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O embaixador da China em Brasília, Yang Wanming, disse que o país pressiona pela demissão do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para liberar os insumos para produção das vacinas contra a Covid-19, Coronavac e de Oxford, no Brasil.

A China disse que as relações entre os países ficaram estremecidas após os ataques do chanceler contra o país asiático e pede, ao menos, um pedido formal de desculpas do governo brasileiro.

Wanming tem dito que apesar do país ter demorado para pedir os insumos, a China pode antecipar a entrega da matéria-prima para o imunizante. Na última quarta-feira (20), representantes do país asiático participaram de reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e da Saúde, Eduardo Pazuello

Com uma paralisação geral de caminhoneiros agendada para o próximo dia 1º de fevereiro, o governo federal incluiu profissionais da área de transporte no grupo prioritário na campanha de vacinação contra a Covid-19. O novo informe técnico, divulgado esta semana, inclui no grupo trabalhadores dos setores rodoviário, ferroviário, portuário, aquaviário e aéreo.

Além dos caminhoneiros, também entram na lista portuários, incluindo aqueles que atuam na área administrativa, funcionários das companhias aéreas nacionais, de empresas metroferroviárias de passageiros e de cargas, de empresas brasileiras de navegação e motoristas e cobradores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso.

O Ministério da Infraestrutura atuou em prol da inclusão dos trabalhadores, por considerar que os segmentos prestam serviços essenciais.

“Essa é uma grande notícia para nossos trabalhadores que continuaram, mesmo durante toda a pandemia, prestando um grande serviço ao nosso país. Esses profissionais terão o suporte do governo federal para garantir a vacinação como grupo prioritário e vamos garantir segurança e as condições que eles precisam para continuar nas estradas, portos e ferrovias”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Os novos equipamentos, que estão sendo instalados na Policlínica e no Pronto Socorro Municipal, são usados para, no caso de uma parada cardiorrespiratória, restabelecer o ritmo cardíaco do paciente. “Esse é um aparelho que tem o objetivo de emitir uma carga elétrica moderada no coração que está sofrendo algum tipo de arritmia, além de permitir a monitorização cardíaca do paciente”, explica a Secretária Municipal de Saúde, Alana Moraes.

Para o Prefeito Odon Júnior, a compra destes desfibriladores é de suma importância para primeiros socorros em casos de emergência. “Um ganho muito grande para a nossa comunidade. Um investimento que vai melhorar ainda mais a qualidade do atendimento dos pacientes que buscam nossas unidades de atendimentos a urgências”, comentou Odon Júnior.

A Prefeitura de Currais Novos segue investindo na melhoria e qualidade do atendimento na saúde da população, com investimentos e ações significativas e efetivas.

Ninguém acertou os seis números do concurso 2336 da Mega-Sena realizado nesta quarta-feira (20). O prêmio estimado para a próxima aposta, que será realizada no próximo sábado (23), é de R$ 22 milhões.

Confira as seis dezenas sorteadas:

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Segundo a Caixa Econômica Federal, 75 apostas acertaram a quina e levaram R$ 32.688,93 cada uma. Além disso, 4.701 pessoas acertaram a quadra e ficaram com R$ 745,02 cada uma delas.

O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu (PSDB), demitiu nesta quinta-feira 21 dois servidores que, apesar de não estarem no grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19, conseguiram ter acesso a doses do imunizante e postaram o ato de vacinação nas redes sociais. As portarias que oficializam as demissões já foram publicadas no site da prefeitura.

Com a decisão, foram exonerados os servidores Almir Pereira de Araújo Neto, subcoordenador de Saneamento e Oficina Sanitária, e Jedson Juan Alves Cardoso, diretor do Departamento da Central de Abastecimento Farmacêutico. Os dois ocupavam cargos comissionados na gestão municipal.

Em Caicó, a campanha de vacinação contra o coronavírus começou na noite da última terça-feira 19. Nesta 1ª fase da campanha, o município usa doses da Coronavac, a vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. O imunizante teve o uso emergencial aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último fim de semana.

O município recebeu da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) apenas 750 doses. Por causa do número limitado de frascos, apenas profissionais de saúde que atuam na linha de frente de combate à pandemia da Covid-19 podem receber o imunizante, além de alguns poucos idosos com mais de 75 anos de idade e que vivem em instituições de longa permanência (asilos).

Apesar disso, os dois servidores agora demitidos conseguiram receber a vacina. Logo após a repercussão negativa, a Prefeitura de Caicó explicou que os dois funcionários não haviam “furado a fila”. A gestão municipal afirmou que os profissionais, apesar de não estarem na linha de frente de combate à pandemia, participam do esquema logístico de distribuição das doses e que, portanto, terão contato com pessoas do grupo de risco para a doença nos próximos dias, para o esquema de vacinação.

Mesmo assim, com a repercussão, o prefeito decidiu demitir os profissionais – em função da exposição da imunização nas redes sociais. “Mesmo que a sindicância apure que a vacinação seguiu as normativas, era um ato administrativo, estavam trabalhando e não havia orientação de tornar público em redes sociais. Esta não é a orientação que damos aos que trabalham para o povo”, afirmou o prefeito de Caicó.

O Rio Grande do Norte deve ter 15 novos concursos públicos até 2023. O número de seleções públicas previsto para os próximos três anos foi definido na revisão anual do Plano Plurianual (PPA) do Estado.

Segundo a lei que definiu as regras do PPA, publicada nesta quinta-feira 21 no Diário Oficial do Estado, o governo estadual alterou a meta prevista para o período. Antes da revisão do documento, havia a perspectiva de 13 concursos, mas o número foi ampliado para 15.

Os estudos sobre os concursos serão feitos pela Secretaria de Estado da Administração (Searh).

O Plano Plurianual é o documento que define as prioridades do governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. O documento traça as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

O planejamento governamental é uma atividade permanente da administração pública, além de se constituir em função essencial de Estado. O PPA potiguar, com as ações previstas entre 2020 e 2023, começou a ser discutido em 2019.

O Rio Grande do Norte passa a contar com a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Alienação Parental. Lei neste sentido de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e já publicada no Diário Oficial do Estado. Segundo a nova lei, também fica instituído como Dia Estadual de Conscientização e Combate à Alienação Parental a data de 25 de abril, passando a integrar o Calendário Oficial do RN. A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no fim de 2020.

Consciente da importância de debater esse assunto, a Assembleia Legislativa promoveu em 2019, por iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira uma audiência pública seguida de uma campanha institucional “Alienação Parental: os mais prejudicados são os filhos”. Foi a semente plantada para um conjunto de ações e projetos de leis – como a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Combate e o Dia Estadual de Conscientização e Combate a Alienação Parental. “O bem-estar das crianças deve ser prioridade dos pais, avós ou responsáveis. Estamos trazendo o debate para que todos entendam que essa prática deve ser evitada e que sejam tomadas medidas corretas para a proteção à saúde e direitos das crianças e adolescentes”, afirma Ezequiel Ferreira.

Para Ezequiel, a iniciativa levanta um importante tema a ser debatido pela sociedade. A Campanha a ser desenvolvida pelo Governo do RN terá como objetivo esclarecer e orientar a população sobre a conduta do alienador parental e suas possíveis consequências para a vítima, através de materiais de publicidade educativos sobre o comportamento da família que sofre com a Síndrome de Alienação Parental. Além disso, também deve contribuir com a identificação de possíveis casos para devido encaminhamento aos órgãos competentes para providências de acordo com Lei Federal. Por fim, a legislação espera informar sobre os riscos da alienação parental para a formação psicológica da criança ou do adolescente.

O Poder Executivo poderá baixar decreto regulamentando campanhas permanentes e programas de ações voltados à informação e ao combate e prevenção da alienação parental, sobretudo por meio de propostas educativas e conscientizadoras.

Promotores de Justiça e servidores da instituição fizeram visitas surpresa em locais de vacinação para averiguar se as pessoas que estão sendo vacinadas se enquadram no previsto no plano de vacinação

Equipes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fizeram nesta quinta-feira (21) visitas surpresa em locais de vacinação contra a Covid-19. O objetivo é averiguar se as pessoas que estão sendo vacinadas se enquadram no previsto no plano de vacinação.

Desde esta quarta-feira (20), o MPRN está recebendo denúncias de casos de pessoas que receberam a primeira dose da vacina mesmo sem se enquadrarem no que está preconizado no plano. Esses serão analisados individualmente para se investigar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade.

O MPRN disponibiliza o Disque Denúncia 127 para o recebimento de denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, relatou nesta quinta-feira (21) que o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, lhe afirmou que vai ajudar a “destravar” a burocracia para envio ao Brasil de insumos das vacinas contra a Covid-19.

Pazuello disse que conversou com o embaixador nesta quarta. O Instituto Butantan e a Fiocruz podem produzir vacinas no Brasil, mas dependem dos produtos que vêm da China. A demanda do mundo inteiro por esses insumos gerou o temor no Butantan e na Fiocruz de que falte o material no Brasil.

O ministro da Saúde ressaltou que, na conversa, o embaixador disse que os obstáculos para o envio são burocráticos, e não políticos ou diplomáticos. A liberação do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) passa pelo governo chinês.

Cronograma de entregas

Apesar dos entraves, Pazuello afirmou que as entregas do IFA ao Butantan e à Fiocruz não estão atrasadas.

O ministro explicou que a entrega dos insumos ao instituto em São Paulo está prevista para 10 de fevereiro e para a Fiocruz o prazo é 31 de janeiro.

Pazuello afirmou que o ministério, ao negociar a liberação do material com a embaixada chinesa, está se antecipando ao problema.

“Eu lembro que no contrato de entrega deste IFA para o Butantã a próxima previsão de entrega é para 10 de fevereiro. Tenta-se antecipar. Não está atrasada no caso do Butantan. No caso da Fiocruz, a previsão é até 31 de janeiro, ainda não está atrasada, mas estamos nos antecipando ao problema”, disse o ministro.

Vacinas da Índia

Sobre as vacinas adquiridas junto ao Instituto Serum, da Índia, o ministro afirmou que o embarque das doses para o Brasil depende apenas de liberação do Ministério da Saúde indiano.

Segundo Pazuello, no entanto, ainda não há uma data exata para a chegada do material.

“Com relação à vinda das vacinas da Índia, as notícias são muito boas, mas não há data exata da decolagem, ela será a dada nos próximos dias, muito próximos, por causa da posição indiana nesse desenho”, disse.

“Nós queremos, nos contratamos, nós pagamos, fizemos o empenho, temos o documento de importação e temos o de exportação. É apenas nesse caso sim a liberação do Ministério da Saúde indiano, que está sendo discutido”, afirmou o ministro.

Trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 correm o risco de serem mandados embora por justa causa, afirmam advogados especializados em Direito do Trabalho ouvidos por esta coluna.

Com a aprovação para uso emergencial das vacinas contra a covid-19 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no domingo (17) e início do Plano Nacional de Imunização na segunda-feira (18), que irá permitir que todos os brasileiros possam se proteger da doença nos próximos meses, a recusa em se vacinar poderá custar o emprego de quem trabalha com carteira assinada.

A medida que a vacina for sendo liberada para todos, os trabalhadores das demais áreas poderão ser cobrados pelas empresas para apresentar o comprovante de vacinação a fim de manter seus empregos.

A coluna ouviu a advogada Adriana Calvo, autora do Manual de Direito do Trabalho e membro da comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP; a especialista em gestão de pessoas e compliance trabalhista Ana Gabriela Primon, sócia do escritório Granadeiro Guimarães Advogados e o professor do Departamento de Direito do Trabalho da USP, Antonio Rodrigues de Freitas Júnior.

Para os três advogados, a possibilidade de demissão é possível e até mesmo provável, uma vez que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou que, apesar de a vacinação não ser obrigatória, ela poderá implicar em punições para aqueles que se recusarem a tomar a vacina. A decisão foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6586 e 6587) e de um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1267879) que tratavam da vacinação contra a covid-19 e do direito de recusar a imunização em razão de convicções pessoais.

E os trabalhadores que estiverem em home office?

Já para o trabalhador que está em home office, ou seja, trabalha da sua casa e não comparece à empresa, os advogados entendem que, nesse caso, a empresa não pode obrigar a pessoa a se vacinar.

“Se o empregado trabalha em home office e não retornou à atividade presencial, não haveria nenhum fundamento para que o empregador exigisse a vacina desse empregado. O empregado está na sua casa, não traz nenhum risco para a empresa, é direito dele decidir se quer ser vacinado ou não”, diz Adriana Calvo.

Quem pode se negar a tomar a vacina e não ser demitido?

O professor Freitas entende que qualquer empregado pode ser demitido por justa causa, desde que fique demonstrado que há uma recusa infundada em tomar a vacina. Mas aqueles que tiverem uma recusa fundamentada não poderão ser obrigados. “Por exemplo: gestantes não podem ainda se submeter à vacina e portando podem se recusar. Por outro lado, a vacina também tem que estar disponível na localidade em número tal que sua aplicação seja possível”, diz.

O empregado que apresente também um atestado médico demonstrando que possui determinada condição de saúde que não permite se vacinar também não poderá ser obrigado, explica a advogada Adriana Calvo.

Mas basta não tomar a vacina para já ser mandado embora por justa causa?

Não é bem assim. Como a demissão por justa causa é uma punição que prejudica bastante o trabalhador, ela precisa ser aplicada de maneira proporcional à gravidade da falta, explica a Ana Gabriela. A sugestão da advogada é que a empresa faça uma gradação das penalidades.

“Primeiro, a empresa deveria aplicar uma advertência, em seguida, poderia aplicar uma suspensão do contrato de trabalho e, por fim, caso ainda houvesse a resistência do trabalhador, a demissão por justa causa.”

A advogada Adriana Calvo concorda que não deve haver uma justa causa imediata. “O ideal é primeiro dar uma advertência e um prazo de 30 dias para o empregado se vacinar e, caso ele não o fizer, então aplicar a justa causa.”

Tudo isso lembrando que a vacinação já tem de estar disponível para todos, pois já ficou decidido que as empresas não poderão comprar vacinas para imunizar seus empregados.

Ainda não há prazo para que a vacina esteja disponível para todos os brasileiros no Plano Nacional de Imunização.