementar que regulamenta o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte. Além de descrever o cargo, tratar das atribuições, deveres e proibições, o estatuto também prevê que, a partir de agora, apenas pessoas com nível superior de ensino possam ingressar na carreira. Veja aqui a íntegra do estatuto.

De acordo com o artigo 16 do estatuto, para ingresso na categoria funcional das atividades penitenciárias será exigido ser brasileiro, ter no mínimo 18 anos e máximo de 45, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado, estar em gozo dos direitos políticos, ter conduta social ilibada, ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo, possuir carteira nacional de habilitação, e possuir diploma de ensino superior. Em 2009, quando aconteceu o último concurso para agente penitenciário do estado, a exigência era de que o candidato tivesse concluído o ensino médio.
G1 RN

Últimos Eventos

03/03/19
Master Leite
06/05/18
Parque Dinissauros - Povoado Sto Antonio (Cobra)
Março 2017
Aero Clube
08/07/2017
Parque Exposições - Fotos: Mazilton Galvão

Mais eventos

Jornal Expresso RN

Baixar edições anteriores

Curta Jean Souza no Facebook

Siga Jean Souza no Instagram

Empresas filiadas

Banners Parceiros

Design por: John Carlos
Programação por: Caio Vidal
Botch das divs centrais
X
Experimente o nosso aplicativo para Android. Clique para baixar e aproveite!