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Os membros da Comissão de Administração, serviços públicos e trabalho da Assembleia Legislativa reuniram-se nesta quinta-feira (17) para a 8ª reunião de comissão ordinária. Na ocasião, apreciaram e aprovaram projetos que atendem aos familiares das vítimas da Covid-19, as mulheres vítimas do câncer e cria o cartão digital de vacinação no Rio Grande do Norte.

As matérias aprovadas a unanimidade foram as seguintes: de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), o projeto de lei Nº 384/2019,que cria o cartão digital de vacinação no Rio Grande do Norte e o projeto de lei Nº 235/2020, que institui o programa de humanização e acolhimento aos familiares das vítimas do Covid-19.

De autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), foi aprovado o projeto de lei Nº 273, que institui a política de atendimento multidisciplinar acolhedor e terapêutico para mulheres que sofreram mastectomia e fazem quimioterapia e radioterapia em virtude do câncer.

A última matéria aprovada pela Comissão foi o projeto de lei Nº 22/2020 que dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da Raça Mura – Galo de Combate, no Rio Grande do Norte. Os projetos seguem a tramitação na Casa Legislativa até chegar ao plenário para análise a aprovação dos deputados estaduais.

Os conhecimentos, as práticas e as tradições relacionadas ao preparo e ao consumo do cuscuz foram declarados Patrimônio Imaterial da Humanidade nesta última quarta-feira (16).

Reunido por videoconferência, o Comitê de Patrimônio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), sob a Presidência da Jamaica, aprovou este caso apresentado em conjunto por Argélia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia.

Esses países haviam argumentado que tais saberes e práticas, parte integrante de seu patrimônio cultural, eram praticados por todas as populações de Argélia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia, de todos os gêneros, de todas as idades, sedentários ou nômades, rurais ou urbano, incluindo os imigrantes, e em todas as circunstâncias: dos pratos do dia a dia às refeições festivas.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial o Decreto nº 30.277 que regulamenta o programa de gratuidade da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para beneficiários do Programa Bolsa Família e outros programas sociais, que estejam devidamente inscritos no Cadastro Único. O Programa “CNH Popular” será executado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), que vai a partir de agora firmar parcerias e convênios necessários para implementação.

A quantidade de CNH´s concedidas e a definição de uma data para início do programa vai depender do orçamento anual do órgão. Segundo o governo, esse orçamento é aberto em meados de fevereiro, onde será estipulado um valor para esse benefício. “Somente depois da votação do orçamento é que poderemos estabelecer a data exata para os cadastros e o começo efetivo do programa. Temos uma previsão, para que no exercício de 2021, a gente aplique um recurso de aproximadamente R$ 600 mil reais”, explica Jonielson Oliveira, diretor-geral do Detran-RN.

A partir da publicação do decreto, a direção geral do Detran/RN vai criar uma comissão para dar assessoramento técnico e administrativo, implantar, executar, avaliar e supervisionar o programa. O Coordenador de Registro de Habilitação do Detran esclarece que ainda será preciso fazer o credenciamento das clínicas médicas, criação de convênios com os centro de formação de condutores e estabelecer um limite de vagas de acordo com o orçamento anual do Estado.

O programa “CNH Popular” é um direito previsto na Lei Complementar nº 459, de 26 de dezembro de 2011, que ainda não havia sido efetivada. “Só agora, depois de nove anos, é que esta lei está sendo sancionada. A carteira de habilitação grátis, para aquelas pessoas que precisam, as pessoas mais carentes, agora é uma realidade”, afirma a governadora Fátima Bezerra.

O Detran/RN, seguindo a lei, vai conceder a isenção das taxas relativas a exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem e direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E. O Departamento de Trânsito também arcará com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s). “A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital”, detalha o diretor Jonielson.

A lei estabelece que não poderá se beneficiar da gratuidade quem tenha cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado. O candidato à obtenção do benefício criado por esta lei, além de ter que estar cadastrado no programa Bolsa Família ou programa social similar previsto em lei, também terá que cumprir os seguintes requisitos cumulativos: ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou documento equivalente; comprovar domicílio no Estado do Rio Grande do Norte e não estar judicialmente impedido de possuir CNH.

O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, , da Vara Única da Comarca de Goianinha, determinou nesta quinta-feira 17 a suspensão da festa de fim de ano “Let’s Pipa”, prevista para os dias 27 de dezembro e 2 de janeiro na praia de Pipa, no município de Tibau do Sul.

A decisão acatou pedido do Ministério Público Estadual em razão do aumento de casos provenientes do Covid-19 e uma maior ocupação de leitos no Rio Grande do Norte.

Caso a decisão seja descumprida, o magistrado também determinou multa de R$ 500 mil para a Prefeitura de Tibau do Sul e os organizadores da festa.

No último dia 11, a Prefeitura de Tibau do Sul publicou decreto em que exigia teste de Covid-19 aos participantes de festas e eventos de fim de ano. O decreto também cancelou eventos e queimas de fogos promovidos ou patrocinadas pelo município e proibidos shows e festas em locais fechados.

A decisão determinou, ainda, também a suspensão do artigo do decreto municipal que autorizava a realização de festas privadas em ambiente aberto.

“Um evento do porte como o mencionado gerará a movimentação e aglomeração dos habitantes locais para participarem dele, trazendo riscos tanto às famílias do público que pretende participar do evento quanto aos demais habitantes do Município de Tibau do Sul, haja vista a facilidade na disseminação da doença”, diz a decisão.

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (17) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a vacinação da população contra a covid-19. O ato ocorreu durante a cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, no Palácio do Planalto. A MP deve ser publicada ainda nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o valor cobrirá as despesas com a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e todas as despesas que sejam necessárias para vacinar a população. O montante, ainda segundo a pasta, não é destinado a nenhuma vacina específica e poderá ser utilizado conforme o planejamento e as necessidades do Ministério da Saúde.

De acordo com o governo federal, o valor será financiado com o uso de superávit financeiro de exercícios anteriores e, como se trata de um crédito extraordinário, ele não depende da aprovação da Lei Orçamentária de 2021. De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, apresentado esta semana pelo Ministério da Saúde, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.

Além disso, há outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Currais Novos, em operação conjunta com a Polícia Rodoviário Federal (PRF), prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (16), Henrique Eduardo de Medeiros. A prisão aconteceu na cidade de Lagoa Nova.

Após serem informados sobre o homicídio praticado contra Alex Marcos José Justino, 35 anos, ocorrido na tarde desta quarta-feira (16), em Lagoa Nova, os policiais civis iniciaram diligências para prender o suspeito. Ao chegarem ao local fato, foram obtidas informações sobre o autor do crime, que teria fugido em um veículo de cor preta, com destino à BR-226.

Diante da informação, os policiais civis acionaram a PRF, que abordou o suspeito no posto policial situado em Campo Redondo. Henrique Eduardo estava portando uma pistola calibre .40, que teria sido usada na prática do crime. Ele foi encaminhado à Delegacia Municipal de Currais Novos, onde foi autuado em flagrante pelo crime de homicídio doloso, e, em seguida, encaminhado para custódia.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Militar foi deflagrada na manhã desta quarta (16) para combater organizações criminosas que atuam com tráfico de drogas e roubos na região do Seridó potiguar.

Ao todo, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão nas cidades de Currais Novos, São Tomé, Cerro Corá e Lagoa Nova. Quatro pessoas foram presas durante a ação. De acordo com o MP, foram apreendidas drogas (maconha e crack), além de pendrives, dinheiro em espécie totalizando R$ 1.224 e celulares. A operação foi denominada Mangangá. O total de drogas apreendidas não foi informado pelas corporações.

Segundo a CNN BRASIL, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cederá à nova pressão de governadores e firmará um contrato de compra de 46 milhões de doses da Coronavac, a vacina contra a Covid-19 produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a chinesa Sinovac Biotech.

A informação foi confirmada por três governadores que participaram da reunião: Helder Barbalho (MDB), do Pará, Wellington Dias (PT), do Piauí, e Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte. Os três relataram que o contrato foi apresentado já pronto por Pazuello e que o ministro informou que a assinatura acontecerá ainda nesta semana.

O acordo inclui todas as doses que o Governo de São Paulo havia negociado com a Sinovac e prevê exclusividade. Ou seja, o Ministério da Saúde comprará as vacinas do Butantan, mas o instituto não poderá mais negociar diretamente com outros estados, sendo todas as doses inseridas no Plano Nacional de Imunização.

As primeiras 9 milhões de doses já chegarão em janeiro e serão utilizadas em conjunto com a vacina de Oxford e da AstraZeneca, contratada pelo governo federal há alguns meses.

Butantan oferecerá vacina

Em nota, o Instituto Butantan afirmou que, “em resposta ao Ministério da Saúde”, enviou uma proposta para fornecimento de doses da vacina contra o novo coronavírus ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) a partir de janeiro de 2021. “O fornecimento das doses pelo Butantan, caso a pasta federal concorde em adquiri-las, ocorrerá tão logo seja definida a situação de registro da vacina pela Anvisa”, informou o instituto.

O instituto afirmou também que o Plano Estadual de Imunização de São Paulo está pronto para começar no dia 25 de janeiro de 2021, mas que, “em caso de definição do PNI, São Paulo seguirá as orientações para as estratégias de vacinação, com definição de grupos prioritários e faseamento”.

Uma operação conjunta da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e da Polícia Militar de Goiás prendeu, na manhã desta quinta-feira, 17, em Natal, um foragido da justiça, suspeito de movimentar quase R$ 1 bilhão em atividades ilícitas nos últimos anos.

Segundo informações da PM, o homem possuía um mandado de prisão em aberto junto à justiça de Goiás e estava residindo em um condomínio de luxo na capital potiguar, de onde comandava as atividades criminosas.
Com o suspeito, foram apreendidos documentos falsos e outros materiais. O homem é apontado como líder de uma facção criminosa que atua no tráfico de drogas e teria movimentado quase R$ 1 bilhão nos últimos anos.

Na manhã desta quinta-feira, os policiais deram cumprimento a mandados de busca e apreensão nos endereços administrados pelo suspeito. Foram apreendidas documentações e aparelhos eletrônicos para verificações.

O suspeito, que é goiano, foi encaminhado a uma delegacia especializada para a abertura dos procedimentos cabíveis.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, voltou a afirmar quarta-feira (16) que, no Brasil, a campanha de vacinação contra o novo coronavírus poderá começar em fevereiro de 2021 caso os laboratórios farmacêuticos cujas vacinas estão em fase adiantada de produção cumpram todas as etapas burocráticas até o fim deste ano.

“Se mantido o que o Instituto Butantan e a Fiocruz previam, ou seja, se a fase 3 dos estudos e toda a documentação das fases 1 e 2 forem apresentados e os registros das vacinas forem solicitados à Anvisa ainda em dezembro, nós, possivelmente, teremos as vacinas em meados de fevereiro para dar início ao plano [de imunização]”, declarou Pazuello a jornalistas após participar do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Pazuello lembrou que, além do habitual trâmite de aprovação de medicamento, no qual a Anvisa precisa atestar a integral eficácia e segurança dos produtos a partir da análise minuciosa dos resultados de testes relatados pelos fabricantes, os laboratórios também podem pedir uma autorização para o uso emergencial, o que, se aprovado, lhes permitirá atender a um reduzido grupo de pessoas, conforme autorizado.