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Água » CAERN » Rio Grande do Norte

Caern vai aumentar tarifas do fornecimento de água no RN

A partir da próxima segunda-feira, dia 1º de fevereiro, a conta de água dos consumidores do Rio Grande do Norte vai ficar mais cara. A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) solicitou o aumento de 6,7% e o reajuste foi aprovado Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Arsep).

Todas as tarifas de consumo irão subir. A mais comum, para uso residencial, passará dos atuais R$ 43,77 para R$ 46,71, para quem consome até 10 mil litros por mês.

5G » Leilão

Leilão do 5G prevê criação de rede privativa criptografada para o governo federal

O Ministério das Comunicações (MCom) estabeleceu as diretrizes para o edital do leilão das frequências do 5G, a quinta geração de comunicação móvel. Uma das determinações é a criação de uma rede privativa, de alta segurança e criptografada, para a comunicação entre os órgãos da administração pública federal.

A portaria foi publicada ontem (29) em edição extra do Diário Oficial da União e deve ser seguida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que coordenará o processo. A previsão é de que o leilão aconteça ainda no primeiro semestre deste ano.

A rede privativa, chamada de Rede Segura, deverá chegar a todo o território nacional com infraestrutura de cabos de fibra ótica, complementar à rede de governo existente, e através de uma rede móvel no Distrito Federal. Nesse último caso, algumas faixas de frequência deverão atender as atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas de Estado, incluindo as realizadas por entes federados, bem como para atendimento aos órgãos públicos federais.

“Para que isso ocorra, a portaria elenca regras mais rígidas que limitam o perfil dos equipamentos que irão compor a rede privativa. A ideia é promover mais segurança para o tráfego de dados e de informações estratégicas do governo. As empresas que fornecerão equipamentos para essa rede precisam ter padrão de transparência e governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro”, explicou o MCom, em comunicado.

Critérios

Além disso, a portaria determina que cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais com população superior a 600 habitantes, ainda desassistidos de internet, serão atendidos com banda larga móvel em tecnologia 4G ou superior. De acordo com o MCom, a medida deve beneficiar cerca de 18 mil localidades e atender a mais de 8,8 milhões de brasileiros.

A portaria regulamenta ainda que todas as rodovias federais devam receber, de forma obrigatória, o sinal 4G ou superior. Além disso, prioriza as BR-163, BR-364, BR-242, BR-135, BR-101, BR-116. “Ao todo, são mais de 48 mil quilômetros de estradas que ainda não possuem nenhuma cobertura móvel”, diz o comunicado.

Além das medidas para a banda larga móvel, os recursos do leilão deverão custear a implantação de 12 mil quilômetros de cabos de fibra ótica subfluvial. A estrutura será instalada em leitos de rios como o Rio Negro, o Rio Solimões e o Rio Amazonas. O projeto Norte Conectado abrange cerca de 13 mil quilômetros de cabos de fibra óptica, totalizando um investimento de R$ 1,2 bilhão e, segundo o MCom, deve beneficiar mais de 9,5 milhões de pessoas, sendo 1,7 milhões de alunos da rede pública de ensino em todo país.

Entre outras diretrizes, o documento prioriza, ainda, o atendimento de rede por fibra ótica de altíssima velocidade a municípios das regiões Norte e Nordeste do país que ainda não possuem esse tipo de cobertura, bem como municípios que constam nas rotas de integração nacional do Ministério do Desenvolvimento Regional.

As operadoras vencedoras do leilão também deverá oferecer serviço de roaming obrigatório, quando uma linha de celular é ativada fora da área de cobertura e precisa de outra rede, que não a da sua operadora, para ser utilizada.

O edital do leilão deverá definir prazos para a ativação desses serviços nas faixas licitadas. Se não forem cumpridos, elas serão disponibilizadas para outras empresas, com garantias de proteção.

TV aberta

A portaria publicada nesta sexta-feira também define critérios para a proteção dos usuários que recebem sinais de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na Banda C Satelital. De acordo com o texto, a Anatel deverá estabelecer medidas de melhor eficiência técnica e econômica para solucionar interferências prejudiciais identificadas sobre serviços fixos por satélite em operação na Banda C. Nesse caso, a solução adotada poderá envolver a digitalização e migração dos sinais recebidos pela população para outra faixa de radiofrequência.

Assim, a agência deverá adotar arranjo de frequência que favoreça a convivência harmônica entre os sistemas, o proveito social proporcionado pelos serviços ofertados e o aproveitamento de ganhos de escala visando à inclusão digital. Nesse sentido, caberá à Anatel realizar estudos sobre a disponibilização da Banda C Satelital, total ou parcialmente, para a prestação de serviços de telecomunicações de suporte à banda larga.

Posto de Saúde

Homem é preso após quebrar posto de saúde de por falta de preservativos

Um homem de 33 anos foi preso nesta sexta-feira (29), após quebrar posto de saúde por falta de preservativos em Governador Valadares, Minas Gerais.

De acordo com a Polícia Militar, o homem faz tratamento psicológico no local e foi até o posto para pegar preservativos. Ao ser informado pela enfermeira que não tinha o produto para distribuir, o autor começou a xingar e ameaçar a profissional, além de quebrar cadeiras e equipamentos do posto de saúde.

Ainda segundo a PM, um paciente que procurava atendimento na unidade, tentou ajudar a enfermeira, mas foi agredido com soco e chutes pelo homem.

A polícia informou também que o autor já havia sido detido durante a madrugada por ameaçar e perturbar vizinhos no bairro.

Lagoa Nova » Prefeito

Lagoa Nova: Prefeito Luciano Santos visita sede do Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó

Foi nesta sexta-feira (29). Na ocasião, foi recebido pela Diretora Executiva Janaína Medeiros, que apresentou a estrutura física já montada. A sede, local de apoio para as ações dos 6 (seis) municípios integrantes, está localizada em Currais Novos, cidade central que equipara a distância entre os demais municípios.

“As ações em favor do Geoparque Seridó estão cada vez mais sólidas, fortes. No Geoparque Seridó se concentra um conjunto de potencialidades naturais e culturais, com destaque para um patrimônio geológico, com aspectos biológicos, turísticos, cultural e histórico de cada município integrante. Reforço, a nossa alegria em Lagoa Nova compor, por isso, todo nosso apoio às ações desenvolvidas em prol do território.” Falou o prefeito Luciano Santos.

Rio Grande do Norte » Salário

Governo do RN quita folha de janeiro nesta sexta

O Governo do Estado antecipou em um dia o restante do pagamento da folha salarial de janeiro e fará o depósito de aproximadamente R$ 250 milhões já nesta sexta-feira (29).

O valor corresponde aos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil [valor bruto] e o salário integral dos servidores lotados em pastas com recursos próprios.

O Governo já havia adiantado, em 15 de janeiro, R$ 240 milhões depositados nas contas de quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor, além do salário integral à categoria da Segurança Pública.

13º SALÁRIO DE 2018

O décimo terceiro salário do ano de 2018 — uma das quatro folhas herdadas da última gestão — também será quitado nesta sexta-feira (29) para quem recebe até R$ 3,5 mil [valor líquido], para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas. No último dia 15, foi pago aos servidores da Segurança Pública.

Com esse depósito, o Executivo Estadual quita esse passivo com 54% do funcionalismo do Estado, totalizando aproximadamente R$ 90 milhões. Para a faixa salarial acima de R$ 3,5 mil, a governadora Fátima Bezerra anunciou o pagamento entre os meses de maio e novembro deste ano, conforme regularização do Plano de Equilíbrio Fiscal, prometido pelo Governo Federal ainda em 2020.

Blog da Gláucia Lima
Rio Grande do Norte

Operação liberta trabalhadores em condições análogas à escravidão no RN

Houve fiscalizações em 23 Unidades da Federação – MPT

A Operação Resgate, anunciada nesta quinta-feira (28), resgatou até o momento 140 trabalhadores de condições análogas à escravidão em todo o país, com a retirada de 11 trabalhadores de condições degradantes de trabalho na extração do caulim na divisa entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba. Houve fiscalizações em 23 Unidades da Federação.

A operação teve início no dia 13 de janeiro e é maior força-tarefa de combate ao trabalho escravo já realizada no Brasil. Integram a operação o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU)

“É lamentável que em pleno século XXI os trabalhadores sejam jogados à própria sorte, em situações de grave risco de vida, e sejam submetidos a condições completamente degradantes, que violam a própria noção de dignidade humana”, declarou Marcos Antonio Ferreira Almeida, procurador do MPT na Paraíba que participou da operação que apurou condições degradantes na extração do caulim.

“Amarrados e presos por cordas em um carretel artesenal, esses trabalhadores descem às banquetas de caulim, que são buracos cavados na terra, a mais de 10 metros de profundidade, em condições absolutamente precárias, com risco eminente de acidente, soterramento e morte”, explicou o procurador.

Os trabalhadores foram resgatados da situação constatada pela fiscalização e receberam as indenizações devidas: dano moral individual, verbas rescisórias decorrentes da extinção do contrato de trabalho e acesso ao seguro desemprego por um período de até três meses, até que possam conseguir uma nova oportunidade de trabalho.

Ação nacional – Além do resgate dos trabalhadores, a ação integrada tem como objetivo verificar o cumprimento das regras de proteção ao trabalho, a coleta de provas para garantir a responsabilização criminal daqueles que lucram com a exploração e a reparação dos danos individuais e coletivos causados aos resgatados. Ao todo, foram realizadas até o momento 64 ações fiscais, lavrados 360 autos de infração e identificados 486 trabalhadores sem registro na carteira de trabalho. Serão destinados cerca de R$ 500 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores flagrados em condições análogas à escravidão e cada um deles terá direito a três parcelas do seguro-desemprego.

Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (28), no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília, as instituições destacaram o perfil variado das vítimas. Entre elas, estão trabalhadores do meio urbano e rural, bem como indígenas, adolescentes, trabalhadoras domésticas, migrantes estrangeiros, pessoas com deficiência e idosos.

Para o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, a Operação Resgate é um marco interinstitucional por ser a maior equipe já formada em uma única operação de combate ao trabalho escravo. Balazeiro destacou que os números expressivos e a abrangência nacional das fiscalizações demonstram que ainda há muito trabalho a ser feito. “As atividades em que ocorre trabalho escravo são múltiplas, desde as oficinas de costura até a atividade rural, doméstica e garimpo, que provam que ainda há um cenário muito duro a ser combatido”, afirmou.

O procurador-geral do MPT disse ainda que a instituição tem muito a contribuir para combater essa chaga por meio de sua Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfretamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete).

O subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, Rômulo Machado e Silva, destacou a parceria institucional desenvolvida nos últimos 25 anos com a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outras instituições. “A reflexão que a gente traz é que a atuação conjunta do Estado na repressão desse terrível crime tem tido avanços. Precisamos trabalhar cada vez mais estrategicamente e proativamente para que de fato a gente consiga eliminar essa que é a pior forma de trabalho do nosso país”, ressaltou.

Agora RN
Drogas » Tenente Laurentino

Polícia Militar apreende mais 1kg de drogas em Tenente Laurentino

Foi mais de quilo de drogas apreendido na tarde dessa quinta feira em Tenente Laurentino Cruz.

De acordo com o comandante da PM local, o Sgt Ubaldo, houve acompanhamento tático a uma dupla.

Os dois elementos abandonaram uma motocicleta, 1kg de maconha e aproximadamente 2g de cocaína.

A ação da PM que resultou nessas apreensões foi resultado de elogio por parte do comandante, Sgt Ubaldo, à equipe.

Blog do Jair Sampaio
Turismo

Natal é o 8º destino turístico mais procurado do mundo, diz plataforma de viagens

Natal segue sendo um dos principais destinos turísticos do mundo. A capital potiguar aparece na 8ª posição no ranking de lugares em alta da plataforma de viagens Tripadvisor. A premiação Traveller’s Choice Awards leva em consideração popularidade e avaliações positivas, que motivam novas visitas e inspiram o retorno de quem já esteve a passeio na Cidade do Sol.

Dos 25 destinos em alta, segundo levantamento do site, apenas dois ficam no Brasil: Natal (8º) e Campos do Jordão (20º). Confira a lista completa no fim desta matéria.

O Tripadvisor é uma plataforma que fornece informações de viagens e opiniões relacionadas ao turismo, com cerca de 859 milhões de avaliações sobre acomodações, restaurantes, companhias aéreas e experiência de viagem.

A capital potiguar também foi classificada como o destino mais procurado do Brasil em uma pesquisa do Ministério do Turismo. A pasta fez também sondagens junto a meios de hospedagem. Natal desponta como destino mais procurado por pessoas que desejam viajar. É seguida por Foz do Iguaçu, no Paraná, e Fortaleza, no Ceará. Em julho do ano passado, o Rio Grande do Norte passou a ser o primeiro estado brasileiro a receber o selo que tem o respaldo da Organização Mundial do Turismo e de mais de 200 CEOs das principais empresas de turismo do mundo.

Além disso, o Rio Grande do Norte está entre os cinco destinos mais buscados para o feriado do Carnaval em 2021, aponta novo levantamento da CVC. A capital Natal despontou ao lado de Fortaleza, Porto Seguro, Rio de Janeiro e Maceió como o lugar preferido dos viajantes para o feriado que vai de 13 a 16 de fevereiro.

Confira a lista dos lugares “em alta” no mundo:

1º Cabo San Lucas, México;
2º Córsega, França;
3º Doha, Catar;
4º Sanya, China;
5º Gatlinburg, Tennessee;
6º Queenstown, Nova Zelândia;
7º Tulum, México;
8º Natal, Brasil;
9º Kas, Turquia;
10º Guadalupe, França;
11º St. Thomas, Ilhas Virgens Americanas;
12º Cairo, Egito;
13º Colombo, Sri Lanka;
14º Göreme, Turquia;
15º Chengdu, China;
16º Amã, Jordânia;
17º Matera, Itália;
18º Shenzhen, China;
19º Udaipur, Índia;
20º Campos do Jordão, Brasil;
21º Abu Dabi, Emirados Árabes;
22º York, Reino Unido;
23º Nova Délhi, Índia;
24º Hurghada, Egito; 2
5º Santo Agostinho, EUA.

Agora RN
Rio Grande do Norte

RN fecha 2020 com saldo positivo na abertura de empregos com carteira assinada

O Rio Grande do Norte fechou 2020 com saldo positivo de 1.790 empregos com carteira assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgados nesta quinta-feira 28.

Apesar do resultado positivo ao longo do ano, o mês de dezembro foi encerrado com aumento no desemprego. O saldo do mês terminou com 853 postos de trabalho fechados no último mês do ano. Foram 10.944 admitidos, contra os 11.797 desligados dentro do mês.

De acordo com o Novo Caged, que é organizado pelo Ministério da Economia, o Rio Grande do Norte somou 137.454 admissões em todo o ano de 2020, contra 135.685 de desligamentos no mesmo período.

O resultado de 2020, apesar dos impactos da pandemia da Covid-19 para a economia, mostra que o setor produtivo potiguar apresentou recuperação ao longo do segundo semestre. O estado somou seis meses seguidos de saldo positivo na abertura de empregos. O melhor mês foi o agosto, com 5.884 postos de trabalho criados.

Em comparação com 2019, o Novo Caged mostra que houve redução no número de admissões. Há dois anos, houve 149.222 admissões e 145.481 desligamentos, com saldo positivo de 3.741 postos de trabalho.

O Brasil criou 142.690 empregos com carteira assinada em 2020. Foi o terceiro ano seguido com geração de empregos formais, mas foi o pior resultado para um ano fechado desde 2017 – quando foram fechadas 20.832 vagas com carteira assinada.

Nos quatro meses de auge da pandemia de covid-19 – de março até junho -, o Caged registrou 1,618 milhão de demissões a mais do que contratações. Já entre julho e dezembro, 1,418 milhão postos formais foram recriados.

Agora RN
Vacina

Força-tarefa da Lava Jato quer disponibilizar R$ 550 milhões para compra de vacina contra covid-19

A Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro expediu ofícios à Advocacia-Geral da União (AGU), à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para consultar sobre o interesse no levantamento antecipado de recursos recuperados pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, para destinação à aquisição de vacinas contra a covid-19. O ofício foi encaminhado ao juiz Marcelo Bretas.

Atualmente, os processos decorrentes da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro mantêm custodiado, em contas judiciais vinculadas ao Juízo da 7ª Vara Federal Criminal, o valor total de R$ 552.574.264,16, com expectativa de que esses valores aumentem substancialmente nas próximas semanas, em virtude do cumprimento de outras obrigações decorrentes de acordos de colaboração premiada e de leniência já celebrados.

“Consultamos a União se há interesse em realizar o levantamento antecipado dos valores custodiados em contas judiciais, com a finalidade específica de aquisição de vacinas para a imunização contra a covid-19, o que se justificaria dada a situação de emergência na saúde pública e a urgente necessidade de imunização da população”, explica o ofício assinado pelos membros da força-tarefa.

Em caso de concordância, a força-tarefa requererá imediatamente ao juízo competente a transferência dos valores às contas indicadas pelos representantes governamentais, vedada a realização de cerimônia ou solenidade para recebimento dos valores, dada a situação emergencial sanitária.

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