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De iniciativa do deputado estadual Francisco do PT, o Projeto de Resolução que cria a “Medalha do Mérito em Direitos Humanos Marcos Dionísio”, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Destinada a agraciar pessoas e entidades que comprovadamente tenham oferecido, na área dos direitos humanos, contribuição relevante ao Estado do Grande do Norte, a medalha leva o nome do advogado Marcos Dionísio, que dedicou sua vida a defesa das minorias e dos direitos humanos.

“Feliz pela aprovação, por unanimidade dos deputados e deputadas, desse projeto de nossa autoria que homenageia o saudoso Marcos Dionísio, chamado carinhosamente pelos amigos de Mosquito, um grande lutador em defesa de uma sociedade justa e igualitária. Marcos deixou um legado e com essa medalha pretendemos estimular ainda mais pessoas a desenvolvem ações voltadas para a valorização dos direitos humanos”, ressaltou Francisco do PT.

A medalha será conferida anualmente pela Assembleia Legislativa do RN, em Sessão Solene especialmente convocada para este fim.

Marcos Dionísio

Nascido em 23 de maio de 1961 em Natal, Marcos Dionísio Medeiros Caldas, conhecido pelos amigos como “Mosquito”, formou-se na UFRN como advogado. Atuou como policial civil e exerceu atividades no Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP) no Ministério Público Estadual.

Dedicou a vida na defesa das minorias e dos direitos humanos, entendido de forma ampla como direito à vida a condições dignas de existência. Marcos Dionísio se destacou como um grande mediador de conflitos. Foi presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e atuou à frente do Comitê Popular da Copa que, através de um processo de valorização social conseguiu, dentre outras coisas, evitar desapropriações de dezenas de moradores em razão das obras da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Foi ouvidor da Secretaria de Defesa Social do Estado e coordenador do Observatório da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte. Destacou-se pela sua corarem e preparo técnico e era reconhecido como um dos maiores analistas da violência e das políticas de segurança pública do Estado. Também desempenhou papel importante na Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Em 2016, Marcos Dionísio descobriu um câncer agressivo contra o qual lutou, mas que o levou a óbito em 11 de fevereiro de 2017, deixando um legado insuperável de dedicação às causas populares e ao direito a vida.

Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Rayane Mainara

A governadora Fátima Bezerra (PT) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (27) a convocação de 127 professores para a rede pública estadual de educação. Os novos convocados vão substituir outros candidatos que não se apresentaram ou pediram reclassificação na convocação do dia 07 de fevereiro de 2020. Os profissionais têm 30 dias para se apresentarem e dar início às suas atividades.

O governo do Estado afirma que o número de convocados atende parte das necessidades das Direcs (Diretorias Regionais de Educação e Cultura), e vem se somar aos 14 mil professores ativos. Veja lista de convocados.

Segundo o governo, esta é a terceira convocação anunciada. Em 2019 foi autorizada a contratação de 510 professores efetivos e, em fevereiro deste ano, foram convocados mais 600.

Os educadores convocados vão atuar em unidades de ensino espalhadas em todo o Rio Grande do Norte, em diferentes áreas de conhecimento, tais como pedagogia (anos iniciais e educação especial), ciências biológicas, educação física, física, geografia, história, língua (inglês, português e espanhol), matemática, ensino religioso, artes, filosofia, química e sociologia.

Com o objetivo de facilitar o acesso, dar mais autonomia, melhorar a qualidade de vida da grande parcela da população que não têm condições para adquirir equipamentos com recursos próprios, o SUS está oferecendo órteses e próteses sob medida.

Para garantir acessibilidade e inclusão social, o Sistema Único de Saúde (SUS) produz e oferece gratuitamente coletes, palmilhas, calçados ortopédicos, cadeiras de rodas adaptadas, bengalas, muletas, andadores, aparelhos que corrigem alterações auditivas e diversos dispositivos para pessoas com deficiências físicas e outros tipos de deficiências.

Somente no primeiro semestre deste ano, o Ministério da Saúde investiu mais de 154 milhões de reais na fabricação de quase 3 mil e 300 órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, incluindo as cadeiras de rodas.

Para saber em que seção deverá votar, assim como conferir o local de votação para as Eleições Municipais de 2020, o eleitor potiguar têm a disposição o aplicativo e-Título, que pode ser baixado em celulares com sistema Android ou iOS. No dia do pleito, a ferramenta também poderá ser utilizada para a identificação pessoal na mesa receptora de votos, em substituição ao título, desde que o eleitor tenha feito o cadastramento biométrico.

Nestas eleições, o e-Título torna-se um importante instrumento para que o eleitor possa se informar, previamente, sobre em qual seção eleitoral votará, evitando dúvidas ou aglomerações no dia do pleito. Em função da Transferência Temporária de Eleitores (TTEs) entre seções eleitorais e da agregação de seções, as Eleições 2020 contarão com 1.413 seções eleitorais a menos em todo o Estado, em comparação à de 2018. No total, o Rio Grande do Norte terá, ao todo, 6.512 seções eleitorais.

A redução é temporária e comum de ocorrer em anos eleitorais. Ela resulta tanto de mudanças físicas nos locais de votação quanto, dessa vez, da redução do número de urnas eletrônicas, já que as utilizadas nas eleições de 2006 e 2008 se tornaram obsoletas e tiveram que ser descartadas. Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conseguiu adquirir a tempo novas urnas, para uso em todo o país, os tribunais regionais que tinham um maior número de urnas tiveram que enviar equipamentos para estados com menor quantidade – como foi o caso do TRE-RN. Com isso, foi preciso juntar seções eleitorais nos locais de votação, para reduzir a quantidade de urnas a serem necessárias para o pleito.

Como saber o local e a seção de votação

Apesar da mudança de seção, o local de votação continua o mesmo para a maioria dos eleitores. Em alguns casos, há mudança de local por motivos que independem da iniciativa da Justiça Eleitoral. Por exemplo, em escolas que foram requisitadas mas estão indisponíveis por estarem em reforma, onde é necessário realocar os eleitores.

Para se informar corretamente, após fazer o download do e-Título, os eleitores devem preencher o formulário com dados atualizados. Ao clicar na aba “Onde votar” do menu e responder a algumas perguntas, será disponibilizado o endereço exato – inclusive com indicação no mapa – do local de votação Para quem já possui o aplicativo instalado, é importante garantir que ele esteja atualizado na última versão (2.1.5).

Os eleitores também podem acessar o local de votação através do link http://www.tre-rn.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome e preencher o formulário.

A campanha Nacional de Multivacinação segue até o dia 30 de outubro para atualizar as vacinas. A meta é imunizar 11 milhões de crianças de um ano a menor de cinco anos de idade contra a poliomielite, além de atualizar a caderneta dos menores de 15 anos em todo o país, até o fim da campanha.

O Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, oferece, atualmente, 18 vacinas para crianças e adolescentes, incluindo a cobertura de diversas doenças como sarampo, febre amarela, rubéola, caxumba, hepatites A e B.

Leilão do Detran-RN vai oferecer veículos apreendidos e que não foram reclamados no prazo de 60 dias. — Foto: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte anunciou que vai realizar dois leilões de 183 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do órgão e também pela Delegacia de Especializada de Defesa de Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov). Os eventos acontecem na próxima quinta-feira (29) em formato online, às 9h30 e 10h.

Os itens são motocicletas, carros e sucatas que não foram reclamados por seus proprietários do prazo de 60 dias após a apreensão. De acordo com o órgão, os leilões vão acontecer no site Lance Certo. Para participar, os interessados devem se cadastrar no site e cumprir todas as exigências com antecedência mínima de 48 horas.

Os interessados podem visitar os lotes nesta terça-feira (27) em Natal e em Macaíba. Os 17 lotes de veículos apreendidos pela Deprov estão disponíveis para visitação das 8h às 12h, no Pátio do Leiloeiro. O endereço é rua Sóstenes Machado, 205, Centro Industrial, em Macaíba. Esses lotes serão leiloados no horário das 9h30, no próximo dia 29.

O segundo horário do leilão, às 10h, será destinado aos 166 lotes de veículos que estão no depósito do Detran, em Natal. A visitação acontece também nesta terça (27), das 8h às 14h, no Pátio Detran localizado na Rua Bom Pastor, 1222, Quintas (antiga garagem da empresa Guanabara).

“A visitação é permitida somente para avaliação visual dos lotes, sendo proibido quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças dos veículos. As fotos mostradas em leilão são meramente referenciais e não exclui do arrematante a obrigação de visitar e vistoriar os lotes, e não podem ser invocadas como motivo para cobranças sobre características dos bens ou cancelamento do arremate”, informou o Detran.

Qualquer esclarecimento sobre o Leilão pode ser solicitado à Comissão de Leilão, devendo ser dirigidos ao seu presidente pelo email: leilaodetranrn@gmail.com ou mensagem pelo Whatsapp para o 84 99151-8390.

Estudo do Departamento de Defesa dos Estados Unidos descreveu, na semana passada, a probabilidade de se contrair a doença em aeronaves comerciais como “muito baixa”

O risco de a covid-19 se disseminar em voos parece ser “muito baixo”, mas não pode ser descartado, apesar de estudos só mostrarem um número pequeno de casos, disse a Organização Mundial da Saúde (OMS).

“A transmissão em voo é possível, mas o risco parece ser muito baixo, dado o volume de viajantes e o número pequeno de relatos de casos. O fato de que a transmissão não é amplamente documentada na literatura publicada não significa, porém, que não acontece”, afirmou a OMS em comunicado à Reuters.

Estudo do Departamento de Defesa dos Estados Unidos descreveu, na semana passada, a probabilidade de se contrair a doença em aeronaves comerciais como “muito baixa”.

Mas algumas empresas aéreas usaram linguagem mais vigorosa para descrever o risco da transmissão em voo. Southwest Airlines e United Airlines disseram que estudos recentes mostraram que o risco é “virtualmente inexistente”.

A Southwest, uma das poucas empresas aéreas que atualmente mantêm o assento do meio desocupado, disse nessa quinta-feira que, à luz da pesquisa, revogará a interdição desses assentos.

No dia 8 de outubro, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) informou que só potenciais 44 casos de transmissão em voo foram identificados entre 1,2 bilhão de viajantes neste ano.

O pedido de importação em caráter excepcional foi feito pelo Instituto Butantan

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação de 6 milhões de doses da CoronaVac, vacina produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

A licença, por enquanto, é apenas para importação do imunizante. A distribuição das doses, ainda sem registro, depende de autorização da própria Anvisa. O pedido de importação em caráter excepcional foi feito pelo Instituto Butantan.

Testes clínicos

A CoronaVac está na terceira fase de testes clínicos. Atualmente, 9.039 voluntários participam dos estudos clínicos da vacina, feitos com profissionais da área da saúde de sete estados.

Como a Anvisa já havia aprovado a ampliação do estudo para 13 mil voluntários, o governo paulista decidiu ampliar o número de centros de pesquisa. Na fase atual, metade dos participantes recebe a vacina e a outra metade, placebo.

Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil.

Faltam cerca de três meses para a aplicação das provas do Enem – Exame Nacional do Ensino Médio 2020, mas o planejamento de segurança e logística já começou. O Exame tem 5 milhões e 700 inscritos que vão fazer as provas em mais de mil e 700 municípios. As estratégias da Operação Enem 2020 foram debatidas em um encontro técnico esta semana.

A operação Enem 2020, que envolve o planejamento da distribuição das provas, a avaliação de riscos e a garantia de segurança para a realização do exame, teve a participação de representantes do Inep , Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pela aplicação do exame, dos Correios, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e das forças de segurança de 26 estados e do Distrito Federal.

Segundo o coordenador-geral de planejamento operacional da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Fernando de Sousa Oliveira, a Operação Enem 2020 vai contar com aproximadamente 70 mil operadores de segurança pública atuando na segurança do exame.

Foto: Reprodução

Após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmar que vê com bons olhos a Justiça entrar na discussão sobre a vacina do novo coronavírus e tomar uma decisão a respeito, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta segunda-feira (26) que não pode um juiz querer decidir sobre a obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19.

“Entendo que isso [não] é uma questão de Justiça, é uma questão de saúde acima de tudo. Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina. Isso não existe. Nós queremos é buscar a solução para o caso”, afirmou Bolsonaro a apoiadores na porta do Palácio da Alvorada em uma transmissão editada feita por um canal pró-governo.